O processo de adoção e implementação do Orçamento Participativo: os casos de Braga e Guimarães

Dissertação de mestrado em Administração Pública (área de especialização em Gestão Pública)

O objeto desta investigação é o Orçamento Participativo. Este representa a tentativa de atingir um maior envolvimento dos cidadãos na democracia, porque permite a discussão e a elaboração de parte do orçamento local de forma participada, verificando-se, deste modo, a aproximação aos anseios e necessidades dos munícipes. O desenvolvimento deste trabalho processa-se em três etapas. Em primeiro lugar, elaboramos a descrição teórica do instrumento Orçamento Participativo (OP), tendo em vista identificar os processos que lhe estão associados e as etapas que lhe são inerentes. De seguida debatemos igualmente, quer as mudanças produzidas na administração local, quer as geradas na conduta ou na responsabilização dos eleitos locais. Por último, tentamos aferir do impacto que a participação no OP tem na vida dos cidadãos. Com base na revisão de literatura, desenvolvemos um conjunto de hipóteses relacionando os processos identificados, a nível teórico, como sendo capazes de contribuir para o sucesso na adoção e implementação do OP. Estas hipóteses foram testadas recorrendo ao estudo dos casos de orçamentação participada em Braga e Guimarães.

The purpose of this research is Participatory Budgeting. This is an attempt to achieve greater citizen involvement in democracy allowing the discussion and preparation of local budget in a participative way, resulting in an approximation to the expectations and needs of citizens. The development of this study proceeds in three phases. First, we carried out a theoretical description of the instrument Participatory Budget (PB), identifying processes and stages associated with it. Then, we discuss the impacts of PB on local administration and the accountability of local elected representatives. Finally, we try to measure the perception of the impact that participation in the OP has on people's lives. Based on the literature review, we develop a set of hypotheses theoretically relating the identified processes as capable of contributing for the success in the adoption and implementation of the OP. We tested these hypotheses using case studies of participatory budgeting in Braga and Guimarães.