Significado e limitações teóricas da apreciação dos projectos económicos

Doutoramento em Finanças

Aliança entre agroturismo e agricultura familiar em Cachoeiras de Macacu: potencialidades e limitações.

A premissa que norteou este trabalho foi reunir subsídios para promover ações visando conciliar o desenvolvimento rural com a conservação dos recursos naturais, históricos e socioculturais locais.

A Expulsão, Extradição e Direito de Asilo em Portugal como Membro da União Europeia e o Direito dos Refugiados e de Asilo no Extremo Oriente: os casos do Japão e da China - Efectividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal;

1 – Resumo: as questões da expulsão, extradição e direito de asilo são tratadas de modo muito diverso no mundo; assim como o direito dos refugiados. Existem nomeadamente grandes diferenças no que concerne ao Ocidente e Oriente mundiais. Esta pesquisa compara um típico país da União Europeia, Portugal, com dois exemplos asiáticos: a China e o Japão. Vê-se que não só as leis são bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nível mundial seja a restritividade da sua aplicação prática.§ 1.1 Abstract: the issues of expulsion, extradition and asylum are treated very differently in the world, as well as the right of refugees. In particular, there are large differences between the Western and the Eastern hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, with two Asian examples: China and Japan. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is the restrictivity of their practical application.

A Expulsão, Extradição e Direito de Asilo em Portugal como Membro da União Europeia e o Direito dos Refugiados e de Asilo no Extremo Oriente: os casos do Japão e da China - Efectividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal;

1 – Resumo: as questões da expulsão, extradição e direito de asilo são tratadas de modo muito diverso no mundo; assim como o direito dos refugiados. Existem nomeadamente grandes diferenças no que concerne ao Ocidente e Oriente mundiais. Esta pesquisa compara um típico país da União Europeia, Portugal, com dois exemplos asiáticos: a China e o Japão. Vê-se que não só as leis são bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nível mundial seja a restritividade da sua aplicação prática. § 1.1 Abstract: the issues of expulsion, extradition and asylum are treated very differently in the world, as well as the right of refugees. In particular, there are large differences between the Western and the Eastern hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, with two Asian examples: China and Japan. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is the restrictivity of their practical application.

As limitações ao direito de uso das frações autónomas determinadas pelo regulamento de condomínio ou por deliberação da assembleia de condóminos

Nas últimas décadas, quer por razões económicas quer por razões de aproveitamento territorial, verificouse um grande aumento do número de prédios sujeitos ao regime da propriedade horizontal, o que levou a uma maior abrangência do número de indivíduos sujeitos a este regime. A propriedade horizontal é constituída por frações autónomas e partes comuns, sendo caracterizada pela especial relação de proximidade existente entre os titulares das diferentes frações. Tendo em conta a especial relação de proximidade entre as frações, o legislador procedeu à criação de limites a incidirem sobre os direitos dos proprietários das frações autónomas e comproprietários das partes comuns. Contudo, ao abrigo do princípio da autonomia privada, também o criador do título constitutivo que origina a propriedade horizontal bem como, os condóminos em deliberações da assembleia, estabelecem limites à utilização das frações, podendo integra-las no regulamento de condomínio. O que nos propomos a desenvolver com o presente trabalho, consiste numa análise reflexiva sobre a possibilidade de serem criadas tais limitações a incidirem sobre as frações autónomas, sem que as mesmas provenham da lei, bem como, no estudo da possível existência de limites, que se traduzem num travão à autonomia privada, à criação de limitações. Realçamos o facto de a doutrina não ser unânime, surgindo especial controvérsia no facto de poder ou não, assembleia de condóminos, deliberar limitações a incidirem sobre as frações autónomas, esta questão não tem sido pacífica, principalmente na interpretação obtida pela al. d) do nº 2 do artigo 1422º do C.C. Com o presente estudo concluímos, não poder assembleia criar limitações ao uso das frações, a não ser com o consentimento do condómino afetado, não obstante a grande divergência existente na doutrina.

