985 resultados para Orçamento Brasil
Resumo:
Pretende diagnosticar o modelo legal de transferncias voluntrias realizadas pelo Governo Federal para Estados, Distrito Federal e Municpios, por meio de convnios, contratos de repasses e instrumentos similares, com vistas a apontar solues para os recorrentes problemas relacionados ineficincia, omisso de prestao de contas, desvio de recursos pblicos, entre outras mazelas relatadas pelos rgos de controle.
Resumo:
Pesquisa exploratria que prope utilizar o orçamento pblico para analisar polticas pblicas, agrupadas pelos setores de atuao do governo conforme classificao funcional estabelecida na Portaria MP n 42/99. Trata-se de um estudo de caso dos orçamentos federais, com o objetivo de analisar a evoluo das despesas pblicas no perodo entre 2001 e 2011. A fonte de dados o Sistema de Informaes Gerenciais Avanadas (Siga Brasil), desenvolvido pelo Senado Federal e disponvel ao pblico na internet. Espera-se verificar com a anlise a existncia de preferncias alocativas de funes e subfunes e a diferena entre o orçamento fixado e a execuo no perodo proposto. O texto foi estruturado em cinco captulos. No primeiro, so apresentados o objeto, os objetivos e a justificativa. No segundo, so levantados conceitos para nivelamento da linguagem oramentria e de polticas pblicas alm de contextualizao desses temas e da tecnologia da informao aplicada no setor pblico para gesto e transparncia. No terceiro explicado o mtodo de estudo. No quarto apresentada a anlise dos dados. O quinto captulo foi destinado s consideraes finais pressupostos, objetivos alcanados e recomendaes de pesquisas futuras. Por fim, encontram-se as referncias e os apndices.
Resumo:
Anlise do sistema de apresentao de emendas parlamentares aos projetos de leis oramentrias de 2010, 2011 e 2012, no mbito do Distrito Federal, sob o prisma das questes tcnicas e das relaes polticas entre os Poderes Legislativo e Executivo. O perodo selecionado compreende eventos importantes ocorridos na Capital Federal. Trata-se de espao temporal onde houve pelo menos trs situaes que repercutiram de forma direta na administrao e planejamento oramentrio da Capital: o advento das investigaes e deflagrao do escndalo Caixa de Pandora; as eleies gerais, seguidas da vitria dos partidos de oposio e, a efetivao do primeiro ano de governo sob nova administrao, perodo ps-crise. No primeiro instante o trabalho dispe sobre: 1) normas que regem o sistema de planejamento oramentrio do Distrito Federal; 2) a formatao do orçamento distrital; 3) a transferncia de recursos do Fundo Constitucional para segurana, sade e educao da Capital. As relaes polticas e oramentrias ocorridas entre os Poderes Executivo e Legislativo so relevantemente consideradas no escopo do trabalho. Na mesma linha analtica, o estudo joga luz sobre as prerrogativas parlamentares de apresentar emendas ao orçamento. Nessa etapa as inseres dos deputados so estudadas sob a ptica da quantidade, da qualidade, da destinao e, tambm, sob os aspectos polticos que envolvem a matria, compreendendo desta forma as fases de elaborao e apresentao, finalizando com a execuo ou no execuo das referidas emendas por parte do Poder Executivo. Em arremate o material dispe sobre as anomalias e consequncias havidas no ciclo de emendas ao orçamento distrital ressaltando o modelo utilizado.
Resumo:
Analisa as relaes que existem entre os Poderes Executivo e Legislativo quanto s emendas individuais feitas Lei Oramentria Anual. Contudo, a fim de oferecer melhor compreenso do estudo sobre essas relaes, buscou-se explicar, em seo inicial do texto, conceitos relacionados s emendas individuais, tais como os tipos de emendas, seus valores globais e quantidades permitidas para apresentao. A seguir, atravs de pesquisa bibliogrfica, mostrou-se como a relao entre Executivo e Legislativo em relao s emendas individuais entendida pela doutrina. Na terceira seo, atravs da anlise de base de dados oramentrios, evidenciou-se a relao entre Executivo e Legislativo atravs da execuo oramentria. Por fim, verificou-se que, de maneira diferente do que as evidncias empricas mostram, as emendas individuais no so consideradas meras moedas de troca por apoio ao Poder Executivo dentro do Congresso Nacional, fato, porm, que no nega sua importncia para os parlamentares, principalmente quando em busca da reeleio. Alm disso, foi possvel verificar diferenas entre a execuo oramentria das emendas individuas de senadores e deputados.
Resumo:
O presente trabalho consiste na anlise das emendas individuais ao Orçamento da Unio dos deputados federais do Estado da Paraba, na 53 legislatura, para verificar se elas atendem as prioridades sociais da populao, baseando-se no ndice de Desenvolvimento Humano onde identificamos o ndice de pobreza elevado, ou se elas so destinadas mais com intuito de lograr xito nas campanhas eleitorais. So analisadas tambm quais as principais reas que as emendas so destinadas e se h ou no privilgios em sua destinao, de acordo com o colegiado eleitoral dos parlamentares. Para tanto, descrevemos um pouco sobre o Estado e posteriormente apresentamos uma viso geral do orçamento. Conclui-se que fica comprovado o quanto presente a oligarquia na poltica do Estado e, por isso, revela as aes paroquialistas dos deputados que utilizam as emendas oramentrias individuais para levar benefcios para seus redutos eleitorais, bem como para localidades que possam lhe prospectar uma votao significativa e assim garantir sua reeleio ou eleio dos seus indicados.
Resumo:
Avalia se as informaes oramentrias disponibilizadas sociedade brasileira na Internet pelo Poder Legislativo Federal atendem transparncia nos processos de discusso e de aprovao do orçamento pblico. Tal objetivo alcanado aps o cotejamento das informaes disponveis nos endereos eletrnicos da Cmara dos Deputados, do Senado Federal e da Comisso Mista de Planos, Orçamentos Pblicos e Fiscalizao CMO com aquelas disponveis em outros pases, previamente selecionados, que disponibilizam informaes oramentrias em stios da Internet. A partir da, so identificadas eventuais necessidades e oportunidades de melhoria para o Brasil. Sedimentam as bases do trabalho referncias bibliogrficas que buscam relacionar transparncia fiscal com transparncia oramentria, e sua importncia para a cidadania. So estabelecidas variveis a serem pesquisadas nos diversos pases e, mediante anlise quali-quantitativa, possvel analisar a situao dos pases selecionados e compar-la situao do Brasil. Os resultados mostram que o Brasil se encontra frente dos pases pesquisados, em termos de divulgao de informaes oramentrias pelo Poder Legislativo. No entanto, so propostas melhorias quanto qualidade das informaes divulgadas, no sentido de disponibiliz-las de maneira mais sucinta e simples, bem como quanto disponibilizao das informaes em um portal de orçamento pblico nico do Poder Legislativo. Assim, pretende-se alcanar o cidado comum, que no possui conhecimento tcnico a respeito das questes oramentrias. Sugere-se, ainda, que estudos futuros examinem a relao entre cidadania e divulgao de informaes oramentrias.
Resumo:
Analisa a necessidade e a viabilidade da adoo do padro Dados Abertos Ligados pelo Congresso Nacional no que concerne informao sobre o Orçamento Federal. Traz reviso dos fundamentos tericos da Web Semntica e pesquisa acerca das principais tecnologias da Web Semntica, especialmente aquelas associadas ao padro Dados Abertos e Ligados. Foi elaborado e aplicado um estudo de casos mltiplos, no qual se avaliou os sistemas de informao oramentrios do Congresso Nacional que possuem interface Web: o Siga Brasil (Senado) e o Fiscalize (Cmara dos Deputados).
Resumo:
Analisa a falta de transparncia na identificao da autoria da programao oramentria originada do processo de apreciao da lei oramentria anual no Congresso Nacional, bem como nas transferncias voluntrias decorrentes das emendas parlamentares, o que tem permitido a utilizao deste instrumento como forma de desvios de recursos pblicos e "moeda de troca" pelo Executivo para manter sua coalizo partidria dentro do Poder Legislativo. As emendas parlamentares individuais so foco de crticas pelo seu aspecto de individualizao dos benefcios eleitorais decorrentes da sua execuo, porm apresentado seu aspecto difusor de polticas pblicas ao atender os municpios com menor capacidade fiscal. apresentado ainda o processo de apreciao da Lei Oramentria Anual no Congresso e sua interveno por intermdio das emendas parlamentares, sendo ainda analisada a execuo da programao derivada de emendas identificveis. Conclui-se pela adoo da sugesto dos rgos fiscalizadores que direciona para a identificao no s da autoria da programao oramentria, mas tambm o registro imediato das pessoas que negociam com o estado no fornecimento de bens e servios quando objeto de convnios.
