Do Mar ao Montado: Evidências da utilização e exploração de cortiça na Lusitânia Romana

A identificação de diversas tampas de cortiça, associadas a ânforas de produção lusitana em naufrágios romanos no Mediterrâneo Ocidental, desperta questões relacionadas com a utilização e a exploração da cortiça em Portugal na época romana. O presente artigo visa introduzir essas questões e apresentar, de forma sucinta, as primeiras evidências históricas e arqueológicas de que dispomos.

Europeus e indígenas na América portuguesa

Neste artigo pretendemos analisar, numa perspectiva histórica, aspectos dos intercursos culturais vivenciados entre o Velho Mundo e o Novo Mundo, descoberto e inventado no alvorecer dos tempos modernos. A expansão europeia e a formação dos impérios coloniais a partir do século XVI propiciaram a criação de mercados transnacionais, relações sociopolíticas diversificadas e, sobretudo, dinâmicas culturais, envolvendo europeus, africanos, asiáticos e populações indígenas do Novo Mundo, especialmente da América Portuguesa, as quais despertaram inquietações religiosas e científicas nos círculos intelectuais da época.

A proteção da parentalidade em matéria de organização de tempo de trabalho : análise sobre a perspetiva jurídica-económica

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 8 de Julho de 2016, Universidade dos Açores.

Natureza do processo de impeachment e controle judicial

Examina inicialmente a natureza do processo de impeachment, notadamente no que tange ao seu aspecto político-jurídico, e, após, passa uma lupa sobre os limites do controle judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal na espécie.

Direitos do aluno em contexto escolar : um estudo comparado entre o Ensino Secundário Público e o privado no Concelho de Lisboa

Considerando o importante papel que as instituições educativas desempenham na formação das crianças e dos jovens, o respeito pelos direitos dos alunos é condição fundamental, para lhes proporcionar uma educação de qualidade. Partindo desta consciência, resolvemos efetuar um estudo de caso, numa escola da rede pública de ensino e numa escola da rede privada de ensino, ambas situadas no concelho de Lisboa, com o objetivo de conhecer as perceções dos alunos sobre a promoção dos seus direitos em contexto escolar e descortinar as semelhanças e as diferenças entre os dois contextos educativos, atendendo à diferente natureza jurídica das duas instituições. Para concretizarmos esse objetivo, formulámos as seguintes perguntas derivadas, cujas respostas procuraremos obter no decurso do nosso estudo: (i) os alunos têm conhecimento de que são titulares de direitos?; (ii) exercem os seus direitos em condições de plena igualdade e sem qualquer discriminação?; (iii) o interesse superior do aluno é a primordial consideração que a Escola tem em conta, em todos os assuntos que lhe dizem respeito?; (iv) o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento dos alunos é garantido na Escola? e (v) a opinião dos alunos é tida em consideração, em todos os assuntos que lhes dizem respeito?. Para atingirmos os objetivos que delineamos, desenvolvemos um estudo de caso, recorrendo a uma abordagem metodológica predominantemente qualitativa, com recurso a técnicas variadas, designadamente a entrevista, o inquérito por questionário e a análise documental. Procedemos à revisão da literatura, de acordo com as áreas conceptuais previamente definidas, que se consubstanciaram nos princípios gerais de direito internacional, consignados na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, e à luz dos quais todos os direitos nela constantes devem ser interpretados: o princípio da não discriminação, o princípio do interesse superior da criança, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, e o princípio do respeito pelas opiniões da criança. A análise dos conceitos e da diferente natureza jurídica das duas instituições foi, também, objeto do nosso estudo. Por outro lado, a legislação portuguesa relacionada com os direitos dos alunos, também, foi por nós revista neste estudo, nomeadamente, os diversos estatutos do aluno que se sucederam no tempo. A análise dos resultados obtidos permitiu-nos concluir que o respeito dos direitos dos alunos, nas suas diversas dimensões, não foi ainda totalmente conseguido, sobretudo o seu direito à não discriminação e o seu direito à participação a nível micro e meso. Não se podendo generalizar o estudo, a comunidade educativa tem de desenvolver um esforço para a compreensão da dimensão e da importância do respeito dos direitos dos alunos, sobretudo na criação de um clima democrático, que favoreça a plena igualdade de oportunidades a todos os alunos e a livre escolha do projeto educativo pelas famílias das crianças e dos jovens.

El proceso de construcción de estatalidad local (1998-2009): ¿La clave para entender el cambio en Medellín?

