O processo de adoção e implementação do Orçamento Participativo: os casos de Braga e Guimarães

Dissertação de mestrado em Administração Pública (área de especialização em Gestão Pública)

Certificação ISO 9001 e Gestão de Recursos Humanos: precedentes e consequentes: estudo de caso das Unidades de Serviços Certificadas da Universidade do Minho

Dissertação de mestrado em Gestão de Recursos Humanos

A gestão do desempenho como prática de implementação participada de um plano estratégico: o caso do Banco de Moçambique

Dissertação de Mestrado em Políticas Desenvolvimento dos Recursos Humanos

A pesquisa e a articulação ensino-serviço na consolidação do Sistema Único de Saúde

Esse texto se constitui de reflexões teóricas e vivenciais das autoras acerca da articulação entre pesquisa, ensino e serviços de saúde para a consolidação do Sistema Único de Saúde. As pesquisas de enfermagem na saúde coletiva possuem como desafio romper com as formas tradicionais em que se separa quem pesquisa, aprende, ensina e cuida. É da produção investigativa e reflexiva que se processa o movimento de transformação do processo de cuidar e de ensinar. Assim, as pesquisas para a consolidação do Sistema Único de Saúde clamam por uma intensa articulação entre o ensino-serviço e a produção de conhecimento. Desafia-nos a constituir projetos de pesquisa junto com os trabalhadores e isso implica em avançar da coleta de dados para a produção de dados, do levar estudantes para atividades e estágio para parceria e co-responsabilização pelas ações. Propomos assunção do não saber para criarmos práticas instituintes.

A coordenação da assistência no controle da tuberculose

Estudo epidemiológico descritivo que analisa a coordenação da assistência ao doente de Tuberculose em Serviços de Atenção Primária segundo 23 doentes, 16 profissionais e 17 gestores em Ribeirão Preto-SP, através de instrumento adaptado para avaliar a tuberculose. De acordo com os informantes, a coordenação da assistência ao doente em tratamento pela equipe do programa de controle da tuberculose foi considerada satisfatória. No entanto, quando há necessidade de encaminhar o doente a outros pontos de atenção, a coordenação da assistência apresenta pontos deficientes como descontinuidade do fluxo de comunicação e participação incipiente do doente no processo de atenção, havendo necessidade de aumentar a responsabilização pelo cuidado do doente e estimulá-lo como agente ativo do processo.

Estrutura e fluxo da rede de saúde como possibilidade de mudança nos serviços de atenção psicossocial

As mudanças na atenção à saúde mental exigem novas formas de estruturar e transitar nas redes de saúde. Objetiva-se entender de que forma os trabalhadores avaliam a estrutura da rede na qual estão inseridos e como se utilizam dela como instrumento para a reabilitação psicossocial. Trata-se de um recorte qualitativo da pesquisa Redes que reabilitam – avaliando experiências inovadoras de composição de redes de atenção psicossocial . Foram analisadas entrevistas dos seis trabalhadores do Serviço Residencial Terapêutico de Alegrete e quatro diários de campo. Os resultados apontam para a transversalidade da rede, as relações entre seus diferentes dispositivos, as alianças para efetivação do cuidado em liberdade, a responsabilização para com os usuários e as relações entre os moradores e os trabalhadores no espaço serviço/casa. Conclui-se que na rede de Alegrete existem espaços que favorecem os fluxos entre os sujeitos envolvidos, tornando o trabalho objeto de pensamento e transformação.

A Tributação Pessoal dos Rendimentos Familiares em Cabo Verde – Estudo do Caso São Vicente

A transição para o modo de tributação único, a nível de rendimentos, constituiu uma modificação profunda na base de incidência e nas regras de determinação da matéria colectável dos impostos sobre os rendimentos, de forma a exprimir uma nova relação contribuinte – fisco, baseada numa maior transparência e simplificação dos procedimentos por parte da Administração Fiscal, mas também duma maior responsabilização dos contribuintes pelos seus comportamentos e declarações. Este trabalho teve como propósito estudar a forma como os rendimentos familiares são tributados, nomeadamente, a incidência na tributação de sujeitos passivos singulares, referindo assim o periodo da tributação, os métodos utilizados na determinação da matéria colectável e as taxas aplicadas. Para tanto, foram reunidos estudos teóricos e práticos a nível da tributação dos rendimentos de pessoas singulares, nomeadamente os principios e as regras praticados. Foi feito um estudo de caso sobre apuramento de imposto dos contribuintes casados dois titulares, a partir de formulários modelos 6A da Repartição de Finanças São Vicente, e o objecto desse estudo foi separar os rendimentos desses contribuintes e fazer o apuramento do respectivo imposto em separado. Os resultados do estudo apontam uma vantagem bastante satisfatória para os contribuintes no que diz respeito ao apuramento do imposto em separado. The transition to the unique taxation method, in the level of incomes, is a deep modification in the incidence base and in the determination rules of the basis of tax assessments of income taxes, in a way to express a new taxpayer – Exchequer relationship, based on a greater transparency and simplification of the procedures by Fiscal Administration, and a bigger responsabilization of taxpayers for their behaviours and declarations as well. The aim of this survey was to study how household incomes are taxed, namely: the incidence in the taxation of passive single persons, referring, thus, the taxation period, the methods used to determinate the basis of tax assessments and the applied taxes. For that, theoretical and practical studies were collected in the level of single persons incomes taxation, namely the principles and rules practised. A case study about tax verification of married taxpayers two holders was made, from São Vicente Financial Department’s 6A model forms, and the aim of this study was to separate the incomes of these taxpayers and make the verification of the respective tax separately. The results of this study points out a very satisfying advantage to taxpayers regarding the tax verification separately.

