Estatutos, planos de carreira e valorização do magistério público: um estudo dos municípios sedes das regiões administrativas do estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Regime nazista: as teorias ideológicas e educacionais moldando a formação do indivíduo nazi

O período correspondente ao Terceiro Reich alemão (1933-1945), quando a Alemanha esteve sob o domínio do Regime Nazista, foi caracterizado pelo alto grau de violência, de dominação e de exterminação em massa, e, também, pelo envolvimento “voluntário” de crianças e jovens na luta por um ideal que não lhes pertencia, as quais foram, desde a mais tenra idade, doutrinadas para matar e morrer em nome desse ideal. Para atingir esse fim, teorias, supostamente comprovadas, foram concebidas e incorporadas a educação de modo a fazer dela o grande veículo condutor da dominação que se pretendia. Por este motivo, o seu estudo se torna de grande importância para se pensar na educação – do presente e do futuro -, no sentido de sua utilização para atingir fins que não possuem como premissa a formação do sujeito livre e emancipado, capaz de agir de forma reflexiva e autônoma no mundo em que vive. No presente trabalho, pretende-se apresentar o resultado de uma pesquisa desenvolvida a partir da revisão bibliográfica, sobre o contexto histórico, social, econômico e educativo da Alemanha nazista com a finalidade de proceder ao levantamento e a análise de dados e informações em torno dos principais fatores que contribuíram para a ascensão do Partido Nazista, na figura de seu líder, Adolf Hitler. O objetivo maior deste trabalho foi buscar argumentos que possibilitassem a compreensão em torno dos motivos que levaram os jovens e as crianças a seguirem Hitler e o seu ideal até as últimas consequências. Como metodologia utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com base qualitativa e em caráter historiográfico e exploratório. O material bibliográfico analisado trouxe diversas possibilidades que, apesar de não conclusivas, permitiram a compreensão em torno da eficácia dos mecanismos educativos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Lei de responsabilidade educacional: direito fundamental à educação, regime jurídico administrativo e responsabilização dos agentes públicos

Pós-graduação em Educação - FCT

Satisfação e o emprego no Sistema Público de Saúde na área de saúde bucal

The aim this study was to know work conditions of dental surgeon in Brazilian Health System (SUS), by their perception, analyzing: type of ingress, work regime, workload, realized income, existence of Career Plan, Posts and Ages (PCCS) and satisfaction with public employment. The sample was constituted by dental surgeons (n=83) of 12 cities public system from Health Regional Department XV – São José do Rio Preto City – São Paulo State. Data collection was by interviews using a questionnaire. Results point that 19% of interviewed people didn’t take an open competition to ingress on SUS. Statutory scheme of work was more adopted getting 57% of professionals. Different working days were observed: 57% is relative to 20 hours, 7% to 30 hours and 36 hours to 40 hours. About satisfaction with incomes, 66% of professionals were dissatisfied, observing the absence of PCCS in 11 cities. About satisfaction with public employment, just 5% said to be “dissatisfied”; 11% “few satisfied” and the majority 62% and 22% affirmed to be “satisfied” and “satisfied so much” respectively. Although PCCS not to be reality in studied cities and the majority of professionals to say “to be dissatisfied” with wage, around totality of interviewed people is “dissatisfied” with public employment on SUS.

Acidentes de trabalho em hospital público de alta complexidade no interior paulista: estudo das concepções de segurança

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Gestão de material médico-hospitalar e o processo de trabalho em um hospital público

Estudo exploratório-descritivo de abordagem qualitativa. Objetivou-se identificar a percepção sobre a gestão de material médico-hospitalar no processo de trabalho de profissionais em hospital público de média complexidade. As informações foram levantadas utilizando a questão norteadora: como a gestão de materiais influencia o seu processo de trabalho? A análise dos relatos permitiu identificar cinco categorias denominadas: ausência de autonomia na escolha dos materiais, falta de manutenção de equipamentos, burocracia no processo de compra, falta de qualidade e ausência de envolvimento dos profissionais na gestão de materiais. Concluiu-se que a gestão de materiais é centrada na direção de enfermagem, necessitando de maior participação dos outros profissionais na escolha dos materiais em uso, para reduzir as fragilidades encontradas nesse processo.

República Federativa Evangélica: uma análise de gênero sobre a laicidade no Brasil a partir da atuação dos/as parlamentares evangélicos/as no Congresso Nacional no exercício da 54ª Legislatura São Bernardo do Campo

Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.

Caracterização do envolvimento do gene RECKna proliferação celular e progressão tumoral: inversa correlação com a expressão do oncogene c-myc

Este trabalho mostra o envolvimento do gene RECK no processo de progressão do ciclo celular. Foi verificado que a expressão endógena de RECK é modulada durante a progressão do ciclo celular. A superexpressão de RECK em fibroblastos normais de camundongo promove uma diminuição da capacidade proliferativa das células e um retardo da transição das fases G0/G1-S do ciclo celular. Além disso, os resultados sugerem que um dos possíveis mecanismos de ação de RECK, que promovem este processo, envolve a indução da expressão de um inibidor de CDK, especificamente de p21, e retardo da fosforilação de pRb. Os resultados indicam, ainda, que durante a progressão do ciclo celular a expressão do gene RECK apresenta uma correlação inversa com a expressão do proto-oncogene c-myc. Estes dados corroboram os dados da literatura que mostram RECK como um alvo para o produto de diversos oncogenes, como ras e c-myc. A caracterização da repressão de RECK por c-Myc mostrou que a mesma ocorre ao nível transcricional e que sítios Sp1, presentes no promotor de RECK, são essenciais para a ação de Myc. Dados adicionais sugerem que a repressão de RECK por c-Myc parece envolver mecanismos de desacetilação de histonas. A modulação da expressão de RECK também foi avaliada durante a progressão maligna de tumores do sistema nervoso central (especificamente, gliomas). Foi verificado que a expressão de RECK não é alterada com a progressão deste tipo de tumor. Porém, foi verificado que os pacientes que manifestaram um maior tempo de sobrevida apresentaram tumores com uma significativa maior expressão do gene RECK. Estes dados sugerem que RECK possa ser um possível marcador prognóstico. A caracterização da regulação da expressão de RECK, tanto em células normais como em diferentes tipos de tumores, assim como os alvos moleculares da sua ação, são pontos muito importantes para o entendimento dos mecanismos que controlam a proliferação celular e podem contribuir para o desenvolvimento de novas formas de terapia anti-tumoral.

Análise do regime de produção distribuída fotovoltaica para autoconsumo

Tese de mestrado integrado em Engenharia da Energia e do Ambiente, apresentada à Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, 2016

CIDADE DA CRIANÇA: UM ESTUDO DE GESTÃO SOB O REGIME DE PERMISSÃO NO CENÁRIO DA CULTURA E DO LAZER NO BRASIL

As transformações e modificações ocorridas no mercado, nas políticas e na economia do Brasil possuem um histórico e um trajeto muitas vezes desconhecidos e pouco divulgados pelos meios responsáveis a este fim. A parceria em gestão entre o público e o privado tem estado cada vez mais presente nas sociedades onde o Estado tem adotado políticas de intervenção moderada. As políticas econômicas liberais, o insistente incentivo ao empreendedorismo e à livre iniciativa, os processos de desburocratização, as parcerias e acordos políticos levados à prática, constituem e formam as principais bases de sustentação do cenário econômico contemporâneo. Aliado a isto, a economia sob a égide estratégica da expansão contínua de riquezas tem produzido no Brasil a sondagem e aproveitamento de nichos de mercado, outrora despercebidos. Em decorrência destes fatos, observa-se nas últimas décadas um crescimento progressivo factual no setor de lazer e entretenimento, a partir do planejamento e criação de dezenas de organizações e empresas objetivando a exploração destas atividades. A contextualização do tema gestão em parceria se dará a partir do estudo e análise de uma experiência prática de gerenciamento em modelo de Permissão implementada no parque Cidade da Criança em São Bernardo do Campo, região do Grande ABC Paulista. Neste meio tempo, surge a chance de identificar padrões de ações gerenciais e formas de planejamento organizacional que sinalizem aspectos, características e capacidades que fundamentem a viabilidade funcional ou não desta parceria em cenário prático e real.

Os rumos do fundo público no capitalismo contemporâneo: uma análise sobre o financiamento da Política de saúde no estado do Rio Grande do Norte

This work analizes the financing of Health Policies on the state of Rio Grande Do Norte, starting at the presumption that SUS is “Bombarded” by fiscal ajustments, as a neoliberal strategy to face capital crises.The trafectory of the financing of SUS demands the comprehension of two principles which are, in essence, contradictory: the “principle of universatility”, which is caracterized by the uncompromising defence of the fundaments of the Sanitary Reform, and the “principle of containment of social costs”, articulating the macroeconomic policy that has being developed in Brazil since the 1990s and which substantiantes itself on the 2000s.This last defends the reduction of the social costs, the maintanance of primary surplus and the privatization of public social services. Considering these determinations, the objective of this research constitues in bringing a critical reflection sorrounding the financing of the Health Policies on the state of Rio Grande do Norte, on the period from 2004 to 2012.Starting from a bibliografic and documentary research, it sought out to analyze the budget planning forseen on the Budget Guideline Law (LDO) and on the Multiannual Plans (PPA), investigating the reports of the Court of Auditors of the State of RN and gathering information about expenses with health, available on the System of Information About Public Budgeting in Health (SIOPS).The Analises of the data obtained, in light of the theoretic referece chosen, reveals trends in the public budget setting for health on the State of Rio Grande do Norte, which are: a tiny share of investment expenditure on health, when compared to other expenses, the amount used in daily fees and advertising; the high expense in personnel expenses, especially for hiring medical cooperatives;the strong dependence of the state on revenue transferences from the Union; the aplication of resources in actions of other nature considered as health, in exemple of the expenditures undertaken by the budgeting unit Supplying Center S/A (CEASA) on the function of health and subfunction of prophylactic and therapeutic and on the Popular Pharmacy program. Since 2006, expenses refering to Regime Security Servers (RPPA) on the area of health also have being considered as public actions and services in health for constitutional limit ends, beyond the inconsistencies on the PPAs with the actions performed efectively.

Stress ocupacional e satisfação laboral no atendimento ao público

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Social e das Organizações.

As Forças Armadas de Cabo Verde : Missões de interesse público e a colaboração com entidades civis

O presente trabalho de investigação pretende analisar as missões das Forças Armadas de Cabo Verde e a colaboração com as entidades civis na realização das designadas “Outras Missões de Interesse Público”, em prol da segurança e do desenvolvimento de Cabo Verde. O trabalho começa com a revisão de literatura, fazendo-se o enquadramento geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, o enquadramento das Outras Missões de Interesse Pública imputadas às Forças Armadas de Cabo Verde com recurso à Constituição da República de Cabo Verde, Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional e o Regime Geral das Forças Armadas. De seguida, apresenta-se a colaboração das Forças Armadas com as Forças e Serviços de Segurança e Sistema Nacional de Proteção Civil. Abordam-se ainda os conceitos de segurança, defesa, ameaça e risco, tendo por base o modelo Português. De acordo com o modelo de análise aplicado, conclui-se que as Forças Armadas cabo-verdianas participam ativamente na realização das Outras Missões de Interesse Público em colaboração com entidades civil, nomeadamente as Forças e Serviços de Segurança, autarquias locais e empresas privadas que prestam serviço público, e maioria das vezes em regime permanente. As Forças Armadas possuem várias capacidades e meios para realização das Outras Missões de Interesse Público, e apresentam alguns constrangimentos, nomeadamente: a falta de pessoal, recursos financeiros e alguns meios técnicos (transportes, unidades de engenharia e meios de telecomunicação). Num país como Cabo Verde, a participação das Forças Armadas nestas missões é uma mais-valia, contribuindo para a segurança, desenvolvimento do país e para a própria sobrevivência das Forças Armadas. A colaboração da Forças Armadas com as entidades civis funciona normalmente e as principais dificuldades devem-se à complexidade de coordenação e articulação, que devem ser melhoradas. A estrutura e a organização das Forças Armadas de Cabo Verde, de um modo geral, são adequados ao cumprimento deste tipo de missões. Em suma, perante o quadro geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, é indispensável a colaboração das Forças Armadas com entidades civis na realização de Outras Missões de Interesse Público.

Que práticas de envolvimento parental na educação dos filhos: Percepção das mães

Dissertação de Mestrado apresentada no Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção do Grau de Mestre na especialidade de Psicologia Educacional

Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público-penal e Direito Privado-civil, ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Português, de 19 de Abril de 2012 - A poluição sonora e o direito humano ao descanso e à saúde, sem descurar a necessidade duma adequada política tributária.

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012: cfr. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , 2 de Junho de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 9.º da CRP; 4.1 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 66.º da CRP e o Regime Geral do Ruído; 5 – O direito humano ao descanso e à saúde, rectius o direito ao ambiente sadio vs o direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão, rectius o direito à liberdade de iniciativa económica privada; 6 – A violação do direito humano, de personalidade, ao descanso e à saúde, rectius o direito a um ambiente sadio, numa perspectiva de Direito privado e Direito civil; 7 – A criminalização da poluição, designadamente a criminalização da poluição sonora – uma perspectiva de Direito público e Direito penal; 8 - A necessidade duma adequada política tributária que compatibilize desenvolvimento sustentado com a protecção dum meio ambiente sadio e com qualidade de vida; 9 – Conclusões. Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito constitucional; Direito público; Direito penal; Direito privado; Direito civil; Direito ambiental; meio ambiente sadio; Direito ao descanso; Direito à saúde; Direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão; direito à liberdade de iniciativa económica privada; Direito tributário; Direito fiscal; Direito aduaneiro. Abstract: 1 - Summary of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012, 2 - Complete text of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012: cf. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , June 2, 2012, 3 - Synthetic Note: 3.1 - Introduction to synthetic annotation and its characteristics in this case 4 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 9. of CRP; 4.1 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 66. No of CRP and the General Noise; 5 - the human right to rest and health, rectius the right to healthy environment vs. the right to leisure and / or economic exploitation of industries fun, rectius the right to freedom of private economic initiative; 6 - the violation of human personality, to rest and health, rectius the right to a healthy environment, a perspective of private law and civil law; 7 - criminalization of pollution, including the criminalization of noise - a perspective of public law and criminal law; 8 - the need for appropriate tax policy that reconciles sustainable development with the protection of a healthy environment and quality of life; 9 - Conclusions.