A qualidade do gasto p??blico e a avalia????o das pol??ticas sociais: o or??amento do Minist??rio do Trabalho no per??odo 2000-2006

Nos ??ltimos anos, o debate sobre a melhoria da qualidade do gasto p??blico tem ganhado espa??o crescente. As quest??es mais gerais do tema s??o relevantes, mas n??o substituem o exame espec??fico dos gastos sociais dos diversos minist??rios ??? raz??o pela qual a avalia????o das pol??ticas p??blicas ?? instrumento fundamental para melhoria do gasto. O trabalho corrente faz uma avalia????o da din??mica or??ament??ria das pol??ticas do Minist??rio do Trabalho e Emprego. Essa an??lise revela um crescente desequil??brio: enquanto o valor destinado ??s pol??ticas passivas de emprego aumentou brutalmente, os valores destinados ??s pol??ticas ativas de emprego ca??ram significativamente. Esse cen??rio ??? oposto ao que seria desej??vel ??? ?? ainda mais preocupante na medida em que as pol??ticas passivas de emprego n??o beneficiam os mais pobres. Neste contexto, o trabalho avalia a possibilidade de que parte dos recursos reservados para pol??ticas passivas seja dirigido ??s pol??ticas ativas de emprego.

Contradi????es do processo de implementa????o de pol??ticas p??blicas: uma an??lise do Programa Bolsa Fam??lia 2003 ??? 2006

O Programa Bolsa Fam??lia, programa de transfer??ncia condicionada de renda, vem se firmando no cen??rio mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento da pobreza e a redu????o da desigualdade. Presente em todos os 5.564 munic??pios brasileiros, caracteriza- se por ser um programa federal que n??o prescinde dos estados e, em especial, dos munic??pios para a sua execu????o. No sentido de estabelecer uma gest??o compartilhada entre todas as esferas governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flex??veis de parceria, com defini????o clara de pap??is e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos subnacionais, por meio da transfer??ncia de recursos para a gest??o, na cria????o das condi????es institucionais e de infra-estrutura necess??rias ?? operacionaliza????o de um programa dessa magnitude. Este texto analisa as rela????es intergovernamentais existentes no ??mbito do Programa Bolsa Fam??lia, identificando os avan??os e os desafios na busca da coordena????o federativa. A primeira parte, sobre o federalismo brasileiro, ap??ia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. J?? os dados e informa????es sobre o Programa foram fornecidos pelo Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome.

Avalia????o do rendimento na divulga????o governamental: a experi??ncia da Funai

O presente artigo, escrito por Luiz Beltr??o em 1971, trata de fundamentos sobre a teoria da comunica????o dentro das institui????es, especialmente sobre o que se refere ?? avalia????o dos resultados nas rela????es p??blicas dos ??rg??os. O texto relata como se deu o processo de iniciar o setor de Imprensa e de Rela????es P??blicas da Funda????o Nacional do ??ndio (Funai) num per??odo em que a imprensa internacional passava a imagem do Brasil como pa??s genocida e indiferente ?? popula????o ind??gena. O texto destaca como era abordada a quest??o do ??ndio pela m??dia da ??poca e explica a fun????o do setor em cobrir as lacunas dos notici??rios, retificar dados e conceitos, bem como divulgar a filosofia e a fun????o da institui????o. Nesse sentido, o artigo apresenta os esfor??os realizados pela Funai na avalia????o e monitoramento das not??cias e dos dados divulgados visando uma melhor proje????o, nacional e internacional, da atua????o do Estado brasileiro acerca da tem??tica ind??gena, al??m de apresentar a import??ncia das rela????es p??blicas para uma institui????o governamental

Metodologias de avalia????o de programas e projetos sociais: an??lise de resultados e de impacto

O trabalho versa sobre as metodologias de avalia????o de programas e projetos sociais, enfatizando modalidades avalistas espec??ficas, as an??lises de resultados e impacto. Ap??s o exame de conceitos b??sicos e tipologias de avalia????o consagradas pela literatura, faz-se alguns coment??rios sobre os modelos tradicionais de avalia????o.