Problemas Associados à Credibilidade do Jornalista/Blogueiro: Estudo exploratório do blogue “Kriol Rádio”

Este trabalho busca entender os factores que interferem na credibilidade do jornalista que mantêm um blogue e discutir os limites da liberdade de expressão do jornalista na Web, sua responsabilização pelos conteúdos publicados, bem como problematizar o direito de resposta nos blogues mantidos por jornalistas.

A Arquitectura primitiva nas Ilhas Atlânticas

Pode considerar-se hoje a Arquitectura como a primeira das Artes, isto para não se ir ainda mais longe, considerando-a a Arte Condicionante dos nossos dias, com o seu alargamento para a chamada Arquitectura Paisagista, com todas as suas projecções de remodelação de terrenos, de elementos construídos inerentes à sistematização da paisagem, planos de plantação e implantação, etc. Neste caso, teríamos de tratar os espaços humanizados como uma unidade, com todas as construções de levadas, socalcos, pequenas e grandes construções habitacionais, pequenas e grandes replantações florestais, numa obra grandiosa no seu conjunto e que poderíamos considerar a obra-prima do trabalho criativo insular, especialmente na Madeira e em algumas das ilhas das Canárias.

Formação dos Contratos de Aquisições Públicas em Cabo Verde

O presente trabalho que se intitula “Formação dos Contratos e Aquisições Públicas em Cabo Verde” enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquica realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A legislação cabo-verdiana consagra que a formação dos contratos administrativos de aquisição de bens e serviços devem ser em conformidade com os princípios de publicidade, legalidade, transparência, economicidade, igualdade, imparcialidade e interesse público, o que nem sempre tem verificado na prática, colocando em causa a imagem interna e internacional, sobretudo junto aos parceiros de desenvolvimento, para além dos contenciosos administrativo e judicial, em caso de incumprimento desses contratos, sobretudo por parte da entidade adjudicante. O presente trabalho visa analisar criticamente a formação dos contratos e aquisições públicas em Cabo Verde, de forma a compreendê-la, inteirar-se dos princípios gerais consagrados a esse respeito, bem como conhecer os constrangimentos e as falhas durante a formação desses contratos e apresentar sugestões que permitam uma melhor adequação dos mesmos Para a realização deste trabalho utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo com base em estudo documental, nomeadamente livros, revistas especializados, legislações caboverdianas e portuguesa sobre a matéria, bem como consultas de técnicos e especialistas da área. Com a realização deste trabalho conclui-se que, apesar de estarem estabelecidos na legislação cabo-verdiana a princípios a serem levados em consideração na formação dos contratos e aquisições públicas, nem sempre são aplicados, pelo que, em certos casos, os lesados, nomeadamente os operadores económicos recorrem-se ao contencioso administrativo e judicial desses contratos, o que associado a demora patológica dos processos, acabam por ferir, em termos legais, os direitos e interesses constitucionalmente consagrados. Assim, a esse respeito, é necessário que só implemente a fiscalização o cumprimento da Lei, bem como a responsabilização dos titulares aos cargos políticos e agente da administração pública que violem o estipulado na legislação em matéria dos contratos e aquisições públicas bem como as garantias dos operadores económicos.

Pobreza e municipalização da educação: análise dos resultados do IDEB (2005-2009)

O artigo apresenta resultados de pesquisa empírica que buscou verificar o impacto da pobreza sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em escolas de ensino fundamental em mais de 5.500 municípios brasileiros, comparando o desempenho de escolas estaduais e municipais. Foram analisados os dados de 2005, 2007 e 2009 por meio de regressões lineares simples, resíduos de regressões e de correlações parciais. Os resultados mostram que a pobreza tem um forte impacto no desempenho escolar, chegando a explicar até 60% da variação. Os autores discutem os resultados obtidos vis-à-vis às atuais tendências de políticas educacionais, como as políticas fundamentadas em fatores de input e na responsabilização de professores, apontando suas limitações.

