877 resultados para Legislação sobre alimentos
Resumo:
La elaboración de esta propuesta surge a raíz de la aparición de casos de equinos afectados y muertos por el Virus del Oeste del Nilo (VON) en la Provincia de Córdoba, y del re-surgimiento de un brote de Arteritis viral equina (AVE) en la provincia de Buenos Aires y de Córdoba en el corriente año 2010. Estas dos enfermedades consideradas exóticas históricamente para la provincia de Córdoba (y la Argentina) fueron diagnosticadas en el territorio provincial recientemente; el VON en 2010 y la AVE en 2000/1 y de nuevo en 2010. Está claro que existe una gran desinformación a nivel de productores, trabajadores y profesionales de la industria equina respecto a la existencia y forma de enfrentarse a éstas y otras enfermedades infecciosas que afectan a los equinos y en algunos casos también a los humanos. Es más, hemos podido comprobar cómo las autoridades sanitarias oficiales toman a veces medidas desacertadas frente al control de estas nuevas enfermedades, suponemos por falta de informacion. Además como docente de la asignatura "enfermedades transmisibles y toxicas de los equinos" por más de 15 años puedo asegurar que existe una carencia marcada de material didáctico y bibliográfico en español. En Córdoba existen importantes centros de reproducción equina, que concentran varios centenares de equinos de alto valor genético y de distintos orígenes geográficos como así también numerosos productores de equinos de distintas razas. A través de las consultas recibidas en algunos casos percibimos el grado de desinformación y sentimos la necesidad de difundir información necesaria respecto a las muchas enfermedades infecciosas que pueden afectar a los equinos. Los cambios climáticos, la globalización del mercado de semen, embriones y reproductores equinos, el tránsito de equinos a los distintos eventos deportivos o de recreación representan un riesgo significativo para la transmisión de enfermedades. Dos importantes centros equinos reproductivos ubicados en el sur de la provincia nos han manifestado su necesidad de conocer y estar actualizados sobre las enfermedades infecciosas que pueden y de hecho impactan sobre sus poblaciones equinas, Estos centros manejan poblaciones de yeguas donantes de embriones que representan una elit genetica de equinos de Salto y Polo principalmente, ademas a grandes poblaciones de yeguas receptoras de embriones que se utilizan como medio para la produccion de potrillos de alto valor. En centros de este tipo, la prevencion y control de enfermedades infecciosas especialmente aquellas potencialmente letales es critica, ya que su incidencia podria tener un gran impacto negativo y con las consecuentes pérdidas económicas para no solo estos centros sino tambien para sus clientes y para la provincia. Asimismo, como resultado de mi asistencia a la mesa provincial equina y el dialogo con personal de la Secretaría de Ganadería del Ministerio de Agricultura ganaderia y Alimentos de la Pcia, surgió la idea de elaborar folletos informativos para cada una de las principales enfermedades infecciosas para su distribucion en forma impresa en los distintos eventos hípicos de la provincia y en forma digital desde la pagina web de la Secretaría.
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Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014
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Mode of access: Internet.
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Do dia 27 de janeiro ao 29 de fevereiro, os brasileiros tiveram a possibilidade de contribuir da segunda e última fase de consulta pública sobre a regulamentação do decreto do Marco Civil da Internet (MCI). A consulta foi organizada pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça afim de permitir o engajamento e contribuição da sociedade civil, empresas e academia para o debate sobre a minuta disponibilizada no portal do projeto.
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Um dos grandes problemas socioambientais do mundo contemporâneo é a destinação dos resíduos sólidos urbanos, dentre eles a dos eletroeletrônicos, cujo volume aumenta assustadoramente. A pesquisa objetivou identificar as ações tomadas por prefeituras dos municípios do Grande ABC Paulista em relação ao descarte desses equipamentos. A pergunta que norteou este estudo foi: Qual o envolvimento das prefeituras com a sustentabilidade, quando do descarte de computadores e periféricos? Procedeu-se a uma pesquisa de cunho qualitativo e descritivo, composta por pesquisa bibliográfica e entrevistas com os responsáveis pela gestão desses equipamentos. A pesquisa se justifica por considerar que em órgãos públicos haja uma descrição clara sobre o procedimento correto a ser tomado quando do descarte de equipamentos utilizados na gestão das estruturas administrativas municipais. Como resultado, percebeu-se a existência de baixo nível de preocupação e baixo envolvimento dos entrevistados com a sustentabilidade socioambiental, principalmente em função de a legislação regulamentadora fazer com que o descarte ocorra somente por meio de venda desse material, ofertado em leilões, sem que se leve em consideração a destinação que os arrematadores darão ao lote.
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Videoaula sobre Histórico da áudio-descrição e legislação do curso Princípios e Técnicas da Audiodescrição: Aplicabilidade em Contextos Culturais Educacionais
Resumo:
O presente estudo tem como objetivo, analisar sobre as dificuldades enfrentadas tanto pelas Empresas em cumprir a Legislação de Cotas, como também da Pessoa Portadora de Deficiência (PPDs) em ser inserida no mercado de trabalho, devido a falta de qualificação dos candidatos. Através da pesquisa literária ficou claro que nossa Legislação demonstra de forma evidente que o legislador pretendeu assegurar aos PPDs, as condições mínimas de participação influente na vida ativa da sociedade brasileira e num avanço sem precedentes, criaram-se as linhas básicas do processo de integração do deficiente à sociedade e ao mercado produtivo nacional. Verificou-se também que as empresas estão em busca de profissionais dentre o universo dos PPDs, já qualificados, o que normalmente não encontram. As Organizações do Direito Privado também já desenvolveram alguns projetos para a qualificação desses PPDs. A Lei 6.297/75 que garantia às empresas o desconto em dobro no IR dos gastos com treinamento, foi extinta em 12 de Dezembro de 1990. As empresas precisam de um incentivo financeiro para que possam tratar da qualificação desses profissionais, não mais como um peso, mas sim como um projeto social. Caso as empresas fossem beneficiadas por incentivos fiscais, assim como eram na vigência dessa Lei, teriam as empresas uma visão diferenciada por ocasião da contratação dos PPDs? A metodologia de pesquisa prevê um levantamento bibliográfico e uma pesquisa exploratória que será feita em empresas privadas, instituições que visam ajudar na inserção dos PPDs e nas Organizações do Direito Privado tais como Senai, Sesi, Força Sindical, Fiesp. Verificou-se, mediante a pesquisa, que há uma preocupação por parte de todos os envolvidos, em encontrar meios eficazes para garantir a inserção dos PPDs no mercado de trabalho, embora a falta de qualificação ainda seja o maior problema. A criação de Leis similares à Lei 6.297/75 foi apontada como uma grande ajuda às empresas, já que a elas foi imposta essa responsabilidade.(AU)
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O objetivo desta pesquisa é investigar o Programa Especial de Formação Pedagógica (PEFP), na perspectiva das representações sociais. Foram convidados a participar da pesquisa 463 (quatrocentos e sessenta e três) alunos, integrantes de cinco turmas do curso, sendo que 102 (cento e dois) alunos aceitaram e responderam voluntariamente ao questionário colocado no ambiente virtual de aprendizagem. Em seguida, foram selecionados entre os alunos respondentes, aqueles que já exerciam a docência. Esses professores foram convidados a participar de uma entrevista sobre sua formação docente, por meio do programa especial e 9 (nove) professores aceitaram. Também foram entrevistados 4 (quatro) diretores de escolas e supervisores de ensino que atuam ou atuaram na região metropolitana de Santos. A investigação se completou com a análise da legislação educacional e mandados judiciais referentes ao Programa Especial de Formação Pedagógica. Os dados obtidos foram analisados pelo software ALCESTE e por meio de Análise de Conteúdo, numa metodologia de pesquisa qualitativa. Os resultados apontaram a seguinte representação social: ser professor é ter formação pedagógica, formação profissional e formação acadêmica, por meio de uma licenciatura. Esta representação quanto à formação docente converge para a themata: ser professor é ser licenciado. A díade licenciado/não licenciado enuncia uma tensão existente no centro da representação identificada. Alunos e egressos do curso manifestaram insegurança sobre a legitimidade da licenciatura obtida por meio da complementação pedagógica e, consequentemente, sobre sua inserção profissional no sistema educacional. Entretanto, entrevistas feitas com supervisores de ensino e diretores de escola mostram o outro lado da formação pedagógica, por meio do PEFP. Os relatos dos diretores e supervisores de ensino apontam para a legitimação do curso e para o envolvimento profissional destes professores, nas escolas onde atuam.
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O objetivo desse estudo foi investigar representações sociais de professores de Direito acerca do exercício da docência. Buscou-se compreender quais são os saberes docentes que o professor de Direito julga necessários à sua atuação, já que a legislação vigente não exige que o operador do Direito frequente um curso específico que o capacite para a docência no ensino superior. Em razão disso, geralmente, o professor de Direito se depara com inúmeras dificuldades no início de carreira e constata que, na prática, ser um bom profissional do Direito não lhe basta para a docência, pois necessita de didática e de um método pedagógico pelos quais seus alunos o compreendam. A pesquisa teve como sujeitos professores de Direito que se encontram na docência, no mínimo, há dois anos, no município de São Paulo e região do Grande ABC paulista. Os autores que possibilitaram a fundamentação teórica foram: Serge Moscovici (1978), Denise Jodelet (2005), Marília Claret Geraes Duran (2006), dentre outros estudos significativos. O estudo foi realizado mediante pesquisa quantitativa e qualitativa de dados. Para levantamento dos dados, foi utilizado um questionário que, na sua parte inicial, contava com três palavras indutoras. Em seguida, foram apresentadas quinze questões, sendo três abertas e doze fechadas. A partir das descrições das respostas dadas pelos sujeitos no questionário, foi possível realizar a análise dos dados coletados, por meio da análise de conteúdo (Laurence Bardin, 1977). A pesquisa realizada possibilitou a análise da percepção e a concepção dos sujeitos da pesquisa quanto ao ensino jurídico e à sua própria formação. Demonstrou, ainda, que o professor de Direito deve apropriar-se de saberes docentes específicos para lecionar, ultrapassando a ideia de que lhe basta o conhecimento técnico, já que a docência, assim como as demais profissões, tem especificidades importantes.
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O objetivo desta pesquisa foi analisar como ocorre a formação dos profissionais da Educação Física que atuam nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Primeiro foi desenvolvido um estudo da legislação e das diretrizes de formação em Educação Física e em Pedagogia, buscando responder à questão: quem deve ministrar aulas de Educação Física nas séries iniciais do Ensino Fundamental? A seguir foi realizada uma análise de currículos de dois cursos de graduação em Educação Física, bem como foram feitas entrevistas com quatro profissionais do Ensino Fundamental que atuam no segmento em questão e estudaram nas mesmas universidades e/ou faculdades dos cursos analisados. Aplicou-se também um questionário para cinco profissionais, denominados polivalentes , que trabalham em escolas de uma Rede Municipal de Ensino e que têm a responsabilidade de desenvolver as aulas de Educação Física. Como referencial teórico sobre a formação dos profissionais na área, foram utilizadas as reflexões de SOARES (1992), ISAYAMA (2003), FREIRE (2005), MOREIRA (2001), entre outros. Os dados da análise apontam para a necessidade de um novo olhar para a grade curricular, bem como para os conteúdos das graduações em Educação Física, que, mesmo oferecendo formação em bacharelado e licenciatura, não contemplam de forma suficiente uma formação adequada para a atuação nas séries iniciais de Ensino Fundamental, em que a faixa etária dos alunos é de 6 a 10 anos. Os profissionais entrevistados expressam que, de fato, faltaram subsídios para uma prática mais pertinente, bem como uma teoria que tenha sua relevância aceita, considerando-se o cotidiano escolar e as condições para o desenvolvimento do trabalho. A importância da Educação Física na infância é inegável, porém as possibilidades de desenvolvimentos mais amplos ficam, entre outras, sujeitas às questões basicamente econômicas, causando-nos a impressão de que a formação generalista nos cursos de graduação visa redução de custos na mesma medida, as políticas públicas de alguns municípios seguem o mesmo princípio.(AU)
