Democracia, direito e gest??o p??blica: textos para discuss??o

O quinto volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica apresenta uma colet??nea de oito textos produzidos no contexto do Projeto Ciclos de Debates Direito e Gest??o P??blica, lan??ado em 2009, por meio da ent??o Secretaria de Gest??o e da Consultoria Jur??dica do Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, em parceria com a Associa????o Nacional dos Procuradores da Rep??blica, apoiada pelo Minist??rio P??blico Federal. O projeto promove o debate entre profissionais das diversas ??reas do conhecimento e experi??ncia, do setor p??blico e da sociedade, dando oportunidade ao confronto de conceitos e entendimento acerca da democracia, do direito e da gest??o p??blica. Os oito textos que constam na publica????o abordam variados temas. O primeiro desenvolve uma tese geral sobre a fun????o das atividades de consultoria jur??dica desempenhadas pela Advocacia de Estado no ??mbito da administra????o p??blica, com destaque para os contextos brasileiro e italiano. O segundo demonstra o processo de apropria????o da Constitui????o operado pela comunidade jur??dica e, sobretudo, pelos ??rg??os da Justi??a. Enquanto o terceiro texto aborda a a????o executiva do Estado na ??rea social, por meio do estabelecimento de v??nculos de coopera????o entre a Administra????o P??blica Direta e Indireta e entidades civis sem fins lucrativos. O quarto texto, por sua vez, apresenta o controle da legalidade dos atos do Poder Executivo e a realiza????o dos servi??os p??blicos, com destaque para o papel da advocacia p??blica em face da judicializa????o das decis??es administrativas. O quinto consiste na apresenta????o das tend??ncias recentes e quest??es em aberto sobre a ocupa????o no setor p??blico brasileiro, J?? o sexto trata da coopera????o internacional no contexto da inova????o e melhoria da gest??o p??blica. O s??timo apresenta a atual estrat??gia brasileira de inova????o dos modelos e instrumentos de gest??o p??blica. E o ??ltimo texto, o oitavo, encerra com o retrato hist??rico da previd??ncia social do servidor p??blico, desde a promulga????o da Constitui????o Federal de 1988 at?? a cria????o da Funda????o de Previd??ncia Complementar do Servidor P??blico Federal ??? Funpresp

Treinabem: treinamento nacional b??sico em microinform??tica

Este projeto refere-se ?? implementa????o de processos de treinamento em microinform??tica realizada pela Dataprev, utilizando uma metodologia autoinstrucional - CBT (Computer Based Trainning). Esta metodologia foi adotada no programa TREINABEM, o que possibilitou uma economia de custos consider??vel, al??m de levar a uma mudan??a cultural a favor do aprendizado aut??nomo e cont??nuo

Cat??logo de Cursos Enap - 1993: Programa Nacional de Treinamento do Servidor P??blico - PNTS

Esta programa????o teve como fulcro o Programa Nacional de Treinamento do Servidor P??blico (PNTS), cujo decreto de cria????o estabelece que ele deve promover a????es voltadas para a qualifica????o e a profissionaliza????o dos servidores da administra????o direta, aut??rquica e fundacional. Ela se reveste de car??ter estrat??gico, como instrumento de mobiliza????o dos servidores, no esfor??o de eleva????o dos n??veis de efici??ncia e efic??cia da a????o governamental. A programa????o ora apresentada resultou de levantamentos realizados pela Subsecretaria de Recursos Humanos da Secretaria da Administra????o Federal e a ENAP, em conjunto com os ??rg??os de recursos humanos do SIPEC

Sistema de Gest??o da Gera????o Interligada da Superintend??ncia de Gera????o Hidr??ulica (OGH): Modelo de Excel??ncia da Gest??o (MEG) Integrado ?? Manuten????o Produtiva Total (TPM)

Com os crescentes n??veis de competitividade do mercado, ?? preciso inovar no modelo organizacional. Para isso, a Superintend??ncia de Gera????o Hidr??ulica, uma unidade aut??noma da Eletrobras Eletronorte que tem como seu principal produto a energia el??trica produzida hidraulicamente, visando a se manter competitiva, inovou no seu modelo de gest??o, por meio da integra????o de duas metodologias; Modelo de Excel??ncia da Gest??o (MEG), da Funda????o Nacional da Qualidade, e a Manuten????o Produtiva Total (TPM), da Japan Institute of Plant Maintenance (JIPM). Este trabalho tem como objetivo apresentar a integra????o das metodologias, que visou a fortalecer a gest??o da organiza????o e com isso melhorar o seu desempenho. Com a implementa????o do Novo Sistema de Gest??o da Gera????o Interligada, foi poss??vel notar uma melhoria significativa no sistema de gest??o da empresa, evidenciada pelos resultados alcan??ados

Reforma do setor p??blico e participa????o sindical: o caso do sistema de pens??o italiano

O paper estuda o caso da recente reforma da Previd??ncia na It??lia, ilustrando a possibilidade de uma participa????o positiva dos sindicatos ??? tradicionalmente contr??rios ??s reformas ??? no processo de transforma????o do setor p??blico. Ap??s uma revis??o do sistema previdenci??rio italiano, altamente fragmentado e particularista na opini??o dos autores, e o apontamento de suas principais defici??ncias, o estudo concentra-se na an??lise de tr??s propostas de reforma ligadas aos governos de Amato (1992-93), Berlusconi (1994) e Dini (1995), respectivamente. O texto aborda tanto as propostas concretas de mudan??a, trazendo contribui????es sobre uma variedade consider??vel de medidas, seu impacto e aceita????o sociais e por categoria, como os objetivos visados e o processo pol??tico relacionado ?? sua discuss??o e tramita????o. Uma preocupa????o constante dos autores ?? a correla????o entre a postura e a participa????o dos sindicatos em mat??ria de reforma previdenci??ria, por um lado, e o avan??o das propostas governamentais, por outro. Segundo o estudo, a ampla participa????o da for??a sindical na negocia????o do projeto de reforma previdenci??ria do governo Dini representou um fator decisivo para sua aprova????o e implementa????o bem-sucedidas. Ao mesmo tempo, a delibera????o democr??tica para concilia????o de prefer??ncias e interesses (m??ltiplos no caso de assuntos norteados pela dicotomia bem comum/interesse particular) ??? objeto da ??ltima sess??o do estudo ??? ?? vista como uma forma de ampliar a participa????o sindical al??m das lideran??as, passando a incluir os rank-and-file trabalhadores, um procedimento que traz, igualmente, a for??a de uma decis??o majorit??ria. A an??lise da reforma da Previd??ncia italiana ?? ilustrada no paper com tabelas que trazem e comparam dados referentes ?? contribui????o previdenci??ria, ??s categorias de beneficiados e ??s diferentes propostas de reforma formuladas por sucessivos governos italianos.

Ocupa????o no setor p??blico: tend??ncias recentes e quest??es em aberto

Com base neste trabalho, poder-se-ia hoje afirmar com maior seguran??a que: i) o movimento de recomposi????o de pessoal no setor p??blico brasileiro, observado durante toda a primeira d??cada de 2000, mostrou-se apenas suficiente para repor praticamente o mesmo estoque de servidores ativos existentes em meados da d??cada de 1990; ii) tampouco se deduz dos dados analisados que os gastos com pessoal tenham sa??do do controle do governo federal, pois, em termos percentuais, essa rubrica permaneceu praticamente constante ao longo da primeira d??cada de 2000, em um contexto de retomada relativa do crescimento econ??mico e tamb??m da arrecada????o tribut??ria; e iii) do ponto de vista qualitativo, evid??ncias da pesquisa indicam que esse movimento atual deve trazer melhorias gradativas ao desempenho institucional, pois vem sendo promovido a partir de crit??rios meritocr??ticos de sele????o (concursos p??blicos), e diante disso as atividades-fim, que exigem n??vel superior de escolariza????o, s??o mais contempladas do que as atividades-meio, indicando a possibilidade de maiores impactos sobre a produtividade agregada do setor p??blico; e tem assumido a forma de vincula????o estatut??ria, em detrimento do padr??o celetista ou de v??rias formas de contrata????o prec??rias, o que coloca o novo contingente sob direitos e deveres comuns e est??veis, podendo com isso gerar maior coes??o e homogeneidade no interior da categoria como um todo, aspecto considerado essencial para um desempenho satisfat??rio do Estado a longo prazo.

Conhecimentos, habilidades e atitudes: o conceito de compet??ncias no trabalho e seu uso no setor p??blico

Este estudo tem dois objetivos: revisar criticamente a produ????o cient??fica nacional sobre o tema ???compet??ncias no trabalho e nas organiza????es???; e apresentar o conceito e discutir sua utiliza????o no setor p??blico. Para tanto foram analisados relatos de pesquisa emp??rica e ensaios nacionais e estrangeiros ??? em peri??dicos de psicologia e administra????o. Foram discutidos: enfoques te??ricos, instrumentos de coleta de dados, procedimentos de an??lise, entre outros aspectos. Na an??lise da produ????o nacional, constatou-se que, em sua maioria, as pesquisas: descrevem compet??ncias ocupacionais ou profissionais; possuem desenho survey; apresentam pluralidade quanto ?? natureza da pesquisa e utiliza????o de m??todos e t??cnicas para coleta e an??lise de dados; e s??o realizadas principalmente no setor terci??rio da economia. Verificou-se, ainda, a converg??ncia do conceito de compet??ncia, diante da complexidade e fragmenta????o te??rica previamente constatadas na literatura. Entretanto, mesmo em evid??ncia, a produ????o cient??fica brasileira sobre o tema ?? recente e ainda h?? uma lacuna sobre a discuss??o do construto e sua aplica????o no setor p??blico, em especial no caso brasileiro, quando se trata da administra????o p??blica federal, direta, aut??rquica e fundacional.

Síntese, aplicação e avaliação da toxicidade aguda de complexo orgânico à base de európio proposto como marcador fotoluminescente para a Identificação de resíduos de tiro

Um complexo de alta fotoluminescência é proposto como marcador óptico para a identificação de resíduos de tiro (GSR). O marcador é o complexo [Eu(PIC)3(NMK)3], de fórmula molecular Eu(C6H2N3O7)3.(C7H13NO)3, que apresenta o íon Eu3+ e os ligantes ácido pícrico (PIC) e n-metil-Ɛ-caprolactama (NMK). Foi realizada a caracterização quimicamente através de espectroscopia de emissão, espectroscopia de infravermelho com transformada de Fourier (FTIR), termogravimetria e análise térmica diferencial (TG/DTA), e espectrometria de massas com ionização por eletrospray e ressonância ciclotrônica de íons por transformada de Fourier (ESI-FT-ICR MS), e, em seguida, foram adicionadas diferentes massas do complexo a munições convencionais (de 2 a 50 mg por cartucho). Após os tiros, o GSR marcado foi visualmente e quimicamente detectado por irradiação UV (ʎ = 395 nm) e ESI-FT-ICR MS, respectivamente. Os resultados mostraram uma fotoluminescência eficiente e duradoura, sendo facilmente visível sobre a superfície do alvo, no ambiente, no cartucho deflagrado, na arma de fogo, e sobre as mãos e braços do atirador quando utilizada massa a partir de 25 mg do marcador em cartuchos .38 e 50 mg em cartuchos .40. Sua toxicidade aguda também foi avaliada empregando-se o Protocolo 423 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) e apresentou DL50 de 1000 mg.kg-1, sendo classificado como de categoria 4 na escala do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), considerado, portanto, de média toxicidade. O composto mostrou ser menos tóxico do que os componentes inorgânicos de munições convencionais (em especial o Pb), justificando o seu emprego como marcador de GSR.

International thought in the Lula era

In the last fifty years, Brazil began a rapid process of structural transformation, following the first stage of industrial development in the 1930s. Currently the country integrates the small group of countries which evolved from an initial peripheral and subordinate insertion dating back to the nineteenth century, part of the most dynamic segment of the semiperiphery. But this category, intermediate between the "maturity" and "backwardness", according Modernization theorists, or between the "center" and "periphery", as theorists of the Dependence defend, has undergone a process of overcoming considerable positive progress in the direction of the group of states that dominate the current world system. In this way, during the years 2003-2010, foreign policy, along with the formulation of a new regionalism as a strategy of global integration and a new ideal model of State, has been a key factor

The coexistence of peace and conflict in South America: toward a new conceptualization of types of peace

South America's predominant democratic regimes and its increasing interdependence on regional trade have not precluded the emergence of militarized crises between Colombia and Venezuela or the revival of boundary claims between Chile and Peru. This way, how can we characterize a zone that, in spite of its flourishing democracy and dense economic ties, remain involved in territorial disputes for whose resolution the use of force has not yet been discarded? This article contends that existing classifications of zones of peace are not adequate to explain this unusual coexistence. Thus, its main purpose is to develop a new analytical category of regional peace for assessing this phenomenon: the hybrid peace. It aims to research the evolution of security systems in South America during the previous century and build a new, threefold classification of peace zones: negative peace zones, hybrid peace zones, and positive peace zones.

