Crescimento, emprego e eqüidade: o impacto das reformas econômicas na América Latina e Caribe

Incluye Bibliografía

O papel mediador das agências reguladoras brasileiras em tempos de globalização: neutralidade e déficit democrático em questão

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A relação entre Estado e sociedade no século XXI. A perspectiva paraeconômica como estratégia neodesenvolvimentista

Incluye bibliografía.

Estado e desenvolvimento para América Latina: notas para um novo “programa de pesquisa”

O "debate desenvolvimentista" latino-americano não teria nenhuma especificidade, se tivesse se reduzido a uma discussão macro-econômica entre "ortodoxos" neoclássicos ou liberais, e "heterodoxos" keynesianos ou estruturalistas. Na verdade, ele não teria existido se não fosse por causa do Estado, e da discussão sobre a eficácia ou não da intervenção estatal, para acelerar o crescimento econômico, por cima das "leis do mercado". É muito pouco provável que o velho paradigma "líbero-desenvolvimentista" consiga se renovar. Seu "núcleo duro" perdeu vitalidade e não consegue gerar novas perguntas, nem consegue dar conta dos novos problemas latino-americanos, e muito menos ainda, do desenvolvimento asiático e do desafio chinês. Nestes momentos é preciso ter a coragem intelectual de romper com as velhas ideias, para propor novos caminhos teóricos e metodológicos. Com relação à América Latina, o Brasil conquistou um razoável grau de autonomia neste início do século XXI, e já entrou no grupo dos estados e das economias nacionais que fazem parte do "caleidoscópio central" do sistema, onde todos competem com todos, e todas as alianças são possíveis, em função dos objetivos estratégicos do país e da sua proposta de mudança do próprio sistema internacional. Esta nova importância política e econômica deverá crescer nos próximos anos de forma regular, na América do Sul, no Atlântico Sul, e no sul da África, mas o Brasil seguirá sendo um país sem capacidade de projeção global do seu poder militar. "Daqui para frente, a América Latina será cada vez mais hierarquizada e o futuro da América do Sul, em particular, será cada vez mais dependente das escolhas e decisões tomadas pelo Brasil. Em primeiro lugar, este país terá que decidir sobre a sua própria estratégia econômica nacional porque se for pelos "caminhos do mercado" o Brasil se transformará, inevitavelmente, numa economia exportadora de alta intensidade, de petróleo, alimentos e commodities, uma espécie de "periferia de luxo" dos grandes potências compradoras do mundo, como foram no seu devido tempo, a Austrália e Argentina, ou o Canadá, mesmo depois de industrializado. E se isto acontecer, o Brasil estará condenando o resto da América do Sul à sua condição histórica secular, de periferia "primário-exportadora" da economia mundial. Mas o Brasil também pode seguir um caminho novo dentro da América do Sul, combinando indústrias de alto valor agregado, com a produção de alimentos e commodities de alta produtividade, sendo ao mesmo tempo, auto-suficiente do ponto de vista energético.

Um perfil da agroindústria sucroalcooleira da Alta Paulista

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Responsabilidade do Estado pelos danos às vítimas de crimes

Pós-graduação em Direito - FCHS

As políticas federais e reconfigurações espaciais na Amazônia

Neste artigo, analisam-se as repercussões sociais e espaciais das políticas federais dirigidas para a Amazônia oriental brasileira no século XX. Inicialmente são tratadas as tentativas de se restabelecer o dinamismo da produção gomífera. Em seguida, são abordados os desdobramentos das políticas do pósguerra. Analisam-se ainda as novas políticas federais para a região implantadas após o golpe militar de 1964. Também são examinadas as políticas federais adotadas com o fim dos governos militares. Concluise com a distribuição das políticas federais em dois grandes grupos, segundo seus fundamentos estratégicos: um baseado na eficácia da intervenção estatal nos processos de desenvolvimento e outro baseado na eficiência das forças do mercado.