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O presente trabalho tem o objetivo de analisar o Programa Ler e Escrever das escolas estaduais de São Paulo, apontando seus possíveis benefícios e principais problemas. O programa representa mais uma tentativa do sistema público de ensino no sentido de reverter o quadro de precariedade apresentado pelos alunos da escola pública no que se refere ao processo de alfabetização. No primeiro capítulo encontram-se considerações pertinentes a alfabetização e concepções de ensino. No segundo capítulo é apresentada a legislação que respalda o programa e também a forma como vem sendo aplicado. O terceiro capítulo trata dos procedimentos metodológicos. Foram desenvolvidos questionários para professores alfabetizadores e professores-coordenadores e elaborados quadros de análise para classificar os depoimentos coletados a partir dos pares de categorias dialéticas do referencial teórico-metodológico construído por Alves (2000). Alguns dos professores entrevistados acreditam que o programa traz idéias novas, porém seu referencial teórico é fundado no construtivismo, que já orienta os documentos institucionais da educação brasileira há mais de 25 anos.(AU)
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A frase de uma educadora: maestro a música mudou a vida desse menino foi o elemento que instigou o desenvolvimento da presente pesquisa. Os questionamentos que se seguem a partir dessa constatação abordaram os aspectos inerentes ao ensino da arte nas escolas brasileiras, angariados a partir de dados oficiais que apresentam um reduzido número de arte-educadores frente a legislação pertinente à obrigatoriedade do ensino da música em toda a educação básica a partir de 2011 através da Lei 11.769/08. A pesquisa se desenvolveu diante da suspeita que o ensino da arte nas escolas brasileiras tem se mostrado insuficiente no que diz respeito a promoção do educando em relação ao fazer artístico, culminando com o baixo interesse pela disciplina artes, refletindo posteriormente na formação de um número reduzido de arte-educadores que provavelmente tiveram sua iniciação artística fora do ambiente escolar. Sendo assim interessou a esta pesquisa aferir a relevância da disciplina artes ou educação artística na trajetória formativa dos arte-educadores em música. A pesquisa utilizou como referencial teórico os dados expostos em Barbosa (2008) e Snyders (2008) visando compreender as concepções inerentes ao ensino da arte, da música, e o processo histórico da linguagem artística no Brasil. Visando angariar elementos para a pesquisa foram desenvolvidas entrevistas com arte-educadores, tendo como referência teórica Nóvoa e Finger (2010) além de Bosi (1987). O capítulo I apresenta considerações sobre o fazer artístico, e o desenvolvimento histórico do ensino da arte no Brasil. O capítulo II trata de experiências práticas relacionadas à educação estética. O capítulo III explicita a fundamentação teórica sobre a metodologia utilizada. O capítulo IV apresenta as histórias de vida de três arte-educadores em música, enquanto o capítulo V expõe as devidas conclusões fundamentadas nas entrevistas com os arte-educadores.
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Esta dissertação tem por objeto “A Tributação Internacional dos Desportistas na Ótica dos Impostos sobre o Rendimento”, pretendendo-se analisar o objeto e o alcance das convenções fiscais bilaterais, no âmbito da tributação dos desportistas, caraterizando as suas regras, bem como as regras constantes da legislação nacional em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).A evolução da economia portuguesa, e em especial do desporto, fruto da globalização, internacionalização e mobilidade dos fatores de produção, verificada na União Europeia (UE) e a nível mundial, tem originado que cada vez mais fluxos de rendimentos e de capitais circulem de e para Portugal, factos que levam a que a Fiscalidade já não possa ser estudada de uma forma isolada sem se conhecer o regime das convenções de dupla tributação (CDT) celebradas por Portugal relativas aos impostos sobre o rendimento.A diversidade dos rendimentos auferidos, bem como a natureza dos serviços prestados, fazem dos desportistas das pessoas mais móveis do mundo, levantando-se as mais diversas questões no campo tributário, nomeadamente ao nível do conceito de desportista e da qualificação dos rendimentos por eles auferidos, a que pretendemos dar resposta ao longo deste trabalho. A maioria das CDT define como regra geral, no que concerne aos desportistas, a competência cumulativa para a tributação dos rendimentos auferidos pelos mesmos, suscitando desde logo a questão de saber se o modelo de tributação dos desportistas é suficiente ou necessário nos dias de hoje. A esta questão procuraremos dar resposta no final.
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The Acquisition Food Program (Programa de Aquisição de Alimentos – PAA) is one of the governmental public politics proposed, in the year of 2003, that has the focus in the family-run farm in Brazil. This Program has as objectives: commercialize the familyrun farm products, bought by the government agencies; to encourage production, and promoting actions that improve quality food of people facing starving risk. This Program has been working, to some extent, as complement to the Program of family-run farm Enhancement (PRONAF). The present study has as its focus to analyse the social territorials changes observed in the state of Rio Grande do Norte, as a result of the PAA implementation. In this sense, it was promoted a discussion between territory and rules. I this work, public politics are understood as rules. This procedure was important in order to understand how the rules have influenced territorial changes, creating new social and territorial relations. In the research process was used scientific and institutional texts on the subject. It was applied a quiz with 97 PAA’s supplying farmers, and interviews were done with the Program managers in Federal (MDA), State (CONAB and EMATER) and municipal (local office of EMATER and Departments of Agriculture) levels. Social public politics were also analyzed with the aim of understand the context where PAA is situated in relation with the public politics directed to familyrun farm as a whole since 1980, within new Brazilian democratization process. With the information collected in the field, plus the secondary data, maps, charts, tables and cartograms were made. With all of this, a socio-economical profile of the family-run farm in the Rio Grande do Norte was traced, as well as the included in this research. Before this picture, we concluded that PAA indeed represents a forward in public politics directed to family-run farm. However, in spite of the importance of the Program for the family-run farmers to come of age, but in order to the rural and family-run farm reality in the Rio Grande do Norte come to present meaningful changes much still remain to be done.
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One of the main problems related to the use of diesel as fuel is the presence of sulfur (S) which causes environmental pollution and corrosion of engines. In order to minimize the consequences of the release of this pollutant, Brazilian law established maximum sulfur content that diesel fuel may have. To meet these requirements, diesel with a maximum sulfur concentration equal to 10 mg/kg (S10) has been widely marketed in the country. However, the reduction of sulfur can lead to changes in the physicochemical properties of the fuel, which are essential for the performance of road vehicles. This work aims to identify the main changes in the physicochemical properties of diesel fuel and how they are related to reduction of sulfur content. Samples of diesel types S10, S500 and S1800 were tested according with the methods of the American Society for Testing and Materials (ASTM). The fuels were also characterized by thermogravimetric analysis (TG) and subjected to physical distillation (ASTM D86) and simulated distillation gas chromatography (ASTM D2887). The results showed that the reduction of sulfur turned the fuel lighter and fluid, allowing a greater applicability to low temperature environments and safer for transportation and storage. Through the simulated distillation data was observed that decreasing sulfur content resulted in higher initial boiling point temperatures and the decreasing of the boiling temperature of the medium and heavy fractions. Thermogravimetric analysis showed a loss event mass attributed to volatilization or distillation of light and medium hydrocarbons. Based on these data, the kinetic behavior of the samples was investigated and it was observed that the activation energies (Ea) did not show significant changes throughout conversion. Considering the average of these energies, the S1800 had the highest Ea during the conversion and the S10 the lowest values