Inclusão via TV digital interativa brasileira: um estudo de caso no estado do Maranhão

Este trabalho discorre sobre o processo de implantação da TV digital interativa no Brasil, tendo como estudo de caso o estado do Maranhão e foca as possibilidades de inclusão social e digital em regiões com fragilidades de prestação de serviços públicos como Previdência Social, atendimento médico, bancário e de ensino a distância. Para tanto, aborda políticas públicas que conduziram ao SBTVD Sistema Brasileiro de Televisão Digital no país. O estudo apresenta as discussões na esfera pública e privada com a participação de organizações reconhecidamente qualificadas dentro e fora do país. Mostra também o complexo processo de articulação governamental com entidades da indústria eletroeletrônica e de grupos de telecomunicações privados instalados no Brasil, bem como a resistência de radiodifusores do setor privado em adotar o modelo proposto pelo Decreto 5.820/06 que prevê distribuição e acesso gratuito da população a serviços públicos essenciais por meio da televisão aberta. As consequências refletidas na permanência do atraso e baixo desenvolvimento do estado do Maranhão abrem possibilidades de superação com os novos programas disponibilizados pela Secretaria de Inclusão Digital (SID), do Ministério das Comunicações para responder à enorme demanda que priva regiões do Brasil como o Maranhão de desenvolvimento social e inclusão digital.

This paper discusses the process of introduction of digital TV in Brazil, taking as a case study the state of Maranhão and also focuses the possibilities of social and digital inclusion in weak regions to provide public services such as Social Security, health care, banking and distance learning. Therefore, discusses policies that led to SBTVD-Brazilian System of Digital Television in the country. The study presents the discussions in public and private organizations with the participation of qualified recognized inside and outside the country. It also shows the complex process of joint governmental entities of the electronics industry and private telecommunications groups installed in Brazil, as well as the strength of the private sector broadcasters to adopt the model proposed by Decree Nº 5.820/06 which provides free distribution and population essential public services through broadcast television. The consequences reflected in the permanence of backwardness and underdevelopment of the state of Maranhão open possibilities of overcoming with new programs offered by the Department of Digital Inclusion (SID), the Ministry of Communications to respond to the huge demand that deprives regions of Brazil and the Maranhão development and social inclusion.