Direitos do aluno em contexto escolar : um estudo comparado entre o Ensino Secundário Público e o privado no Concelho de Lisboa

Considerando o importante papel que as instituições educativas desempenham na formação das crianças e dos jovens, o respeito pelos direitos dos alunos é condição fundamental, para lhes proporcionar uma educação de qualidade. Partindo desta consciência, resolvemos efetuar um estudo de caso, numa escola da rede pública de ensino e numa escola da rede privada de ensino, ambas situadas no concelho de Lisboa, com o objetivo de conhecer as perceções dos alunos sobre a promoção dos seus direitos em contexto escolar e descortinar as semelhanças e as diferenças entre os dois contextos educativos, atendendo à diferente natureza jurídica das duas instituições. Para concretizarmos esse objetivo, formulámos as seguintes perguntas derivadas, cujas respostas procuraremos obter no decurso do nosso estudo: (i) os alunos têm conhecimento de que são titulares de direitos?; (ii) exercem os seus direitos em condições de plena igualdade e sem qualquer discriminação?; (iii) o interesse superior do aluno é a primordial consideração que a Escola tem em conta, em todos os assuntos que lhe dizem respeito?; (iv) o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento dos alunos é garantido na Escola? e (v) a opinião dos alunos é tida em consideração, em todos os assuntos que lhes dizem respeito?. Para atingirmos os objetivos que delineamos, desenvolvemos um estudo de caso, recorrendo a uma abordagem metodológica predominantemente qualitativa, com recurso a técnicas variadas, designadamente a entrevista, o inquérito por questionário e a análise documental. Procedemos à revisão da literatura, de acordo com as áreas conceptuais previamente definidas, que se consubstanciaram nos princípios gerais de direito internacional, consignados na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, e à luz dos quais todos os direitos nela constantes devem ser interpretados: o princípio da não discriminação, o princípio do interesse superior da criança, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, e o princípio do respeito pelas opiniões da criança. A análise dos conceitos e da diferente natureza jurídica das duas instituições foi, também, objeto do nosso estudo. Por outro lado, a legislação portuguesa relacionada com os direitos dos alunos, também, foi por nós revista neste estudo, nomeadamente, os diversos estatutos do aluno que se sucederam no tempo. A análise dos resultados obtidos permitiu-nos concluir que o respeito dos direitos dos alunos, nas suas diversas dimensões, não foi ainda totalmente conseguido, sobretudo o seu direito à não discriminação e o seu direito à participação a nível micro e meso. Não se podendo generalizar o estudo, a comunidade educativa tem de desenvolver um esforço para a compreensão da dimensão e da importância do respeito dos direitos dos alunos, sobretudo na criação de um clima democrático, que favoreça a plena igualdade de oportunidades a todos os alunos e a livre escolha do projeto educativo pelas famílias das crianças e dos jovens.

Considering the important part educational institutions play in forming children and youngsters, the respect for the rights of students is a fundamental condition to provide them with a quality education. On this basis, we decided to carry out a case study in a Public School and in a Private School, both located in the municipality of Lisbon, to learn about students’ perception on the promotion of their rights in school and understand the similarities and the differences between both school environments, given the different legal nature of both institutions. To achieve this goal, we asked the following questions: (i) do students know they have rights?; (ii) can they exercise their rights on equal terms and without discrimination?; (iii) is the best interest of the student the main aspect School takes into consideration?; (iv) does School guarantee the right of students to life, survival and development? and (v) is the students’ opinion taken into account, in every matter concerning them? In order to achieve the goals we had set, we decided for a case study approach. We used a mainly qualitative methodological approach with resort to varied techniques, namely interview, inquest by questionnaire and documentary analysis. A review of the literature was made, in accordance with the previously defined conceptual areas, based on the general principles of International Law, consigned in the U.N. Convention on the Rights of the Child of 1989, under which every right expressed on it must be interpreted: the principle of non-discrimination, the principle of the best interest of the child, the right to life, survival and development and the principle of respect for the views of the child. The analysis of the concepts and of the different legal nature of both institutions was also a subject of our study. On the other hand, we have also revised Portuguese legislation concerning the rights of students, namely the various students’ statutes issued over the years. The analysis of the results obtained leads us to the conclusion that the respect for the rights of students, in their many dimensions, has not yet been totally achieved, mainly the right of students to non-discrimination and their right to participation at micro- and meso- level. Although a generalization of this study is not advisable, the educational community must strive to understand the dimension and the importance of respecting the rights of students, mainly to create a democratic environment conducive to full equality of opportunities to every student and free choice of the school’s educational plan by the families of the children and the students.