O controle da legalidade diante da remoção e da inamovibilidade dos advogados públicos

Comunicação apresentada no painel "Advocacia Pública e Moralidade Administrativa" do I Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, realizado em Campos do Jordão, de 12 a 14 de dezembro de 1997

A utilização de recursos públicos pelas organizações não-governamentais / Arthur Maciel Motta. --

Inclui bibliografia.

O Controle dos Recursos Públicos e a Função Política do Legislativo : aspectos da experiência internacional

Administração pública comparada e o controle financeiro no Brasil, Inglaterra, França e Estados Unidos

Sindicalização, negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos / Amandino Teixeira Nunes Junior. --

Inclui bibliografia.

Imunidade tributária das empresas prestadoras de serviços públicos / Raquel Discacciati Bello. --

Inclui notas bibliográficas.

Controle de Gastos Públicos, Crise Econômica e Governabilidade no Brasil : indicadores sociais e econômicos no Brasil

Inclui tabelas com dados sobre : crescimento econômico versus qualidade de vida na Costa Rica, Venezuela, México e Brasil, PIB, PIB per capita, PIB setorial, comportamento dos juros, metas do acordo do Brasil com o FMI, saldo da balança comercial, taxas de juros de desemprego, dívida líquida do setor público e déficit público, comportamento das reservas cambiais, dívida líquida, dívida pública, carga tributária e despesas com investimentos no Brasil

Limites constitucionais do decreto regulamentar na criação e extinção de órgãos e cargos públicos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte / Vladimir da Rocha França. --

Inclui bibliografia.

Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos : (uma visão comparativa)

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Análise da Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 : a contratação de servidores públicos pela CLT

Bibliografia

Da necessidade de licitação nos casos de subcontratação, subconcessão, transferência da concessão ou do controle acionário da concessionária de serviços públicos

Inclui notas explicativas e bibliografia

A nova administração gerencial do Estado brasileiro e a prestação de serviços públicos de telecomunicações

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Previdência dos servidores públicos : situação e perspectivas dos regimes próprios da previdência

Inclui notas explicativas e bibliografia

Da aplicabilidade do mandado de segurança : extensão às autoridades de empresas estatais em casos de procedimentos licitatórios decorrentes do exercício da concessão de serviços públicos

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