Poder de agenda : a supremacia do Poder Executivo e seus efeitos na sistematização da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados


Autoria(s): Nascimento, Reinaldo Sobrinho do
Contribuinte(s)

Vieira, Fernando Sabóia

Data(s)

05/11/2009

09/12/2013

05/11/2009

09/12/2013

2008

Resumo

Analisa a agenda do Poder Legislativo brasileiro. Investiga a organização da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e as interações existentes entre a inclusão de matérias na pauta e as deliberações daquele órgão. Aborda os seguintes tópicos: o presidencialismo de coalizão e a supremacia do Executivo; matérias constantes da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados; limitações regimentais e constitucionais; análise das sessões plenárias deliberativas da Câmara dos Deputados convocadas durante a 52ª Legislatura; eficiência do Senado Federal na apreciação de matérias encaminhadas em revisão; a problemática da edição de medidas provisórias.

Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/2021

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Medida provisória #Poder político, distribuição, Brasil #Proposição legislativa, produção, Brasil, 2003-2006 #Processo legislativo, Brasil #Separação de poderes, Brasil #Elaboração legislativa, Brasil, 2003-2006 #Presidencialismo, modelo, Brasil
Tipo

monografia, dissertação, tese