A Receita Federal na internet

Este projeto refere-se ?? inser????o no site do Minist??rio da Fazenda da home page do Imposto de Renda. Foram disponibilizados os programas do Imposto de Renda Pessoa F??sica e Jur??dica, bem como as principais informa????es sobre o preenchimento das declara????es. Como processo de melhoria no atendimento ao contribuinte foi disponibilizada tamb??m a entrega de declara????es via Internet. A avalia????o dos resultados tem sido muito positiva, tendo contribu??do de maneira significativa para a melhoria dos servi??os prestados

Relat??rio de Gest??o 2011

Relat??rio de Gest??o do exerc??cio de 2011 apresentado aos ??rg??os de controle interno e externo como presta????o de contas anual a que esta Unidade est?? obrigada nos termos do art. 70 da Constitui????o Federal, elaborado de acordo com as disposi????es da IN TCU n?? 63/2010, da DN TCU n?? 108/2010, da Portaria TCU n?? 123/2011 e das orienta????es do ??rg??o de controle interno (Portaria CGU n?? 2546/2010)

Programa do curso de forma????o para os cargos de especialista em pol??ticas p??blicas e gest??o governamental: 16?? Edi????o - 2011

O Curso de Forma????o dos Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (EPPGGs) constitui a segunda etapa do Concurso P??blico para ingresso no cargo e tem como objetivo selecionar e preparar quadros de alta ger??ncia para o ingresso na Administra????o P??blica Federal

Disciplina 1.2: democracia e cidadania no Brasil

A disciplina teve como conte??dos: conceitos de cidadania, sociedade civil e democracia no pensamento pol??tico contempor??neo e mapeamento de suas diferentes interpreta????es. As principais experi??ncias de participa????o social em curso no Brasil: or??amentos participativos e conselhos de pol??ticas

Relat??rio final do projeto desenvolvimento de capacidade de lideran??a (Brasil-Canad??)

Desde o in??cio de 2000, a Canada School of Public Service (CSPS) e a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) demonstraram interesse na possibilidade de coopera????o para desenvolver capacidades de gest??o de servidores p??blicos brasileiros. Um acordo assinado em 2003, inicialmente foi planejado para ser uma parceria de tr??s anos entre as duas escolas. No entanto, a parceria continua at?? hoje e agora estamos no final do segundo, e ??ltimo projeto de coopera????o t??cnica financiado pela Canadian International Development Agency (CIDA) entre Brasil e Canad??, denominado ???Desenvolvimento da Capacidade de Governan??a???. Este relat??rio representa o resultado deste segundo projeto, o qual ampliou o esfor??o de capacita????o da primeira parceria, focando agora em funcion??rios p??blicos mais pr??ximos da "linha de frente" da presta????o de servi??os, aumentando assim a efic??cia do governo nessas ??reas. O projeto mostrou ser bem-sucedido, principalmente, porque seguiu de perto os princ??pios do desenvolvimento eficaz e sustent??vel. Considerando a sua miss??o de desenvolver compet??ncias de servidores p??blicos, a ENAP deu prioridade, dentro deste projeto de coopera????o com o Canad??, a atividades que visam refor??ar a capacidade de governan??a do pa??s, trabalhando em conjunto com escolas em cinco regi??es: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com especial ??nfase nas ??reas mais pobres do pa??s, localizadas nas regi??es Norte e Nordeste. Foram participantes-chave neste projeto: i) seis escolas brasileiras regionais de administra????o p??blica; ii) uma das principais institui????es acad??micas do Canad?? - Queen's University, e iii) o Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome e tr??s Secretarias de Ra??a, Direitos Humanos e Pol??ticas para as Mulheres. Neste projeto, a CSPS compartilhou suas metodologias em educa????o a dist??ncia, lideran??a e gest??o p??blica. Trabalhando com parceiros brasileiros, ela tamb??m transferiu e adaptou curr??culos e conte??dos de seus cursos. A CIDA forneceu $1.845.000,00 por meio da Programa de Interc??mbio de Conhecimentos para a Promo????o da Eq??idade (PIPE) Brasil-Canad??. A ENAP e as EPBs contribu??ram com $993,752 e a CSPS contribuiu com material de curso, conhecimento e apoio t??cnico no valor de $ 1.000.000

Disciplina 4.10: aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central

Hist??rico recente da pol??tica fiscal do Brasil. Receita: conceitua????o da receita p??blica (administrada, pr??pria, vinculada; da previd??ncia, etc); vis??o geral da gest??o das receitas p??blicas (SOF, STN, SRF e Unidades Or??ament??rias); metodologia de proje????o das receitas; manual dos modelos de proje????o. Necessidade de Financiamento do Governo Central. Breve hist??rico da pol??tica fiscal recente no Brasil. Regime de metas de super??vit prim??rio e estabiliza????o d??vida/PIB. Fundamentos legais (Lei de Responsabilidade Fiscal). Processo Or??ament??rio ??? elabora????o: macro etapas na elabora????o do or??amento; conceitos de resultado fiscal (prim??rio, nominal e operacional); principais agregados de receita e despesa para fins de apura????o de resultado; aspectos legais e institucionais. Processo Or??ament??rio ??? execu????o: a limita????o de empenho conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal

Plano Brasil Sem Mis??ria

Em dois de junho de 2011, o Governo Federal lan??ava o Plano Brasil Sem Mis??ria (BSM), com o objetivo ambicioso de superar a extrema pobreza at?? o final de 2014. O Plano se organiza em tr??s eixos: um de garantia de renda, para al??vio imediato da situa????o de extrema pobreza; outro de acesso a servi??os p??blicos, para melhorar as condi????es de educa????o, sa??de e cidadania das fam??lias; e um terceiro de inclus??o produtiva, para aumentar as capacidades e as oportunidades de trabalho e gera????o de renda entre as fam??lias mais pobres. Em mar??o de 2013, os ??ltimos brasileiros do Programa Bolsa Fam??lia que ainda viviam na mis??ria transpuseram a linha da extrema pobreza. Com eles, 22 milh??es de pessoas superaram tal condi????o desde o lan??amento do plano. ?? um fato hist??rico, que superou prazos e metas. Mas, ao mesmo tempo, ?? s?? um come??o ??? porque o Brasil Sem Mis??ria vem fazendo muito mais

Do ICMS ao IVA: a quest??o das transa????es interestaduais no Brasil dos anos 90

O trabalho examina as estat??sticas produzidas pelos Estados acerca das transa????es, submetidas ou n??o ?? incid??ncia do ICMS, realizadas entre eles no ano de 1999. Comparam se os resultados com dados anteriores, relativos ao ano de 1985. O objetivo ?? compreender o significado dessas transa????es para a arrecada????o do imposto, especialmente no momento em que se avizinha, no ??mbito da reforma tribut??ria, a mudan??a no princ??pio de tributa????o, do ???misto???, preponderante atualmente, para o ???de destino???. As estat??sticas produzidas a partir de 1997, em raz??o do processo de discuss??o da reforma tribut??ria, s??o examinadas sobretudo com vistas ?? mudan??a no regime de distribui????o da receita entre as unidades federadas. O trabalho indica, sumariamente, as caracter??sticas relacionadas com as transa????es interestaduais, previstas no debate, para o principal imposto brasileiro ??? o ICMS.

O plano plurianual: resultados da mais recente reforma do planejamento e or??amento no Brasil

O artigo visa apresentar o debate acerca das transforma????es oriundas da ??ltima reforma do planejamento e or??amento no Brasil, a qual introduziu o novo desenho do Plano Plurianual (PPA). Inicialmente, os princ??pios do modelo de or??amento por resultados ou desempenho que balizaram a formula????o do novo PPA s??o discutidos. Com base nos planos de gest??o das experi??ncias recentes do Plano e na proposta do pr??ximo PPA (2008-2011), s??o apresentadas as inova????es da configura????o do processo or??ament??rio no pa??s. Por fim, o artigo aborda os avan??os e restri????es da implementa????o do novo desenho do PPA e conclui que, apesar de formalmente institu??dos, os instrumentos do or??amento por resultados n??o atingem a finalidade prec??pua do modelo: melhoria da efetividade e efici??ncia nos gastos p??blicos.

Portaria n?? 03, de 18 de janeiro de 2011: regulamento do Programa de Aperfei??oamento para Carreiras

O Programa de Aperfei??oamento par carreiras do ciclo de gest??o governamental ?? regulamentado por meio da Portaria n?? 3, de 18 de janeiro de 2011.

Resolu????o n?? 03, de 10 de maio de 2011: disciplina os procedimentos a serem adotados relativos ?? comercializa????o e utiliza????o do alojamento da ENAP

A Resolu????o n?? 3, de 10 de maio de 2011 disciplina os procedimentos relativos ?? utiliza????o do alojamento da ENAP.

Portaria n?? 81, de 11 de maio de 2011

A pol??tica de acesso ?? internet a ser observada pelos servidores, colaboradores, alunos e visitantes e usu??rios do servi??o de acesso ?? internet disponibilizado pela ENAP foi aprovada pela Portaria n?? 81, de 11 de maio de 2011.

Resolu????o n?? 05, de 7 de junho de 2011: estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP.

A Resolu????o n?? 6, de 07 de junho de 2011, estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP.

Resolu????o n?? 7, de 7 de junho de 2011: estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP

A Resolu????o n?? 7, de 7 de junho de 2011 disciplina a avalia????o de desempenho para Est??gio Probat??rio.

Resolu????o n?? 8, de 7 de junho de 2011: cria e disciplina a Comiss??o de Avalia????o de Servidores (CAS), no ??mbito das avalia????es de desempenho da ENAP

Estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP.