O papel mediador das agências reguladoras brasileiras em tempos de globalização: neutralidade e déficit democrático em questão


Autoria(s): Assis, Nery dos Santos de
Contribuinte(s)

Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Data(s)

11/06/2014

11/06/2014

12/04/2010

Resumo

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Les agencies regulateur sont’institution qui ètè dans l’apapreil de l’État bresilien dans les années 1990. Cette institution commencer à exercer la fonction de execution, de législation et de arbitrage des conflites sociale (typique function des États modernes), à supprimer de instances politiques de l’État u controlo de determine zone social et sector économiques, sur égide de autorité du décision techniques em zones, donné l’argument de neutralité em ce décision pour sector sur ce domaine. Cette situation mettre en doute les limite à existence de institution avec cette format dans la dynamica d’une État Démocratique du Droit. Ce thème été objet de la problematization se dévellope ce travail dans l’objetif de mettre em évidence aucun question contradictoires dans l’accion et estruturation des agences. Sur Le point Le travail été elabore sur analyse de ensemble de document e de bibliographie spécifique sur le reglement. Terminer pour conclusion qui pour faire entrer subordiné du Bresil dans trace de mondialization les fonction médiateur des agences se deseveloppe en bloquer dans intérêt economique prive, qui demonstre le défcit democratique que Il y a cette institution en sa actuation. Cette problematique été aborde dans le contourné cette institution se delimite en votre actuacion dans le pays en dernier année de siécle XX e premier année de siécle XXI

As agências reguladoras são instituições que foram inseridas no aparelho do Estado brasileiro a partir das reformas do estado na década de 1990. Estas instituições passaram a desempenhar as funções de execução, legislação e arbitramento de conflitos sociais (típicas funções dos Estados modernos), suprimindo das instâncias políticas do Estado o controle de determinadas áreas sociais e setores econômicos, sob a égide do predomínio de decisões técnicas nestas áreas dado o argumento da neutralidade desse tipo de decisão para os setores sob seu controle. Esta situação provoca dúvidas quanto aos limites da existência de instituições com este formato na dinâmica de um Estado Democrático de Direito. Este tema foi objeto da problematização desenvolvida neste trabalho com o objetivo de evidenciar alguns pontos contraditórios na ação e estruturação das agências. Para isso o trabalho foi elaborado a partir de análise de documentos e de bibliografia especializada na área da regulação. Constatou-se que com a inserção dependente do Brasil na trilha da globalização a função mediadora das agências se desdobrou em blindagem a interesses econômicos privados, o que por sua vez ficou evidenciado a partir da demonstração do déficit democrático que estas instituições têm em sua atuação. Essa problemática foi abordada na medida em que os contornos destas instituições se delimitaram em suas atuações práticas no país na última década do Sec. XX e primeira do Sec. XXI

Formato

131 f.

Identificador

ASSIS, Nery dos Santos de. O papel mediador das agências reguladoras brasileiras em tempos de globalização: neutralidade e déficit democrático em questão. 2010. 131 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília, 2010.

http://hdl.handle.net/11449/88752

000637769

assis_ns_me_mar.pdf

33004110042P8

Idioma(s)

por

Publicador

Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Direitos

openAccess

Palavras-Chave #Globalização #Democracia - Brasil #Agências reguladoras de atividades privadas #Intervenção estatal #Poder regulamentar - Brasil #Brasil Neutralidade #Déficit democrático #Agencies Regulateur #Réform d’État #Mondialization #Démocratie
Tipo

info:eu-repo/semantics/masterThesis