Análise do regime de produção distribuída fotovoltaica para autoconsumo

Tese de mestrado integrado em Engenharia da Energia e do Ambiente, apresentada à Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, 2016

Numa era de grande consumismo, uma das preocupações a nível mundial consiste no impacto que a sociedade humana tem causado no planeta e na urgência em combater as alterações climáticas, o que levou à definição de planos de ação e cooperação entre todos os países, de que é exemplo o recente acordo de Paris assinado por 196 países. As estratégias acordadas implicam a transição das fontes de recurso de energia primária, sendo necessário investir no setor renovável e criar incentivos políticos que permitam o fim da utilização dos combustíveis fósseis. Com uma evolução tecnológica promissora, as fontes de energia renovável são uma aposta mundial para uma mudança no paradigma energético, reduzindo desta forma as emissões de gases nocivos para a atmosfera causados pelo recurso aos combustíveis fósseis. As energias renováveis representam uma solução equilibrada e apelativa em termos ambientais e económicos. Neste âmbito, em Portugal têm sido procuradas novas soluções na produção descentralizada de energia elétrica e de inovação tecnológica, acomodando-se a figura do produtor em autoconsumo no Sistema Elétrico Independente, permitindo a existência de ligação à rede pública de distribuição de energia elétrica, na tripla perspetiva de autoconsumo, de fornecimento a terceiros e de entrega de excedentes à rede. A atividade de produção em autoconsumo promove um maior conhecimento, especialmente pelos consumidores em baixa tensão, do respetivo perfil de consumo, induzindo comportamentos de eficiência energética e contribuindo para a otimização dos recursos endógenos e para a criação de benefícios técnicos para a Rede Elétrica de Serviço Público. Neste contexto, a presente dissertação visa a análise do regime jurídico aplicável à produção distribuída de eletricidade em autoconsumo, baseada em tecnologias de produção fotovoltaicas, que se rege pelo decreto-lei nº 153 de 20 de outubro de 2014. A análise é concretizada mediante a implementação de uma Unidade de Produção para Autoconsumo em dois casos de estudo, relativos ao setor doméstico e ao setor industrial. A Unidade de Produção para Autoconsumo em análise consiste no dimensionamento de um sistema fotovoltaico, tendo em consideração o perfil de consumo energético das instalações, para o qual foi considerada ainda a alternativa da possibilidade de integração de um sistema de armazenamento de energia. O objetivo desta dissertação consiste em examinar se o presente regime incentiva, em termos económicos, a adesão à produção descentralizada através da figura do produtor em autoconsumo, com recurso à tecnologia fotovoltaica.

In an era of big consumption, one of the world’s concerns is the impact that human society has been causing in the planet and the urgency to fight climate change, which led to the definition of action plans and cooperation between all countries, as exemplified by the recent Paris agreement signed by 196 countries. Agreed strategies involve the transition of primary energy sources, to which is necessary to invest in the renewable sector and create political incentives to end the use of fossil fuels. With a promising technological evolution, renewable energy sources are a global commitment for a shift in the energy paradigm, thus reducing emissions of harmful gases into the atmosphere caused by the use of fossil fuels. Renewable energies represent a balanced and appealing solution in both environmental and economic aspects. In this reach, Portugal has been sought new solutions in the decentralized electricity production and technological innovation, accommodation up the figure of the self-consumption producer in the Portuguese independent electricity system, allowing the existence of a connection to the public electricity distribution in a triple perspective of self-consumption, supplying third parties and net energy metering. The production activity in self-consumption promotes a greater awareness, particularly by low voltage consumers, of the respective consumption profile, inducing energy efficiency behaviours and contributing to the optimization of endogenous resources and the creation of technical benefits for the public power utility. In this context, this dissertation aims the analysis of the legal regime of the distributed generation for self-consumption, based on photovoltaic technologies, and governed by decree-law no 153 of 20 October 2014. The analysis is achieved through the implementation of a production unit for self-consumption in two case studies, relating to the domestic sector and the industrial sector. The production unit for self-consumption for analysis consists in the design of a photovoltaic system, taking into account energy consumption profile of the facilities, for which was considered the alternative possibility of integrating an energy storage system. The aim of this dissertation is to examine whether the present regime encourages, in economic terms, decentralized production through the figure of the self-consumption producer, with the resource of photovoltaic technology.