O cartel na legislação antitruste sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor

Inclui notas explicativas e bibliografia

Breves comentários acerca da teoria geral dos contratos -- Contratos internacionais do comércio -- Da concentração empresarial -- Do controle e dos órgãos por ele responsáveis -- O surgimento da Lei 8.884/94 (Lei Antitruste) e seus princípios norteadores -- A Secretaria de Direito Econômico e suas funções -- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) : estrutura, funções, modos de atuação e otimização dos resultados -- Principais infrações à ordem econômica, sua apuração e as conseqüências de sua prática -- Controle e cartel. Da defesa da concorrência e do consumidor -- Cartel : conceito, critérios para sua verificação, implicações para o mercado, competência do Cade -- Análise da Ação Civil pública relativa à cartelização dos postos de combustíveis de Salvador-BA