O prazo decadencial das contribuições especiais, a edição da Súmula Vinculante n 08/2008 e a polêmica na modulação de seus efeitos

No presente trabalho foram analisadas a natureza jurídica das contribuições especiais, suas hipóteses de validação constitucional como seu critério de distinção perante as demais espécies tributárias, bem como a correta determinação do prazo decadencial a elas estabelecido pelo art 146 do Código Tributário Nacional (CTN), especialmente em face da inconstitucionalidade do art 45 da Lei n 8.212/91 declarada através da Súmula Vinculante n 08/2008. Também foram abordadas as correntes doutrinárias favoráveis e contrárias à possibilidade da restrição dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade das normas tributárias, bem como realizada a crítica à modulação dos efeitos da SV n 08/2008, que culminou por limitar a repetição do indébito das contribuições irregularmente constituídas apenas àqueles contribuintes que haviam se insurgido contra seu pagamento, administrativa ou judicialmente, até a data de 11/06/2008.

A tutela extrapatrimonial do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro

Propõe-se estudo teórico com o objetivo de examinar a extensão e os limites da proteção jurídica concedida aos nascituros no ordenamento jurídico brasileiro. Há décadas a doutrina nacional se debruça acerca da exegese mais adequada do art. 4 do Código Civil de 1916, que, atualmente, corresponde ao art. 2 do Código Civil, com pequenas modificações textuais, mas sem alterar substancialmente o dispositivo. O Código Civil aparentemente optou pela atribuição da personalidade civil somente após o nascimento com vida, assegurando, contudo, os direitos do nascituro desde a concepção. O próprio Código Civil prevê expressamente direitos ao nascituro, como o direito a se beneficiar de doação e herança, o direito ao reconhecimento de paternidade e o direito à curatela. Nas últimas décadas outras leis infraconstitucionais reforçaram a proteção do nascituro, para resguardar direitos próprios do nascituro, entre eles o direito à assistência pré-natal, o direito à saúde e à integridade física e o direito aos alimentos. Não obstante, é costumeira a consciência de que o reconhecimento desses direitos pressupõe a concessão da personalidade civil desde a concepção, visto que a titularidade deles dependeria do gozo pleno da personalidade. Embora, pelo perfil do interesse, não haja óbice ao reconhecimento de situações patrimoniais, existenciais e dúplices, que podem ser titularizadas pelo nascituro, a preocupação do legislador nacional sempre se centrou nos aspectos patrimoniais. Diante da existência de situações jurídicas subjetivas merecedoras de proteção por parte do ordenamento jurídico titularizáveis pelos nascituros, pretende-se identificar e revelar os direitos extrapatrimoniais do ente por nascer como merecedores de tutela no direito brasileiro. Mediante pesquisa bibliográfica, observada a metodologia do direito civil constitucional, serão examinados os conceitos de nascituro, bem como as teorias existentes sobre os direitos que lhe são assegurados, com vista à possibilidade de proteção de seus direitos existenciais

Influência das alterações imunes em gestantes infectadas pelo HIV-1 no perfil funcional das células T de neonatos não infectados

O número de mulheres jovens infectadas pelo HIV-1 vem crescendo desde o início da epidemia da aids, principalmente nos países em desenvolvimento, onde a frequência de gravidez é elevada. O desenvolvimento de estratégias para evitar a transmissão vertical tem aumentado o número de recém-nascidos não infectados nascidos de gestantes portadora do vírus. O objetivo da presente tese foi avaliar, in vivo e in vitro, o perfil de citocinas de neonatos não infectados, porém nascidos de mulheres infectadas pelo HIV-1. Os resultados demonstraram elevados níveis de citocinas pró-inflamatórias relacionadas ao fenótipo Th17, associadas à baixa produção de IL-10, tanto nos plasmas quanto nos sobrenadantes das culturas de células T ativadas obtidas do sangue do cordão umbilical de neonatos nascidos de gestantes infectadas pelo HIV-1 com cargas virais plasmáticas(PVL) detectáveis. De modo interessante, um perfil similar pró-inflamatório foi observado em amostras de sangue periférico de suas respectivas mães. Por outro lado, níveis elevados de IL-10, associados à reduzida produção de citocinas inflamatórias, foram dosados no sangue e nos sobrenadantes das culturas de células T ativadas de gestantes que controlavam a PVL, assim como de seus neonatos. Com relação à caracterização fenotípica das células T maternas produtoras de IL-10, a análise por citometria de fluxo demonstrou que essa citocina é majoritariamente produzida por células T CD4+Foxp3-. Curiosamente, a replicação viral in vitro do HIV-1 foi inferior nas culturas das gestantes infectadas pelo HIV-1 e foi relacionada aos efeitos inibitórios da IL-10 sobre a produção de TNF-α. Por fim, os neonatos não infectados expostosin utero à terapia antirretroviral (ART) apresentaram um menor peso ao nascer, e este achado foi inversamente correlacionado com os níveis periféricos maternos de TNF-α. Em conclusão, nossos achados sugerem que gestantes que conseguem controlar a PVL, e o incremento na produção de IL-10 materna possam favorecer a expansão das células Tr-1, as quais podem auxiliar em reduzir o risco de transmissão vertical do HIV-1 por reduzir a taxa de replicação viral. Por outro lado, outros resultados também apresentados aqui, apesar de preliminares, revelaram efeitos adversos da replicação viral e da ART em gestantes infectadas pelo HIV-1 no desenvolvimento funcional das células T de neonatos não infectados. Esses dados podem ajudar a explicar por que algumas dessas crianças apresentam elevado risco à morbidade e mortalidade devido a um estado basal de hipersensibilidade patológica.

O papel da jurisprudência no Processo Civil contemporâneo

A utilização correta da jurisprudência conduzirá a sociedade brasileira a uma maior estabilidade jurisprudencial, com respeito ao princípio da isonomia, não somente diante da norma legislada como também perante a norma judicada. Deve-se afastar a discrepância de decisões judiciais relativas ao mesmo tema, que tratam desigualmente os iguais, evitando assim o longo percurso das vias recursais para se obter um julgamento isonômico em situações idênticas. O princípio da isonomia visa garantir que todos recebam tratamento igualitário da lei e, de outro lado, oferece a certeza de que todos os juízes devem decidir de modo análogo quando se depararem diante de situações semelhantes. A jurisprudência, uma vez que traduz a interpretação da norma, deve ser estável e previsível, com o fito de pautar as condutas dos jurisdicionados em virtude de se conhecer o entendimento da Corte máxima a respeito de uma determinada matéria. Um direito instável e imprevisível não gera a segurança jurídica, nem a pacificação social que razoavelmente se espera. A aplicação da jurisprudência no tempo, através da modulação, ganha novos contornos em virtude de sua previsão legal no projeto do Código de Processo Civil. A mudança de entendimento sedimentado observará a necessidade de fundamentação adequada e específica, considerando o imperativo de estabilidade das relações jurídicas (art. 847, 1 do projeto concluído no Senado Federal). Privilegia-se, além do princípio da segurança jurídica, o princípio da confiança que deve ter como uma das suas consequências que a expectativa legítima do jurisdicionado seja respeitada mediante a aplicação da jurisprudência dominante antiga e mais benéfica para o jurisdicionado. Neste contexto, em se pensando em uma reforma processual efetiva, deve-se ter como objetivo a ser seguido, além da celeridade processual e eficiência dos atos jurisdicionais, a uniformização da jurisprudência, eis que a necessidade de formação de uma só pauta de conduta para o jurisdicionado deve ser o objetivo almejado. E este objetivo só será alcançado quando houver uma uniformização e aplicação da jurisprudência dominante. Os instrumentos processuais inseridos no Código de Processo Civil devem ser reavaliados e novos elaborados, já que até agora serviram para dirimir conflitos intersubjetivos e não mais respondem satisfatoriamente às novas situações, que são as necessidades e valores de uma sociedade globalizada, massificada.

A survey of deep-water coral and sponge habitats along the west coast of the US using a remotely operated vehicle: NOAA Fisheries Survey Vessel (FSV)'Bell M. Shimada', November 1-5, 2010

Remotely operated vehicle (ROV) surveys were conducted from NOAA’s state-of-the-art Fisheries Survey Vessel (FSV) Bell M. Shimada during a six-day transit November 1-5, 2010 between San Diego, CA and Seattle, WA. The objective of this survey was to locate and characterize deep-sea coral and sponge ecosystems at several recommended sites in support of NOAA’s Coral Reef Conservation Program. Deep-sea corals and sponges were photographed and collected whenever possible using the Southwest Fisheries Science Center’s (SWFSC) Phantom ROV ‘Sebastes’ (Fig. 1). The surveyed sites were recommended by National Marine Sanctuary (NMS) scientists at Monterey Bay NMS, Gulf of the Farallones NMS, and Olympic Coast NMS (Fig. 2). The specific sites were: Sur Canyon, The Football, Coquille Bank, and Olympic Coast NMS. During each dive, the ROV collected digital still images, video, navigation, and along-track conductivity-temperature-depth (CTD), and optode data. Video and high-resolution photographs were used to quantify abundance of corals, sponges, and associated fishes and invertebrates to the lowest practicable taxonomic level, and also to classify the seabed by substrate type. A reference laser system was used to quantify area searched and estimate the density of benthic fauna.

The use of Th in HTR: State of the art and implementation in Th/Pu fuel cycles

Nowadays nuclear is the only greenhouse-free source that can appreciably respond to the increasing worldwide energy demand. The use of Thorium in the nuclear energy production may offer some advantages to accomplish this task. Extensive R&D on the thorium fuel cycle has been conducted in many countries around the world. Starting from the current nuclear waste policy, the EU-PUMA project focuses on the potential benefits of using the HTR core as a Pu/MA transmuter. In this paper the following aspects have been analysed: (1) the state-of-the-art of the studies on the use of Th in different reactors, (2) the use of Th in HTRs, with a particular emphasis on Th-Pu fuel cycles, (3) an original assessment of Th-Pu fuel cycles in HTR. Some aspects related to Thorium exploitation were outlined, particularly its suitability for working in pebble-bed HTR in a Th-Pu fuel cycle. The influence of the Th/Pu weight fraction at BOC in a typical HTR pebble was analysed as far as the reactivity trend versus burn-up, the energy produced per Pu mass, and the Pu isotopic composition at EOC are concerned. Although deeper investigations need to be performed in order to draw final conclusions, it is possible to state that some optimized Th percentage in the initial Pu/Th fuel could be suggested on the basis of the aim we are trying to reach. Copyright © 2009 Guido Mazzini et al.

High performance uncooled 1.3μm VCSELs for RF-over-fiber applications

Uncooled directly-modulated 1.3μm VCSELs are shown to exhibit dynamic range, linearity and noise performance required for wireless LAN applications. A multimode fiber based WLAN 802.11b system shows performances comparable to systems with state-of-the-art DFB lasers. © 2005 Optical Society of America.

High performance uncooled 1.3μm VCSELs for RF-over-fiber applications

Uncooled directly-modulated 1.3μm VCSELs are shown to exhibit dynamic range, linearity and noise performance required for wireless LAN applications. A multimode fiber based WLAN 802.11b system shows performances comparable to systems with state-of-the-art DFB lasers. © 2005 Optical Society of America.

Metamorphic InGaAs p-i-n Photodetectors with 1.75 mu m Cut-Off Wavelength Grown on GaAs

Top-illuminated metamorphic InGaAs p-i-n photodetectors (PDs) with 50% cut-off wavelength of 1.75 mu m at room temperature are fabricated on GaAs substrates. The PDs are grown by a solid-source molecular beam epitaxy system. The large lattice mismatch strain is accommodated by growth of a linearly graded buffer layer to create a high quality virtual InP substrate indium content in the metamorphic buffer layer linearly changes from 2% to 60%. The dark current densities are typically 5 x 10(-6) A/cm(2) at 0 V bias and 2.24 x 10(-4) A/cm(2) at a reverse bias of 5 V. At a wavelength of 1.55 mu m, the PDs have an optical responsivity of 0.48 A/W, a linear photoresponse up to 5 mW optical power at -4 V bias. The measured -3 dB bandwidth of a 32 mu m diameter device is 7 GHz. This work proves that InGaAs buffer layers grown by solid source MBE are promising candidates for GaAs-based long wavelength devices.

Quantum phase transitions in the S=1/2 distorted diamond chain

By means of the second derivative of the ground-state and first-excited energy, the quantum phase transitions (QPTs) for the distorted diamond chain (DDC) with ferromagnetic and antiferromagnetic frustrated interactions and the trimerized case are investigated, respectively. Our results show the plentiful quantum phases owing to the spin interaction competitions in the model. Meanwhile, by using the transfer-matrix renormalization-group technique, we study the two-site thermal entanglement of the DDC model in the thermodynamic limit for a further understanding of the QPTs.

Fabrication and transport properties of ZnO/Nb-1 wt %-doped SrTiO3 epitaxial heterojunctions

(110) ZnO/(001) Nb-1 wt %-doped SrTiO3 n-n type heteroepitaxial junctions were fabricated using the pulse laser deposition method. A diodelike current behavior was observed. Different from conventional p-n junctions or Schottky diodes, the diffusion voltage was found to increase with temperature. At all temperatures, the forward current was perfectly fitted on the thermionic emission model. The band bending at the interface can qualitatively explain our results, and the extracted high ideality factor at low temperatures, as well as large saturation currents, is ascribed to the deep-level-assisted tunneling current through the junction. (C) 2008 American Institute of Physics.

Thermodynamic properties of Cu-3(CO3)(2)(OH)(2) and the spin-1/2 distorted diamond Heisenberg chain

The thermodynamic properties of the spin-1/2 diamond quantum Heisenberg chain model have been investigated by means of the transfer matrix renormalization group (TMRG) method. Considering different crystal structures, by changing the interactions among different spins and the external magnetic fields, we first investigate the magnetic susceptibility, magnetization, and specific heat of the distorted diamond chain as a model of ferrimagnetic spin systems. The susceptibility and the specific heat show different features for different ferromagnetic (F) and antiferromagnetic (AF) interactions and different magnetic fields. A 1/3 magnetization plateau is observed at low temperature in a magnetization curve. Then, we discuss the theoretical mechanism of the double-peak structure of the magnetic susceptibility and the three-peak structure of the specific heat of the compound Cu-3(CO3)(2)(OH)(2), on which an elegant measurement was performed by Kikuchi [Phys. Rev. Lett. 94, 227201 (2005)]. Our computed results are consistent with the main characteristics of the experimental data. Meanwhile, we find that the double-peak structure of susceptibility can be found in several different kinds of spin interactions in the diamond chain. Moreover, a three-peak behavior is observed in the TMRG results of magnetic susceptibility. In addition, we perform calculations relevant for some experiments and explain the characteristics of these materials. (c) 2007 American Institute of Physics.

1.58 mu m InGaAs quantum well laser on GaAs

We demonstrate the 1.58 mu m emission at room temperature from a metamorphic In0.6Ga0.4As quantum well laser grown on GaAs by molecular beam epitaxy. The large lattice mismatch was accommodated through growth of a linearly graded buffer layer to create a high quality virtual In0.32Ga0.68As substrate. Careful growth optimization ensured good optical and structural qualities. For a 1250x50 mu m(2) broad area laser, a minimum threshold current density of 490 A/cm(2) was achieved under pulsed operation. This result indicates that metamorphic InGaAs quantum wells can be an alternative approach for 1.55 mu m GaAs-based lasers. (C) 2007 American Institute of Physics.