Conselhos municipais de pol??ticas p??blicas: uma an??lise explorat??ria

Os Conselhos Gestores s??o f??runs h??bridos onde se viabiliza a participa????o popular no desenho das pol??ticas p??blicas, nas negocia????es de interesses da coletividade, na elabora????o de programas e projetos sociais e na fiscaliza????o das a????es governamentais. O significado e a dimens??o dos Conselhos para a democracia participativa s??o enormes, justificando a import??ncia da realiza????o deste estudo, que se baseou na an??lise explorat??ria de 12 Conselhos locais do munic??pio mineiro de Vi??osa, com o objetivo de avaliar o desempenho dos mesmos. A avalia????o do desempenho levou em considera????o os mesmos par??metros dimensionais, tanto para a coleta de dados prim??rios quanto para a coleta secund??ria. A coleta de dados prim??rios foi realizada a partir da aplica????o de question??rios semi-estruturados aos presidentes dos Conselhos em an??lise. Utilizou-se o programa SPSS, vers??o 15.0, para an??lise estat??stica das quest??es objetivas dos question??rios e a t??cnica de an??lise de conte??do para exame das quest??es abertas. Ap??s essa etapa, realizou-se um workshop com os presidentes dos Conselhos, visando ?? obten????o de novos dados e informa????es. Os Conselhos municipais analisados apresentaram resultados pouco discrepantes entre a teoria aplicada ao tema e a sua efetiva pr??tica no campo p??blico. Contudo, a pesquisa revelou que o grau de desenvolvimento institucional dos Conselhos n??o ?? homog??neo, ou seja, h?? alguns melhores gestores que outros. A escolha independente e democr??tica dos membros n??o-governamentais dos Conselhos em Vi??osa revelou o seu grau de independ??ncia do Poder Executivo. Por??m, a capacita????o de conselheiros precisa ser implementada para evitar uma desfigura????o dos Conselhos. No que tange ?? governan??a, destacouse em Vi??osa o seu grau e formas de aplicabilidade observadas na gest??o de v??rias pol??ticas. Da mesma forma, foi observado um n??vel de governabilidade que confere legitimidade ??s pol??ticas implementadas. Por fim, verificou-se que a efetividade da accountability societal tem sido instrumentalizada pelos Conselhos no ??mbito das diversas pol??ticas setoriais. J?? os dados secund??rios da an??lise foram obtidos por meio das s??nteses dos relat??rios de fiscaliza????o de munic??pios do Estado de Minas Gerais, realizadas pela Controladoria Geral da Uni??o. Foram identificados todos os registros pertinentes aos Conselhos Gestores Municipais do Estado de Minas Gerais, no per??odo de 2003 a 2006. Verificou-se que os maiores problemas se referem aos Conselhos Municipais de Sa??de e Assist??ncia Social. Entre as in??meras falhas apontadas, destacam-se problemas graves na constitui????o e operacionaliza????o dos Conselhos, resultando na inoper??ncia desses mecanismos nos munic??pios fiscalizados. A avalia????o do desempenho dos Conselhos locais de Vi??osa possibilitou concluir que esses mecanismos apresentaram um desempenho bem satisfat??rio na gest??o e controle das pol??ticas p??blicas no munic??pio.

Pr??-equidade de g??nero: incorporando pol??ticas de a????o afirmativa no mundo do trabalho

A institui????o do Programa Pr??-equidade de G??nero ?? o reconhecimento p??blico da desigualdade de tratamento e de oportunidades, que ainda permanece entre mulheres e homens. A implementa????o ?? consolidada com a coloca????o em pr??tica dos planos de a????es firmados entre a Secretaria Especial de Pol??ticas para as Mulheres (SPM) e as organiza????es aderentes. A pesquisa explorat??ria teve como objetivo apresentar o programa e discuti-lo com base no modelo "policy cycle como aprendizado", de Silva e Melo (2000). Os resultados subsidiar??o pesquisa futura sobre a avalia????o do programa. Dentro da estrat??gia adotada, a coleta de dados ocorreu em documentos institucionais e dados bibliogr??ficos em mar??o de 2009, com o seguinte resultado: a avalia????o n??o trata de forma clara da efetividade e da sustentabilidade do programa. Este trabalho est?? dividido em seis partes: descri????o do m??todo utilizado; apresenta????o do Programa Pro-equidade de G??nero; avalia????o de suas duas primeiras edi????es; breve contextualiza????o das pol??ticas p??blicas no Brasil e o modelo "policy cicle como aprendizado"; rela????es entre o programa e o modelo; e considera????es finais.