Este capítulo pretende explorar al estado como una variable explicativa de la transformación que ha vivido la ciudad en la última década. [...] Así las cosas, el presente texto pretende explorar, para el caso de Medellín, tres grandes temas alrededor del estado. Primero, estudia la manera como se han venido trans formando las capacidades ins titucionales del estado local a través del desarrollo de programas e instrumentos concretos en manos de burocracias públicas y de actores sociales que trabajan conjuntamente con el estado. Particularmente, el capítulo mostrará no sólo cómo la capacidad de gasto de la Alcaldía se ha incrementado diez veces desde 1990, y tres veces desde 2000, sino cómo esto ha permitido avanzar hacia una escala de intervenciones y de instrumentos de intervención completamente diferentes a la de las previas décadas. Segundo, el capítulo examina si aquellas capacidades que son claramente distinguibles como parte de la administración municipal han ido ganando mayor importancia dentro del contexto institucional. Esto implica explorar la centralidad que ocupa este ensamble institucional dentro de un conjunto más amplio de estructuras reguladoras que pueden incluir las fuerzas de la informalidad, de los actores sociales autoorganizados y del mercado. Esto mostrará que entre 1990 y 1998 las capacidades de intervención no se construyeron en las burocracias de la Alcaldía, sino en agencias externas o en actores sociales. De esta manera el periodo examinado en este capítulo (1999-2009) muestra un rompimiento con la tendencia previa, en la medida en que la oficina del alcalde y el plan de desarrollo adquieren una mayor centralidad. Tercero, se entiende que los poderes y capacidades que la Alcaldía ha ido desarrollando no son atributos completamente aislados de la sociedad y otras formas de estado (instituciones de la nación, del departamento, etc.). En este sentido, estas burocracias y capacidades de la Alcaldía no pueden ejercer el poder independientemente de las fuerzas sociales que defi nen, organizan, negocian, ejecutan, y gestionan estos ins trumentos, proponiendo con esto que el proceso que le otorga mayor centralidad a la Alcaldía pasa por dos importantes momentos, que ayudan a situar en perspectiva histórica el proceso de construcción de estatalidad en Medellín e ilustran la importancia de esta variable en la transformación de la ciudad.

Saúde mental e gênero em um CAPS II de Brasília : condições sociais, sintomas, diagnósticos e sofrimento psíquico

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2016.

State and economy. William Beveridge and Walter Eucken's criticisms and proposals. (A historical comparative perspective)

The central problem that this paper addresses is the development of political economic thought, both in Germany and in Great Britain, related to the construction of societies in which the State had a role in ensuring levels of stability and economic security to its inhabitants, particularly during the late 1940s -- This article proposes a comparative historical perspective of political economic thought of the British economist William Beveridge and his German counterpart Walter Eucken -- The comparison is based on their critiques to the economic system and proposals on the role that the State should play in the economy -- The study of the ideas of both thinkers, their criticisms and proposals on economic and political issues, allows us to understand the set of ideas that influenced the development of the Welfare State of the post war period, both in Britain and Germany

Kàjré: a vida social de uma machadinha krahô

This paper proposes to analyse a situation of social drama involving the Krahô Indians (classified in ethnology as belonging to Jê-Timbira group) and the Museu Paulista of the Universidade de São Paulo, which we can classify as two distinct social fields. The understanding of the drama is conveyed through an examination of each of these fields and the coming together of both on the basis of the positions taken up, within the network of relationships established during the social process, by actors representing both the Krahô field and what we may call here the academic-administrative field. A multi-sited ethnographic approach is adopted, seeking the complexity of the drama and the positions in the aforementioned network, taking into consideration institutional political projects, personal projects and personal trajectories within a historical perspective. The aim is to encourage discussion of the relationship between the formation of the historical-scientific and ethnographic museums and the practices of the anthropological discipline, as well as the social role of these institutions and the processes of signification of objects belonging to the indigenous material culture

