As casas da câmara dos concelhos portugueses e a monumentalização do poder local (Séculos XIV a XVIII)

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História da Arte Moderna

As velhas casas da câmara constituíram a tradicional sede do poder local português, que se materializava essencialmente numa rede muito densa de concelhos. Formados no quadro das lutas da Reconquista Cristã e espalhados por todo o território, os concelhos proporcionaram um dos factores mais importantes da unidade e da própria identidade do Reino. A História ensina-nos que o órgão máximo do muito jovem poder concelhio, ainda em formação, era a assembleia de vizinhos ou homens-bons do concelho. Estas assembleias tinham lugar em sítios informais e improvisados, bem conhecidos de todos e consagrados e legitimados pelo uso e pela tradição. A pouco e pouco, porém, os homens-bons e sobretudo os oficiais ou agentes do concelho começam a reunir-se e a decidir em espaços fechados e cobertos e, a partir de meados do século XIV, em casas sobradadas – as casas ou paços do concelho. Dava-se então início ao amplo e longo processo de monumentalização do poder local, que consistiu na construção sistemática dessas casas – as casas da câmara – em todos os concelhos portugueses, processo que alcança o reinado de D. Manuel I (1495-1521). Na primeira parte do presente estudo propõe-se a análise desse processo, que contempla a restituição dos lugares de reunião dos homens-bons dos concelhos, a emergência das casas da câmara enquanto componente central de uma arquitectura concelhia portuguesa, bem como a identificação e a tipificação das demais formas de arquitectura concelhia em uso ao longo de todo o Antigo Regime.