Orçamento Participativo : Emenda de Iniciativa Popular ao projeto de lei orçamentária da união para 2012


Autoria(s): Greggianin, Eugênio
Data(s)

02/03/2015

02/03/2015

01/10/2014

Resumo

Este artigo tem como objetivo descrever e avaliar a experiência de orçamento participativo na União instrumentalizada por meio das emendas de iniciativa popular, incluídas no projeto de lei orçamentária para 2012, quando de sua apreciação pelo Congresso Nacional. Naquela oportunidade, depois de muitas discussões, foi aprovado o parecer preliminar que criou um mecanismo de participação direta do cidadão de pequenos municípios (até 50 mil habitantes) no orçamento da união. A experiência, apesar da ampla adesão e participação nas audiências públicas municipais, e de seu potencial como instrumento de aperfeiçoamento dos canais de participação social, sofreu, nos anos seguintes, dupla frustração. A primeira, porque nenhuma das programações orçamentárias incluídas pelas emendas de iniciativa popular foi empenhada, ou seja, nenhum dos 3.677 municípios contemplados no orçamento de 2012, a conta do orçamento participativo, recebeu quaisquer recursos. A segunda, pela ausência de continuidade dessa iniciativa no âmbito do Congresso Nacional, não retomada na apreciação dos projetos de leis orçamentárias de 2013 e 2014. A falta de apoio à iniciativa legislativa por parte do governo federal parece contraditória, considerando-se que o orçamento participativo era considerado como uma das marcas do partido dos trabalhadores, do ponto de vista ideológico-programático e doutrinário.

Formato

30 p.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/21044

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Relação

Estudo Técnico nº 17/2014

Palavras-Chave #Orçamento participativo, Brasil, 2012 #Orçamento público, Brasil, 2012 #Emenda popular, Brasil, 2012 #Transferência de recursos, Brasil #Município, Brasil
Tipo

estudo técnico