As Forças Armadas de Cabo Verde : Missões de interesse público e a colaboração com entidades civis

O presente trabalho de investigação pretende analisar as missões das Forças Armadas de Cabo Verde e a colaboração com as entidades civis na realização das designadas “Outras Missões de Interesse Público”, em prol da segurança e do desenvolvimento de Cabo Verde. O trabalho começa com a revisão de literatura, fazendo-se o enquadramento geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, o enquadramento das Outras Missões de Interesse Pública imputadas às Forças Armadas de Cabo Verde com recurso à Constituição da República de Cabo Verde, Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional e o Regime Geral das Forças Armadas. De seguida, apresenta-se a colaboração das Forças Armadas com as Forças e Serviços de Segurança e Sistema Nacional de Proteção Civil. Abordam-se ainda os conceitos de segurança, defesa, ameaça e risco, tendo por base o modelo Português. De acordo com o modelo de análise aplicado, conclui-se que as Forças Armadas cabo-verdianas participam ativamente na realização das Outras Missões de Interesse Público em colaboração com entidades civil, nomeadamente as Forças e Serviços de Segurança, autarquias locais e empresas privadas que prestam serviço público, e maioria das vezes em regime permanente. As Forças Armadas possuem várias capacidades e meios para realização das Outras Missões de Interesse Público, e apresentam alguns constrangimentos, nomeadamente: a falta de pessoal, recursos financeiros e alguns meios técnicos (transportes, unidades de engenharia e meios de telecomunicação). Num país como Cabo Verde, a participação das Forças Armadas nestas missões é uma mais-valia, contribuindo para a segurança, desenvolvimento do país e para a própria sobrevivência das Forças Armadas. A colaboração da Forças Armadas com as entidades civis funciona normalmente e as principais dificuldades devem-se à complexidade de coordenação e articulação, que devem ser melhoradas. A estrutura e a organização das Forças Armadas de Cabo Verde, de um modo geral, são adequados ao cumprimento deste tipo de missões. Em suma, perante o quadro geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, é indispensável a colaboração das Forças Armadas com entidades civis na realização de Outras Missões de Interesse Público.

This research aims to analyze the missions of the Cape Verde Armed Forces and the cooperation with the civilian authorities concerning "Other missions of public interest" for the safety and development of Cape Verde. The work begins with a literature review, making the geostrategic and geopolitical framework of Cape Verde, the composition of Other Missions of Public Interest assigned to the Cape Verdean Armed Forces according the Constitution of the Republic of Cape Verde, Strategic Concept of Defense and National Security, and the General Regulations of the Armed Forces. Then, we present the cooperation between the Armed Forces with the Forces and Security Services and the Civil Protection National System. We address security, defense, threat and risk concepts, based on the Portuguese model. According to the model of analysis applied, it was concluded that the Public Interest Cape Verdean Armed Forces actively participate in the Other Missions of in cooperation with civilian entities, namely the Forces and Security Services, local authorities and private companies that provide public service, and most of the time on a permanent basis. The Armed Forces have various capabilities and means for carrying out Other Missions of Public Interest, and face some constraints, namely, lack of personnel, financial resources and some technical means (transport, engineering units and telecommunication means). For a country like Cape Verde, the participation of the Armed Forces in those missions represents an added value, contributing to the safety, the country's development and the survival of the Armed Forces. The cooperation of the Armed Forces with civilian entities operates in a normal manner and the main difficulties come from the inadequacy of coordination and articulation that requires improvement. The structure and organization of the Cape Verde Armed Forces in general is adequate to fulfill such missions. To sum up, considering Cape Verde’s geostrategic and geopolitical framework, the cooperation between Armed Forces and the civilian organizations are indispensable to carry out the Other Missions of Public Interest.