O modelo de polícia dos postos da guarda

A GNR é uma força de segurança única em Portugal, de natureza militar, constituída essencialmente por militares organizados num corpo especial de tropas, dotada de autonomia administrativa e integrada no Ministério da Administração Interna. A lei da sua orgânica, promulgada em 2007 e concretizada em 2009, tem por objecto o exercício de funções de soberania na qual a vertente de força de segurança assenta em muito na capilaridade dos postos territoriais que desenvolvem a sua missão fundamentalmente na área policial assegurando a legalidade democrática e garantindo a segurança interna e os direitos dos cidadãos. Definiu-se como objecto da dissertação o actual dispositivo dos postos territoriais da Guarda, no território continental português, visando caracterizá-lo relativamente à sua envolvente externa tendo, para o efeito, sido seleccionados os indicadores da população, da área, da relação administrativa e judicial, da localização específica e das distâncias mais próximas entre eles. Ao longo do trabalho foi utilizado o método indutivo com recurso a diversas técnicas (pesquisa bibliográfica, análise documental, estatística e observação participativa) e, em especial, a um inquérito que permitiu arrolar informação sobre 92,69 % dos postos da Guarda num universo de quatrocentos e sessenta e cinco. O modelo secular do dispositivo dos postos territoriais é uma competência distintiva da GNR que se caracteriza por ser uma malha sistemática de ocupação do território, composta por unidades elementares polivalentes, intermitentes, multiformes e muito desiguais. Independentemente da existência de um posto da Guarda constituir um símbolo da soberania nacional interessa que não seja apenas isso pois trata-se de um escalão fundamentalmente operacional com profundas responsabilidades pelo cumprimento da missão policial da GNR. Em jeito prospectivo consideramos que os postos territoriais devem ostentar uma autonomia operacional necessária e, sem excepção, dispor de uma envolvente externa coerente e provida da adequada envergadura, legitimando materialmente a sua existência, fomentando-se o equilíbrio relativo da mais pequena unidade orgânica da Guarda, sem prejuízo da proximidade às populações, do conhecimento actual e permanente do espaço social, de se assegurarem tempos de intervenção aceitáveis e da salvaguarda de constrangimentos geográficos, sociais e económicos.

Espaço-tempo e mobilidade territorial

Esta comunicação tem como objectivo discutir a validade da Hipótese da Transição da MobiUdade Territorial de Zelinski no mundo globalizado actual. Nas últimas décadas, poucos têm sido os contiibutos conceptuais e teóricos para a problemática da mobilidade territorial. A Hipótese da Transição da Mobilidade Territorial do geógrafo americano Wilbur Zelinski publicada na Geographical Review, em 1971, continua a ser uma grande contiibuição nesse sentido. Merece, assim, atenção especial dos cientistas sociais empenhados na teorização e conceptualização da mobilidade espacial. Zelinski (1971: 221-222) resumiu a sua Hipótese na seguinte sentença: Há regularidades bem definidas e padronizadas no crescimento da mobilidade pessoal através do espaço-tempo nos períodos recentes da História e essas regularidades são um componente fundamental do processo de modernização.

Tempos do homem e da natureza

Convinha-me ter a técnica dos euríclidas, para poder falar do HOMEM e da NATUREZA com duas vozes simultâneas. Euricles, o famoso ventríloquo da antiga Atenas, dizia-se que trazia no ventre o seu daimon, cuja voz profetizava. Eu dispensava esse aspecto mântico da questão, porque entendo que o futuro decorre da interpretação que o presente faz do passado, e veja— se, p. ex., a lição de Édipo. Mas era adequado falar do homem e da natureza com duas vozes simultâneas. Falar do homem pela garganta (ou com a garganta) e da natureza pelo ventre (ou com o ventre), lugar onde segundo algumas doutrinas orientais se aloja a segunda alma, ou alma natural: a que liga o homem à Terra. Circunvoluções cerebrais, circunvoluções viscerais: labirintos. Mas o que acontece é que eu nem sequer sei sair destoutro labirinto: hei-de considerar a capacidade dos euríclidas como coisa natural, ou então cultural, ou simplesmente como uma técnica? São grandes dúvidas acerca de coisas pequenas! Se calhar, quem sabe, as certezas só interessam quando dizem respeito a coisas complicadas: distância das galáxias, forças que originaram e estruturaram o universo, causas da morte (que obrigatoriamente figuram na certidão de óbito, e que afinal certas-certas talvez sô sejam no caso dos executados por virtude de sentença de morte, decorrente essa, claro, obviamente, duma certeza).

Da «Pobre vida» à congregação da Serra de Ossa: génese institucionalização de uma experiência eremítica (1366-1510)

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História, especialidade em História Medieval

Violência contra as mulheres pelos parceiros íntimos amorosos: análise sociológica das denúncias efectuadas à PSP no concelho de Lisboa

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Sociologia

O juizo sobre o juiz (o). Os juizes não têm honra?

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça

Identidade Quilombola de Linharinho: contestações e territorialidade

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Antropologia, especialização em Direitos Humanos e Movimentos Sociais

Justiça penal e comunicação social. A reconstrução de uma comunicação ausente

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça

Democratização da Justiça, Entender e ser Entendido

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça

A moderna integração das lacunas: o caso português

Assuming a concrete dispute that has no legal answer in the Portuguese civil statutes, this article attempts to discover the right solution according to existing doctrinal and legal materials. We begin with a brief analysis of the answer, as it would be provided by the modern theory of law to said dispute. This answer will then be compared with the result that is found in accordance with Article 10(3) of the Portuguese civil code (provision on legal gaps).

The brushstroke and materials of Amadeo de Souza-Cardoso combined in an authentication tool

Nowadays, authentication studies for paintings require a multidisciplinary approach, based on the contribution of visual features analysis but also on characterizations of materials and techniques. Moreover, it is important that the assessment of the authorship of a painting is supported by technical studies of a selected number of original artworks that cover the entire career of an artist. This dissertation is concerned about the work of modernist painter Amadeo de Souza-Cardoso. It is divided in three parts. In the first part, we propose a tool based on image processing that combines information obtained by brushstroke and materials analysis. The resulting tool provides qualitative and quantitative evaluation of the authorship of the paintings; the quantitative element is particularly relevant, as it could be crucial in solving authorship controversies, such as judicial disputes. The brushstroke analysis was performed by combining two algorithms for feature detection, namely Gabor filter and Scale Invariant Feature Transform. Thanks to this combination (and to the use of the Bag-of-Features model), the proposed method shows an accuracy higher than 90% in distinguishing between images of Amadeo’s paintings and images of artworks by other contemporary artists. For the molecular analysis, we implemented a semi-automatic system that uses hyperspectral imaging and elemental analysis. The system provides as output an image that depicts the mapping of the pigments present, together with the areas made using materials not coherent with Amadeo’s palette, if any. This visual output is a simple and effective way of assessing the results of the system. The tool proposed based on the combination of brushstroke and molecular information was tested in twelve paintings obtaining promising results. The second part of the thesis presents a systematic study of four selected paintings made by Amadeo in 1917. Although untitled, three of these paintings are commonly known as BRUT, Entrada and Coty; they are considered as his most successful and genuine works. The materials and techniques of these artworks have never been studied before. The paintings were studied with a multi-analytical approach using micro-Energy Dispersive X-ray Fluorescence spectroscopy, micro-Infrared and Raman Spectroscopy, micro-Spectrofluorimetry and Scanning Electron Microscopy. The characterization of Amadeo’s materials and techniques used on his last paintings, as well as the investigation of some of the conservation problems that affect these paintings, is essential to enrich the knowledge on this artist. Moreover, the study of the materials in the four paintings reveals commonalities between the paintings BRUT and Entrada. This observation is supported also by the analysis of the elements present in a photograph of a collage (conserved at the Art Library of the Calouste Gulbenkian Foundation), the only remaining evidence of a supposed maquete of these paintings. The final part of the thesis describes the application of the image processing tools developed in the first part of the thesis on a set of case studies; this experience demonstrates the potential of the tool to support painting analysis and authentication studies. The brushstroke analysis was used as additional analysis on the evaluation process of four paintings attributed to Amadeo, and the system based on hyperspectral analysis was applied on the painting dated 1917. The case studies therefore serve as a bridge between the first two parts of the dissertation.

Statistics as a basis for discrimination in the insurance business

The European Court of Justice has held that as from 21 December 2012 insurers may no longer charge men and women differently on the basis of scientific evidence that is statistically linked to their sex, effectively prohibiting the use of sex as a factor in the calculation of premiums and benefits for the purposes of insurance and related financial services throughout the European Union. This ruling marks a sharp turn away from the traditional view that insurers should be allowed to apply just about any risk assessment criterion, so long as it is sustained by the findings of actuarial science. The naïveté behind the assumption that insurers’ recourse to statistical data and probabilistic analysis, given their scientific nature, would suffice to keep them out of harm’s way was exposed. In this article I look at the flaws of this assumption and question whether this judicial decision, whilst constituting a most welcome landmark in the pursuit of equality between men and women, has nonetheless gone too far by saying too little on the million dollar question of what separates admissible criteria of differentiation from inadmissible forms of discrimination.

Insurance segmentation as unfair discrimination: what to expect next in the wake of Test-Achats

Proceedings of the 16th Annual Conference organized by the Insurance Law Association of Serbia and German Foundation for International Legal Co-Operation (IRZ), entitled "Insurance law, governance and transparency: basics of the legal certainty" Palic Serbia, 17-19 April 2015.

A lei aplicável ao processo de arbitragem internacional

This paper is the author’s Master’s Thesis. It aims to study the content of lexarbitri, i.e. the relevant law regarding international arbitration. Under both Portuguese law and UNCITRAL model law, the seat’s legal provisions shall be applied at all times. Contrarily, French and Swiss legislations allow parties and arbitrators to apply any arbitration law to international arbitration, whether the seat law or a foreign arbitration law. There is not a sole understanding towards the criteria to determine the legal provisions that shall govern international arbitration. Traditionally, the lexarbitri would correspond to the arbitration law of the seat of the arbitration. The territorialist criteria remains in force under the majority of arbitration laws that the author has consulted. However, it has been criticized by several authorities in international arbitration, who suggest that the arbitration shall be governed by the law of the seat or of the place in which the award is to be enforcement, whichever better grants its enforcement – the cumulative doctrine; or the arbitration shall be governed by a set of provisions that make up the autonomous transnational legal, regardless of the legal provisions of the law of the seat – the transnational doctrine. The author intends to debate the three mentioned understandings regarding the lexarbitriand further explains why the territorialist criteria is the most adequate to the characteristics and demands of international arbitration, to the governing instruments in force and to the need for a useful award.

A arbitragem como alternativa para diminuir a morosidade do sistema judiciário brasileiro

This thesis is about arbitration, a form of alternative dispute resolution, as a solution for the slowness of the Brazilian Judiciary. The paper starts with an approach of the fundamental rights, highlighting their positivation, important to distinguish them from human rights, the four dimensions of the fundamental rights and, lastly, the analysis of their features, emphasizing their characters of complementarity and universality. After, it starts to discourse about the “access to Justice”, an important fundamental right, and, to delimitate the role of the Judiciary and the problems related to solve cases in a reasonable amount of time. Next, it exposes other alternative forms of dispute resolutions that, like the arbitration, can help to the concretization of a faster and more effective Justice. Then, it discusses the historical evolution of the arbitration in Brazil, highlighting the contemporary features of the institute, which were more visible with the ratification of the New York Convention and the promulgation of Law nº 9.307/1996. In addition, it analyses the possible changes that will come with the New Brazilian Procedure Law Code and the PL 7.108/2014, intended to change the current Arbitration Law. It also explains the main arbitration attributes, describing the peculiarities of the arbitral convention, the arbitrator role, and the arbitral award aspects. At least, it lists the main reasons someone should choose arbitration instead the Judiciary, considering the Brazilian Courts reality.