El régimen jurídico internacional de la capacidad jurídica de las personas con discapacidad

La presente monografía ofrece una perspectiva inédita sobre la igualdad jurídica de las personas con discapacidad atendiendo a dos elementos primordiales. En primer lugar, porque se trata de un estudio de la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad (CDPD) que se puede enmarcar claramente en el contexto del Derecho Internacional Público, y más específicamente del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En segundo lugar, porque se trata de un trabajo que se centra en un aspecto de suma importancia y complejidad como es el artículo 12 de la CDPD, dedicado a la igual capacidad jurídica.

Objeto y función social de la sociología jurídica

Revisa algunos de los principales componentes y utilidad práctica de la sociología jurídica. Hace un repaso general del conjunto de teorías acerca del sistema normativo- jurídico, así como de las metodologías e instrumentos técnicos para el conocimiento del objeto de la sociología jurídica. Abstract The artcle reviews the main components as well as the practical utilization of juridical sociology. It also reviews several theories pertaining the normative-legal system as well as the methodologies and technical tools for the subject matter of the juridical sociology.

Presupuestos para la calificación jurídica en los preacuerdos como forma de terminación anticipada del proceso penal, desde el principio de legalidad que integra el debido proceso

No se encuentra ni en la legislación, ni en la doctrina referente alguno que haga alusión a los presupuestos legales y constitucionales para la calificación jurídica de un preacuerdo, ni hay un análisis sobre la importancia que reviste la figura de los preacuerdos a la luz del debido proceso legal y constitucional que integra en especial el principio de legalidad.

Los contratos de estabilidad jurídica: un estimulo a la inversión extranjera en Colombia

La inversión extranjera en Colombia cuenta con un nuevo estímulo mediante la posibilidad que tienen los inversores de celebrar los denominados contratos de estabilidad jurídica con el Estado colombiano. Previo cumplimiento de unos requisitos esenciales, las personas naturales o jurídicas inversionistas, ya sean nacionales o extranjeras, e inclusive los consorcios, mediante estos contratos podrán obtener del Estado la garantía que no se les modificarán las normas actualmente vigentes consideradas como determinantes de su inversión, por un término que puede oscilar entre tres y veinte años.

Opiniões sobre a visita de enfermagem em unidades de cirurgia: tradução, adaptação e validação de questionários

Enquadramento: Apesar da visita de enfermagem ou passagem de turno junto dos doentes garantir a continuidade dos cuidados de enfermagem, origina diversas questões éticas. Objetivos: Traduzir, adaptar e validar 2 questionários de colheita de dados sobre a visita de enfermagem em unidades cirúrgicas para a cultura portuguesa; identificar a opinião dos doentes e dos enfermeiros sobre a visita de enfermagem. Metodologia: Tradução, retroversão e adaptação dos questionários aplicados em 7 unidades cirúrgicas de um hospital central em Portugal de 22/08/2008 a 28/06/2009. A amostragem não probabilística acidental foi constituída por 137 enfermeiros e 96 doentes. Resultados: A visita de enfermagem promove a relação empática e de ajuda; a observação do doente e o planeamento de cuidados, no entanto é necessário clarificar o seu objetivo; incentivar à participação e ao envolvimento dos doentes; utilizar um discurso compreensível e garantir a privacidade da informação. Conclusão: Os questionários revelaram-se fidedignos e válidos na identificação das opiniões dos doentes e dos enfermeiros sobre a visita de enfermagem nas unidades de cirurgia em estudo.

Opiniões sobre a visita de enfermagem em unidades de cirurgia: tradução, adaptação e validação de questionários

Enquadramento: Apesar da visita de enfermagem ou passagem de turno junto dos doentes garantir a continuidade dos cuidados de enfermagem, origina diversas questões éticas. Objetivos: Traduzir, adaptar e validar 2 questionários de colheita de dados sobre a visita de enfermagem em unidades cirúrgicas para a cultura portuguesa; identificar a opinião dos doentes e dos enfermeiros sobre a visita de enfermagem. Metodologia: Tradução, retroversão e adaptação dos questionários aplicados em 7 unidades cirúrgicas de um hospital central em Portugal de 22/08/2008 a 28/06/2009. A amostragem não probabilística acidental foi constituída por 137 enfermeiros e 96 doentes. Resultados: A visita de enfermagem promove a relação empática e de ajuda; a observação do doente e o planeamento de cuidados, no entanto é necessário clarificar o seu objetivo; incentivar à participação e ao envolvimento dos doentes; utilizar um discurso compreensível e garantir a privacidade da informação. Conclusão: Os questionários revelaram-se fidedignos e válidos na identificação das opiniões dos doentes e dos enfermeiros sobre a visita de enfermagem nas unidades de cirurgia em estudo.Background: Although bedside nursing handover ensures the continuity of nursing care, it raises several ethical issues. Objectives: To translate, adapt and validate 2 data collection questionnaires about bedside nursing handover in surgical units into Portuguese, and identify the patients and nurses’ opinions about bedside nursing handover. Methodology: Translation, back-translation and adaptation of the questionnaires in 7 surgical units of a central hospital in Portugal between 22/08/2008 and 28/06/2009. The non- -probability sampling consisted of 137 nurses and 96 patients. Results: Bedside nursing handover promotes an empathic and helping relationship, patient observation and care planning; however, it is necessary to clarify its purpose, encourage patient participation and engagement, use clear information, and ensure information privacy. Conclusion: The questionnaires proved to be reliable and valid to identify the patients and nurses’ opinions about bedside nursing handover in the surgical units under analysis.