Resumo:
A sociedade brasileira vem demandando uma crescente participao e reclamando maior transparncia das instituies nacionais. A aprovao do Orçamento da Unio sem dvida uma das mais relevantes decises do Congresso Nacional. Aps uma anlise da Constituio Federal, do Regimento Interno da Cmara dos Deputados e do Senado Federal e do Regimento Comum, se prope dois caminhos para inaugurar uma participao mais ampla do parlamento e da sociedade; incluindo-se as Comisses Tcnicas Permanentes no ciclo oramentrio. O primeiro meramente de deciso poltica: acionando-se o artigo 90 da Resoluo N 1 de 1970, do Regimento Comum. O segundo: uma reforma na Resoluo N 1 de 2001, atravs de um projeto de resoluo do Congresso Nacional.
Resumo:
Rui de Oliveira Barbosa, jurisconsulto e estadista, nasceu em Salvador, em 1849, e morreu em Petrpolis, Rio de Janeiro, em 1923. Iniciou o curso de Direito na Faculdade do Recife, em 1866, concluindo-se na Faculdade de Direito de So Paulo, em 1870. Entusiasta da campanha abolicionista, escreveu artigos, ainda como estudante, no jornal o Radical Paulistano e no Dirio da Bahia. Elegeu-se deputado-geral pela Bahia, em 1878. Destacando-se nas discusses sobre as eleies diretas, abolio da escravatura e reforma do ensino. Com a Proclamao da Repblica, foi nomeado Ministro da Fazenda do Governo Provisrio e Vice-Presidente da Repblica, quando defendeu a primeira Constituio da Repblica na imprensa e no Parlamento. Em 1891, foi eleito Senador pela Bahia, mandato que desempenhou at sua morte, em 1923. Rui Barbosa foi autor dos decretos da proclamao da Bandeira Nacional, da liberdade de cultos e de tantos outros que estruturaram as instituies democrticas brasileiras. Em 1907, chefiou a delegao do Brasil II Conferncia da Paz, em Haia, onde defendeu o princpio da igualdade entre as naes. Scio fundador da Academia Brasileira de Letras, foi eleito seu presidente, cargo que ocupou at 1919. Rui Barbosa no foi apenas notvel como jurisconsulto, mas tambm como orador, conferencista, jornalista e escritor. Sendo considerado, hoje, um dos grandes clssicos da lngua portuguesa. Projecto n. 48... de julho de 1884, traz, na ntegra, o projeto de lei, do qual Rui Barbosa foi relator, que objetivava abolir a escravatura no Brasil, mas que foi rejeitado pela Cmara dos Deputados. De acordo com Sacramento Blake, esse projeto foi publicado no Dirio Oficial e depois em outra fontes da Corte.
Resumo:
Apresenta as principais sries histricas e outras informaes relacionadas gesto do orçamento da Unio no perodo de 2000 a 2013. O objetivo disponibilizar aos parlamentares e sociedade, de forma simples e sinttica, os principais parmetros, resultados fiscais, receitas e despesas previstas e realizadas na lei oramentria anual dos ltimos anos
Resumo:
Trata-se de pesquisa de opinio desenvolvida no mbito da disciplina Instrumentos de Pesquisa em Cincias Sociais, que integra o curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo do CEFOR (Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento) da Cmara dos Deputados. O objetivo aumentar o conhecimento acerca de algumas questes relativas ao papel das emendas oramentrias no mandato parlamentar. O levantamento de dados contou com o apoio institucional da Consultoria de Orçamento e Fiscalizao Financeira da Cmara dos Deputados atravs de Grupo de Pesquisa e Extenso2. O questionrio investigou as percepes de chefes de gabinetes e assessores parlamentares especializados na matria oramentria acerca de questes relacionadas aos seguintes temas: grau de importncia poltica atribudo s emendas individuais; dificuldade de execuo das emendas individuais; especificidades e perspectivas do modelo impositivo, tal como aprovado na lei de diretrizes oramentrias (LDO) para 2014; expectativas do orçamento impositivo; e, a experincia de orçamento participativo (emendas de iniciativa popular). Os resultados confirmam o grau de importncia, dentro da atividade parlamentar, da elaborao e execuo das emendas oramentrias. Sinalizam a necessidade de aperfeioamento da legislao oramentria e financeira que regula a apresentao e execuo das emendas.
Resumo:
O presente Estudo Tcnico foi motivado pela Solicitao de Trabalho n 1.273/2013, do Deputado Dr. Davi Alcolumbre, que solicita estudo acerca de possvel conflito entre as "travas" e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o orçamento impositivo.
Resumo:
Solicitao do Deputado Luciano Castro acerca da possibilidade de se incluir recursos ao Orçamento da Unio para a construo da nova sede do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, conforme pedido encaminhado pelo Presidente do prprio Tribunal de Contas a todos os parlamentares federais roraimenses, mediante Ofcio Circular n 019/2012/PRESI/TCERR, de 26 de setembro de 2012.