Vila da Barca, das palafitas ao conjunto habitacional: análise sobre a (im)permanência dos moradores na área

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a atual orientação da política habitacional brasileira de intervir em áreas de assentamentos precários, sem a remoção dos moradores, de modo a garantir sua permanência nos locais infraestruturados. O eixo da investigação gira em torno da seguinte questão: em que medida a atual orientação da política habitacional brasileira de intervir em áreas de assentamentos precários, sem a remoção da população, garante efetivamente a permanência dos moradores nos referidos locais, particularmente no Projeto de Urbanização e Habitação da Vila da Barca. O estudo apóia-se em referenciais teóricos sobre a produção da cidade capitalista e a desigualdade de apropriação do solo urbano, processos estes que impactam diretamente na constituição dos assentamentos precários como espaço de moradia para as frações da classe trabalhadora brasileira, que não conseguem acessar o mercado privado da habitação, dado os mecanismos de formação de preços da terra urbanizada. A pesquisa foi desenvolvida com base no método dialético, tendo como procedimento metodológico o levantamento bibliográfico, documental e de campo, sendo entrevistados 35 moradores que foram remanejados pelo projeto urbanístico da Vila da Barca. Os resultados apontam que as formas precárias de moradia popular constituídas em áreas insalubres e inadequadas, como os cortiços, as favelas, e, no caso de Belém, as baixadas, historicamente, foram removidas de forma repressiva pelo poder público. Entende-se que os projetos urbanísticos padronizados desenvolvidos na atualidade e voltados para o atendimento da necessidade de moradia dos trabalhadores, ainda que apresentem em sua configuração o tema da permanência, preservam os interesses da produção da cidade capitalista e evidenciam a lógica de segregação sócio-espacial, pois não imprimem mudanças substantivas na realidade das famílias. Além disso, ao contrário do que é propagado pelo discurso estatal, a pesquisa realizada na Vila da Barca, demonstra que tais projetos não conseguem garantir a fixação dos moradores nos locais de intervenção, uma vez que desarticulam as estratégias de sobrevivência das famílias, que sem condições financeiras e impossibilitadas de arcarem com os custos da nova moradia (taxas de serviços urbanos), tendem a vender os imóveis que lhes foram destinados, reproduzindo em outros assentamentos precários as condições anteriores de vida. Desta forma, o Projeto da Vila da Barca, concebido para resolver a situação de moradia das famílias da área, gerou graves consequências para as mesmas, em especial, a desestruturação das atividades ocupacionais, demonstrando os limites da intervenção estatal de acordo com a lógica de produção da cidade capitalista.

Seguro educacional e as diretrizes e bases da educação nacional

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Entre a saúde e a repressão - políticas públicas na região da \'Cracolândia\' SP

Um território, uma substância e três Políticas Públicas atuando sobre uma mesma população. O trabalho tem como objetivo oferecer uma análise das Políticas Públicas para usuários de Crack instaladas no território da \"Cracolândia\" paulista, localizado no Bairro da Luz (São Paulo-SP). A criação do Programa Crack É Possível Vencer em 2010, articulada à emergência de discursos que especulavam sobre uma possível epidemia e crescente interesse dos meios de comunicação sobre a população usuária, abriu a possibilidade de criação de espaços institucionais para que o Estado intervisse sobre os usuários de crack. Dentro desse contexto, e articuladas a esse Programa do Governo Federal, surgem duas Políticas Públicas: Programa Recomeço de gestão Estadual e Programa De Braços Abertos de gestão Municipal. As ações dessas duas políticas durante os anos 2014 e 2015 constituem o foco do recorte empírico do presente trabalho. O esforço de pesquisa foi no sentido de investigar como as novas Políticas Públicas que se propunham a operar no campo da Saúde Pública e do cuidado iriam se materializar no território, como o discurso institucional iria se traduzir enquanto práticas. Em especial, interessava observar se as novas ações iriam inibir o movimento histórico de higienização do território e expulsão dos usuários. Visando contemplar na pesquisa ponto de vistas, experiências e discursos que não se limitassem ao relato institucional, foram utilizadas três fontes de dados: pesquisas realizadas na região, reportagens e documentos lançados pela mídia e pesquisa de campo. Foi realizada uma leitura e descrição detalhada de três etnografias feitas na região, com o objetivo de comparar as intervenções passadas com o contexto atual; através da análise de duas personagens midiáticas, que surgiram nos meios de comunicação em 2015, traçou-se a imagem do usuário de crack que é veiculada socialmente. E através de observação participante no território, foram descritos os eventos acontecidos durante o período de tempo delimitado, distribuídos em três eixos: Saúde, Repressão e Resistência. À partir desse itinerário de pesquisa, foi elaborada uma discussão que pontua as diferenças entre o discurso e a prática. Dentre as considerações finais, destaca-se a diferença dos modelos de tratamentos propostos pelas Políticas Públicas internação e Redução de Danos e a forma como essa disputa se materializa no cuidado aos usuários de crack. Embora tenha ocorrido um crescimento de ofertas de saúde, também ocorreu um aumento progressivo no número de agentes de segurança e equipamentos de vigilância na Cracolândia, instaurando aquilo que é chamado de Confinamento dos usuários, composto de práticas de limpeza das ruas, retirada de bens dos usuários e filmagem dos usuários. Uma estratégia de gentrificação foi detectada e descrita, ação cujo protagonista é uma empresa de seguros que, no período delimitado, se mostrou excessivamente atuante no território, mobilizando as ações estatais. E por fim, também foram descritas as ações de resistência dos usuários frente à criação das Políticas Públicas e das outras formas de intervenção estatal, ações tais como a construção das favelinhas e a atuação dos profissionais e militantes da região. Espera-se que esse trabalho contribua para uma maior compreensão da Cracolândia paulista e forneça subsídios para que melhores Políticas Públicas sejam criadas no território.