Apoio geoespacial a uma operação NEO

No âmbito das obrigações que o Estado Português tem em garantir a segurança dos seus cidadãos, é efetuada, em países ou regiões onde há comunidades nacionais, uma avaliação quanto ao risco de vida para os cidadãos nacionais que aí residam ou aí se encontrem, entendendo-se, à luz do direito internacional consuetudinário, que é legítima a eventual execução de intervenção militar de extração de nacionais não combatentes dessas zonas de risco. Este trabalho pretende contribuir para uma reflexão sobre o apoio geoespacial a uma operação de extração de cidadãos nacionais não combatentes, que se denomina NEO (non-combatant evacuation operation). Dada a importância do conhecimento holístico do ambiente operacional para os comandantes militares, os Sistemas de Informação Geográfica desempenham um papel fundamental em termos da análise, contextualização e visualização da informação geoespacial, sendo um precioso sistema de apoio à decisão. A tomada de decisão é efetuada com os contributos de várias áreas de conhecimento, sendo fundamental que o planeamento seja efetuado com base na mesma informação geoespacial, evitando a existência de uma multitude de dados geoespaciais nem sempre coerentes, atualizados e acessíveis a todos os que deles necessitam, pretendendo-se com este trabalho fornecer um contributo para resolver este problema. Aborda-se também a escassez dos dados geográficos nas zonas em que este tipo de operações se poderá desenrolar, a pertinência e a adequabilidade de utilização de dados espaciais abertos, os modelos de dados, bem como a forma como a informação pode ser disponibilizada.

O que serviço social quer dizer

Este artigo trata da concepção/definição do Serviço Social em uma perspectiva histórica e teórica, levando em conta o contexto em que foi formulada e seus pressupostos. Tem como objetivo contrapor, de forma crítica, os enunciados discursivos sobre a profissão, sem nenhum propósito evolutivo ou exaustivo. O método foi de consulta bibliográfica a livros publicados de autores que tenham servido de referência e a definições de associações profissionais. O resultado da pesquisa mostrou uma diversidade de posições a partir do funcionalismo e do marxismo, da história e das práticas de serviço social. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Mediação e bons ofícios : considerações sobre sua natureza e presença na história da América Latina

Apresenta considerações sobre a natureza da mediação e dos bons oficios. Comenta exemplos de mediação e de bons oficios na história da America Latina.

O comércio electrónico: realidade algarvia

Dissertação de mest. em Gestão Empresarial, Faculdade de Economia, Univ. do Algarve, 2001

Vigilância e monitorização dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa

Portugal tem uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas a nível mundial, encerrando este espaço marítimo uma riqueza que ainda não se encontra devidamente aferida, mas que se julga ser enorme. Por ela passam anualmente milhares de navios, com os mais diversos destinos e transportando as mais variadas cargas. A posição geostratégica do país coloca-o no centro de algumas das mais movimentadas rotas marítimas, sendo por isso de extrema importância vigiar e monitorizar as águas portuguesas, por forma a garantir que as leis e regulamentos de direito internacional marítimo são cumpridos e que o interesse nacional é devidamente salvaguardado. Deste modo, a presente dissertação tem como objeto de estudo os sistemas de vigilância e monitorização marítimos, pretendendo constituir-se como um contributo para a melhoria do atual sistema de vigilância e monitorização dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa, focando-se, para tal, nos sistemas aéreos e espaciais para a deteção de meios de superfície. Para tal, numa primeira parte considera-se estudar o ambiente marítimo e as ameaças que o afetam. Na segunda parte estudam-se os atuais sistemas que contribuem para o conhecimento situacional marítimo em Portugal culminando na terceira parte com o estudo dos meios e sensores que permitem melhorar a cobertura do espaço marítimo, com o objetivo final de garantir a segurança no mar. Através do estudo realizado foi possível concluir-se que as aeronaves não tripuladas afiguram-se como o futuro mais imediato para o esclarecimento do panorama marítimo, sendo que os satélites surgem numa segunda linha, pois apesar dos seus custos mais elevados, poderão também dar um enorme contributo para o conhecimento situacional marítimo ao serem capazes de cobrir maiores áreas e mais rapidamente.

Enquadramento legal da Cibersegurança em Portugal e no Mundo

O cibercrime deixou há muito de ser uma palavra desconhecida para a generalidade da população mundial, sendo cada vez mais comum a execução dos mesmos por parte de indivíduos ou mesmo nações. Como tal, reveste-se de elevada importância a existência de uma resposta jurídica adequada às novas ameaças potenciadas pelo ciberespaço, a nível nacional e internacional. A evolução tecnológica levou à criação de novos elementos estratégicos, como os conceitos estratégicos de cibersegurança, e legislativos, com o objetivo de fazer face à especificidade da temática, tendo a União Europeia elaborado a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime de 23 de Novembro de 2001, e Portugal promulgado a Lei nº109/2009 de 15 de Setembro de 2009, a chamada Lei do Cibercrime. Apesar da existência da atual legislação, a ameaça pendente dos ciberataques tornou-se cada vez mais uma preocupação de todos os países, tendo em conta que um ataque no ciberespaço pode pôr em causa a sua segurança e soberania. Tendo estes factos em consideração, importa analisar qual o possível impacto dos ataques cibernéticos a nível nacional e das relações internacionais.