Contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas

The object of this dissertation is the analysis of the legal framework applicable to contracts for provision of electronic communications services, while trying to offer solutions to some of the issues regarding this matter. The main focus of this study will be the rules concerning service’s suspension, which have been recently amended. The technological development and the establishment of these services as information transmitters and work tools were noteworthy for its growing importance at the present time. These services include cable television, telephone (landline and mobile) and internet and they are regulated by Law nr 23/96, July 26th, along with other essential public services. Said law sets a group of principles and duties, such as good faith (article 3), continuity and quality of the service (article 7) and the duty to rightfully inform the user (article 4), in order to protect the users. For the analysis of legal framework applicable to these particular contracts it is also fundamental to mention Law nr 5/2004, February 10th, known as Electronic Communications Law. The provisions regarding the service’s suspension are currently prescribed in articles 52.º and 52.º-A of the law. Given the amendments introduced by Law nr 10/2013, January 28th, consumers are subjected to a regulation different from the one applicable to the other users, established in the new article 52.º-A. From our analysis, we have concluded that the main change from past provisions has to do with the automatic termination of the contract as consequence of the consumer’s failure to pay the price or to conclude a written payment arrangement after service’s suspension.

Os seguros e o incumprimento dos contratos

«Os seguros e o incumprimento dos contratos» em "A crise e o direito", coord. J. B. Gouveia e N. Piçarra, Almedina 2013, pp. 239-246.

Contratos bilaterais em mercados de energia elétrica multiagente: protocolo de rede de contratos

O setor elétrico tem assistido a mudanças profundas na sua estrutura e organização, devido à sua liberalização, o que levou a uma maior competitividade nos mercados de energia elétrica. Uma gestão eficiente dos mercados de energia torna-se cada vez mais uma prioridade devido aos riscos que estes podem apresentar, aliado à elevada volatilidade dos preços e volumes nos diferentes períodos horários (incertezas na produção e consumo). A liberalização do setor elétrico levou à criação de simuladores computacionais com o objetivo de representarem os mercados de energia e as entidades nele representados. Estes são uma ferramenta essencial no apoio e compreensão do funcionamento dos mercados. A presente dissertação tem como objetivo principal desenvolver um simulador de apoio à decisão na negociação de contratos bilaterais baseado no protocolo de rede de contratos. O simulador foi analisado e testado com recurso a um caso prático envolvendo quatro comercializadores (retalhistas) e um consumidor industrial real (fábrica KERION Ceramics) do distrito de Aveiro. Foi efetuada uma análise à fábrica com o intuito de identificar e propor mediadas de eficiência energética. Foi também simulada a negociação de um novo contrato, com vista à redução dos custos energéticos da fábrica. Os resultados obtidos permitem concluir que o simulador desenvolvido é uma ferramenta importante no apoio à negociação de contratos bilaterais e, mais importante, que o consumidor industrial KERION Ceramics pode beneficiar com a negociação de um novo contrato.

Contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas

The object of this dissertation is the analysis of the legal framework applicable to contracts for provision of electronic communications services, while trying to offer solutions to some of the issues regarding this matter. The main focus of this study will be the rules concerning service’s suspension, which have been recently amended. The technological development and the establishment of these services as information transmitters and work tools were noteworthy for its growing importance at the present time. These services include cable television, telephone (landline and mobile) and internet and they are regulated by Law nr 23/96, July 26th, along with other essential public services. Said law sets a group of principles and duties, such as good faith (article 3), continuity and quality of the service (article 7) and the duty to rightfully inform the user (article 4), in order to protect the users. For the analysis of legal framework applicable to these particular contracts it is also fundamental to mention Law nr 5/2004, February 10th, known as Electronic Communications Law. The provisions regarding the service’s suspension are currently prescribed in articles 52.º and 52.º-A of the law. Given the amendments introduced by Law nr 10/2013, January 28th, consumers are subjected to a regulation different from the one applicable to the other users, established in the new article 52.º-A. From our analysis, we have concluded that the main change from past provisions has to do with the automatic termination of the contract as consequence of the consumer’s failure to pay the price or to conclude a written payment arrangement after service’s suspension.

