Democracia, direito e gest??o p??blica: textos para discuss??o

O quinto volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica apresenta uma colet??nea de oito textos produzidos no contexto do Projeto Ciclos de Debates Direito e Gest??o P??blica, lan??ado em 2009, por meio da ent??o Secretaria de Gest??o e da Consultoria Jur??dica do Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, em parceria com a Associa????o Nacional dos Procuradores da Rep??blica, apoiada pelo Minist??rio P??blico Federal. O projeto promove o debate entre profissionais das diversas ??reas do conhecimento e experi??ncia, do setor p??blico e da sociedade, dando oportunidade ao confronto de conceitos e entendimento acerca da democracia, do direito e da gest??o p??blica. Os oito textos que constam na publica????o abordam variados temas. O primeiro desenvolve uma tese geral sobre a fun????o das atividades de consultoria jur??dica desempenhadas pela Advocacia de Estado no ??mbito da administra????o p??blica, com destaque para os contextos brasileiro e italiano. O segundo demonstra o processo de apropria????o da Constitui????o operado pela comunidade jur??dica e, sobretudo, pelos ??rg??os da Justi??a. Enquanto o terceiro texto aborda a a????o executiva do Estado na ??rea social, por meio do estabelecimento de v??nculos de coopera????o entre a Administra????o P??blica Direta e Indireta e entidades civis sem fins lucrativos. O quarto texto, por sua vez, apresenta o controle da legalidade dos atos do Poder Executivo e a realiza????o dos servi??os p??blicos, com destaque para o papel da advocacia p??blica em face da judicializa????o das decis??es administrativas. O quinto consiste na apresenta????o das tend??ncias recentes e quest??es em aberto sobre a ocupa????o no setor p??blico brasileiro, J?? o sexto trata da coopera????o internacional no contexto da inova????o e melhoria da gest??o p??blica. O s??timo apresenta a atual estrat??gia brasileira de inova????o dos modelos e instrumentos de gest??o p??blica. E o ??ltimo texto, o oitavo, encerra com o retrato hist??rico da previd??ncia social do servidor p??blico, desde a promulga????o da Constitui????o Federal de 1988 at?? a cria????o da Funda????o de Previd??ncia Complementar do Servidor P??blico Federal ??? Funpresp

N??mero de p??ginas: 224 p.

Volume: v. 5

Gest??o P??blica

ISBN: 978-85-64478-11-4

A s??rie de publica????es intitulada ???Inova????o na gest??o p??blica??? resulta da exitosa coopera????o t??cnica entre a Secretaria de Gest??o P??blica (Segep) e a Ag??ncia Espanhola de Coopera????o Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) e surgiu da necessidade de organizar e disseminar o conhecimento produzido na secretaria sobre a tem??tica de gest??o p??blica

Sum??rio: APRESENTA????O CAP??TULO I ADVOCACIA DE ESTADO, ADMINISTRA????O P??BLICA E DEMOCRACIA: A FUN????O DA CONSULTORIA JUR??DICA NA FORMULA????O E EXECU????O DE POL??TICAS P??BLICAS Guilherme F. A. Cintra Guimaraes CAP??TULO II LEGALIDADE E LEGITIMIDADE NA ORDEM CONSTITUCIONAL DE 1988: O PAPEL DO CIDAD??O Antonio Carlos Alpino Bigonha Luiz Moreira Gomes Junior CAP??TULO III ORGANIZA????ES SOCIAIS, OSCIPS E SERVI??OS SOCIAIS AUT??NOMOS: QUAL A DIFEREN??A? Valeria Alpino Bigonha Salgado CAP??TULO IV O controle da legalidade dos atos do Poder Executivo e a realiza????o dos servi??os p??blicos ??? o papel da Advoc acia P??blica em face da judicializa????o das decis??es administrativas Wilson de Castro Junior Karine Andrea Eloy Barbosa CAP??TULO V OCUPA????O NO SETOR P??BLICO BRASI LEIRO: TEND??NCIAS RECENTES E QUEST??ES EM ABERTO Jose Celso Cardoso Jr. Roberto Passos Nogueira CAP??TULO VI Coopera????o Internacional no Contexto da Inova????o e Melhoria da Gest??o P??blica Heloisa Garcia Pinto CAP??TULO VII Desafios da inova????o e melhoria da gest??o p??blica na Administra????o Publica Brasileira Valeria Alpino Bigonha Salgado CAP??TULO VIII A Previd??ncia Social do servidor p??blico : da promulga????o da Constitui????o Federal de 1988 ?? cria????o da FUNPRESP Valeria Porto

5?? volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica