Aplicação efetiva das normas de proteção da propriedade intelectual no sistema multilateral do comércio : perfis da relação intrusiva entre o Acordo TRIPS/OMC e os direitos domésticos

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Mata atlântica : as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção

Inclui bibliografia.

Corte de energia elétrica por falta de pagamento : prática abusiva ; Código do consumidor

Notas explicativas e bibliográficas

Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais

Inclui notas explicativas e bibliográficas

A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro

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Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro

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Cobrança de honorários advocatícios extrajudicial : cláusula abusiva; Código do consumidor

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A participação do indíviduo no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos

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A proteção da confiança nas relações obrigacionais

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A delimitação de um conteúdo para o Direito : em busca de uma renovada teoria geral com base na proteção da dignidade da pessoa humana

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O direito do consumidor, o sistema financeiro e os cartões de crédito

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A proteção internacional dos direitos humanos

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O cartel na legislação antitruste sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor

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Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos : dois fundamentos irreconciliáveis

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Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania

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