DESEMPENHO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) NO GERENCIAMENTO DE ORGANISMOS PÚBLICOS: ESTUDO DESCRITIVO-EXPLORATÓRIO DO CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS - CNPEM

Este trabalho discutiu o desempenho do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais CNPEM, que deu início às suas atividades como Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, Organização Social (OS), entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, disciplinada pela Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, para gerir organismos públicos mediante a assinatura de contrato de gestão baseado em metas a serem cumpridas. O modelo nasceu concomitantemente com a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado MARE, na gestão do ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso - FHC, tendo como princípio básico a prestação de serviços sociais, nas áreas de cultura, educação, pesquisa científica, proteção e preservação do meio ambiente e saúde, na expectativa de que ele pudesse prestar melhores serviços do que as empresas estatais e as entidades da administração direta. Hoje, dez anos se passaram e o CNPEM continua prestando serviços na área de pesquisa científica ao CNPq e ao MCT, apesar de não haver apoio para a criação de novas OS na esfera do governo federal, o que indicou ameaças ao seu ciclo de vida. A pesquisa desenvolveu-se através de estudo descritivo-exploratório, interpretando dados por intermédio do processo de hermenêutica para interpretação de dados retirados dos documentos institucionais, com conclusão favorável à continuidade do modelo, tendo em vista que a pesquisa demonstra que ele é legal, legítimo e competente no cumprimento das metas e missão, bem como está em plena forma física, sem ameaças ao seu ciclo de vida, demonstrando que tem muito a oferecer para a ciência brasileira e, como não poderia deixar de ser, a milhares de usuários espalhados pelo Brasil e o mundo.

This work discussed the performance of the National Center for Research in Energy and Materials CNPEM, which initiated its activities as the Brazilian Association for Synchrotron Light Technology ABTLuS, a Social Organization (OS), a non-profit entity of the civil society, disciplined by Law 9.637, date May 15, 1998, to manage public organisms through the signing of a management contract based on goals to be fulfilled. The model was created at the same time as the creation of the Ministry of Administration and State Reform MARE, during the administration of Minister Luiz Carlos Bresser Pereira, in the government of Fernando Henrique Cardoso FHC, having as it basic principle the rendering of social services in the areas of culture, education, scientific research, protection and preservation of the environment and health, with the expectation that it could render better services than the state-owned enterprises and the entities of direct administration. Today, ten years have passed, and the National Center for Research in Energy and Materials - CNPEM continues to render services in the area of scientific research for the National Counsel for Research and Development CNPq, and for the Ministry of Science and Technology - MCT, although there is no support for the creation of new OSs in the sphere of the federal government, which indicated threats to its life cycle. The research was developed through a descriptive-exploratory study, interpreting data by means of the process of hermeneutics of institutional documents, with a favorable conclusion for the continuity of the model, having in view that the research demonstrates that it is legal, legitimate and competent in the fulfillment of its goals and mission, as well as in full physical form, without threats to it life cycle, demonstrating that it has a great deal to offer Brazilian science and, evidently, to thousands of users spread over Brazil and the world.