Articula????o federativa na presta????o de servi??os sociais no Brasil

O artigo analisa as mudan??as na presta????o de servi??os p??blicos a partir da Constitui????o de 1988, quando um novo pacto federativo acompanhou a redemocratiza????o pol??tica, resultando em ampla descentraliza????o para estados e munic??pios, acompanhada de nova estrutura de reparti????o dos recursos tribut??rios. Com esse objetivo, resgata-se o processo de forma????o de sistemas de presta????o de servi??os baseados na coopera????o entre as tr??s esferas de governo, focalizando as ??reas de educa????o, sa??de e assist??ncia social. Discutem-se as inova????es adotadas com a cria????o de formas organizacionais de negocia????o entre os entes federativos; a incorpora????o da participa????o social na formula????o e controle das pol??ticas p??blicas; a desburocratiza????o dos fluxos de recursos financeiros e de informa????es; e a ado????o de novos instrumentos jur??dicos de descentraliza????o de programas e a????es. O texto aponta ainda os impactos dessa descentraliza????o e das formas de articula????o federativa, indicando a necessidade de novas reformas nos sistemas administrativos e na pol??tica de recursos humanos.

As novas propostas para a seguran??a p??blica no Brasil: uma an??lise comparativa dos projetos Bolsa Forma????o e Mulheres da Paz

A partir do exame qualitativo de dados e informa????es coletadas, lastreado nas teorias do ciclo de pol??ticas p??blicas, esse texto analisa duas recentes iniciativas do governo federal brasileiro na ??rea de seguran??a p??blica ??? os projetos ???Bolsa Forma????o??? e ???Mulheres da Paz???, ambos do Programa Nacional de Seguran??a P??blica com Cidadania (Pronasci). A partir da descri????o e reconstru????o hist??rica desses projetos, tentamos realizar uma compara????o entre alguns de seus principais elementos ou caracter??sticas, concatenando-os com conceitos e abordagens te??ricas, a fim de trazer conclus??es ??teis ?? an??lise e formula????o de pol??ticas p??blicas.

Tecnocracia e democratiza????o: os gestores p??blicos federais e as pol??ticas econ??micas e sociais p??s-constitui????o de 1988

Este artigo tem um car??ter explorat??rio. ?? parte inicial de um estudo sobre a forma????o de elites no setor p??blico brasileiro nas ??ltimas d??cadas. Envolve breves exerc??cios de reconstru????o hist??rica e problematiza????o te??rico-metodol??gica. Questiona em que medida as tend??ncias de democratiza????o pol??tica e moderniza????o administrativa que se seguiram ao fim do Regime Militar no Brasil tiveram impactos sobre a composi????o, identidade e modos t??cnicos e pol??ticos de atua????o do alto funcionariado do poder executivo federal. Tem como alvo espec??fico de an??lise a categoria dos Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental, EPPGG, pela singularidade de seu formato e atribui????es e por sua proximidade com os modelos mais recentes de reforma e racionaliza????o administrativa. O texto foca as condi????es ligadas ?? cria????o e inser????o dessa carreira no campo burocr??tico, mas tem a pretens??o de, em um plano micro-sociol??gico, elucidar alguns aspectos relativos ?? socializa????o de decisores e forma????o de mandatos e circunscri????es profissionais na ??rea de gest??o p??blica. Finaliza com algumas quest??es sobre dois cen??rios fundamentais: os Minist??rios da Fazenda e da Educa????o, pela import??ncia relativa de cada um deles na coordena????o das pol??ticas governamentais na ??rea econ??mica e social, e pelos significativos contrastes organizacionais entre ambos.

O ter e o ser : representações sociais da adolescência entre adolescentes de inserção urbana e rural

Fundamentando-se na Teoria das Representações Sociais este trabalho analisa como adolescentes de diferentes inserções sociais representam a adolescência e dão sentido ao período em que vivem. Participaram desse estudo 360 adolescentes entre as idades de 14 e 23 anos: 180 (90 do sexo feminino e 90 do sexo masculino) residentes em região urbana, estudantes de escola particular, localizada em bairro considerado de classe média alta e alta, e 180 (90 do sexo feminino e 90 do sexo masculino) residentes em uma região rural e que estudam em escola agrotécnica pública. Os resultados indicaram que a adolescência para os dois grupos está ancorada na percepção tradicional da adolescência como fase universal e transitória. Ocorre, entretanto, uma diferenciação de acordo com os elementos culturais presentes nos grupos. Dessa forma, verificamos formas diferentes de vivenciar a adolescência, corroborando assim, a tendência mais recente que propõe a adolescência como uma condição construída historicamente.

