943 resultados para socio-legal
Resumo:
Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de Mestre em Didática da Língua Portuguesa no 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico
Resumo:
Relatório EPE - Relatório de estágio em Educação Pré-Escolar: O trabalho realizado no relatório de estágio tem como propósito a reflexão e análise crítica de todo o processo desenvolvido no contexto de educação pré-escolar, no âmbito da Unidade Curricular (UC) de Prática Pedagógica Supervisionada, Ao longo do presente relatório será mobilizado o quadro teórico e conceptual da formanda que sustentou e orientou as práticas desenvolvidas no decorrer do período de estágio, evocando autores conceituados como Piaget, Vygotsky, Oliveira-Formosinho, Zabalza, Roldão, entre muitos outros. Deste modo, será mencionado o papel da criança bem como a natureza do seu processo de desenvolvimento e de construção, evidenciando o seu papel ativo, participativo e construtivo. Também, será referida a importância do papel do Educador de infância, bem como os princípios deontológicos que o orientam na sua construção profissional e pessoal. Torna-se, também, fundamental referir os referenciais legais que norteiam a Educação Pré-Escolar referindo a sua importância no desenvolvimento das crianças, assim como os modelos curriculares e pedagógicos que orientam a práxis pedagógica, permitindo a construção de práticas fundamentadas e conscientes. Para isso é, também, imprescindível adotar uma atitude indagadora de caráter investigativo, crítico e reflexivo, permitindo responder de forma adequada às necessidades individuais de cada criança, numa perspetiva diferenciada e individualizada, mas também global. Neste sentido, ao longo de todo o período de estágio, foi adotada, a metodologia de investigação-ação, denotando a importância dos momentos de observação, planificação, ação e reflexão. Só desta forma foi possível compreender a realidade, de modo a transformá-la com o intuito de melhorar a qualidade da Educação
Resumo:
Relatório EPE - Relatório de estágio em Educação Pré-Escolar: O presente relatório de estágio foi realizado no âmbito da Unidade Curricular (UC) de Prática Pedagógica Supervisionada na Educação Pré-Escolar, inserida no Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Sendo que este perspetiva o percurso de formação da mestranda, importa conceptualizar os referenciais teóricos e legais que sustentaram a sua ação e a metodologia utlizada durante todo o processo – investigação-ação – que inclui os seguintes processos educativos: a observação, a planificação, a ação, a avaliação e a reflexão. A Prática Pedagógica Supervisionada realizou-se na valência de creche, no Colégio Novo da Maia e teve como principais objetivos o desenvolvimento das competências profissionais e disposições subjacentes ao Perfil Geral e Específico de Desempenho do Educador de Infância. Apoiando a sua prática através da observação, recolha de dados, análise constante da ação e reflexão crítica permanente, a formanda, regulou-se pela metodologia de investigação-ação enquanto “processo em que os participantes analisam as suas próprias práticas educativas de uma forma sistemática e aprofundada” (Coutinho et al, 2009, p.360), com vista ao desenvolvimento de competências relativas a um educador enquanto investigador da própria ação. Importa acrescentar que o período de estágio foi de 210 horas e decorreu em díade de formação. A colaboração entre todos os atores intervenientes no contexto da prática pedagógica supervisionada “visa a construção de um perfil profissional que promova o desenvolvimento das competências socioprofissionais e pessoais, de forma fundamentada, reflexiva, integrada e autonomizante, à luz do princípio da aprendizagem ao longo da vida” (Ribeiro, 2013, p.2).