Salinização e sodização dos solos do Alentejo: limitações à sua avaliação no exemplo do regadio do Roxo.

Apresenta-se parte de um trabalho de monitorização da qualidade da água (2014 e 2015) e de compilação de informação sobre os solos do regadio do Roxo (RR), visando uma avaliação da salinização e sodização do solo. Admite-se que as limitações e lacunas de informação encontradas neste caso são representativas de outros regadios do sul do país. O RR ocupa uma área de ~8.250 ha a norte de Aljustrel, ao longo da ribeira do Roxo, em formações sedimentares cenozóicas da bacia de Alvalade. Decresce de SE para NW de 120 m até 47 m maioritariamente em declives suaves. Segundo a Carta dos Solos de Portugal apresenta Luvisols (~40%), Fluvisols e Regosols (~20%), Gleysols e Planosols (~20%) e Vertisols (~10%), no entanto, identificaram-se apenas 5 perfis de solo com caracterização analítica do final do séc. XX. A água de rega do RR em 2014 e 2015 revelou ligeira a moderada salinidade e ausência de restrições para a infiltração enquanto a água drenada chegou quase ao limite de salinidade grave mas manteve-se sem restrições para a infiltração. Os dados disponíveis sobre os solos apresentam baixa salinidade, mas 4 em 5 perfis são sódicos segundo a WRB, contudo, o que sobressai desta análise é a grande lacuna de dados analíticos de solos no RR.

Narrative therapy for adults with major depressive disorder: Improved symptom and interpersonal outcomes

Abstract This study investigated depressive symptom and interpersonal relatedness outcomes from eight sessions of manualized narrative therapy for 47 adults with major depressive disorder. Post-therapy, depressive symptom improvement (d=1.36) and proportions of clients achieving reliable improvement (74%), movement to the functional population (61%), and clinically significant improvement (53%) were comparable to benchmark research outcomes. Post-therapy interpersonal relatedness improvement (d=.62) was less substantial than for symptoms. Three-month follow-up found maintenance of symptom, but not interpersonal gains. Benchmarking and clinical significance analyses mitigated repeated measure design limitations, providing empirical evidence to support narrative therapy for adults with major depressive disorder. RÉSUMÉ Cette étude a investigué les symptômes dépressifs et les relations interpersonnels d'une thérapie narrative en huit séances chez 47 adultes souffrant d'un trouble dépressif majeur. Après la thérapie, l'amélioration des symptômes dépressifs (d=1.36) et la proportion de clients atteignant un changement significatif (74%), le mouvement vers la population fonctionnelle (61%), enfin l'amélioration clinique significative (53%) étaient comparables aux performances des études de résultats. L'amélioration des relations interpersonnelles (d=0.62) était inférieure à l'amélioration symptomatique. Le suivi à trois mois montrait un maintien des gains symptomatiques mais pas pour les relations interpersonnelles. L’évaluation des performances et les analyses de significativité clinique modèrent les limitations du plan de recherche à mesures répétées et apportent une preuve empirique qui étaie l'efficacité des thérapies narratives pour des adultes avec un trouble dépressif majeur. Este estudo investigou sintomas depressivos e resultados interpessoais relacionados em oito sessões de terapia narrativa manualizada para 47 adultos com perturbação depressiva major. No pós terapia, melhoria de sintomas depressivos (d=1,36) e proporção de clientes que alcançam melhoria válida (74%), movimento para a população funcional (61%) e melhoria clinicamente significativa (53%) foram comparáveis com os resultados da investigação reportados. As melhorias pós terapia nos resultados interpessoais relacionados (d=.62) foi menos substancial do que para os sintomas. Aos três meses de seguimento houve a manutenção dos sintomas mas não dos ganhos interpessoais. As análises de benchemarking e de melhoria clinicamente significativas atenuam as limitações de um design de medidas repetidas, fornecendo evidência empírica para a terapia narrativa para adultos com perturbação depressiva major. Questo lavoro ha valutato i sintomi depressivi e gli outcome nella capacità di relazionarsi a livello interpersonale in 8 sedute di psicoterapia narrativa manualizzata in un gruppo di 47 adulti con depressione maggiore. I risultati ottenuti relativamente a: post terapy, miglioramento dei sintomi depressivi (d_1.36), proporzione di pazienti che hanno raggiunto un miglioramento affidabile e consistente (74%), movimento verso il funzionamento atteso nella popolazione (61%) e miglioramento clinicamente significativo (53%) sono paragonabili ai valori di riferimento della ricerca sull'outcome. I miglioramento della capacità di relazionarsi valutata alla fine del trattamento (d_.62) si è rivelata meno sostanziale rispetto ai sintomi. Un follow-up dopo 3 mesi ha dimostrato che il miglioramento sintomatologico è stato mantenuto, ma non quello degli obiettivi interpersonali. Valori di riferimento e analisi della significatività clinica hanno fatto fronte ai limiti del disegno a misure ripetute, offrendo prove empiriche sulla rilevanza della terapia narrativa in pazienti adulti con depressione maggiore

