Grupo de mães e gestantes: orientação da mulher quanto aos cuidados na gravidez, puerpério e da criança em uma Unidade Básica de Saúde de Viana – MA

As informações e o apoio oferecidos às gestantes e recém-nascidos no pré-natal e puerpério dependem da atuação da Rede Básica de Saúde, sendo estas indispensáveis na promoção à saúde do binômio mãe-filho. Este plano de ação objetiva implantar o “grupo de mães e gestantes”, visando à prevenção de doenças e educação em saúde às gestantes, puérperas e mães através da reunião com os profissionais de saúde e parceiros do projeto, capacitação da equipe, aplicação do plano preliminar, elaboração dos materiais utilizados, busca ativa das gestantes e puérperas faltosas e elaboração de relatórios parciais e final. Cabe aos profissionais de saúde criar um ambiente propício ao enfrentamento adequado dos problemas durante esse período crítico na vida dessas gestantes por meio de estratégias mais eficazes voltadas para essa clientela, consolidando assim um relacionamento de confiança e desmistificando informações propagadas acerca de determinados cuidados nesse período tão importante da saúde materno-infantil.

O tratamento da hipertensão arterial e diabetes mellitus na atenção básica: um desafio para o Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Sendo este trabalho focado em expor primeiramente sobre a criação do SUS, posteriormente sobre a formação do Conselho Nacional de Saúde. Com o advento do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição. Fazem parte do Sistema Único de Saúde, os centros e postos de saúde, os hospitais públicos, incluindo os universitários, os laboratórios e hemocentros (bancos de sangue), os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica. A partir da criação do SUS, surgem também os dispositivos que o compõe, sendo as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) um importante instrumento deste sistema. Dentre as diversas funções da UAPS uma delas é a execução de grupos operativos, a fim de que, sensibilize os usuários do SUS a fazerem ações preventivas e caso a patologia já esteja instalada, que mantenham o controle e ações de melhoria em seu diagnóstico. Em especial este trabalho se deteve na hipertensão e diabetes e os cuidados que podem ser executados na UAPS para acompanhamento das mesmas.

Implantação de rotinas para acompanhamento da população diabética: Experiência do PSF grupo integração no município de São Tiago - Minas Gerais

O Brasil passa por um processo de transição demográfica com o aumento da expectativa de vida, e consequente envelhecimento da população e aumento de doenças crônicas não transmissíveis. Este trabalho apresenta um projeto de intervenção para acompanhamento da população diabética da Unidade Básica de Saúde (UBS) Grupo Integração, em São Tiago-MG, e tem como objetivo levantar todos os usuários diabéticos, estratificar o risco cardiovascular destes pacientes e propor planos terapêuticos individualizados. Os resultados parciais já evidenciam fatores que contribuem para a não adesão ao tratamento medicamentoso ou terapêutico, fortemente ligado ao desconhecimento por parte da população a despeito dos fatores de risco, fisiopatologia, complicações e tratamento. Dessa forma espera-se atuar, não somente na prevenção secundária, mas principalmente na primária, interferindo de forma positiva na qualidade de vida de toda a comunidade.

Implantação de rotinas para acompanhamento da população diabética: experiência do PSF grupo integração no município de São Tiago-MG

O Brasil passa por um processo de transição demográfica com o aumento da expectativa de vida, e consequente envelhecimento da população e aumento de doenças crônicas não transmissíveis. Este trabalho apresenta um projeto de intervenção para acompanhamento da população diabética da Unidade Básica de Saúde (UBS) Grupo Integração, em São Tiago-MG, e tem como objetivo levantar todos os usuários diabéticos, estratificar o risco cardiovascular destes pacientes e propor planos terapêuticos individualizados. Os resultados parciais já evidenciam fatores que contribuem para a não adesão ao tratamento medicamentoso ou terapêutico, fortemente ligado ao desconhecimento por parte da população a despeito dos fatores de risco, fisiopatologia, complicações e tratamento. Dessa forma espera-se atuar, não somente na prevenção secundária, mas principalmente na primária, interferindo de forma positiva na qualidade de vida de toda a comunidade

A IMPORTÂNCIA DA BUSCA ATIVA DE SINTOMÁTICOS RESPIRATÓRIOS PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DA TUBERCULOSE

O presente Projeto de Intervenção (PI) objetivou aumentar o encaminhamento de Sintomáticos Respiratórios (SR) para exames e melhorar o diagnóstico de Tuberculose Pulmonar (TP) na área de abrangência da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nelson Piauhy Dourado, para instituir o tratamento precoce aos doentes bacilíferos, diminuindo assim a propagação e incidência geral de TB nesta comunidade. A prioridade da intervenção foi sensibilizar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) a fazerem busca ativa aos Sintomáticos Respiratórios na comunidade da área adscrita à UBS. As atividades aconteciam nos dias em que os ACS permaneciam na UBS, ao final de cada mês. Foram realizadas ações educativas sobre a importância da busca ativa de SR na comunidade e outros temas relacionados. Durante estas reuniões mensais o tema foi reforçado e apresentados os resultados parciais do PI para análise do grupo. O espaço destas reuniões foi aproveitado para resolver as dificuldades encontradas pelos ACS e profissionais de referência para TB no que se referiu ao PI, acolhimento e atendimento dos SR. O número de SR vistos pelo serviço e o diagnóstico de TB na área de atuação da unidade de saúde no ano de 2013 foi abaixo da meta prevista. Após a implantação do PI elevou-se para 86 o quantitativo de SR e, até outubro de 2014, tivemos três casos diagnosticados de TB nesta área. Entre os meses de maio a outubro de 2014, após a implantação do projeto o número de SR trazidos ao serviço pelos ACS foi de 56, representando um acréscimo de 160% no caso de SR, e tivemos 3 diagnósticos de tuberculose, aumento de 50% no diagnóstico de TB na área coberta pela UBS. A contribuição dos profissionais foi efetiva no cumprimento das metas do serviço de controle de TB da UBS Nelson Piauhy Dourado neste período em que o PI esteve em andamento.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: aplicação dos recursos mínimos (15%) em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS

Aborda a exigência mínima de aplicação de 15% das receitas e transferências correntes nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) que promovem, protegem e recuperam a saúde. Para isso são consideradas as receitas: pagas, as liquidadas e inscritas em Restos a Pagar; e as empenhadas e não liquidadas inscritas em Restos a Pagar até o limite da disponibilidade de caixa do exercício. Aborda também as penalidades pelo não cumprimento das ASPS.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO

Dispões sobre a importância do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, de elaboração obrigatória e bimestral na saúde. Sua finalidade é propiciar o acompanhamento e a análise de desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, sendo de extrema importância para o equilíbrio das contas públicas vinculadas à saúde.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: restos a pagar no último ano de mandato

Explica as o que acontece com as despesas pendentes de pagamentos até o fim do exercício financeiro denominadas Restos a pagar. Aborda as possibilidades em que é permitida a quitação no próximo ano e os casos a serem analisados pelo TCU.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: Plano Plurianual de Ações Governamentais – PPAG

Trata sobre as finalidades e a importância, para o planejamento financeiro, da elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais, instrumento orçamentário obrigatório, elaborado para um período de quatro anos. Sua finalidade é alcançar as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública contemplando os investimentos superiores a um ano.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: Lei Orçamentária Anual – LOA

Apresenta a Lei Orçamentária Anual, seu papel e necessidade no planejamento orçamentário da saúde. Sua elaboração contempla o período de um ano, podendo ser revisada e alterada conforme a realidade das receitas e despesas. Esta deve conter a mensagem que encaminhará o projeto, quadro das dotações, demonstrativos do programa anual de trabalho, tabelas explicativas e utilização da reserva de contingência.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Dispõe sobre a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento orçamentário que deve visar as metas e prioridades da Administração Pública e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Aborda o modelo padrão e os prazos para o envio da mesma, bem como as penalidades pela não elaboração ou entrega no tempo estabelecido ao Legislativo.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: inventário e levantamento patrimonial

Apresenta o como deve ser realizado o levantamento patrimonial. Deve ser elaborado segundo as formalidades descritas no manual do município, sendo que este deve conter os documentos de controle dos termos de abertura e encerramento além do próprio inventário. Aborda o procedimento a ser adotado no caso de inconsistências encontradas e detalha como deve ser feito o inventário.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: execução pelo Fundo Municipal de Saúde - FMS

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FMS e contempla itens como: quem é o gestor do FMS, o órgão deliberativo e a instância fiscalizadora da gestão do fundo, quem ordena as despesas bem como outros itens primordiais sobre as prerrogativas do FMS.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: despesas por blocos de financiamento

Dispõe sobre os blocos de financiamento, que define como os recursos são programados nos instrumentos orçamentários por blocos do Sistema Único de Saúde, constituídos de acordo com as especificidades das ações e os serviços de saúde pactuados.

Lei complementar 141/2012: gastos em saúde

Aborda aspectos como: a aplicação miníma de recursos Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), acesso universal e igualitário ao SUS, despesas não consideradas como gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, publicidade e participação social na fiscalização das despesas em saúde, fiscalização dos gastos em saúde e o Conselho de Saúde, punições aplicáveis a infrações com gastos em saúde e punições pela não aplicação dos recursos mínimos em saúde à luz da Lei Complementar nº 141/2012.