Resumo:
Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Media Digitais
Resumo:
Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Geografia e Planeamento Territorial - Especialidade: Geografia Humana
Resumo:
A pesquisa tem como objectivo contribuir para a discussão do conceito de vulnerabilidade socio-territorial em países em desenvolvimento e dar contributos de análise espacial para a construção de um modelo geográfico de vulnerabilidade socio-territorial, tendo como estudo caso o município de Humpata-Angola. A metodologia recorreu a vários instrumentos, nomeadamente organização bibliográfica e documental, discussão do conceito de vulnerabilidade socio-territorial e outros complementares, recolha de informação diversa, através de levantamentos urbanísticos, realização de inquéritos aos chefes de famílias (usando indicadores de domínios social, económico e territorial) e de entrevistas aos governantes ou representantes da Administração Municipal. Foram tomadas as coordenadas dos equipamentos sociais (Saúde e Educação) e todos os dados recolhidos inseridos numa Geodatabase e, com recurso aos Sistemas de Informação Geográfica (análise espacial), foi possível a construção de um modelo de vulnerabilidade socio-territorial para o município de Humpata. O modelo representa um contributo para o futuro ordenamento do município, permitindo uma melhor visão geográfica das áreas mais carenciadas e das áreas melhor equipadas, constituindo um instrumento de apoio a tomada de decisão em políticas públicas, procurando assegurar em simultâneo melhor distribuição dos recursos e beneficiação das condições de vida das comunidades.
Resumo:
“One cannot analyse a legal concept outside the economic and socio-cultural context in which it was applied” – such is the longstanding thesis of António Manuel Hespanha. I argue that Hespanha’s line of argument relative to legal concepts is also applicable, mutatis mutandis, to legal agents: the magistrates, advocates, notaries, solicitors and clerks who lived and exercised their professions in a given time and place. The question, then, is how to understand the actions of these individuals in particular contexts – more specifically in late 18th century and 19th century Goa. The main goal of the present thesis was to comprehend how westernized and Catholic Goan elite of Brahman and Chardó origin who provided the majority of Goan legal agents used Portuguese law to their own advantage. It can be divided into five key points. The first one is the importance of the Constitutional liberalism regime (with all the juridical, judicial, administrative and political changes that it has brought, namely the parliamentary representation) and its relations with the perismo – a local political and ideological tendency nurtured by Goan native Catholic elite. It was explored in the chapter 2 of this thesis. The second key point is the repeated attempts made by Goan native Catholic elite to implement the jury system in local courts. It was studied in the chapter 3. Chapter 4 aims to understand the participation of the native Catholic elite in the codification process of the uses and traditions of the indigenous peoples in New Conquests territory. The fourth key point is the involvement of those elites not only in the conflict of civil and ecclesiastical jurisdictions but also in the succession of the Royal House of Sunda. It was analyzed in the chapter 5. The functions of an advocate could be delegated to someone who, though lacking a law degree, possessed sufficient knowledge to perform this role satisfactorily. Those who held a special licence to practice law were known as provisionários (from provisão, or licence, as opposed to the letrados, or lettered). In the Goa of the second half of the 18th century and the 19th century, such provisionários were abundant, the vast majority coming from the native Catholic elite. The characteristics of those provisionários, the role played by the Portuguese letrados in Goa and the difficult relations between both groups were studied in the chapter 6.
Resumo:
ABSTRACT - Background: From a public health perspective, the study of socio-demographic factors related to physical activity is important in order to identify subgroups for intervention programs. Purpose: This study also aimed to identify the prevalence and the socio-demographic correlates related with the achievement of recommended physical activity levels. Methods: Using data from the European Social Survey round 6, physical activity and socio-demographic characteristics were collected from 39278 European adults (18271 men, 21006 women), aged 18-64 years, from 28 countries in 2012. Meeting physical activity guidelines was assessed using World Health Organization criteria. Results: 64.50% (63.36% men, 66.49% women) attained physical activity recommended levels. The likelihood of attaining physical activity recommendations was higher in age group of 55-64 years (men: OR=1.22, p<0.05; women: OR=1.66, p<0.001), among those who had completed high school (men: OR=1.28, p<0.01; women: OR=1.26, p<0.05), among those who lived in rural areas (men: OR=1.20, p<0.001; women: OR=1.10, p<0.05), and among those who had 3 or more people living at home (men: OR=1.40, p<0.001; women: OR=1.43, p<0.001). On the other hand, attaining physical activity recommendations was negatively associated with being unemployed (men: OR=0.70, p<0.001; women: OR=0.87, p<0.05), being a student (men: OR=0.56, p<0.001; women: OR=0.64, p<0.01), being a retired person (men: OR=0.86, p<0.05) and with having a higher household income (OR=0.80, p<0.001; women: OR=0.81, p<0.01). Conclusion: This research helped clarify that, as the promotion of physical activity is critical to sustain health and prevent disease, socio-demographic factors are important to consider when planning the increase of physical activity.