Os contratos de crédito ao consumo e o sobreendividamento dos consumidores

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Flexibilidade, proteção do emprego e contratos de trabalho

O debate sobre o grau de flexibilidade/rigidez do mercado de trabalho é um tema recorrente quer para economistas quer para os agentes políticos, tendo assumido particular relevância a partir da crise petrolífera dos anos 70. A manutenção de elevados níveis de desemprego nos anos 70 e 80 colocaram em questão os regimes de proteção do emprego e da regulação das relações laborais até então praticados, considerados agora como excessivamente penalizadores dos despedimentos e dotados de uma rigidez excessiva, quer no domínio da fixação dos salários, quer no que diz respeito à organização do trabalho no interior da empresa. A solução encontrada para flexibilizar o mercado de trabalho adotada em muitos países, nomeadamente os do sul da Europa, e assim facilitar a criação de emprego, foi a de introduzir novas formas contratuais, nomeadamente contratos temporários, não alterando de forma substancial os direitos anteriormente adquiridos.

O Direito de Arrependimento do consumidor nos contratos celebrados à distância: um estudo de Direito Comparado

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

O direito de livre revogação nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

A invalidade na coligação de contratos de crédito e venda para consumo

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

A despesa pública nas autarquias locais e o controlo do Tribunal de Contas, em especial os contratos públicos

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Modelo de gestão integrada dos contratos públicos eletrónicos orientados ao valor público

Tese de Doutoramento em Tecnologias e Sistemas de Informação.

El patrimonio como recurso de recuperación de espacios públicos abiertos en los Barrios Güemes y Bella Vista en la ciudad de Córdoba. Detección de estrategias de acción para el diseño y la gestión

La ciudad de Córdoba posee una importante tradición histórica asociada con los conceptos de cultura y cambio. Durante los últimos años de renovación urbana, se ha construido un paisaje urbano fragmentado y desordenado. Esto genera un gran riesgo de cambiar el carácter habitacional de los que fueron los barrios originarios de Córdoba. En períodos de renovación y cambio urbano, donde estudios de “planificación urbana” están en ebullición, sería conveniente concebir estrategias de acción para recuperar los valores que gestaron la identidad de aquellos barrios a modo de preservar nuestro patrimonio cultural. Frente a esta situación se propone recuperar y revalorar los espacios públicos abiertos de dos barrios tradicionales de grandes potenciales culturales actualmente amenazados, mediante la detección de estrategias de acción para el diseño de una identidad barrial integral. Durante esta investigación se abordará el tema problema referido a ciudad y territorio con el fin de revalorar las extraordinarias potencialidades de aquellos barrios de alguna manera degradados mediante una intensión regenerativa. Los barrios Güemes y Bella Vista están ubicados al sur oeste de la cuadrícula fundacional de la ciudad a no más de veinte calles. La historia ha consolidado en ellos un perfil social marginal donde conviven dos modos diferentes de apropiación. El objetivo del trabajo es el de producir una sinergia en- tre los valores descubiertos con el máximo aprovechamiento de los recursos al menor costo. En esta interpretación del territorio, la gestión ocuparía un rol importante. Durante la primera etapa se registraron y relevaron los recursos patrimoniales singulares de ambos barrios. Con estos elementos se construirá una red de recursos y un modelo estructural del conjunto que incluya los espacios públicos abiertos y la dinámica de sus habitantes. Con esta interpretación del territorio, en la segunda etapa se definirán los entes gestores y se elaborarán prediseños coherentes con aquella. En último término, se van a definir los microproyectos identificados sobre la red de recursos, seleccionando el más necesario y el primero a desarrollar para impulsarlo hacia la transferencia real y material. De esta manera, el proyecto pretende contribuir a la recuperación territorial-urbano-barrial desarrollando un modelo de estrategia de gestión en sectores más desfavorecidos incluyendo otras disciplinas como la sociología y la estadística, como instrumento de interrelación.

Influencia de los valores y las presunciones básicas presentes en la cultura organizacional –con respecto a los resultados esperados y percibidos en los procesos de formalización de la gestión y el control- sobre el tipo de configuración estructural, la competencia comunicativa y la efectividad del equipo de comunicación de PYME’s de Córdoba

Desde las perspectivas de la cultura, la estructura y las redes de conversaciones organizacionales, nos proponemos identificar,analizar e interpretar cómo influyen los valores y las presunciones básicas presentes en la cultura organizacional- respecto a los resultados esperados y a los percibidos en los procesos de formalización (sistematización) de la gestión y el control- sobre el tipo de configuración estructural, la competencia comunicativa y la efectividad del equipo de comunicación de PYME’s de Córdoba. Como metodología de Investigación aplicaremos el “estudio de caso”. El objeto de estudio son PYME’s de Córdoba que llevan adelante un proceso de formalización de su sistema de gestión y control. Utilizaremos un enfoque encapsulado, porque examinaremos varias subunidades dentro de cada empresa. Asimismo, el diseño será de casos múltiples: dos o tres empresas (según la factibilidad). El procedimiento de muestreo para la selección de las empresas y, dentro de éstas, para la selección del personal, será no probabilístico. En cuanto a la técnica de muestreo, será por conveniencia o por juicio, según la situación. Para la identificación y el registro de expresiones verbales aplicaremos el “Método de Comunicación” y el enfoque no estructurado-directo. Utilizaremos entrevistas personales semi-directivas, aunque también se evaluará la factibilidad y pertinencia de grupos foco. Para la identificación y el registro de comportamientos aplicaremos el Método de Observación, natural, estructurada e indirecta.

Evaluación y Gestión de los riesgos relacionados con la inocuidad de los alimentos, asociados al rol del consumidor, en familias con niños en edad escolar primaria de la ciudad de Córdoba

El proyecto de investigación, desde un enfoque científico, multidisciplinario y regional, tiene por objetivo general identificar, evaluar y gestionar los riesgos asociados al rol de consumidor, que atentan contra la inocuidad de los alimentos en niños que cursan el nivel primario de escolaridad de la ciudad de Córdoba. La cadena agroalimentaria se extiende desde los productores primarios hasta los consumidores. La tarea de asegurar i) una disponibilidad suficiente, ii) la idoneidad nutricional y iii) la inocuidad de los alimentos suministrados es cada vez más compleja y requiere esfuerzos considerables. La ciencia y la tecnología han avanzado, para identificar, evaluar y gestionar los riesgos relacionados con los suministros de alimentos. Sin embargo, las enfermedades transmitidas por alimentos siguen siendo un motivo de grave preocupación para los consumidores. La distribución de los brotes según el origen en la Argentina para los casos relevados desde 1993 a 2002, indica que entre los comedores y la vivienda, se concentra el 95 % de los casos. (Sistema Regional de Vigilancia Epidemiológica de las ETA del Instituto Panamericano de Protección de Alimentos y Zoonosis) Todas las partes interesadas en la cadena agroalimentaria, comparten la responsabilidad de asegurar alimentos inocuos y nutritivos, desempeñando los consumidores una función decisiva, durante su preparación, almacenamiento y consumo. Como hipótesis del presente trabajo nos planteamos que la evaluación de los riesgos asociados al rol del consumidor en la ciudad de Córdoba, permitirá identificar la prevalencia y la incidencia de las prácticas que atentan contra la preservación de la inocuidad de un alimento y contribuirá en el desarrollo de actividades de gestión de riesgos acorde a las necesidades detectadas en la población de estudio. La realización de análisis del riesgo utilizando datos locales con el fin de abordar los riesgos de interés para la región, constituye una de las recomendaciones dadas por la FAO para América Latina. Abarca tres componentes importantes (evaluación del riesgo, gestión del riesgo y comunicación del riesgo), proporcionando un enfoque sistemático y disciplinado para la adopción de medidas apropiadas en materia de inocuidad de los alimentos. Proporciona la información y las pruebas que se necesitan para adoptar decisiones eficaces, contribuyendo a la obtención de mejores resultados en materia de inocuidad de los alimentos y a la mejora de la salud pública. (FAO 2008)

Gestión colaborativa en la cadena de abastecimiento en Argentina

La búsqueda de mejoras de costo dentro de las empresas se basa en lograr eficiencias dentro del campo de gestión de la propia empresa, muy rara vez estos estudios y acciones se enfocan en integrar acciones entre diferentes empresas. De este modo, dentro de lo que denominamos “cadena de valor” exiten recursos utilizados en forma ineficiente en diferentes grados. La intención de la investigación es analizar en qué grado existe la oportunidad de integrar recursos en diferentes actores de la vida económica, de modo que bajo la visión que los recursos ineficientes se pueden compartir, se detectan oportunidades de mejora, que exceden lo únicamente empresario, ya que abarcan incluso al conjunto de la sociedad. Esta visión es conocida como “Gestión colaborativa de las Cadenas de Abastecimiento” (CSCM, por sus siglas en inglés) y si bien ya está en aplicación en economías más desarrolladas, aún es poco implementada en Argentina como visión estratégica de negocios.