Poder de agenda : a supremacia do Poder Executivo e seus efeitos na sistematização da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados
Contribuinte(s) |
Vieira, Fernando Sabóia |
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Data(s) |
05/11/2009
09/12/2013
05/11/2009
09/12/2013
2008
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Resumo |
Analisa a agenda do Poder Legislativo brasileiro. Investiga a organização da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e as interações existentes entre a inclusão de matérias na pauta e as deliberações daquele órgão. Aborda os seguintes tópicos: o presidencialismo de coalizão e a supremacia do Executivo; matérias constantes da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados; limitações regimentais e constitucionais; análise das sessões plenárias deliberativas da Câmara dos Deputados convocadas durante a 52ª Legislatura; eficiência do Senado Federal na apreciação de matérias encaminhadas em revisão; a problemática da edição de medidas provisórias. Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Medida provisória #Poder político, distribuição, Brasil #Proposição legislativa, produção, Brasil, 2003-2006 #Processo legislativo, Brasil #Separação de poderes, Brasil #Elaboração legislativa, Brasil, 2003-2006 #Presidencialismo, modelo, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |