A RELAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA NA REGIÃO DO ABC

Após escândalos em gestão como o caso da Enron, Parmalat e Xerox, as boas práticas da Governança Corporativa são consideradas uma ferramenta de auxilio na gestão, exigindo que a organização tenha mais transparência, equidade, responsabilidade corporativa e prestação de contas. Mediante a isto, este trabalho de pesquisa tem como objetivo principal verificar as práticas da governança corporativa que são praticadas em empresas de capital fechado consideradas pequenas e médias (PME`s) no segmento de portaria e limpeza e, se as boas ou algumas destas práticas trazem geração de valor para as organizações. Essa pesquisa será realizada nas cidades de Santo André, São Bernardo e São Caetano do Sul, Estado de São Paulo. A justificativa para este projeto de pesquisa se dá pelo fato de existir carência de estudos medindo diretamente as práticas de governança corporativa em empresas de serviço (PME s) e também porque a taxa de mortalidade entre as empresas prestadoras de serviços segundo dados do IBGE (2008) é considerada alta devido a vários fatores, sendo um em especial, mensurado como deficiência do gestor. A governança corporativa trata diretamente do controle interno e a gestão de risco da organização (MOTTA, SILVEIRA E BORGES 2006), portanto as falhas gerencias podem ser minimizadas com a adoção desta prática. As informações foram obtidas através de survey de questionários a partir de gestores das empresas estudadas previamente mapeados e escala com dados primários e quantitativos. Os resultados apresentaram que existe uma relação com a Governança Corporativa e Desempenho nas empresas da amostra. Os construtos responsabilidade corporativa, prestação de contas e transparência tiveram maior significância enquanto equidade apresentou sentido inverso com o desempenho.(AU)

DESEMPENHO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) NO GERENCIAMENTO DE ORGANISMOS PÚBLICOS: ESTUDO DESCRITIVO-EXPLORATÓRIO DO CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS - CNPEM

Este trabalho discutiu o desempenho do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais CNPEM, que deu início às suas atividades como Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, Organização Social (OS), entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, disciplinada pela Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, para gerir organismos públicos mediante a assinatura de contrato de gestão baseado em metas a serem cumpridas. O modelo nasceu concomitantemente com a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado MARE, na gestão do ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso - FHC, tendo como princípio básico a prestação de serviços sociais, nas áreas de cultura, educação, pesquisa científica, proteção e preservação do meio ambiente e saúde, na expectativa de que ele pudesse prestar melhores serviços do que as empresas estatais e as entidades da administração direta. Hoje, dez anos se passaram e o CNPEM continua prestando serviços na área de pesquisa científica ao CNPq e ao MCT, apesar de não haver apoio para a criação de novas OS na esfera do governo federal, o que indicou ameaças ao seu ciclo de vida. A pesquisa desenvolveu-se através de estudo descritivo-exploratório, interpretando dados por intermédio do processo de hermenêutica para interpretação de dados retirados dos documentos institucionais, com conclusão favorável à continuidade do modelo, tendo em vista que a pesquisa demonstra que ele é legal, legítimo e competente no cumprimento das metas e missão, bem como está em plena forma física, sem ameaças ao seu ciclo de vida, demonstrando que tem muito a oferecer para a ciência brasileira e, como não poderia deixar de ser, a milhares de usuários espalhados pelo Brasil e o mundo.

CONCEITO DE MISSÃO EM JOHN STOTT E RENÉ PADILLA: RELAÇÃO ENTRE PROCLAMAÇÃO DA PALAVRA E AÇÃO SOCIAL

No presente estudo sobre o tema Conceito de Missão em John R. W. Stott e C. René Padilla procurei analisar a relação entre proclamação da palavra e ação social contextualizada no Evangelho. Esta dissertação desenvolvida no Programa da Pós-Graduação em Ciências da Religião, pertence à linha de pesquisa Religião, Sociedade e Cultura . A metodologia adotada na coleta de dados foi de uma revisão bibliográfica. O questionamento que norteou a pesquisa foi: qual o conceito de missão mundial em J. Stott e de missão integral em R. Padilla? Com as respostas obtidas, foi realizado um comparativo entre a teologia de ambos. No primeiro capítulo foi apresentado o conceito de missão mundial na teologia de J. Stott. No segundo capítulo, foi apresentado o conceito de missão integral na teologia de R. Padilla. Já no capítulo três, foi realizado um comparativo no qual ficou demonstrado que J. Stott em sua teologia da missão mundial prioriza a proclamação da palavra pela igreja, deixando o serviço de ação social para segundo plano, ao priorizar a necessidade da salvação da alma do pecador que se arrepende, mediante a aceitação Jesus Cristo como seu salvador. Em contrapartida, R. Padilla em sua teologia da missão integral coloca a proclamação da palavra e a prestação de serviço mediante a ação social de forma conjunta e indissociável para concretizar o anúncio do Reino de Deus na sociedade.

COMUNICAÇÃO PÚBLICA: UMA LEITURA CRÍTICA ENTRE O INSTITUCIONAL E O MERCADOLÓGICO

A pesquisa ora apresentada discute os processos comunicacionais e de gestão no desenvolvimento de atividades de Comunicação Pública. Sobretudo aqueles que sejam capazes de alcançar um elevado nível de qualidade em prol da eficácia na prestação de serviços ao cidadão-consumidor. Transitando entre a comunicação institucional e a mercadológica, em referência à linha de pesquisa de mesmo nome constante do Programa de Pós-graduação de Comunicação Social da Universidade, o trabalho em questão aborda tópicos como o estudo de boas práticas e aspectos interessantes sobre processos, políticas, estratégias e ações na gestão de competências da comunicação nas organizações. Para isso, em termos de metodologia, são utilizados elementos bibliográficos e documentais, além de entrevistas abertas com os gestores do setor que conformam exemplos de comunicação organizacional em duas instituições. Esses procedimentos verificados durante a pesquisa no processo comunicacional das organizações estudadas se correlacionam a uma contextualização histórica de conceitos, teorias e métodos voltados à realidade da sociedade contemporânea. Análise justificada em que pese uma abordagem a respeito de princípios que possam ser visualizados na práxis comunicacional, como sustentabilidade, transparência, governança corporativa e gestão da comunicação em uma ambiência tecnossocial de produção simbólica de conteúdos (informações, produtos, serviços, marcas, imagem etc.). A análise dessa dinâmica como um todo objetiva abordar, ainda, as implicações sociais do processo de planejamento em Comunicação e do ato comunicativo em si, que nos faz perceber de que forma as organizações públicas observam a relação (discurso versus prática) com seus clientes no acesso a informações, produtos ou serviços.

Inclusão via TV digital interativa brasileira: um estudo de caso no estado do Maranhão

Este trabalho discorre sobre o processo de implantação da TV digital interativa no Brasil, tendo como estudo de caso o estado do Maranhão e foca as possibilidades de inclusão social e digital em regiões com fragilidades de prestação de serviços públicos como Previdência Social, atendimento médico, bancário e de ensino a distância. Para tanto, aborda políticas públicas que conduziram ao SBTVD Sistema Brasileiro de Televisão Digital no país. O estudo apresenta as discussões na esfera pública e privada com a participação de organizações reconhecidamente qualificadas dentro e fora do país. Mostra também o complexo processo de articulação governamental com entidades da indústria eletroeletrônica e de grupos de telecomunicações privados instalados no Brasil, bem como a resistência de radiodifusores do setor privado em adotar o modelo proposto pelo Decreto 5.820/06 que prevê distribuição e acesso gratuito da população a serviços públicos essenciais por meio da televisão aberta. As consequências refletidas na permanência do atraso e baixo desenvolvimento do estado do Maranhão abrem possibilidades de superação com os novos programas disponibilizados pela Secretaria de Inclusão Digital (SID), do Ministério das Comunicações para responder à enorme demanda que priva regiões do Brasil como o Maranhão de desenvolvimento social e inclusão digital.

20 ANOS DE INCLUSÃO: O MUNICÍPIO DE DIADEMA

O município de Diadema é conhecido no panorama público pela criação e implementação de programas inovadores em várias áreas das políticas públicas. Na educacional, a educação inclusiva foi inicialmente implementada nos anos 1990, muito antes da leis federais que atualmente vêm sendo amplamente discutidas. Como resultado, em 2000 o município recebeu o prêmio da Fundação Getúlio Vargas, que objetivava incentivar inovações na administração e prestação de serviços públicos municipais e estaduais: Programa de Inclusão Caminhos para a Inclusão Social: múltiplas leituras no olhar da diferença . Dessa forma, com o reconhecimento desse trabalho, em 2002 a educação especial foi contemplada com o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para reformar, ampliar e adequar todas as instalações do CAIS (Centro de Atenção à Inclusão Social), com vistas a melhoria do atendimento a crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais. O recurso também previa adequação arquitetônica nas escolas municipais objetivando mais acessibilidade. Trata-se, portanto, de um município que dispõe de uma experiência valorosa na implementação de políticas públicas de inclusão social e educacional, além dos serviços de suporte pedagógico para essa inclusão. Em face desses pressupostos esta pesquisa parte da análise das bases conceituais e das influências do pensamento pedagógico de Paulo Freire que permearam o desenvolvimento da educação nesse município e tem como objetivos compreender os procedimentos desenvolvidos em Diadema para a efetivação do trabalho pedagógico e conhecer, a relação do que foi desenvolvido com o que hoje estabelecem as normativas federais. Assim, são questões norteadoras para este trabalho: o que foi considerado como inclusão educacional naquele momento em Diadema? Qual a formação teórica dos agentes envolvidos nesse trabalho pedagógico? Quais são os aspectos inovadores das normas desenvolvidas no município? Como comparar o trabalho desenvolvido e as normativas federais atuais? Para responder a esses questionamentos este estudo, de cunho qualitativo, teve como referencial teórico, além da legislação nacional e municipal, as concepções de Mendes (2010) e Mainardes (2006; 2009), entre outros autores. A pesquisa de campo, realizada por meio de entrevistas a gestores e professores, possibilitou evidenciar que o panorama democrático contribuiu de forma muito antecipada para a implementação de um modelo de inclusão educacional, ousado e produtor de procedimentos pedagógicos, metodológicos de grande atualidade.

PERCEPÇÃO DE SUPORTE FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a criança e o adolescente que cometem ato infracional são imputáveis, porém passíveis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformulação do modelo do atendimento e o fenômeno da violência juvenil tem assumido uma visibilidade social e acadêmica a partir da crescente problematização da temática, principalmente referente ao aumento dos índices de ato infracional, reincidência do ato infracional e da criminalidade de maneira geral. A partir deste cenário, surgem algumas demandas sobre o papel da família no desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei. Compreende-se que a família também viveu transformações histórico-sociais e que atualmente foi eleita a assumir os cuidados e responsabilidades de seus membros sem levar em conta as condições de inclusão/exclusão que também sofre. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou identificar a percepção de suporte familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em São Bernardo do Campo SP. O processo de coleta dos dados foi dividido em duas etapas distintas, a primeira referiu-se a aplicação do Inventário de Percepção de Suporte Familiar (IPSF), em que 84 adolescentes participaram do estudo, e a segunda etapa referiu-se a realização de entrevistas com cinco adolescentes. Identificou-se uma percepção de suporte familiar na dimensão afetivo-consistente média-alta à médio-baixa, na dimensão adaptação e autonomia familiar baixa à médio-baixa, estes resultados podem indicar certa fragilidade dos vínculos e das relações intra-familiares e uma percepção de inadequação e pouca autonomia na família. A percepção de suporte familiar dos adolescentes em conflito com a lei pode ser compreendida pela dificuldade de imposição de impeditivos e continência por parte da família, não rompendo com os ciclos de violência vivenciado pelos adolescentes e suas família. Desta forma, identifica-se a necessidade de intervenções junto a rede de garantia de direitos que promovam ações no âmbito do fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, podendo assim, instaurar novas possibilidades de vivências entre os adolescentes e suas famílias, em que o Estado, a comunidade e a família juntos se responsabilizam pelo desenvolvimento da criança e do adolescente.

CARACTERÍSTICAS PSICOSSOCIAIS E DE PERSONALIDADE DE ADOLESCENTES INFRATORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Para atingir os objetivos propostos, ou seja, levantar e descrever indicadores socioculturais de uma amostra de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e descrever características psicológicas e de personalidade dos adolescentes infratores, num estudo que pesquisou adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O trabalho foi realizado em duas as etapas: na primeira, os 47 adolescentes participaram de uma entrevista semidirigida; na segunda, dez desses adolescentes foram selecionados e submetidos a um instrumento projetivo para investigação de aspectos da personalidade: o “desenho da Figura Humana” de Machower, adaptado por Van Kolck (1956; 1984). A discussão teórica dos resultados baseou-se numa abordagem psicanalítica pós-freudiana para a compreensão da adolescência tanto como fase do desenvolvimento humano como dos comportamentos antissociais. Os resultados do estudo corroboraram a teoria advinda da literatura psicológica que aborda padrões comuns no período da adolescência, fase em que ocorre um complexo de fatores individuais da maturidade biológica associados ao meio social/cultural e que, por sua vez, estabelecem relações com as instâncias psicológicas ou psíquicas do sujeito junto com as características específicas de cada indivíduo. Na busca da compreensão desses padrões comuns da amostra dos adolescentes infratores utilizados no presente estudo, foram levantados dados do perfil psicossocial, cultural e demográfico; dos aspectos psicossociais e aspectos psicodinâmicos e de características de personalidade. A título de conclusão, o estudo destacou a problemática do adolescente em conflito com a lei, associada às questões sociais, de saúde mental, além do desenvolvimento psíquico, sinalizando a necessidade de ações psicoprofiláticas voltadas para população infantil, jovem, agrupamentos familiares e para a comunidade que representa seu entorno.

Relatório do estágio pedagógico em educação física realizado na Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

O Estágio Pedagógico (EP) surge no âmbito do Mestrado em Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário e é o culminar de um longo percurso académico, que visa a obtenção de habilitação profissional para a docência. Este Relatório de Estágio teve por objetivos reportar e refletir sobre o conjunto de atividades desenvolvidas no EP: 1) Prática Letiva (PL); 2) Atividade de Intervenção na Comunidade Escolar (AICE), 3) Atividades de Integração no Meio (AIM); e 4) Atividades de Natureza Científico-Pedagógica (ANCP). Este EP foi realizado na Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco (EBSGZ), no ano letivo 2012/2013. A PL permitiu a implementação prática de muitas das competências didáticometodológicas apreendidas durante o percurso académico. As assistências às aulas permitiram observar a intervenção pedagógica dos professores, dando-lhes informações vitais sobre a sua prestação. A AIME foi composta por duas subatividades (“Futzarco 2013” e “GZ Workout Session”) e visou a prática generalizada da atividade física, bem como o convívio entre todos os membros da comunidade escolar. As AIM possibilitaram a aquisição de um maior conhecimento dos alunos e de toda a sua envolvência escolar e familiar, através da realização da Caracterização da Turma. Esta caracterização permitiu identificar uma aluna que apresentava fracos índices de aptidão física, sendo posteriormente convidada para participar no Estudo de Caso. A Atividade de Extensão Curricular, denominada “Zarco Sem Fronteiras” visou a envolvência de todos os elementos do processo educativo da turma. As ANCP centraram-se, nomeadamente, nos Sistemas Competitivos e na Avaliação dos Jogos Desportivos Coletivos e visaram sobretudo a partilha de conhecimentos entre os professores de Educação Física das várias escolas da Região Autónoma da Madeira. O EP foi deveras enriquecedor ao nível da evolução das práticas pedagógicas e permitiu a aquisição de competências que serão muito úteis num futuro profissional.

A Gestão dos Efeitos do Presentismo na Produtividade: O Caso de uma

O desempenho dos trabalhadores no seu local de trabalho é grandemente influenciado pela sua condição de saúde. Quando esta condição é perturbada ao ponto de prejudicar o desempenho, espera-se que os trabalhadores decidam ausentar-se até se encontrarem recuperados para voltar ao trabalho. Porém, eles podem decidir permanecer no local de trabalho, refletindo-se esta decisão em quebras de produtividade. A finalidade do presente estudo é analisar as estratégias utilizadas pelos empregadores para minimizar os impactos negativos do presentismo na produtividade. Numa empresa especializada na transformação de carnes, foi diagnosticado o nível de presentismo dos trabalhadores e analisadas as medidade de prevenção implementadas para se minimizar o seu impacto na produtividade, aplicando-se a Stand Presenteeism Scale e realizando-se uma entrevista semi-estruturada a um dos gestores da empresa.O SPS-6 foi aplicado à maioria dos trabalhadores da empresa. Parte destes, referiram que foram trabalhar pelo menos um dia no último ano mesmo sentindo-se doentes. Os resultados indicaram que a decisão de irem trabalhar nessas condições resulta de uma avaliação subjetiva otimista da sua condição e dos impactos da mesma no seu desempenho. Como consequência dessa decisão, os trabalhadores concordaram que lhes era especialmente difícil realizar as suas tarefas, mas que, aquela dificuldade não os impedia de as concretizar. No seu desempenho, os trabalhadores recorriam às suas energias e à concentração para cumprirem os objetivos das suas funções, apesar de experimentarem sentimentos de desespero e de inibição do prazer no trabalho. Reconhecendo os efeitos negativos do presentismo na produtividade, os administradores da empresa tentam minimizá-los através de um programa integrado que inclui um plano de prevenção do risco, que passa pela formação profissional e pela sensibilização para a responsabilidade dos trabalhadores, e a aplicação de medidas assentes na prestação de cuidados médicos e de avaliação da capacidade dos funcionários para o trabalho. A análise das relações entre as exigências pessoais e as exigências do trabalho, que influem no processo de decisão dos trabalhadores quando escolhem entre ausentar-se ou permanecer no local de trabalho, requer a realização de uma investigação mais próxima do contexto do trabalho. A aplicação de métodos de campo poderia ajudar a aprofundar essa análise.

"Proposta de um modelo de Contabilidade para o Agente de Execução - Um contributo para a transparência da conta-cliente"

Passados quase dez anos de prática de atos correspondentes ao exercício profissional no âmbito da Agencia de Execução, pode-se com alguma legitimidade concluir acerca da grande responsabilidade em que se move o agente de execução. Atendendo a que este profissional se movimenta nos limites do direito fundamental à propriedade dos executados e dos exequentes, em constante e próximo relação com o Juiz do Tribunal, como legítimo e importante operador da justiça, levanta-se todos os dias a necessidade de definir como é que se há de demonstrar de forma rigorosa o registo fiável dos principais movimentos contabilísticos para explicar com clareza e transparência a conta-cliente. A conta-cliente é um espaço da total responsabilidade do agente de execução e é relativamente à qual ele tem de responder em caso de violação dos seus deveres deontológicos e contratuais. A indefinição que resulta da ausência de legislação e regulamentação eficaz ao nível da fiscalidade e do regime de prestação de contas da atividade do agente de execução coloca graves questões de segurança jurídica e de transparência. Por sua vez a Comissão para Eficácia de Execuções deve proceder à fiscalização prévia da atividade do agente de execução, e esta tarefa está irremediavelmente hipotecada enquanto não houver um modelo contabilístico que permita de imediato dar a conhecer todos os seus movimentos da conta-cliente de forma a dar um plano real dos processos/ações executivas/clientes e as fases em que os mesmos estão. Procurar este relatório imediato como uma fotografia em tempo real da situação dos processos em mãos e do volume de negócio do escritório foi motivação suficiente para encontrar uma solução para este problema, que em rigor é um problema que o legislador deixou em aberto, porque não resolveu a questão do que entende por “dispor de contabilidade organizada obrigatória” deixando que o profissional das ações executivas preenchesse essa lacuna no dia-a-dia, através de uma gestão doméstica da sua atividade.

O Impacto da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias: o caso do Distrito de Braga

A presente dissertação, apresentada no âmbito do Mestrado em Gestão das Organizações, ramo Gestão Pública, aborda o tema da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias. O Memorando de Entendimento com a Troika assinado em Maio de 2011 pelo XVIII Governo constitucional previa a redução do número das autarquias locais. Assim que iniciou funções, o sentido do Governo seguiu a necessidade de alterar um modelo considerado como gasto e inadequado às necessidades das populações. O Governo considerou que um mapa das freguesias com mais de cem anos não era apropriado. Nos últimos 40 anos, a gestão local e administrativa revelou-se mais diversificada e ampla, tornando-se assim imprescindível, neste novo âmbito, apostar numa eficiência acrescida, que não era exatamente uma inquietação no séc. XIX, data do anterior mapa territorial das freguesias. A reforma não foi realizada através de um ajuste crescente, mas seguiu-se um impacto reformista que adequou o poder local a um novo tempo histórico executando-se alterações estruturais que incluíram mudanças no sector empresarial local, na organização do território, na gestão municipal e intermunicipal e no financiamento e democracia local. Qualquer reforma administrativa tem objetivos concretos a alcançar e é necessário perceber se esses objetivos são ou não atingidos. Neste caso, interessa constatar se ocorreu uma maior proximidade entre os níveis de decisão e os cidadãos, se se valorizou a eficiência na gestão e afetação de recursos, estimulando a economia de escala, se sucedeu uma progressão na prestação do serviço público, se foram observadas as especificidades locais e se essencialmente se fortaleceu a coesão e a competitividade territorial. O objetivo da investigação realizada foi verificar o impacto da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias (adiante, RATF). Iniciando com um enquadramento teórico que enfoque as freguesias, no contexto da Administração Pública portuguesa, com uma breve abordagem dos seus meios de financiamento e regime de contabilidade, abordar-se-á seguidamente a RATF e a forma como foi implementada. Finalizar-se-á analisando os resultados obtidos através de um questionário por inquérito enviado às 120 uniões de freguesias criadas no Distrito de Braga. Verificar-se-á quais as alterações mais importantes e se houve uma efetiva redução de custos como pretendido aquando da sua implementação.

Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do papel suplementar da iniciativa privada na efetivação do direito social à saúde

While essential to human nature, health and life have been protected since ancient times by various areas of knowledge, particularly by the Law, given its dynamics within the regulation of social interactions. In Brazil, health has been granted major importance by the Federal Constitution of 1988, which, disrupting the dictatorial authoritarianism, inaugurating a Social State and focusing on the values of freedom and human dignity, raises health to the condition of a social right, marked predominantly by an obligational bias directed, primarily, to the State, through the enforcement of public policies. Although, given the limitation of the State action to the reserve for contingencies, it turns clear that an universalizing access to public health is impossible, seen that the high cost of medical provisions hinders the State to meet all the health needs of the rightholders. As a result of the inefficiency of the State, the effort of the Constituent Assembly of 1988 in creating a hybrid health system becomes nuclear, which, marked by the possibility of exploration of healthcare by the private initiative, assigns to the private enterprise a key role in supplementing the public health system, especially through the offer of health insurance plans. At this point, however, it becomes clear that health provisions rendered by the private agents are not unlimited, which involves discussions about services and procedures that should be excluded from the contractual coverage, for purposes of sectoral balance, situation which draws the indispensability of deliberations between Fundamental Rights on one hand, related to the protection of health and life, and contractual principles on the other hand, connected to the primacy of private autonomy. At this point, the importance of the regulation undertaken by the ANS, Brazilian National Health Agency, appears primordial, which, by means of its seized broad functions, considerable autonomy and technical discretion, has conditions to implement an effective control towards the harmonization of the regulatory triangle, the stability and development of the supplementary health system and, consequently, towards the universalization of the right to health, within constitutional contours. According to this, the present essay, resorting to a broad legislative, doctrinal and jurisprudential study, concludes that economic regulation over the private healthcare sector, when legitimately undertaken, provides progress and stability to the intervening segment and, besides, turns healthcare universalization feasible, in a way that it can not be replaced efficiently by any other State function.