A tradução e a sua relevância na indústria farmacêutica

O projeto encontra-se dividido em três partes. Na primeira encontra-se um estudo teórico sobre a importância da tradução médica. A segunda parte apresenta a tradução de dois artigos médicos extraídos de um manual de psiquiatria e a partir desses artigos foi criado um glossário bilingue. Na última parte foi realizada uma reflexão sobre a tradução, detalhando todos os aspetos essenciais da mesma. Os temas abordados nos artigos anteriormente mencionados têm a ver com os antidepressivos e estimulantes, e antipsicóticos, entre os quais se destacam os mecanismos de ação e os efeitos adversos de cada um destes medicamentos.

Gestão documental em instituições públicas: subsídios e desafios para implantação de uma política de acervo no Núcleo de Prática Jurídica da UERN-NATAL

Este trabalho relata a pesquisa desenvolvida sobre as ações de gestão do acervo documental em organizações públicas, tendo como estudo de caso o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-Campus Natal (NPJ). O objetivo geral é diagnosticar o processo de gestão do acervo de processos do NPJ e a partir dessa análise subsidiar a elaboração de um documento propositivo para a construção de uma política de gestão documental. Tem como objetivos específicos compreender as principais dificuldades encontradas pelos responsáveis da gestão do acervo, além de fornecer as diretrizes para um Sistema de Gestão Documental em empresas Públicas através de um diálogo entre os novos paradigmas da gestão estratégica. A metodologia utilizada é observação direta e breve levantamento bibliográfico, para compreender se existe um tratamento adequado da informação nas práticas administrativas cotidianas como também em que sentido o fluxo informacional e o gerenciamento das informações está sendo realizado. Sua justificativa se deve a qualidade e eficiência que uma política de gestão de acervos geraria no cotidiano de uma organização que diariamente trabalha com demandas informacionais. Como resultado pretendemos construir a política de gestão de acervo do NPJ, esboçando algumas medidas que possam ser integradas à rotina da organização e que possa ser eficazmente utilizada como um guia, garantindo qualidade no tratamento, organização e uso das informações.

Questões de humor… e de técnicas da tradução

A primeira coisa em que se pensa quando se se debruça sobre um texto, à partida, classificado como humorístico, é qual o seu objectivo, quer dizer, qual é o dispositivo que faz espoletar no leitor aquele mecanismo pelo qual se desencadeia o riso? É um dispositivo aplicado de propósito? Não só, esse dispositivo que espoleta o humor é linguisticamente unidirecional, ou seja, visa apenas uma língua – aquela em que o texto foi escrito – ou permite uma abertura para outros contextos linguístico-culturais?

Tradução parcial comentada do estudo Emigrantes Deportados nos Açores

Dissertação de Mestrado, Tradução e Assessoria Linguística, 13 de Junho de 2016, Universidade dos Açores.

Gestão documental da informação jurídica

Este artigo apresenta uma nova performance da gestão documental, voltada para o desenvolvimento das coleções no âmbito da informação jurídica, estabelecendo critérios de qualidade para os processos de seleção, aquisição e avaliação das informações. Para esse propósito, é feita uma avaliação das várias dimensões que permeiam a gestão documental da informação jurídica como um todo. A rapidez com que a informação jurídica se inova torna a literatura (ainda que recente) ultrapassada e obsoleta, ocasionando, assim, uma maior dificuldade das bibliotecas permanecerem com suas publicações sempre atualizadas. Por isso, é preciso que sejam elaborados mecanismos de controle e que seja efetuado um bom desenvolvimento dos serviços prestados pelas mesmas. Esses mecanismos são criados por meio da política de desenvolvimento de coleções, pois, quando bem fundamentada, assegura o bibliotecário na tomada de decisões, tanto em relação ao processo de seleção, aquisição e descarte do acervo,como na sustentação da qualidade na atualização da coleção. O processo de desenvolvimento da coleção é visto sob o viés da abordagem sistêmica das organizações.

Aproximación a la configuración jurídica del derecho a la vivienda dentro del ordenamiento jurídico español

El presente artículo trata de ofrecer una visión global sobre el derecho a una vivienda digna reconocido en el ordenamiento jurídico español. Para ello se analizará no solo dónde se regula el mencionado derecho, sino también quiénes pueden ser sujetos del mismo, qué límites presenta, con qué mecanismos de protección cuenta y qué peculiaridades presenta en el nivel competencial.

A proteção da parentalidade em matéria de organização de tempo de trabalho : análise sobre a perspetiva jurídica-económica

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 8 de Julho de 2016, Universidade dos Açores.