Possível conflito entre as "travas" e limites da LRF e o orçamento impositivo
| Data(s) |
02/03/2015
02/03/2015
26/03/2014
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| Resumo |
O presente Estudo Técnico foi motivado pela Solicitação de Trabalho nº 1.273/2013, do Deputado Dr. Davi Alcolumbre, que solicita estudo acerca de possível conflito entre as "travas" e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o orçamento impositivo. |
| Formato |
5 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Palavras-Chave | #Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] #Responsabilidade fiscal, legislação, Brasil #Orçamento público, projeto de lei, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
