Projecto de desenvolvimento e actividades do sector de higiene e segurança alimentar do gabinete do partido médico veterinário da Câmara Municipal do Seixal

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar

O Médico Veterinário Municipal tem um papel relevante na vigilância da cadeia alimentar de origem animal. Entre outras autoridades competentes, os gabinetes médicos veterinários e as respectivas autarquias têm a possibilidade de executar a legislação inerente ao sector, nomeadamente em relação ao licenciamento e controlo das actividades económicas, bem como no desenvolvimento de projectos preventivos e de sensibilização. A presente dissertação tem como principal objectivo descrever, em função dos deveres do Médico Veterinário Municipal no domínio da cadeia alimentar de origem animal, o desenvolvimento do Sector de Higiene e Segurança Alimentar do Gabinete do Partido Médico Veterinário, bem como apresentar algumas actividades que este exerce de modo a salvaguardar a saúde pública, principalmente através do acompanhamento das actividades alimentares exercidas no município do Seixal. Este trabalho também permite analisar as dificuldades, estratégias e evolução dos estabelecimentos. Nomeadamente a significativa melhoria dos graus de cumprimentos da maioria dos sectores de actividades acompanhados.