Medidas Provisórias : sua especificidade precária e a infrigência de direitos adquiridos

Bibliografia

As medidas cautelares pessoais nos projetos de reforma do Código de processo penal / Antonio Scarance Fernandes. --

Edição especial sobre a reforma do Código de processo penal, organizado por Fabiano Augusto Martins Silveira.

As medidas cautelares no projeto do novo CPP / Rogério Schietti Machado Cruz. --

Edição especial sobre a reforma do Código de processo penal, organizado por Fabiano Augusto Martins Silveira.

As medidas provisórias no sistema jurídico-constitucional brasileiro / Fran Costa Figueiredo. --

Pronunciamento feito na Conferência Nacional da OAB (13. : 1990 : Belo Horizonte).

Medidas provisórias.

Bibliografia.

Considerações acerca da constitucionalidade na expedição de medidas provisórias versando materia orçamentaria pública (nota técnica n. 1/95) / Robison Gonçalves de Castro. --

Bibliografia.

Clausula de convalidação em medidas provisorias / Manoel Adam Lacayo Valente. --

Inclui bibliografia.

Subsídios e Medidas Compensatórias na OMC e sua Reparação no Direito Brasileiro

Inclui notas explicativas e bibliografia