A política espacial brasileira

Síntese das contribuições apresentadas no âmbito do estudo promovido pelo Conselho de Altos Estudos, durante ciclo de palestras que contou com a participação de especialistas e diretores de instituições e de empresas vinculadas aos projetos que procuram inserir o Brasil como ator de relevante destaque no cenário internacional de conquista do espaço. Organizado em dois volumes, o estudo visa apurar as razões que levaram à sucessiva postergação das metas e do cronograma previstos no programa Missão Espacial Completa Brasileira, bem como apontar propostas que possam equacionar as dificuldades e limitações do programa espacial no Brasil. Pretende também levar à sociedade brasileira o debate sobre a relevância, os objetivos e a relação entre os custos e os benefícios de se manter um programa de alta intensidade tecnológica, cotejando os investimentos e os riscos envolvidos com os resultados que podem ser alcançados.

Comissão Parlamentar de Inquérito : a limitação dos poderes e os direitos fundamentais

Analisa o conceito das Comissões Parlamentares de Inquérito- CPIs no âmbito do Poder Legislativo e a limitação de suas atribuições à luz da legislação, doutrina e jurisprudência do Brasil. Para isso, é feito um estudo histórico e doutrinário do chamado "poder de investigação próprio das autoridades judiciais", conferido pela Constituição Federal às CPIs, para se avaliar como as limitações formais e materiais aos poderes desses colegiados têm como objetivo garantir a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Assim, os poderes das CPIs restringem-se ao campo da indagação probatória, em sintonia com as atribuições de cada poder e em respeito às liberdades individuais.

Algumas considerações sobre a concentração bancária no sistema financeiro nacional

Analisa a questão da taxa de juros, a evolução da concentração observada no setor bancário a partir do fim do período hiperinflacionário, a atuação dos órgãos supervisores do sistema financeiro e examina as limitações à atuação do parlamento brasileiro na regulação financeira e a proposição em trâmite na Câmara dos Deputados, que redesenha o modelo de defesa da concorrência no setor financeiro.

Poder de agenda : a supremacia do Poder Executivo e seus efeitos na sistematização da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados

Analisa a agenda do Poder Legislativo brasileiro. Investiga a organização da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e as interações existentes entre a inclusão de matérias na pauta e as deliberações daquele órgão. Aborda os seguintes tópicos: o presidencialismo de coalizão e a supremacia do Executivo; matérias constantes da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados; limitações regimentais e constitucionais; análise das sessões plenárias deliberativas da Câmara dos Deputados convocadas durante a 52ª Legislatura; eficiência do Senado Federal na apreciação de matérias encaminhadas em revisão; a problemática da edição de medidas provisórias.

