O stalking no ordenamento jurídico português: considerações empírico-jurídicas

Dissertação de mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade

Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas - Área de Ciências Jurídicas Públicas

Fase da instrução: quo vadis?: repensar o sentido da instrução no processo penal português

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

A Prova por reconhecimento de pessoas produzida ex novo em sede de audiência de julgamento: fiabilidade e impacto na descoberta da verdade material

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

Mediação Penal Juvenil: um novo paradigma de resposta à delinquência

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

Pharming: análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do património

Dissertação de mestrado em Direito e Informática

Do incumprimento das responsabilidades parentais ao ilícito de subtracção de menor

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

O testamento vital: considerações gerais sobre as diretivas antecipadas de vontade

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Versão portuguesa das “Escalas de Táticas de Conflito Revisadas”: estudo de validação

As escalas de Táticas de Conflito Revisadas (CTS2) destinam-se a avaliar o modo como os casais resolvem os seus conflitos, através de estratégias de negociação ou de abuso: (a) abuso físico sem sequelas; (b) agressão psicológica; (c) abuso físico com sequelas; (d) coerção sexual. A versão portuguesa foi administrada a uma amostra de 551 estudantes universitários (332 do sexo feminino), 45 dos quais têm uma relação íntima entre si. Considera os cinco factores propostos pelos autores das escalas originais e apresenta valores de consistência interna compreendidos entre .78 e .50. As correlações entre os diferentes tipos de abuso e a desejabilidade social, história de socialização violenta, crime violento, domínio na relação, e ainda a concordância nos heterorrelatos de ambos elementos da díade, testemunham a validade das escalas. Investigadores e técnicos da psicologia e áreas afins têm agora à sua disposição a versão portuguesa das CTS2, que tem demonstrado elevada aplicabilidade na determinação da presença de relações abusivas no seio da família, na avaliação da eficácia de programas de intervenção no contexto forense e em estudos de cariz epidemiológico.

Prácticas comunicativas forenses: Las relaciones intertextuales en el examen de testigos. Forensic communicative practices: intertextual relations in examination of witnesses.

Inscripto en el análisis del discurso interaccional de tradición angloamericana y optando por un abordaje metodológico etnográfico, este proyecto plantea investigar las relaciones entre textos orales y entre textos orales y escritos vinculados en cadenas textuales en un acontecimiento comunicativo institucional en el que tales relaciones tienen consecuencias directas en la confiabilidad de la información e intervienen en la construcción del conocimiento oficial. La situación comunicativa elegida es el examen y el contraexamen de testigos comunes durante procesos penales orales, de formato común no abreviado, en la jurisdicción de Córdoba capital. En las interacciones verbales con litigantes y jueces en las que emerge el testimonio se ponen en juego otros textos orales (en forma de citas de lo dicho antes por el mismo testigo u otras personas, referencias a rumores u opiniones colectivas, etc.) y textos escritos (actas de secuestro, informes periciales, actas de las declaraciones testimoniales en la etapa de instrucción, etc.). El foco de atención son las prácticas asociadas a la intertextualidad puesto que condicionan el carácter de la prueba testimonial producida ante el juzgador. Postulamos que los litigantes despliegan tácticas locales y estrategias globales reconocibles y recurrentes vinculadas al tratamiento de diversas categorías de textos previos. Además, planteamos averiguar si la participación de los jueces en interacción con los testigos es de suficiente injerencia como para ser un modo importante de generación de prueba testimonial. El enfoque metodológico general es etnográfico y analíticodiscursivo. Se seleccionará una causa por delito grave, se presenciará el debate en la cámara y se registrará el audio de todas las audiencias. Los datos a analizar serán los segmentos en las interacciones en los que se incorpora la lectura o se cita las actas de las declaraciones indagatorias o testimoniales anteriores, y los segmentos en los que se requiere, en calidad de prueba testimonial, la reproducción de dichos. Se procederá a partir de los detalles de la superficie textual y la pragmática de los intercambios y aprovechando el valor heurístico del concepto de voz, buscando identificar patrones recurrentes y los mecanismos generales que los rigen. Sobre esa base, se considerarán los intercambios verbales como interacción social que emerge moldeada por condiciones situacionales e institucionales y otros factores, tales como la incidencia de la pertenencia a grupos sociales o profesionales. Con el estudio se obtendrá una visión de prácticas cotidianas asociadas a la intertextualidad que son de crucial importancia para el carácter de la prueba testimonial producida ante el juzgador. Este paso nos acercará a conocer cómo se lleva a cabo efectivamente la administración de justicia penal y permitirá valorar los patrones de conducta a la luz de las normas procesales. In line with the Anglo-American tradition of situated discourse analysis, this project aims at tracing the links between oral texts and between oral and written texts related in textual chains which are present in an institutional event in which such relations have a direct consequence on the reliability of the information given and have an impact on the construction of what counts as official knowledge. The communicative situation under study is that of the direct and cross-examination of lay witnesses during a criminal trial in the city of Córdoba. During the face-to-face interactions between trial lawyers and judges in which the testimony takes place, other oral texts and written texts get incorporated. The focus of this research is centered on practices of intertextuality as they condition the nature of the oral evidence produced. It is argued that trial lawyers use recurrent local tactics and global strategies that are related to the treatment given to different categories of previous texts. Another aim of this study is to examine if judge’s interventions have an impact on the generation of the oral evidence. The data will come from a criminal trial that will be audio-taped in its entirety. Ethnographic observations of a criminal trial will be made. The focus of analysis will be on segments of interactions in which previous texts are read aloud or incorporated as quotes. After carrying out a detailed analysis of the surface of texts and the pragmatics of the exchanges, recurrent patterns and the general mechanisms that condition their emergence will be described. In this way, verbal exchanges will be considered social interactions that unfold conditioned by situational, institutional and social factors. This study will examine the relationship between intertextuality and the institutional practice of providing oral evidence. This will help understand how justice is actually administered and how patterns of behavior are valued according to institutional norms.

O depoimento da criança no processo civil e sua valoração probatória

O presente trabalho tem por objetivo examinar um dos meios de prova oral do processo civil, que é o depoimento da criança. Diante da existência de uma certa resistência quanto à utilização e validade deste meio de prova, foram destacados argumentos de direito probatório favoráveis à tomada do depoimento infantil, como o direito à prova no sistema da prova livre e na vertente do direito de ação e defesa, além da necessária comparação com o processo penal e o destaque aos princípios da proteção integral e do superior interesse da criança, os quais foram reforçados por outros de natureza médico-psicológica, que visaram a destacar a capacidade cognitiva da criança em recordar fatos e relatá-los. Após a desconstrução do modelo de exclusão prévia do depoimento infantil, a dissertação abordou os modelos de proteção para a audição judicial da criança, para se evitar a vitimização secundária da criança e exposição desnecessária às partes, advogados e juízes. Neste particular, foram revisados os modelos inglês do closed-circuit television - CCTV e argentino da Câmara de Gesell como paradigmas para vários outros países, inclusive o Brasil que tem incentivado o depoimento sem dano. Em derradeiro, foi examinada a valoração desse depoimento da criança, tomando-se por base a justificação lógico-racional da prova consubstanciada nos módulos de constatação, ocasião em que foi possível sublinhar que a utilização dos modelos e métodos de inquirição protetivos culminam em maior credibilidade ao depoimento da criança no processo civil e proporcionam a descoberta de falsidade voluntária ou não. Também no tópico da valoração da prova, o conteúdo do depoimento infantil vai trazer maior confiança quando conjugado com elementos intrínsecos, como a coerência do discurso e a ausência de contradições, e extrínsecos, realizado na modalidade protetiva.

Dispersão larval radial pós-alimentar em Lucilia cuprina (Diptera, Calliphoridae): profundidade, peso e distância de enterramento para pupação

Blowflies utilize discrete and ephemeral sites for breeding and larval nutrition. After the exhaustion of food, the larvae begin dispersing to search for sites to pupate or for additional food source, process referred as postfeeding larval dispersal. Some aspects of this process were investigated in Lucilia cuprina (Wiedemann, 1830), utilizing a circular arena to permit the radial dispersion of larvae from the food source in the center. To determine the localization of each pupa, the arena was split into 72 equal sectors from the center. For each pupa, distance from the center of arena, weight and depth were determined. Statistical tests were performed to verify the relation among weight, depth and distance of burying for pupation. It was verified that the larvae that disperse farthest are those with lowest weights. The majority of individuals reached the depth of burying for pupation between 7 and 18 cm. The study of this process of dispersion can be utilized in the estimation of postmortem interval (PMI) for human corpses in medico-criminal investigations.

Leyes a golpe de suceso: el efecto de los discursos mediáticos en las reformas políticas en la Ley de Responsabilidad Penal del Menor

El present treball| estudia l'efecte dels discursos mediàtics en les reformes promogudes en la Llei de Responsabilitat Penal del Menor. Entre 2003 i 2003, 4 esdeveniments delictius, comesos per menors, van causar fort impacte segons l'opinió pública espanyola. A partir de la teoria de l'agenda-setting, observem una transferència de rellevància de l'agenda dels mitjans cap a l'agenda pública que, posteriorment, es va fer present a l'agenda política. Entenem que els professionals de la política van legislar sota la immediatesa d'aquests esdeveniments i el seu eco mediàtic, no contemplant principis constitucionals, en una clara accepció de populisme punitiu.

Occurrences of flesh flies (Diptera: Sarcophagidae) on human cadavers in Switzerland, and their importance as forensic indicators.

From 1993 to 2008, criminal investigations were conducted in the western part of Switzerland with special attention to blowfly and flesh fly species in order to estimate the post-mortem interval when requested by the police authorities. Flesh flies were found in only 33 cases out of 160. Five species of the genus Sarcophaga were identified (S. africa, S. argyrostoma, S. caerulescens, S. similis and S. sp.). The main species found on corpses (larval stage) was S. argyrostoma. The thermal constant (K) calculated for this species in Switzerland is 380.6 ± 16.3 (mean ± S.D.) degree-days. With the exception of S. caerulescens, found three times in the larval stage on corpses, the three other species are of minor forensic importance. S. argyrostoma is found during summer and indoors. This species colonises dead bodies, usually the same day as blowfly species, and it could be used to estimate the post-mortem interval. Other species are discussed in the light of current knowledge on their biology and ecology. It is recommended that voucher material be deposited in a museum, allowing further studies by relevant specialists, thereby helping investigators and avoiding misidentifications.

Use of DNA profiles for investigation using a simulated national DNA database: Part I. Partial SGM Plus profiles.

In traditional criminal investigation, uncertainties are often dealt with using a combination of common sense, practical considerations and experience, but rarely with tailored statistical models. For example, in some countries, in order to search for a given profile in the national DNA database, it must have allelic information for six or more of the ten SGM Plus loci for a simple trace. If the profile does not have this amount of information then it cannot be searched in the national DNA database (NDNAD). This requirement (of a result at six or more loci) is not based on a statistical approach, but rather on the feeling that six or more would be sufficient. A statistical approach, however, could be more rigorous and objective and would take into consideration factors such as the probability of adventitious matches relative to the actual database size and/or investigator's requirements in a sensible way. Therefore, this research was undertaken to establish scientific foundations pertaining to the use of partial SGM Plus loci profiles (or similar) for investigation.