Triste e incompleta : uma visão feminina da mulher infértil

Este artigo relata resultados de uma pesquisa que teve como objetivo investigar as representações sociais da infertilidade feminina, entre mulheres de diferentes estratos sociais. Foram entrevistadas 180 mulheres, com idade variando entre 18 e 40 anos, sendo 90 moradoras de bairros populares, e 90 moradoras de dois bairros considerados de classe-média. Cada grupo foi dividido em 3 subgrupos: a) 30 mulheres casadas, com pelo menos um filho biológico; b) 30 mulheres casadas há pelo menos 1 ano, sem filhos; c) 30 mulheres solteiras, sem filhos. Para a coleta de dados utilizou-se a técnica de associação livre, tendo como expressão geradora "mulher que não pode ter filhos", além de perguntas específicas sobre a temática de interesse. Os dados mostraram como principais elementos do campo representacional tristeza, incompleta, frustração, cobrança dos outros, solidão, pessoa inferior, adoção, busca de soluções e não é problema, confirmando a permanência da concepção da infertilidade como uma condição estigmatizante para a mulher.

As tecnologias de reprodução assistida e as representações sociais de filho biológico

Foram investigadas as representações sociais de filho biológico em casais que se submeteram às tecnologias reprodutivas. Nossos objetivos foram analisar a trajetória de vida do casal a partir do momento em que foi constatada a infertilidade e identificar as representações sociais de filho biológico. Cinco casais da Grande Vitória, ES foram entrevistados e nenhum deles havia obtido êxito com relação à gravidez após o tratamento. As entrevistas semi-estruturadas foram realizadas individualmente. O roteiro seguiu o mesmo padrão para ambos os cônjuges, incluindo itens sobre a constatação da infertilidade, o tratamento realizado, o significado da maternidade, paternidade, casamento e filho biológico. A análise dos resultados apontou para um fortalecimento do vínculo no casamento após o diagnóstico de infertilidade e evidenciou a importância que os casais atribuem ao filho biológico. Os elementos de representações sociais que apareceram fortemente foram: "sangue do meu sangue", descendência, semelhança física e pressão social.

Representações sociais de policiais civis sobre profissionalização

O estudo objetivou identificar as representações sociais sobre a profissionalização de policiais civis e suas relações com o incremento e a manutenção do Estado democrático. Foram aplicados questionários semi-estruturados a uma amostra de agentes e investigadores de polícia, focalizando a profissionalização nos níveis pessoal, institucional e político. Os elementos representacionais identificados foram: 1) a falta de investimento na instituição; 2) a subserviência da polícia aos interesses de grupos políticos conservadores; 3) a profissionalização como aquisição de conteúdos técnicos que objetivam o ganho pecuniário e a categorização criminal de segmentos socialmente excluídos. O estudo conclui que esses elementos atuam como obstáculos para a implantação e a manutenção do Estado de direito no Espírito Santo.

Análise ecológica dos acidentes e da violência letal em Vitória, ES

Objetivo: Analisar o contexto socioeconômico e sua relação com a incidência espacial da mortalidade devido à violência. Métodos: Foi realizado estudo do tipo ecológico no município de Vitória, ES, de 2000 a 2003, sobre a distribuição espacial da mortalidade por acidentes e violência, com base nas informações populacionais e socioeconômicas. Os dados sobre mortalidade foram relacionados a informações como local de residência da vítima, tipo de ocorrência, sexo e raça/cor. A análise das informações utilizou a média espacial, odds ratio e análise de cluster. Resultados: Ocorreram 828 óbitos por violência no período estudado, representando 17% do total de óbitos do município. Destes, 72% eram homicídios, 21,8% acidentes de transporte e 6% suicídios. O padrão das vítimas dos homicídios foi ser jovem, negro, do sexo masculino e residente em regiões mais pobres da cidade. Suicídios e acidentes de transporte acometeram vítimas mais velhas, brancas, do sexo feminino e residentes na área mais rica da cidade. Conclusões: O resultados mostram que a violência é um fenômeno que atinge todas as classes sociais, com destaque para as pessoas da raça negra e baixo nível socieconômico que têm maior chance de morte por homicídio; e brancos de nível socioeconômico mais elevado, suicídios e acidentes de transporte se sobressaem.