A economia solidária sob a perspectiva do desenvolvimento endógeno: o caso da cooperativa de coleta seletiva e reciclagem amigos do planeta - Lauro de Freitas/BA (2004/2013)

In recent decades, the collective leadership of the Solidary Economical Enterprises (ESS) that are active in providing collection and recycling services, has been presented as a proposal for the organization of urban space with the creation of new enterprises and solidarity production chains. Are activities that have gained a new stimulus to the creation of the National Secretariat of Solidarity Economy and the National Policy on Solid Waste that assigned a leading role in these social actors. These experiences contribute to building a participatory development path, resembling with the pluralistic perspective of development of the Indian economist Amartya Sen, that goes beyond the simplistic design of the increased income, focusing on the process of expanding freedoms that people enjoy. The aim of this work is to situate the perspective of endogenous development with the Collection Services segment and Material Recycling in the field of Solidarity Economy, through the analysis of the experience of the Cooperative of Selective Collection and Recycling Friends of the planet, located in the municipality of Lauro to Freitas - BA, from 2004 to 2013. for this the following procedures were adopted: analysis of the main contributions of the international literature on the phenomenon of pluriactivity; review of national literature that analyzes the emergence and evolution of the projects of solidarity economy in Brazil; bibliographical and documentary research; and socio-economic evaluation of the EES. The guiding problem of this work, understandably, is: what is the meaning of endogenous perspective with the Materials Collection and Recycling Services segment in the field of Solidarity Economy? It starts with the hypothesis that the development of these practices requires an environment that removes the main sources of deprivation involving the conditions of existence of these enterprises. The results show that not enough development to be built with the participation of social actors, but there are minimally necessary conditions for such experiences can take hold in order to achieve their goals. Thus, not only is it a strictly economic issue, but requires political actions for a process of social transformation.

Validação do instrumento dos indicadores observáveis da qualidade do cuidado em instituições de longa permanência para idosos

The Nursing Homes are an important alternative care in the world, but Brazil still has no valid instrument to monitor the quality these institutions. In the United States, the Observable Indicators of Nursing Home Care Quality Instrument (OIQ) is used to assess the quality of Nursing Home care using 30 indicators of structure (2 dimensions) and process (5 dimensions) related to quality person-centered care. The present study aimed at cross-culturally adapting the OIQ in order to evaluate the quality of Nursing Home care in Brazil. Conceptual and item equivalence were determined to assess the relevance and viability of OIQ in the Brazilian context, using the Content Validity Index (CVI) and a group of specialists composed of 10 participants directly involved in the object of study. Next, operational, idiomatic and semantic equivalence were carried out concurrently. This consisted of 5 phases: (1) two translations and (2) their respective back translations; (3) formal appraisal of referential and general meaning; (4) review by a second group of specialists; (5) application of the pretest at three Nursing Homes by different social entities: health professionals, sanitary surveillance regulators and potential consumers. Measurement equivalence was evaluated by the Cronbach’s alpha test to verify the internal consistency of the instrument. To measure inter-evaluator agreement, the General Agreement Index (ICG) and Kappa coefficient were used. Timely compliance and 95% Confidence Interval of indicators, dimensions and total construct were estimated. The CVI obtained high results for both relevance (95.3%) and viability (94.3%) in the Brazilian context. With respect to referential meaning, similarity was observed, ranging between 90-100% for the first back translation and 70-100% for the second. In relation to general meaning, version 1 was better, classified as “unchanged” in 80% of the items, whereas in version 2 it was only 47%. In the pretest, the OIQ was easy to understand and apply. The following outcomes were obtained: a high Cronbach’s alpha (0.93), satisfactory ICG (75%) and substantial agreement between the pairs of evaluators (health professionals, regulators from the Superintendency of Sanitary Surveillance –SUVISA-, and potential consumers), according to the Kappa coefficient (0.65). It´s possible take the operational equivalence held since it preserved the original layout in the Brazilian version from the maintenance in application mode, response options, number of items, statements and scores. The performance of nursing homes obtained approximate average scores of 87, a variation 55-111 considering a range from 30 to 150 points. The worst outcomes were related to process indicators with a mean of 2.8 per item, while structure was 3.75 on a scale of 1 to 5. The lowest score was obtained for the care dimension (mean 2). The OIQ version was deemed to be a valid and reliable instrument in the Brazilian context. It is recommended that health professionals, regulators and potential consumers adopt it to access and monitor the quality of Nursing Home care and demonstrating opportunities for improvement.