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A crescente importância da Educação Financeira tem-se intensificado devido ao actual contexto de crise financeira global. A Matemática como disciplina escolar pode contribuir para Educar Financeiramente, além da componente técnica que lhe é inerente e fundamental, esta disciplina exercita as capacidades de pensamento muito ativamente e apresenta características essenciais que a complementam. Nesta dissertação procurámos: verificar se os manuais de Matemática A do 11º ano, no Capítulo de Funções continham exercícios com contexto na área de Educação Financeira; utilizar contextos ligados à Educação Financeira nas aulas de Matemática, no capítulo das Funções de forma a abordar conteúdos do Referencial de Educação Financeira (REF); ter alunos mais instruídos e informados sobre temas e conceitos financeiros básicos e úteis à gestão do dinheiro e orçamento. Utilizando uma metodologia de investigação qualitativa, através de um estudo de caso efetuado numa turma de 11º ano, analisámos a possibilidade de abordar temas de Educação Financeira na disciplina de Matemática A. Para tal, construímos e implementámos tarefas matemáticas com contexto de Educação Financeira, fundamentando o nosso estudo na Educação Matemática Crítica. As tarefas matemáticas relacionadas com funções racionais, abordam diversos temas incluídos no REF, permitindo assim aos alunos de Matemática, a aquisição de conhecimentos e capacidades fundamentais para as decisões que, no futuro, terão que tomar sobre as suas finanças pessoais. Concluímos que os conteúdos sugeridos no REF podem ser utilizados nas tarefas matemáticas, intensificando assim, o interesse e a motivação dos alunos e contribuindo para a sua aprendizagem da Matemática e promovendo a Educação Financeira.

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RESUMO - A qualidade dos cuidados de saúde, evolui ao longo dos tempos e é agora considerada um direito e um pilar fundamental nos serviços de saúde. As reclamações dos utentes podem revelar informação acerca das experiências entre os utentes e as organizações de saúde. Desta forma as reclamações podem ser consideradas como indicadores de qualidade que permitem identificar áreas e/ou oportunidades de melhoria, e de grande representatividade no processo da melhoria contínua da qualidade na saúde. Sendo fundamental dar voz aos utentes do SNS e possibilitar a sua participação activa no processo de melhoria da prestação dos cuidados de saúde, com este trabalho pretendeu-se estudar a forma como as reclamações dos utentes nos ACES na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, contribuem para a melhoria da qualidade nos referidos serviços de saúde. Foram reconhecidas e analisadas as principais causas de reclamação, as correspondentes medidas correctivas e as necessidades e/ou dificuldades no seu processo de implementação, bem como a respectiva avaliação dos resultados obtidos e identificação das recomendações dos Coordenadores dos Gabinetes do Utente no âmbito dos ACES da Região de Saúde de LVT. Efectuou-se a análise de revisão bibliográfica e a consulta dos dados, desagregados, das causas mais mencionadas nas reclamações no âmbito do estudo e foram realizados contactos informais com a estrutura regional e nacional do Sistema SIM-Cidadão. Foram aplicados 15 questionários aos Coordenadores Locais dos Gabinetes do Cidadão dos ACES da ARSLVT, apresentando a investigação um carácter exploratório e qualitativo. Os questionários, foram enviados e recebidos anonimamente através da plataforma para estudos estatísticos Survey Monkey. A sua análise e interpretação, foi efectuada de forma a organizar os seus dados de uma forma sistematizada e permitir categorizar a informação para permitir a sua análise. Os resultados evidenciaram que as reclamações dos utentes apresentadas nos Gabinetes do Cidadão, de certa forma, foram um contributo para o processo da melhoria da qualidade nos ACES da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo através do adopção de medidas e acções correctivas, ultrapassando algumas limitações devida à criação de estratégias locais. No entanto foi evidente que algumas limitações não foram passiveis de ser ultrapassadas, pois envolvem decisões do âmbito externo aos ACES. Os resultados alcançados e as recomendações dos Coordenadores, podem evidenciar algumas mudanças organizacionais, mas transparecem a ideia de que existe ainda um longo caminho a percorrer.

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RESUMO - Introdução: Os critérios de adequação (Appropriate Use Criteria - AUC) em Ecocardiografia Transtorácica (ETT) foram publicados com o intuito de permitir o uso racional da ecocardiografia, de influenciar decisões clinicas, prestar cuidados de saúde de elevada qualidade e melhorar o outcome dos pacientes. A relação entre a adequação destes e o seu impacto clinico ainda não se encontra largamente estudada. Objectivo: Neste estudo pretendeu-se avaliar o grau de adesão aos AUC em ETT, em diferentes contextos de atendimento e de acordo com diferentes especialidades, bem como o impacto clínico do exame no outcome do paciente, num hospital público terciário no Reino Unido. Metodologia: 859 ETTs realizados consecutivamente no mês de Janeiro de 2014, foram revistos por forma a avaliar a sua adequação e foram classificados como adequados, incertos ou inadequados de acordo com as guidelines de 2011. De seguida os registos dos pacientes foram revistos com o intuito de avaliar o impacto clinico dos ETTs e foram classificados de acordo com uma das 3 seguintes categorias: (1) alteração ativa dos cuidados – por continuação ou descontinuação dos cuidados como resultado do ETT, (2) continuação dos cuidados – sem continuação ou descontinuação dos cuidados, mas comunicação ao paciente dos resultados do ETT, (3) sem alteração dos cuidados – os cuidados ao paciente já estavam a ser aplicados previamente ao resultado do ETT, causa de sintomas já estabelecida no momento da requisição para exame, exame prévio explicativo dos sintomas e sem indicação aguda para novo ETT, terapêutica não alterada ou inexistência de documentação relativa aos achados ecocardiográficos. Pacientes cujos registos não se encontravam disponíveis foram excluídos (259). Todas as classificações foram avaliadas por uma cardiologista independente, sem relação direta com o estudo. Resultados: A nossa amostra apresentou uma média de idades de 63 ± 17 anos, com uma equilíbrio de géneros. A maioria dos exames foi solicitada em contexto de ambulatório (81,4%), pela Cardiologia (50,3%) e pela Medicina Geral e Familiar (13,4%). Relativamente aos achados ecocardiográficos dos exames, 7,6% demonstraram disfunção sistólica do ventrículo esquerdo moderada a grave, 4,0% revelaram doença valvular grave e 5,1% hipertensão pulmonar significativa. Em relação à adequação dos pedidos para ETTs, 76,5% foram adequados, 7,1% inadequados e 12,6% incertos. Relativamente ao impacto clínico dos ETTs, 42,7% dos exames revelaram uma alteração ativa nos cuidados, 15,6% mostraram uma continuação dos cuidados e 11,5% demonstraram não haver alteração nos cuidados. A idade (P=0,05), o contexto de atendimento (P<0,01) e o pedido realizado pela especialidade medicina geral e familiar (MGF) (P=0,02) foram os preditores mais importantes de uma alteração ativa nos cuidados. Numa perspectiva de prestação de cuidados a uma população mais idosa, o contexto de atendimento, a presença de achados ecocardiográficos significativos e a não alteração dos cuidados apresentam uma relação significativa com a idade. Conclusões: Os dados demonstram que quase 8 em cada 10 ETTs foram considerados adequados e que 4 em cada 10 exames não apresentaram alteração ativa dos cuidados.

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This study analyses the principle of presumption of innocence in the preliminary stages of the Portuguese criminal process, its procedural aspect related with the principle of in dubio pro reo and its material aspect concerning the treatment of the defendant during the proceedings. The consequences and manifestations of the principle of presumption of innocence are analysed in the decisions of the closing stages of the preliminary criminal procedure and the application of the principle of in dubio pro reo is analysed in the judgement of sufficiency of evidence for the procedure to continue. It addresses the question of circumstantial evidence, its particular relevance in economic and financial crime, highly organized crime, the grounds for the indictment in general and when the sufficiency of evidence criteria is based on that evidence. It analyses the scope of the principle of presumption of innocence in the application of coercive measures, with reference to the arrest, first interrogation of the accused under detention and reasons for the subsequent dispatch about the measures. The asset assurance measures of preventive seizure and the preventive seizure to ensure confiscation are analysed and principle of presumption of innocence is considered non applicable to those measures.

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In the stock market, information takes on special relevance, due to the market’s permanent updating and the great fluidity of information existent therein. Just as in any other negotiations, the party with the better information has a bargaining advantage, as it is able to make more advantageous business decisions. However, unlike most other markets, the proper functioning of the stock market is greatly dependent on investors’ trust in the market itself. As such, if there are investors who, due to any condition they possess or office they hold, have access to relevant information which is not accessible to the general public, distrust is bred within the market and, consequently, investment is lessened. Thus, there is a need to prevent those who hold privileged information from using it in abusive ways. In Portugal, abuse of privileged information is set out and punished criminally in Article 378. of the Portuguese Securities Code (‘Código dos Valores Mobiliários’). In this dissertation, I have set out, firstly, to analyze the inherent conditions for there to be a crime of abuse of privileged information; secondly, to analyze two well-known cases, which took place and were decided in other jurisdictions, and attempt to understand how these cases would fall under Article 378. of the Portuguese Securities Code. Whereas the first case, Chiarella v. United States, was scrutinize under Article 378 of the Portuguese Securities Code, in the second, Lafonta v. AMF, the conclusion arrived at was that the crime taken place was different. This analysis allowed, on one hand, the application to a particular case of prerequisites and concepts which were explained, at a first approach, from a more theoretical perspective; on the other hand, it also allowed the further development of specific aspects of the regime, namely the difference between an insider and a tipee, as well as to more clearly set out the limits to the precise character of the information at hand.

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Esta dissertação teve como objectivo principal desenvolver indicadores que sejam ao mesmo tempo abrangentes e diferenciadores das especificidades locais existentes na orla costeira do continente português com base na informação de base disponível e assim evidenciar a importância desta abordagem no apoio à gestão integrada das zonas costeiras tal como preconizado pelas Recomendações Europeias sobre GIZC de 2002 (Recomendações 2002/413/CE, 2002). Em Portugal, é no litoral que se encontra a maior parte da sua população, assim como recursos e atividades económicas estratégicas para o interesse nacional, pelo que a disponibilização de dados, que permitam rápidas leituras em diversos domínios sobre o litoral, assumem aspectos de enorme importância em diversas vertentes que importam a um efetivo desenvolvimento que se deseja sustentável e que vão desde o apoio à gestão do ponto de vista técnico e administrativo, no suporte a decisões políticas e no apoio a sectores produtivos. Esta dissertação resulta de um estágio de 7 meses na Agência Portuguesa do Ambiente onde foi efectuado um tratamento da informação em ambiente SIG após uma recolha dos dados de base disponíveis que, embora não tenha sido exaustiva, abrange um conjunto de indicadores muito representativos da realidade costeira e que vai desde os tradicionais censos do INE de 2011 até à sua combinação com dados geográficos. O trabalho teve como ponto de partida o trabalho desenvolvido no âmbito do projeto europeu SUSTAIN, que é um projeto que pretendeu avaliar e promover políticas locais de sustentabilidade das zonas costeiras, mas onde os indicadores referentes à caracterização do risco costeiro dominaram face às recomendações resultantes do Grupo de Trabalho do Litoral criado ao abrigo do despacho n.º 6574/2014, de 20 de maio. A dissertação teve ainda como objetivo secundário a inserção dos indicadores em sistemas de informação baseados em informação geográfica de forma a poderem ter uma ampla divulgação, sendo exemplo a plataforma colaborativa SIARL - Sistema de Administração do Recurso Litoral, que possui um campo próprio para implementação de indicadores deste tipo (www.siarl.igeo.pt) e que tem como objetivo principal ser uma ferramenta de apoio à decisão e que facilite a troca de experiências e o acesso à informação institucional. A análise efetuada no âmbito desta dissertação vem em grande parte evidenciar as assimetrias já referenciadas por muitos especialistas que se debruçaram sobre estas matérias, designadamente em termos de usos do solo, de risco ou demográficos, permitindo definir rumos claros quanto à política de dados a desenvolver pelas entidades responsáveis pela sua produção tendo em vista obterem-se indicadores que visem favorecer a gestão integrada das zonas costeiras.

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This report will describe the activities undertaken during my internship at the Personnel Department (DPE-UPE4.1) in Caixa Geral de Depósitos (CGD), Lisbon, between September 22, 2014, and February 28, 2015. I consider that it is important to note from the outset i) that the subject of my training was suggested by my supervisor in the DPE and accepted by me; and ii) that the internship consisted essentially of carrying out research and information gathering into the different social systems that coexist within the bank and the application of each legal system in solving concrete situations of the CGD employees. The research and analysis of information was important not only for my study but for the CGD itself, as it enables the department to have such an important matter, full of specific characteristics, condensed into a single document, i.e. this report. This is a complex reality. The various welfare systems differ according to the contractual agreement linking the employee to the employer at the date when the labour contract is signed, and also the unique/singular characteristics of the CGD. In the early stage I started by trying to understand the financial institution and its organization and role and the department where I worked. So I analyzed the CGD Statutes and the legal measures that crystallized the scheme for its employees and I also researched its domestic and international operations. The first month was devoted to the research and analysis of such legislation to understand the creation of the CGD and its path to date. In the second and third months I studied the legal social systems that are applied to different groups of CGD workers. This period was quite important to identify and understand the differences between those regimes of CGD employees as well as the procedure inherent in each case. I highlighted the non-implementation of “the social protection regime of convergence” to the workers of this institution; the differences regarding the allocation of sickness subsidies paid to workers who belong to Social Security and CGA contributors, as well as the enforcement of internal rules to all the workers when a work-related accident happens.Then I focused on to assessing and examining external legislation and several internal regulations in order to obtain solutions to questions raised and situations involving by the workers, in order to understand how the DPE solves these situations. Over the last three months of internship, after this more theoretical work, I began the analysis of concrete situations involving employees carrying out their duties in Portugal and abroad. Some of these situations had been received by the department before the beginning of my internship and others over this period. When I was “working” in the DPE I analyzed “cases” that had been solved and some others without a final solution because they were still in courts. As for the last ones (new cases) I was able to follow their assessment and sometimes their outcome. Some of them became study cases for me. Over these five months of my internship, several cases were analyzed and discussed by legal experts of DPE in which I could participate. I always worked hard. I know that this action contributed to elucidate me about the treatment of the issues, and allowed me to have a direct contact with some workers and be part of a dynamic work team. For these reasons, my internship report is not merely descriptive of activities. It consists of an analysis of rules (legislation) and a regulatory framework of activities and it is also a description of several specific situations solved or in a solution process. Through this work I intend to make known the particular reality of a modern Portuguese financial institution not only because of its importance in our country but also such a large number of employees work here (in Portugal and abroad). I should add that throughout my internship I was allowed to attend conferences, within the scope of the bank in order to get a broader view of some issues related to the daily life of the DPE and the CGD. So, I participated in I Jornadas Bancárias and the Conferência Internacional do Contrato a Termo, given that the CGD is a bank and the DPE deals with legal and labour relations.

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RESUMO: Resumo Uma prestação de serviços de saúde mental para crianças e adolescentes (CAMHS) oportuna, eficaz e baseada na evidência pode evitar incapacidade a longo prazo. No entanto, estes serviços são criticamente sub-financiados em todo o mundo. É um imperativo garantir que este precioso recurso não seja desperdiçado. Os governos e outras partes interessadas relevantes na área da saúde mental precisam de conhecer o estado de saúde mental da população, quais os recursos disponíveis e como melhor utilizar os recursos disponíveis para orientar uma política e decisões efectivas sobre os níveis de serviços. Objetivo: O objetivo deste artigo é explorar o papel da acuidade, gravidade e complexidade na determinação dos cuidados em saúde mental especializados recebidos por crianças e adolescentes que sofrem perturbações mentais. Métodos: Este estudo é exploratório envolvendo uma revisão sistemática da literatura. Foi realizada uma pesquisa com palavras-chave utilizando bases de dados PsychINFO, EMBASE, PubMed e MEDLINE. A literatura cinzenta também foi investigada com um enfoque nas abordagens sistémicas, organizacionais e políticas para a organização e comissionamento de CAMHS. Foram selecionados apenas documentos escritos em Inglês. Três países, Bélgica, Reino Unido e Estados Unidos, todos eles com modelos muito diferentes de organização de CAMHS, foram revistos para investigar de que forma os conceitos de acuidade, gravidade e complexidade foram utilizados na sua concepção de serviços para determinar o nível da assistência prestada. Resultados: Nem a Bélgica, nem o modelo norte-americano de CAMHS organização de serviço parecem estar alinhados com os principais conceitos na determinação do nível de prestação de serviços. O sistema de serviços do Reino Unido de CAMHS está mais estreitamente alinhado com esses conceitos e tem uma alocação de recursos mais equilibrada entre o hospital e a comunidade. O seu ponto fraco está na falta de flexibilidade entre os níveis de serviço e na falta de apoio para com o sector dos cuidados de saúde primários. Conclusões: A variabilidade na alocação de recursos a diferentes níveis especializados de CAMHS (em regime de internamento, ambulatório, e na comunidade) e o modelo diferente de estrutura de serviços entre os países estudados indica uma inconsistência na forma como as crianças e adolescentes que apresentam aos CAMHS são referenciados para os cuidados que recebem. Isto põe em questão se as crianças e adolescentes com perturbações mentais estão a receber o nível e tipo de cuidados concordantes com as suas necessidades. A concepção e o comissionamento de sistemas de CAMHS levam-nos à discussão de uma série de princípios fundamentais que devem ser considerados. O sistema perfeito no entanto, ainda está para ser encontrado. -------------------------------- ABSTRACT: Provision of timely, effective, evidence based mental health services to children and adolescents can prevent long term impairment, but they are critically underfunded across the globe. There is an imperative to ensure this precious resource is not wasted. Governments and other relevant mental health stakeholders need to know the mental health status of the population, what resources are available and how best to use the resources available to guide effective policy and decisions about service levels. Aim: The aim of this paper is to explore the role of acuity, severity and complexity in determining the specialist mental health care that children and adolescents experiencing mental disorders receive. Methods: This study is exploratory involving a systematic scan of the literature. A key word search was conducted using databases PSYCHINFO, EMBASE, PUBMED and MEDLINE. Grey literature was also searched to focus on systemic, organisational and policy approaches to the organisation and commissioning of CAMHS. Only documents written in English were selected. Three countries Belgium, UK and the US all with very different models of service organisation for CAMHS were reviewed to investigate how well the concepts of acuity, severity and complexity were used to determine the level of care delivered in their service design. Findings: Neither the Belgium nor the US model of CAMHS service organisation appear to align with the key concepts driving intensity of level of service provision. The UK CAMHS service system most closely aligns with the concepts. It has a more balanced resource allocation between hospital and community. Its downfall is in its lack of flexibility between service levels and its lack of support for the primary care sector. Conclusions: The variability in resource allocation to different service levels (inpatient, outpatient, community) within specialist CAMHS and the differing model of service structure across countries indicates an inconsistency in how children and adolescents presenting to CAMHS are allocated to the care they receive. This puts into question whether children and adolescent with mental disorders are receiving a level and type of care commensurate with their needs. In commissioning and designing CAMHS systems a number of key principles that should be considered are discussed. The perfect system however, is yet to be found.

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Desde o final do século xix, a paisagem de Lisboa foi pautada pelo surgimento de edifícios prisionais e judiciais que atestam a necessidade e o impulso da implementação das Instituições – nos valores e usos – inerentes à Modernidade. Neste contexto, e no alto de Monsanto, no âmbito do sistema defensivo da capital portuguesa é edificado o Forte do Marquês de Sá da Bandeira, 1878 – Campo Entrincheirado de Lisboa passando, em 1915 a Cadeia Civil de Monsanto e, desde 2007, a Estabelecimento Prisional de Monsanto, o único de segurança máxima no país. Neste estudo procuramos conhecer a história de uma Instituição, no decurso do tempo, as suas características de discurso, funcionais e formais, através não só da ideia de lugar – o seu contexto urbano de excepção – mas também através das relações interpessoais, vivências nesse meio, tendo por base as experiências e testemunhos artísticos dos reclusos que o habitam. Neste sentido, é proposta uma abordagem metodológica que cruza uma perspectiva de outside in e inside out, do objecto. Olhamos o Forte de Monsanto – Estabelecimento Prisional enquanto fenómeno complexo e transversal a diferentes áreas.

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This report is the outcome of an internship that took place in Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa and its completion is an essential part of the path towards obtaining the Master’s Degree in Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. This report has been structured in two stages – firstly, the presentation of the Centro de Arbitragem Comercial, focusing on its field of expertise, organic structure, principles and advantages. Then, the description of the activities developed within the Secretariat over the several stages of the arbitration procedure – since the reception of the arbitration requirement in institutional proceedings, terms of reference in ad hoc procedures, through the monitoring of the arbitral tribunal sessions (preliminary hearings, submission of evidence and final allegations) and the notification of the arbitration award. The second stage of this report is related to the description of the functions and powers of the President of Centro de Arbitragem Comercial. Firstly, it defines those powers by analyzing the statutes and rules of proceedings of the Centro de Arbitragem, drawing comparisons between the above mention and the rules of proceedings of others arbitral institutional centres, some of them are international references. The report assesses and describes the presidential powers, such as: configuration and composition of the arbitral tribunal (including arbitrator’s replacements, excuses and refusals); deadline extensions; determination of procedural rules and decision-making on any procedural incidents which arise before the constitution of the arbitral tribunal; definition of arbitration costs and fees; joinder of parties and consolidation of proceedings admission; and appointment of an emergency arbitrator. Lastly, this report analyzes some decisions delivered by the President in the respective institutional procedures which took place in the Centre.

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This report aims to present the work that has been developed throughout the internship in the Portuguese Football Federation. First it is presented a characterization of the host institution, not only on its legal framework, but also on how it works. Then it´s revealed the work done during the internship, which consisted mainly in the preparation of a study about the opened / litigated cases in season 2012/2013 in what football concerns, that is to say, those cases where the Portuguese Football Federation Disciplinary Board, which is always the decision-making body, had direct intervention. The study is separated into two sections (one regards the professional football and the other the non-professional football) because each one have their own competence, and the processes obey to different formalities in the two sections. Within each section are defined all process forms, and it’s made an evaluation about their decisions and the timing of each procedural stage. What is expected with this work is that it can clarify and promote some aspects of the functioning of the sports justice in what football concerns.

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The scope of the following study is to present an alternative and preventive dispute resolution method known as Dispute Resolution Board. The Dispute Resolution Board mechanism is included in construction contracts to support project participants in avoiding and resolving disputes. Over the years the construction industry dealt with the resolution of claims and disputes through several methods. One of the most successful and lasting is the Dispute Resolution Board. A Dispute Resolution Board is a board of impartial professionals formed at the start of the project to follow construction progress, prevent arising disputes, and assist in the resolution of disputes during the project. When a dispute arises the Board meets with the parties to settle this dispute. The recommendation of this Board is non-binding for the parties. In Portugal there is no experience with this form of conciliation.

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The present study investigates peer to peer oral interaction in two task based language teaching classrooms, one of which was a self-declared cohesive group, and the other a self- declared less cohesive group, both at B1 level. It studies how learners talk cohesion into being and considers how this talk leads to learning opportunities in these groups. The study was classroom-based and was carried out over the period of an academic year. Research was conducted in the classrooms and the tasks were part of regular class work. The research was framed within a sociocognitive perspective of second language learning and data came from a number of sources, namely questionnaires, interviews and audio recorded talk of dyads, triads and groups of four students completing a total of eight oral tasks. These audio recordings were transcribed and analysed qualitatively for interactions which encouraged a positive social dimension and behaviours which led to learning opportunities, using conversation analysis. In addition, recordings were analysed quantitatively for learning opportunities and quantity and quality of language produced. Results show that learners in both classes exhibited multiple behaviours in interaction which could promote a positive social dimension, although behaviours which could discourage positive affect amongst group members were also found. Analysis of interactions also revealed the many ways in which learners in both the cohesive and less cohesive class created learning opportunities. Further qualitative analysis of these interactions showed that a number of factors including how learners approach a task, the decisions they make at zones of interactional transition and the affective relationship between participants influence the amount of learning opportunities created, as well as the quality and quantity of language produced. The main conclusion of the study is that it is not the cohesive nature of the group as a whole but the nature of the relationship between the individual members of the small group completing the task which influences the effectiveness of oral interaction for learning.This study contributes to our understanding of the way in which learners individualise the learning space and highlights the situated nature of language learning. It shows how individuals interact with each other and the task, and how talk in interaction changes moment-by-moment as learners react to the ‘here and now’ of the classroom environment.

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Atenta a preconização da legislação desportiva a nível interno, bem como a nível internacional, aliada ao usual recurso aos meios alternativos de resolução de litígios – arbitragem voluntária – por imposição das Federações Desportivas aos atletas, o ponto de ordem do presente estudo é aferir se a voluntariedade preconizada pela denominada arbitragem voluntária existe, é efectiva, ou meramente aparente. Este trabalho tem, assim, por objecto de estudo determinados aspectos das cláusulas de resolução de litígios e das convenções de arbitragem celebradas no seio desportivo e a sua efectiva voluntariedade, ou seja, a liberdade contratual e submissão voluntária a tal resolução alternativa de litígios com preterição do recurso aos tribunais judiciais.

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O presente trabalho pretende caraterizar o regime atual de governação do MNA descrevendo-o do ponto de vista dos recursos financeiros, recursos humanos, marketing e planeamento, tendo em conta a sua dependência da Direção Geral de Património Cultural, complementarmente pretende apresentar algumas propostas de melhoria. Desde a sua criação o Museu Nacional de Arqueologia, tem por objetivo representar a parte material da vida do homem português desde a pré-história. Hoje, constitui a instituição de referência da Arqueologia Portuguesa, ligado a outros museus, universidades e centros de investigação por todo o mundo. Num momento em que num número crescente de países, os museus e instituições culturais têm de procurar fontes alternativas de financiamento, por força do desinvestimento por parte dos Estados, e a reduzir os gastos, incluindo restrições às contratações de recursos humanos, coloca-se um grande desafio àqueles que gerem estas instituições. Por um lado, valências como lojas com artigos ligados ao museu e a concessão de espaços de restauração nas suas instalações, a organização de eventos temáticos lúdico-pedagógicos, acompanhados de uma estratégia de comunicação segmentada, contribuem para a diversificação e o aumento de públicos. Por outro lado, atividades de fundraising devem passar a ser uma prática comum nestas entidades. Tudo isto, tendo sempre presente que se trata de uma entidade cultural com uma função de produção de conhecimento e cultura, não devendo o Estado alhear-se desta função. O Museu Nacional de Arqueologia, é tutelado pela Direção Geral do Património Cultural o que impõe constrangimentos ao nível da gestão. Embora seja possível, pela direção do MNA, tomar decisões relativas à área financeira, a perceção do seu impacto não é imediata. No que respeita aos recursos humanos, estamos perante um quadro qualificado, capaz de dar resposta às exigências do funcionamento do museu, mas que pela média etária e pelas dificuldades de contratação, coloca em risco o futuro. O marketing e o planeamento são as áreas em análise que apresentam menos constrangimentos, pela dependência da tutela. Os processos de marketing são concretizados pelos diferentes departamentos, com uma abordagem tradicional, ou seja unilateral, verificando-se pouca interação com os seus públicos. O plano de atividades é bastante completo e é uma boa ferramenta de gestão no que respeita ao planeamento, assim como o planeamento de carácter estratégico permite ao museu seguir uma linha de continuidade.