A iniciativa popular de lei no contexto do processo legislativo : problemas, limites e alternativas
Contribuinte(s) |
Nóbrega Netto, Miguel Gerônimo da |
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Data(s) |
25/10/2012
09/12/2013
25/10/2012
09/12/2013
2008
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Resumo |
Objetiva evidenciar os problemas e limitações que impedem a consolidação da iniciativa popular de lei como mecanismo de participação direta dos cidadãos no processo legislativo e, a partir daí, apresentar e avaliar as medidas e alternativas propostas por estudiosos e parlamentares para garantir maior acessibilidade e resultados práticos a procedimento. Com o intuito de oferecer maiores subsídios à persecução dos objetivos enunciados, adota uma abordagem que privilegia não apenas a simples exposição e análise do panorama atual da iniciativa popular de lei no país, mas também a evolução da participação popular ao longo de nossa história política e a comparação com as experiências de outras nações que, assim como o Brasil, admitem a iniciativa popular como uma das formas de manifestação da soberania de seus cidadãos. Descreve como se dá o processo de participação popular nos seguintes países: Suíça, Itália, Áustria, Espanha, Alemanha, Estados Unidos da América, México, Uruguai, Argentina, Paraguai, Peru, Colômbia, Venezuela, Nicarágua, Cuba, Costa Rica. Monografia (especialização) -- Curso em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008. |
Formato |
67 f. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Cidadão, participação política, Brasil #Elaboração legislativa, participação social, Brasil #Processo legislativo, participação social, Brasil. #Modelo jurídico, participação social, Brasil #Iniciativa popular, análise comparativa |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |