985 resultados para Orçamento Brasil
Resumo:
Este artigo tem como objetivo descrever e avaliar a experincia de orçamento participativo na Unio instrumentalizada por meio das emendas de iniciativa popular, includas no projeto de lei oramentria para 2012, quando de sua apreciao pelo Congresso Nacional. Naquela oportunidade, depois de muitas discusses, foi aprovado o parecer preliminar que criou um mecanismo de participao direta do cidado de pequenos municpios (at 50 mil habitantes) no orçamento da unio. A experincia, apesar da ampla adeso e participao nas audincias pblicas municipais, e de seu potencial como instrumento de aperfeioamento dos canais de participao social, sofreu, nos anos seguintes, dupla frustrao. A primeira, porque nenhuma das programaes oramentrias includas pelas emendas de iniciativa popular foi empenhada, ou seja, nenhum dos 3.677 municpios contemplados no orçamento de 2012, a conta do orçamento participativo, recebeu quaisquer recursos. A segunda, pela ausncia de continuidade dessa iniciativa no mbito do Congresso Nacional, no retomada na apreciao dos projetos de leis oramentrias de 2013 e 2014. A falta de apoio iniciativa legislativa por parte do governo federal parece contraditria, considerando-se que o orçamento participativo era considerado como uma das marcas do partido dos trabalhadores, do ponto de vista ideolgico-programtico e doutrinrio.
Resumo:
O presente trabalho visa dar subsdios relacionados ao financiamento da sade no Brasil e em pases com sistemas de cobertura universal, comparar a participao federal e dos demais entes federados no financiamento ao longo da vigncia da Emenda Constitucional n 29/00 e analisar algumas possibilidades de atuao legislativa.
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Compara o texto da Proposta de Emenda Constitucional n 565, de 2006, aprovada pela Cmara dos Deputados em 27/8/13, com as sugestes apresentadas informalmente pelo Poder Executivo, durante a discusso da matria, em reunio das ministras das Relaes Institucionais e do Planejamento com os lderes da base aliada na Casa.
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Esta Nota Tcnica tem por objetivo atender solicitao do Deputado dio Lopes, relator da Comisso Especial que analisa a Proposta de Emenda Constituio n 565-A, de 2006, que Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituio Federal, tornando de execuo obrigatria a programao constante da lei oramentria anual.
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Analisa as disposies contidas nas Portarias Interministeriais ns 221 e 222, editadas em 18 de junho ltimo pelo Governo Federal. Essas portarias regulamentam procedimentos preparatrios execuo de emendas individuais da Lei Oramentria Anual (LOA) de 2015, sujeitas ao regime de execuo obrigatria (orçamento impositivo), institudo na Lei de Diretrizes Oramentrias de 2015 (LDO 2015 Lei 13.080/2015) e, posteriormente, na Emenda Constitucional 86.
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Descreve as principais alteraes promovidas pelas disposies que tratam do orçamento impositivo e suas consequncias no modelo oramentrio brasileiro. A PEC 358-B, de 2013, corresponde integralmente PEC 22-A, aprovada pelo Senado Federal em 2013.
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Este boletim, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalizao Financeira da Cmara dos Deputados (Conof), elenca as principais sries histricas e outras informaes relacionadas gesto do orçamento da Unio no perodo de 2000 a 2014. O objetivo disponibilizar aos parlamentares e sociedade, de forma simples e sinttica, os principais parmetros, resultados fiscais, receitas e despesas previstas e realizadas na lei oramentria anual (LOA) dos ltimos anos.
Resumo:
Objetiva compreender como a participao cidad se desenvolve em discusses legislativas por meio do Portal e-Democracia, da Cmara dos Deputados. Mais especificamente, faz-se um estudo de duas Comunidades Legislativas, que discutiram, respectivamente, a Lei de Diretrizes Oramentrias e a Lei Oramentria Anual, ambas referentes ao ano de 2013.
Resumo:
Monografia (especializao) Curso de Parlamento e Direito, Cmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2015.
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Monografia (especializao) Curso de Parlamento e Direito, Cmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2015.
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Organizao : Secretaria da Cmara dos Deputados.
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Sinopse dos trabalhos da Cmara dos Deputados, em 1887.
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Sinopse dos trabalhos da Cmara dos Deputados, em 1887.
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Analisa aspectos do processo legislativo oramentrio no modelo poltico brasileiro.