Teoria econômica e problemas com remuneração de professores por resultados

Tem se disseminado no Brasil o atrelamento da remuneração de professores ao desempenho de alunos em testes padronizados, políticas que não encontram fundamento teórico no campo da educação, mas sim na literatura econômico-administrativa, especialmente no chamado "modelo principal-agente". Se por alguns são vistas como peça-chave da melhoria da educação, costumam sofrer forte oposição, sobretudo de não economistas. A avaliação de experiências concretas não resolve a questão, pois tem revelado efeitos positivos, nulos e negativos. A contribuição deste artigo consiste no escrutínio do marco teórico em que se assentam as políticas de responsabilização de professores, a fim de se testar a hipótese de que os resultados inconclusivos encontrariam explicação na própria literatura econômica. Complementarmente, investiga-se se a teoria lança luz sobre razões para a forte rejeição a tais programas em certos círculos. Responde-se afirmativamente a ambas as questões.

Representações de formadores sobre a avaliação das aprendizagens em educação de adultos

O artigo visa a apresentar uma análise sobre as representações de formadores do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências - RVCC - acerca da avaliação das aprendizagens dos adultos que se encontram em formação. Para isso, foi realizada uma investigação qualitativa, concretizada pelo estudo documental e pela entrevista semiestruturada de quatro formadores desse sistema. Os resultados obtidos permitiram concluir que os formadores associaram uma maior objetividade à avaliação sumativa, apontando como foco de debilidade do sistema de RVCC a subjetividade na interpretação dos referenciais de competências-chave e a indução de competências por meio da análise de textos reflexivos de caráter autobiográfico, que devem fazer parte do portefólio reflexivo de aprendizagem. Eles defendem uma maior responsabilização do formador pelas validações efetuadas.

Ecologia na formação do profissional de saúde: promoção do exercício da cidadania e reflexão crítica comprometida com a existência

Este manuscrito, baseado em revisão de literatura, convida à reflexão sobre a importância da discussão das questões ecológicas na formação do profissional de saúde. Entre os aspectos considerados fundamentais, inclui-se a revisão da Agenda 21 e as interações entre os processos produtivos, o consumo, as inovações tecnológicas e a degradação da saúde e do meio ambiente. A proposta central desta discussão é a sensibilização para incorporar o debate sobre a relação entre ambiente e saúde nos currículos dos diversos cursos da área da saúde, incluindo graduação e pós-graduação. Considera-se que essas reflexões no espaço acadêmico são formas potenciais de promover a responsabilização dos futuros profissionais de saúde no exercício da cidadania, destacando o comprometimento presente e futuro com a existência e com as condições e a qualidade de vida dos indivíduos, da sociedade e do planeta.

Atitude dos professores do 1º e 2º ciclos do ensino básico face à inclusão de alunos com dislexia no ensino regular

Através dos tempos, a legislação que disciplina a Inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares, sofreu transformações que conduziram a uma crescente responsabilização dessas mesmas escolas, pela Inclusão destes alunos numa perspectiva de "Escola Para Todos". Desta forma, este trabalho pretende apresentar um estudo sobre a inclusão de Disléxicos. O seu objectivo principal foi conhecer as atitudes dos professores, perante o factor inclusão, de alunos com Dislexia. Tendo em conta os objectivos que regulam este estudo e fundamentam este trabalho, a selecção metodológica deliberada tem um carácter descritivo, no quadro do paradigma quantitativo. (Doyle, 1978), após uma recolha de dados por questionário triangulando-o com o paradigma qualitativo, uma vez que estamos convictos de que ― as técnicas triangulares nas Ciências Sociais visam explicar de maneira mais completa, a riqueza e complexidade do comportamento humano estudando-o desde mais que um ponto de vista‖ (Cohen e Manion, 1990:331). A metodologia de triangulação com predominância das técnicas quantitativas foi aplicada a uma amostra constituída por docentes do 1º, 2º Ciclos, do concelho de Baião. Utilizamos como instrumento para a recolha de dados, um questionário com catorze perguntas fechadas, por nós elaborado, que foi preenchido individualmente pelos professores. Posteriormente os resultados foram analisados para testar a hipótese descrita. A análise dos resultados permitiu retirar as seguintes conclusões: 1) As atitudes dos docentes perante a integração de alunos disléxicos que afirmam que não criam dificuldades no processo de ensino/aprendizagem são mais favoráveis do que os docentes que acham que a integração desses alunos cria dificuldades no processo de ensino/aprendizagem; 2) Há uma maior percentagem de professores que consideram que a inclusão de alunos disléxicos tem como aspecto positivo a promoção de igualdade; 3) A proporção de docentes que concorda com alunos disléxicos na turma é significativamente mais elevada do que a proporção de docentes que não concordam com esses alunos na turma. Se os professores concordam com os alunos disléxicos na turma, se promovem aspectos positivos tais como a igualdade, e se afirmam que os mesmos não causam dificuldades no processo de ensino aprendizagem, automaticamente apresentam uma atitude positiva favorecendo a inclusão do aluno em turmas regulares.