Resumo:
In the context of the activity developed by securities investment funds (hereinafter referred to “SIF”) the holders of investment units have a very tiny power to intervene. Aware of the risks that a decoupling between ownership and control may pose, the legislator has foreseen a number of impositions and limitations to the activity of the managing entities, namely to prevent or prohibit the performance of acts in situations of potential conflicts of interests. Accordingly, the purpose of the dissertation on – “Os diferentes níveis de regulação legal dos conflitos de interesses no âmbito da gestão de FIM” – is exactly to determine the field of application of the several levels of legal regulation of the conflicts of interests that arise within the scope of the management of SIF, both at the level of the new legal requirements governing collective investment undertakings, and at the level of the legal requirements governing the conflicts of interests foreseen in the Portuguese Securities Code, in order to clarify the articulation of these different levels of conflicts of interests regulations.
Resumo:
This thesis is a case study on Corporate Governance and Business Ethics, using the Portuguese Corporate Law as a general setting. The thesis was conducted in Portugal with illustrations on past cases under the Business Judgment Rule of the State of Delaware, U.SA along with illustrations on current cases in Portugal under the Portuguese Judicial setting, along with a comparative analysis between both. A debate is being considered among scholars and executives; a debate on best practices within corporate governance and corporate law, associated with recent discoveries of unlawful investments that lead to the bankruptcy of leading institutions and an aggravation of the crisis in Portugal. The study aimed at learning possible reasons and causes for the current situation of the country’s corporations along with attempts to discover the best way to move forward. From the interviews and analysis conducted, this paper concluded that the corporate governance structure and legal frameworks in Portugal were not the sole influencers behind the actions and decisions of Corporate Executives, nor were they the main triggers for the recent corporate mishaps. But it is rather a combination of different factors that played a significant role, such as cultural and ethical aspects, individual personalities, and others all of which created gray areas beyond the legal structure, which in turn accelerated and aggravated the corporate governance crisis in the country.
Resumo:
Patients with neurodisabilities require early management, continuing into adulthood. Thus, transition services were implemented in hospitals. To have a better support when they enter into adult life, it is useful to know the problems that they could face. The aim of this study is to evaluate their activities and to assess their insertion problems in the professional world. It is based on medical records of patients, aged 16 to 25 years, followed in the transition clinic of young adults in the Neurorehabilitation services of a tertiary centre. From 387 patients of the paediatric consultation, there are 267 patients (69%), included 224 with neurodevelopmental diseases and 43 with neuromuscular diseases. Nearly half of them (46.8%) were in a protected environment, 37.08% studied and 3.4% worked. Paradoxically, only 29.2% reported work problems. These results highlight the need to increase the integration of young adults with neuromotor disorders in the labor market.
Resumo:
Retrospective research is conducted on already available data and/or biologic material. Whether such research requires that patients specifically consent to the use of "their" data continues to stir controversy. From a legal and ethical point of view, it depends on several factors. The main criteria to be considered are whether the data or the sample is anonymous, whether the researcher is the one who collected it and whether the patient was told of the possible research use. In Switzerland, several laws delineate the procedure to be followed. The definition of "anonymous" is open to some interpretation. In addition, it is debatable whether consent waivers that are legally admissible for data extend to research involving human biological samples. In a few years, a new Swiss federal law on human research could clarify the regulatory landscape. Meanwhile, hospital-internal guidelines may impose stricter conditions than required by federal or cantonal law. Conversely, Swiss and European ethical texts may suggest greater flexibility and call for a looser interpretation of existing laws. The present article provides an overview of the issues for physicians, scientists, ethics committee members and policy makers involved in retrospective research in Switzerland. It aims at provoking more open discussions of the regulatory problems and possible future legal and ethical solutions.