Crimes contra a flora : análise sucinta

Consultora Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Apresenta Quadro comparativo entre os dispositivos do Decreto 6.514/2008 e da Lei de Crimes Ambientais (LCA) que têm a flora como bem tutelado.

Psicólogos no labirinto das acusações: um estudo sobre a falsa denúncia de abuso sexual de pai contra filho no contexto da separação conjugal

Esta pesquisa teve por objetivo compreender como vêm sendo desempenhadas as práticas dos psicólogos que atuam em instituições de referência para atendimentos em casos de alegação de abuso sexual contra a criança. Para este fim, foram analisadas as declarações de dez pais acusados de abusar sexualmente dos filhos, por meio de questionário enviado e recebido por correio eletrônico. Este material permitiu apreender como os pais acusados compreendem a alegação de abuso sexual imputada contra eles e como operam no sentido de provar a inocência. Também foi possível registrar-lhes as impressões, dúvidas e sentimentos eliciados pelas acusações, o que deu subsídio à realização de entrevistas presenciais com psicólogos em etapa posterior. Foram realizadas entrevistas individuais semiestruturadas com cinco psicólogas de cinco instituições diferentes. As informações prestadas permitiram analisar aspectos como a abordagem teórica e os métodos de avaliação psicológica em casos de alegações de abuso sexual contra criança, incluindo uma discussão acerca da ocorrência de falsas denúncias de abuso sexual. A partir dessas informações, foi possível concluir que tais práticas tendem a privilegiar a palavra da criança, esta última, vista, por muitos, como aquela que deverá anunciar e qualificar a denúncia. Nesses termos, os pais são silenciados, enquanto as crianças são colocadas no lugar de responsáveis por decidir questões jurídicas em nome de seus direitos.

A sexualização do crime no Brasil: um estudo sobre criminalidade feminina no contexto de relações amorosas (1890-1940)

O objetivo desta tese é investigar a forma como crimes femininos em contexto de relações amorosas eram pensados entre 1890 a 1940 no Rio de Janeiro. Para tanto, foram pesquisados processos criminais abertos para apurar delitos femininos contra companheiros amorosos ou contra rivais. Além destes documentos, foi investigada a produção científica sobre crime feminino, realizada por psiquiatras, neurologistas, médico-legistas e juristas, profissionais que publicavam em revistas vinculadas aos campos jurídico e médico-legal. Esse percurso foi feito a fim de apreender como, nas produções eruditas, profissionais ligados aos campos jurídico e médico-legal conectavam o debate sobre crime e sobre o feminino. Através da pesquisa documental chegou-se a conclusão que esses criminologistas sexualizavam os crimes, procurando construir suportes científicos capazes de atestar a hipótese de que homens e mulheres, por serem diferentes, produziriam delitos distintos. Por meio das pesquisas em processos criminais, foi apreendido que o universo jurídico, no período pesquisado, tendia a absolver os crimes femininos em contextos de relações amorosas, considerando-os modalidades de delitos pouco danosos à sociedade.

Dilatando o corpo da arte: provocações de Um Crime Delicado na literatura e no cinema

A dissertação estuda o romance Um Crime Delicado, de Sérgio SantAnna (1996), ao filme quase homônimo, de Beto Brant (2005), tendo como principal questão a imagem do corpo no contexto sócio-cultural urbano e a sua representação na arte contemporânea. O romance de SantAnna acolhe, na urdidura ficcional, subtemas da maior relevância, tais como o lugar da deficiência física no horizonte de uma cultura hedonista, violência sexual (contra a mulher) e os poderes da crítica de arte (da autojustificação ao desvirtuamento de seus fins). A adaptação fílmica, por sua vez, introduz mudanças na obra de partida que complementam e enriquecem o romance e suas questões. No exercício comparativo, a tradicional discussão sobre as relações interartísticas (calcadas em Lessing), o culto à beleza e respectiva hostilização da feiura, os limites da exacerbação sensorial a partir do uso artístico da nudez provocaram a incorporação de outras obras de arte e de artistas à discussão de conceitos imprescindíveis: o abjeto, o contraditório, a intermidialidade. No primeiro capítulo, circunscrevemos historicamente nosso tema, focalizando a representação do corpo como lugar de multiplicação e relativização de significações; a seguir, apresentamos o painel de contradições que a sociedade excitada do século XX (Christoph Türcke, 2010) projeta sobre a questão corporal; e, para finalizar, propusemos a dilatação teórica do adágio horaciano ut pictura poesis /a poesia é como a pintura ao cinema poético (com suporte teórico de Claus Clüver, 2011, e Wolfgang Moser, 2006). Concluímos sugerindo que as intermidializações propõem novas interpretações aos textos literários, mas podem ser bem mais contundentes como formas de potenciação estética e de crítica social.

A influência da iluminação nos crimes contra estabelecimentos comerciais

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Criminologia

Transnational connections in European crime film series (1908–1914)

This article addresses the issue of ‘European popular cinema’ by discussing a very specific phenomenon, i.e. the crime series produced in the years immediately preceding World War I (e.g. Victorin Jasset’s Nick Carter, Viggo Larsen’s Arsène Lupin contra Sherlock, Ubaldo Maria del Colle’s Raffles, il ladro misterioso, Louis Feuillade’s Fantômas, George Pearson’s Ultus). On the one hand, the transnational circulation of these films is seen as the result of the development of the European cultural industries since the late nineteenth century; on the other hand, the rapid decline of this genre testifies of the historical peculiarity of this production. In particular, the popular heroic figure of the ‘gentleman thief’ seems to express at the same time the liberating, anti-hierarchial ethos of modernization and the dream of a quiet conciliation of the new and the traditional values: as a consequence, it might be regarded as a telling example of the economical, social and ideological transformations of that crucial phase in European history, when the development of the second industrial revolution and the first phase of ‘globalization’ pointed at the birth of a supranational sphere before the outbreak of World War I, which would temporarily stop this process.

Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal)

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa Oliveira

L'ambient urbà i la criminalitat. Robatoris contra el patrimoni a la ciutat de Girona

L’estudi de la criminalitat és multifactorial, cal destriar en la mesura del possible els factors ambientals, d’entorn urbà, que poden jugar el paper de facilitadors de la delinqüència. Les tipologies delictives són diverses i amb motivacions "mòbils" diferenciats, el que confereix dificultats a l’estudi de la criminalitat, és per aquesta raó que es trien dues tipologies de robatoris contra el patrimoni per ser analitzats: robatoris amb força a interior de domicili (vivenda) i els furts, en un marc de ciutat petita-mitjana, com és el cas de Girona. El coneixement per part de l’autor del marc urbà n’és un part essencial per desenvolupar l’estudi. Un dels objectius finalistes és aconseguir avançar en estudis de diagnosi criminal de les ciutats; així com en el coneixement dels patrons espaials que tenen les tipologies delictives i la influència de les característiques del disseny urbà sobre la criminalitat. La metodologia que s’implementarà serà: recerca bibliogràfica, estadística descriptiva i inferencial, sistemes d’informació geogràfica, així com la deducció a partir de la visualització de la cartografia generada i un treball de camp de les zones d’alta ocurrència delictiva dels delictes esmentats. Pel que fa a les hipòtesis principals: els robatoris contra el patrimoni no es concentren en àrees degradades urbanísticament sinó ans el contrari en ambients urbans cuidats. Aquesta hipòtesi es contraposa a la teoria criminal de la "Broken Windows", que esmenta que els espais urbans degradats és on hi ha menys ocupació d’espai públic i més delinqüència. Una altra hipòtesi important és que els espais percebuts com a segurs, respecte les tipologies delictives esmentades, són els més insegurs

Análisis de los beneficios tributarios y el impuesto al patrimonio en la ley 1111 de 2006, frente a los principios de equidad, progresividad y eficiencia.

La historia de la tributación en Colombia en los últimos años se ha caracterizado por un sistema tributario ineficiente y poco equitativo. La reforma tributaria del año 2006, continua con la misma tendencia tributaria de años anteriores y además, crea una serie de beneficios y exenciones tributarias que están en contra de los principios constitucionales de Equidad, Progresividad y Eficiencia. Respecto al impuesto de renta, crea nuevas tarifas, descuentos y beneficios tributarios que generan un impuesto ineficiente en términos de control y de recaudo. Por otro lado, los beneficios dirigidos a sectores económicos en específico y a los contribuyentes más ricos del país, están en contra de un sistema tributario equitativo y progresivo. Finalmente, la extensión del impuesto al patrimonio, se considera como un impuesto ineficiente ya que es un impuesto transitorio que se ha vuelto permanente y costoso para el país. Se observa entonces, un carácter inequitativo, regresivo e ineficiente de la ley 1111 de 2006, soportado en la evidencia de los beneficios y descuentos tributarios otorgados a grandes capitales y la extensión del Impuesto al Patrimonio.

Jóvenes contra la intolerancia.

Este proyecto es una iniciativa de un consorcio de ONGs (CEAR, ONDA VERDE, IUVENTUS ) del mismo nombre que con el patrimonio del Ministerio de Asuntos Sociales ha producido materias curriculares para la enseñanza obligatoria, a fin de proporcionar a la comunidad educativa instrumentos que permitan integrar en los currículos los problemas de las marginaciones en general y las producidas por la xenofobia y el racismo en particular. En esa línea se han producido materiales curriculares -entre otros- de Etica, tomando como referencia el curriculum prescrito por el Real Decreto de Enseñanzas Mínimas. Está en prensa y conformado por dos cuadernos: el cuaderno del profesor o guía didáctica y el cuaderno del alumno conformado por las actividades de enseñanza-aprendizaje. La ayuda que se solicita en este proyecto tiene como finalidad poner en práctica los materiales y recursos didácticos diseñados. Participan cuatro centros de bachillerato de la isla de Tenerife y el número de participantes en el trabajo son seis. Objetivos: -Experimentar los materiales curriculares de Etica producidos en el seno de este proyecto. -Validar los objetivos y criterios de evaluación del material. -Valorar la selección de los contenidos propuestos. -Llevar a la práctica el modelo didáctico, analizando y valorando su eficacia. -Evaluar las actividades de enseñanza-aprendizaje. -Analizar las pautas u orientaciones que acompañan a estas actividades, especialmente su utilidad y claridad, tanto para el alumnado como por el profesorado. -Codificar la información resultante, así como coordinar sus resultados con los equipos que en Madrid y Asturias experimentan los citados materiales, a fin de redefinir los materiales a tenor de los resultados. -Difundir los resultados de la experiencia. Esta experiencia, dado sus objetivos tendrá una fuerte incidencia en el aula, especialmente en lo que respecta a los papeles del profesorado y alumnado, uso de los recursos, espacio escolar, etc. El trabajo del alumnado se realizará preferentemente en grupos, lo que permitirá vivenciar y demostrar los costos de la intolerancia y la insolidaridad. En cuanto a la evaluación, este proyecto es una experimentación de unos materiales, lo que supone una doble evaluación: la experiencia de una parte y los de otra. Para ello se pasarán cuestionarios, sin descartar la observación. Los resultados no constan..

La lucha de la Unión Europea contra el crimen organizado transnacional. Estudio de caso: tráfico ilegal de armas pequeñas y ligeras provenientes de Albania y Kosovo (2001-2005)

En el contexto de la lucha de la Unión Europea contra el crimen organizado transnacional, el tráfico ilegal de armas pequeñas y ligeras proveniente de los grupos criminales albaneses y kosovares, es uno de los delitos a los que la Unión Europea ha tenido que hacer frente. Así pues, esta investigación logró analizar cómo la falta de coordinación de las políticas europeas implementadas para luchar contra el tráfico ilegal de armas pequeñas y ligeras y la corrupción estatal en Albania y Kosovo, fueron los dos factores de mayor influencia para evidenciar el impacto a la efectividad de dichas políticas implementadas. Para esto se debió comprender las dinámicas de los grupos criminales y la influencia de la corrupción en su actuar, y después examinar las políticas implementadas por la Unión Europea y los factores que no permitieron que existiera coordinación entre ellas.

Divergencias y convergencias en la Cooperación internacional Colombia-México en materia de tráfico de drogas: Lucha contra los carteles de drogas. 2003-2010

El interés principal de este estudio de caso es analizar y caracterizar el fenómeno del Crimen Organizado (CO) en México y Colombia, y su manifestación a través de estructuras criminales como carteles de droga (en el caso mexicano), y BACRIM, FARC y grupos insurgentes (en el caso colombiano), para luego analizar y evaluar cuáles han sido las tendencias de convergencia y divergencia en el marco de cooperación de estos países en torno al tráfico de droga en un periodo comprendido entre el 2003 al 2010.