Transparência do orçamento público no poder legislativo federal : informações disponíveis à sociedade na internet

Avalia se as informações orçamentárias disponibilizadas à sociedade brasileira na Internet pelo Poder Legislativo Federal atendem à transparência nos processos de discussão e de aprovação do orçamento público. Tal objetivo é alcançado após o cotejamento das informações disponíveis nos endereços eletrônicos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO com aquelas disponíveis em outros países, previamente selecionados, que disponibilizam informações orçamentárias em sítios da Internet. A partir daí, são identificadas eventuais necessidades e oportunidades de melhoria para o Brasil. Sedimentam as bases do trabalho referências bibliográficas que buscam relacionar transparência fiscal com transparência orçamentária, e sua importância para a cidadania. São estabelecidas variáveis a serem pesquisadas nos diversos países e, mediante análise quali-quantitativa, é possível analisar a situação dos países selecionados e compará-la à situação do Brasil. Os resultados mostram que o Brasil se encontra à frente dos países pesquisados, em termos de divulgação de informações orçamentárias pelo Poder Legislativo. No entanto, são propostas melhorias quanto à qualidade das informações divulgadas, no sentido de disponibilizá-las de maneira mais sucinta e simples, bem como quanto à disponibilização das informações em um portal de orçamento público único do Poder Legislativo. Assim, pretende-se alcançar o cidadão comum, que não possui conhecimento técnico a respeito das questões orçamentárias. Sugere-se, ainda, que estudos futuros examinem a relação entre cidadania e divulgação de informações orçamentárias.

The present work has the general objective of assessing the transparency as it concerns to the budget information made available in the Internet to the Brazilian society, by the Brazilian Federal Legislative Power , throughout the processes of discussion and approval of the public budget. That objective is achieved by measuring the information available in the web sites of the House of Representatives, the Senate and the Joint Committee on Planning, Public Budgets and Auditing, against those available in previously selected countries. Thereafter, potential needs and opportunities for improvement for Brazil are identified. The study is based on references that aim to relate fiscal transparency to budget transparency, as well as their importance to citizenship. Some variables are set to be researched in the selected countries and by a qualitative and quantitative analysis it is possible to assess the situation of those countries and compare them to the situation of Brazil. The results show that Brazil is ahead of those selected countries, in terms of the disclosure of budget information by the Legislative Power. Nevertheless, this paper proposes improvements related to the quality of the information disclosed, in order to make it briefer and simpler. It also proposes that the information is posted by the Legislative Power in only one web site, in order to make the average citizen, who does not have technical knowledge about public budget issues, able to access that kind of information. Another suggestion is that future studies examine the relationship between the disclosure of budget information and citizenship.

Monografia (especialização) – Curso de Orçamento Público, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Controladoria-Geral da União, Secretaria de Controle Interno (SFC); Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal (SOF); Senado Federal, Universidade do legislativo (Unilegis); Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa (ISC), 2012.