Constituição e modelo de mercado : uso liberal e desuso neoliberal

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016

Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: uma perspectiva jurídico-constitucional

This dissertation has the main objective to assess the legal and constitutional legitimacy of the legislative state act that criminalizes the conduct of carrying drugs for own consumption - in the case of Brazil, art. 28 of the Federal Law n.º 11.343 of August 23rd, 2006. Therefore, it is done, initially, a contextualization, pointing the main regulatory frameworks, internal and external, of what is conventionally called prohibition in the matter of drugs, as well as the different species of liberalizing initiatives today on an upward trend in the international scenario. Then analyzes the state intervention in question in the light of references of human dignity, freedom and privacy, emphasizing, in the point, among other contributions, the various precedents of foreign constitutional jurisdiction over the theme. Immediately thereafter, confronts the policy in screen with what is perhaps, these days, the main control mechanism of the restrictive measures of fundamental rights, namely the proportionality test, here represented by classical elements of appropriateness, necessity and proportionality in the strict sense. After that, it examines the criminalization on the agenda before the parameter of equality and the general interests of health and public safety. Based on theory and empirical enrolled in the development, it is concluded, finally, the unconstitutionality of the option of the ordinary legislature to impose criminal penalties on users - problematic or not - of substances or products capable of causing physical or psychological dependence.

Regime jurídico dos incentivos fiscais: uma análise à luz da ordem econômica

This scientific investigation begins with the recognition of the authorization granted by the Constitutional Legislator to the State for, relativizing its neutrality towards the private sector, intervene in the behavior of economic agents, through different means, including fiscal incentives and tax increases in order to achieve the objectives and directives of the Federal Constitution, as well as achieve the rights and guarantees also described in the Federal Constitution. Demonstrates, however, that this intervention in the private sector has the power to generate both salutary reflections as perverse and divorced goals from what was established by the Federal Constitution and Multilateral Agreements and this is the basis that justifies the relevance of the study: because of the urgency to provide a thorough analysis of the phenomenon of state intervention in the Economic Order, given the importance of its impacts, both for citizens' lives, as well as for the maintenance of the State established as it is nowadays. From this premise, this research examines the issue of tax policies adopted in the country, focusing on tax incentives, comparing its use with the principles of the Economic Order and the General Agreement on Tariffs and Trade - GATT analyzing whether these have been respected or if Brazil adopted unjustified protectionist measures. From this context, this research approximated different branches of the law, developed through literature review in areas such as constitutional law, economic law, tax law, financial law and law and economics. This study verifies the motivations and objectives that underlie the adopted justifications for the use of tax incentives, as well as its results, seeking to empirically answer if its use is reasonable and consistent with the terms enshrined in the Federal Constitution of 1988 and GATT. The answer to this research question will be sought through doctrinal analysis, jurisprudence and hard cases. Thus, the study begins with the historical evolution of extrafiscality, analyzes the principles that should guide the behavior of economic agents. Subsequently analyzes the legal regime of tax incentives and the results achieved by hard cases in which the tax policies with extrafiscal nature were adopted in order to demonstrate the positive and negative consequences arising from the adoption of this type of benefit

Faces da intervenção: crise e ação estatal na economia cafeeira na República Velha (1895-1906)

Pós-graduação em História - FCHS

Faces da intervenção: crise e ação estatal na economia cafeeira na República Velha (1895-1906)

Pós-graduação em História - FCHS