O Parlamento Jovem e a experiência das escolas do legislativo mineiro e da Câmara dos Deputados : o desenvolvimento da cultura cívica, propícia à democracia

Aborda o Parlamento Jovem, importante programa para o desenvolvimento de uma cultura propícia à democracia e para a formação do jovem estudante. Avalia o impacto deste programa nos jovens, buscando identificar o grau de desenvolvimento de uma cultura política considerada importante para a qualidade da democracia. Compara o programa da Câmara dos Deputados com outros programas similares, como o desenvolvido pela Escola do Legislativo de Minas Gerais. Identifica limitações percebidas nos programas e sugere alternativas para que possa alcançar maior amplitude.

Análise da implantação da gestão por competências na Câmara dos Deputados

Analisa as principais acepções do conceito de competência, assim como a teoria sobre a gestão de pessoas baseada na abordagem das competências. Busca demonstrar a metodologia, as implicações, os benefícios e as dificuldades da implantação do modelo de Gestão por Competências nas organizações em geral. Discute, em especial, os obstáculos, as limitações e as adaptações na transposição da lógica das competências para as organizações públicas brasileiras. A partir desse referencial, é examinado o Projeto Gestão por Competências na Câmara dos Deputados, um dos passos considerados prioritários pela organização para alcançar os seus objetivos definidos no contexto da implantação da Gestão Estratégica da Casa.

Implantação do Microsoft Project Server na Câmara dos Deputados : um estudo de caso e lições aprendidas

Atualmente não é possível pensar em gestão de projetos sem uma boa ferramenta apoiada em Tecnologia da Informação. Este trabalho estudou o processo de implantação e personalização do Microsoft Project Server na Câmara dos Deputados com o objetivo de avaliar se essa implantação se deu de maneira adequada segundo as melhores práticas de gestão de projetos, além de levantar as principais lições aprendidas no processo. Para tanto foi realizada uma pesquisa documental, em que, na primeira parte fez-se um apanhado em nível teórico das melhores práticas de gestão de projetos, notadamente PMBOK do PMI e a consulta a autores relevantes no contexto da gestão de projetos e da aprendizagem organizacional. Em um segundo momento foram pesquisados documentos relacionados ao processo de implantação como o edital de licitação, atas de reunião, atos normativos, dentre outros. Dos dados levantados foram identificadas falhas por parte da Câmara dos Deputados tais como elevado número de exigências de personalizações no ambiente e conhecimento limitado, a priori, da ferramenta, de suas capacidades e limitações. Por parte da contratada, observou-se falhas como desorganização, planejamento ruim, descumprimento de prazos, pendências, grandes atrasos e mudanças na equipe técnica do projeto. Pela análise dessas falhas, levantaram-se diversas lições aprendidas no processo. Por fim, concluiu-se que o processo de implantação do Microsoft Project Server na Câmara dos Deputados foi parcialmente adequado, pois apesar de ao final estar implantado de acordo com o escopo requerido, o processo como um todo apresentou muitas falhas.

A iniciativa popular de lei no contexto do processo legislativo : problemas, limites e alternativas

Objetiva evidenciar os problemas e limitações que impedem a consolidação da iniciativa popular de lei como mecanismo de participação direta dos cidadãos no processo legislativo e, a partir daí, apresentar e avaliar as medidas e alternativas propostas por estudiosos e parlamentares para garantir maior acessibilidade e resultados práticos a procedimento. Com o intuito de oferecer maiores subsídios à persecução dos objetivos enunciados, adota uma abordagem que privilegia não apenas a simples exposição e análise do panorama atual da iniciativa popular de lei no país, mas também a evolução da participação popular ao longo de nossa história política e a comparação com as experiências de outras nações que, assim como o Brasil, admitem a iniciativa popular como uma das formas de manifestação da soberania de seus cidadãos. Descreve como se dá o processo de participação popular nos seguintes países: Suíça, Itália, Áustria, Espanha, Alemanha, Estados Unidos da América, México, Uruguai, Argentina, Paraguai, Peru, Colômbia, Venezuela, Nicarágua, Cuba, Costa Rica.