Justiça penal e comunicação social. A reconstrução de uma comunicação ausente

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça

A presente reflexão encontra o seu objecto na relação (ou ausência da mesma) que se estabelece entre os diversos intervenientes judiciais e os média, iniciando-se com um breve enquadramento dos conceitos de liberdade de imprensa, segredo de justiça, fase de inquérito, independência e imparcialidade judicial. O enquadramento teórico explanado no Capítulo II da presente reflexão, visa essencialmente fornecer os quadros mentais nos quais se alicerçam e estruturam os capítulos seguintes que analisam, por um lado, as relações entre os média e a justiça penal na fase de inquérito e, por outro, entre os média e a justiça penal na fase de julgamento. O segredo de justiça, a independência e a imparcialidade judicial são de igual modo, assim como a liberdade de imprensa, bens constitucionalmente protegidos. A liberdade de imprensa, constitucionalmente consagrada, não é um direito absoluto e ilimitado e o exercício desta mesma liberdade pode por vezes originar a colisão entre direitos ou bens constitucionalmente protegidos, nomeadamente os supra mencionados. A presente reflexão recorre ainda, no penúltimo capítulo, aos exemplos holandês e australiano, como realidades a considerar na resolução das diversas questões erigidas, tentando equacionar estas realidades a uma luz multidisciplinar. Conclui-se propondo uma plataforma de entendimento entre o universo judicial e o universo dos média, não isenta de questionamento como o deve ser qualquer realidade humana, naturalmente complexa como resulta da própria génese. Será então possível a reconstrução de uma comunicação ausente?