981 resultados para Tapajós, Renato, 1943 - . Em câmara lenta - Critica e interpretação
Resumo:
Anlise da tramitao dos projetos de lei ordinria (PL) apresentados na Cmara dos Deputados (CD) entre 1999 e 2006 e tambm de um subgrupo de PL relacionados sade (PL-Sade), apresentados no mesmo perodo. Foram elaborados: um banco de dados (a partir de planilhas do Centro de Informtica da CD, contendo variveis aferidas em 07 de maro de 2007) e uma classificao temtica para os PL-Sade. Observou-se que: a) foram apresentados 15.246 PL na CD de 1999 a 2006 (com padro temporal similar na 51 e na 52 Legislaturas); b) 2,8% dos PL foram convertidos em lei e 74,8% foram arquivados; c)96,7% dos PL eram de autoria do Legislativo, 7%, do Executivo e 0,6% de outros rgos; d) dos 428 PL convertidos em lei, 53,5% eram de autoria do Legislativo e 38%, do Executivo; e) considerando os PL convertidos em lei, os do Executivo tramitaram com tempo mdio 2,6 vezes mais curto que o da CD. A avaliao temtica dos PL de 1999 a 2006 detectou 4.358 PL-Sade (28,6% do total apresentado), dos quais 34,3% relacionam-se a aes de sade; 30,9%, a reduo de risco de agravos sade; 28,8%, a benefcios relacionados sade e 5,9%, a direitos relacionados sade. Os PL do Executivo convertidos em lei tramitaram com tempo mdio 4 vezes mais curto que o da CD. A metodologia aplicada detectou padres temporais diferenciados de apresentao de PL e de sua converso em lei, conforme a autoria, como tambm demonstrou a viabilidade de estudos de monitoramento sistemtico da tramitao de PL, inclusive no que se refere a temas.
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Este trabalho critica a tese do positivismo normativista que afirma que o Estado e o Direito formam uma unidade indissocivel. Para isso, apresenta a experincia histrica da sobrevivncia do Direito Hebraico na poca da Dispora como exemplo de Direito vlido e eficaz sem que existisse na poca o Estado hebreu que a ele deveria corresponder, na tica normativista.
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Avalia a dinmica da Comisso de Minas e Energia da Cmara dos Deputados, entre 2003 e 2006, sob o enfoque das Teorias do Legislativo e do Agenda Setting, tendo-se verificado dominncia das perspectivas distributivista e partidria sobre a informacional, visto que os trabalhos no mbito do rgo nortearam-se por preferncias do Poder Executivo e que a motivao de seus membros centrou-se na reeleio.
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Resgata pequena parte da histria do anarquismo, que praticamente desapareceu do cenrio poltico brasileiro. Utilizando o mtodo de anlise historiogrfica, e compulsando os registros de sesses ocorridas, analisa a participao da Cmara dos Deputados nas polticas relacionadas represso dos anarquistas nas greves ocorridas em 1917. Ao final da pesquisa, chega-se concluso da existncia de razoveis indcios de participao da Cmara dos Deputados nas aes de represso ao movimento anarquista.
Resumo:
Apresenta a proposta de um modelo de mapa do conhecimento, como ferramenta informacional em gesto de competncias, aplicado Cmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, para auxiliar no processo de governana legislativa. So abordados e discutidos os conceitos de administrao pblica gerencial; competncia; competncia nas organizaes e alguns modelos, mtodos e tcnicas de gesto de competncias. Apresenta, ainda, o mapeamento das reas de competncia existentes na CLDF, e a modelagem e classificao das competncias por reas. O modelo proposto envolveu a construo de um modelo de dados; de uma taxonomia institucional; de uma arquitetura da informao, com concepo do padro institucional de metadados, do repositrio da taxonomia e dos metadados; e a definio das unidades organizacionais responsveis pelo gerenciamento do contedo e da operacionalizao do sistema, com suas atribuies e responsabilidades. Por fim, recomenda a aplicao do modelo e a ampliao do estudo em instituies pblicas e, particularmente, nas instituies do poder legislativo municipal, estadual e federal.
Resumo:
Analisa a importncia do Poder Legislativo no Mercado Comum do Sul - Mercosul, principalmente acerca da dificuldade de aplicao do direito acordado entre as naes que compem o Bloco e da contribuio do Legislativo brasileiro quanto internalizao das regras mercossulinas. A pesquisa desenvolveu-se a partir do exame dos tratados firmados entre 26 de maro de 1991 e 24 de julho de 2009, conforme banco de dados disponvel na Chancelaria paraguaia em 2 de setembro de 2009.
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Aborda o trabalho desenvolvido pela Coordenao de Educao para a Democracia, criada pelo Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento da Cmara dos Deputados para desenvolver aes sistematizadas dentro de um projeto de letramento poltico. Para isso, so mostrados os programas desenvolvidos e suas dinmicas.
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A Comisso de Legislao Participativa celebra dez anos de existncia em agosto de 2011. Pretende-se refletir se os objetivos propugnados por ocasio do seu surgimento foram efetivamente alcanados. Para tanto, sero abordados a democracia participativa e os mecanismos de favorecimento da participao popular no Brasil e no mundo, alm dos fatos atinentes criao, ao funcionamento e s estatsticas da Comisso. Com esse cenrio, ser possvel pensar na consecuo dos resultados por ela alcanados luz do que foi produzido ao longo da ltima dcada. A concluso a de que os objetivos foram alcanados em parte.
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Relato da experincia da Coordenao de Estudos Legislativos da Cmara dos Deputados no processo de organizao e recuperao da informao legislativa produzida pelo Poder Legislativo Brasileiro. O Sistema de Legislao Informatizada (LEGIN) foi criado em 2001 com a finalidade de ser a aplicao responsvel pelo gerenciamento e recuperao das normas federais e internas da Cmara dos Deputados produzidas desde o perodo do Imprio.
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O artigo apresenta aes para a anlise de projetos/programas corporativos na Cmara dos Deputados, conforme experincia realizada na disciplina Tpicos Especiais do Curso de Especializao em Gesto Pblica Legislativa do Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento, em 2010. A pesquisa narra os procedimentos desenvolvidos e apresenta os resultados alcanados, pretendendo contribuir para o debate sobre o planejamento estratgico da Casa Legislativa
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Consultoria Legislativa - rea XVI - Sade Pblica, Sanitarismo.
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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, Histria, Relaes Internacionais.
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Consultoria Legislativa - rea XVI - Sade Pblica, Sanitarismo.
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Prope o 'desenvolvimento de uma metodologia para classificao de projetos de lei relacionados sade e a demonstrao de sua utilidade por meio de sua aplicao no conjunto de projetos de lei ordinria apresentados em 2001'.