Organizational and accounting change within the context of the environmental agenda: evidence from Portugal

Purpose – The purpose of this paper is to explore the process of organizational change undergone by a large Portuguese business group within the context of the environmental agenda and the role of accounting as a mechanism for change. Design/methodology/approach – The paper reports the results of a case study conducted between 2006 and 2009. Information was obtained from semi-structured interviews and secondary sources. Organizational changes were analyzed using Laughlin’s model in order to identify which category reflected most of the changes introduced to address environmental matters. Findings – This paper offers evidence that change is not a homogeneous phenomenon. Additionally, it confirms previous studies’ findings which found that accounting did not play a significant role in the process of organizational change within the context of the environmental agenda. Originality/value – This paper seeks to complement the research in this area by integrating observations from a case study into an existing model of levels of organizational change according to how a Portuguese business group incorporated environmental issues into its processes, policies and corporate culture.

Férias, repouso e lazer: direito fundamental constitucional dos trabalhadores

Como nos ensinam os Mestres G. Canotilho e V. Moreira, o direito ao descanso ou repouso e todos os direitos a ele ligados atingem a categoria fundamental de direitos análogos aos direitos, liberdades e garantias: art. 17º CRP. Abstract: As we teach the Masters Canotilho G. and V. Moreira, the right to rest or sleep and all rights attached thereto reach the fundamental category of rights analogous to those rights and freedoms: art. 17 CRP.

On universal central extensions of Hom-Leibniz algebras

In the category of Hom-Leibniz algebras we introduce the notion of Hom-corepresentation as adequate coefficients to construct the chain complex from which we compute the Leibniz homology of Hom-Leibniz algebras. We study universal central extensions of Hom-Leibniz algebras and generalize some classical results, nevertheless it is necessary to introduce new notions of α-central extension, universal α-central extension and α-perfect Hom-Leibniz algebra due to the fact that the composition of two central extensions of Hom-Leibniz algebras is not central. We also provide the recognition criteria for these kind of universal central extensions. We prove that an α-perfect Hom-Lie algebra admits a universal α-central extension in the categories of Hom-Lie and Hom-Leibniz algebras and we obtain the relationships between both of them. In case α = Id we recover the corresponding results on universal central extensions of Leibniz algebras.

DETERMINANTS OF THE SUCCESS OF GLOBAL AND LOCAL BRANDS IN LATIN AMERICA

ABSTRACTThe purpose of this paper is to address the issue of the implementation of global and local brands in Latin America by drawing on contingency theory to develop and test hypotheses relating to how product category characteristics affect the success of global and local brands in the region. Hypotheses are tested using data obtained from top brands rankings reported in five Latin American markets (Argentina, Brazil, the Caribbean and Central America, Chile and Mexico). The study design considers estimating a logistic regression on a binomial dependent variable measuring whether 475 top brands are global or local brands, with product category characteristics as independent variables. Results reveal that product categories related to subscriptions, local tastes, high-tech, and global citizenship do have an impact on the success of global and local brands in Latin America.

Qualified intervention/qualifying formation

An education promoting scientific literacy (SL) that prepares the citizens to a responsible citizenship has persisted as an argument across discussions on curricula design. The ubiquity of science and technology on contemporary societies and the ideological requirement of informed democratic participation led to the identification of relevant categories that drive curriculum reforms towards a humanistic approach of school science. The category ‘Science as culture’ acquires in the current work a major importance: it enlightens the meaning of scientific literacy. Looking closely to the French term, culture scientifique et tecnologique, turns science simultaneously into a cultural object and product that can be both received and worked at different levels and within several approaches by the individuals and the communities. On the other hand, nonformal and informal education spaces gain greater importance. Together with the formal school environment these spaces allow for an enrichment and diversification of learning experiences. Examples of nonformal spaces where animators can develop their work may be science museums or botanical gardens; television and internet can be regarded as informal education spaces. Due to the above mentioned impossibility of setting apart the individual or community-based experiences from Science and Technology (S&T), the work in nonformal and informal spaces sets an additional challenge to the preparation of socio-cultural animators. Socio-scientific issues take, at times, heavily relevance within the communities. Pollution, high tension lines, spreading of diseases, food contamination or natural resources conservation are among the socio-scientific issues that often call upon arguments and emotions. In the context of qualifying programmes on socio-cultural animation (social education and community development) within European Higher Education Area (EHEA) the present study describes the Portuguese framework. The comparison of programmes within Portugal aims to contribute to the discussion on the curriculum design for a socio-cultural animator degree (1st cycle of Bologna process). In particular, this study intends to assess how the formation given complies with enabling animators to work, within multiple scenarios, with communities in situations of socio-scientific relevance. A set of themes, issues and both current and potential fields of action, not described or insufficiently described in literature, is identified and analysed in the perspective of a qualified intervention of animators. One of these examples is thoroughly discussed. Finally, suggestions are made about curriculum reforms in order, if possible, to strongly link the desired qualified intervention with a qualifying formation.