Maus-tratos à infância: as referências dos técnicos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

"A violência contra crianças e adolescentes é um grave problema de saúde, portanto, deve ser identificado e abordado pelos proissionais e especialistas na matéria. Este artigo tem como objetivo apresentar a perceção dos técnicos face aos maus-tratos da criança. O desenho metodológico baseia-se num estudo com caráter exploratório, descritivo, pesquisa quantitativa, procurando trabalhar com o universo de significados, motivações, e atitudes. A população deste estudo foi formada por todos os elementos pertencentes às CPCJ´s do Distrito de Setúbal. Com base nos resultados obtidos, a atitude substitutiva dos técnicos não favorece o desenvolvimento de competências, aumentando a postura da delegação como também diminui a autoestima da família. Relativamente a uma eventual mudança de atitude em relação à vítima, de acordo com o número de anos, observou-se que nada ou quase nada havia mudado, já os sentimentos para com o agressor, verificou-se que a raiva é o sentimento mais frequentemente e a passividade era o sentimento menos frequente, quanto ao abuso no geral, o sentimento mais referenciado foi a frustração. O projeto de vida das crianças era uma das preocupações referidas, sendo necessário contextualizar a singularidade de cada caso."

Enxerto de tecido conjuntivo tunelizado – a propósito de um caso clínico

Artigo licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição Não Comercial Sem Derivações 4.0 Internacional - https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/

Os Parlamentos Nacionais como atores dessecuritizadores do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia : o caso da proteção de dados

A área da Justiça e Assuntos Internos é uma das áreas de mais rápido crescimento no contexto das políticas da União Europeia. As matérias nela incluídas – tradicionalmente consideradas áreas de soberania dos Estados-membros – suscitam com frequência questões ao nível da proteção de direitos fundamentais e da relação dos cidadãos com as autoridades estatais e supra-estatais. O Tratado de Lisboa atribui também aqui poderes inéditos aos parlamentos – tanto o Parlamento Europeu, como os parlamentos nacionais –, os quais, investidos da sua legitimidade representativa, podem agora desempenhar um papel fundamental na redução do défice democrático da UE, participando no desenvolvimento e aprofundamento das políticas europeias neste domínio, quer através de um escrutínio melhorado ex-ante e ex-post, quer colaborando na necessária e desejada aproximação da Europa aos cidadãos. O presente estudo avalia a evolução do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça à luz das teorias da securitização iniciadas pela Escola de Copenhaga e desenvolvidas pela Escola de Paris, com a finalidade de analisar o potencial de dessecuritização da agenda e das práticas através dos parlamentos. O caso da proteção de dados, reconhecido como direito fundamental, foi escolhido para aprofundar a análise, em função da utilização crescente pelas autoridades competentes de estratégias de intelligence e no contexto do elevado número de bases de dados policiais da União com características de interoperabilidade e do consequente aumento do recurso ao intercâmbio de dados de natureza pessoal, que ocorre no âmbito da cooperação operacional.

Relações no terreno entre a GNR e os diversos agentes do sistema de Proteção Civil

O Sistema Nacional de Proteção Civil tem vindo a registar alterações significativas nos últimos dez anos, desde a reestruturação que sofreu em 2006. No mesmo ano, deu-se a criação do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro, aumentando as competências e atribuições da Guarda Nacional Republicana. Com a maturação deste suprassistema, vários sistemas foram implementados para responder às necessidades, designadamente o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, materializado pelo Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro, bem como o aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Operações. Neste sistema, a Guarda insere-se num conjunto de agentes e entidades que concorrem para o mesmo fim, a proteção e socorro. Desta forma, esta investigação tem como objetivos analisar e avaliar o relacionamento entre a Guarda e os diversos agentes de proteção civil no espetro da proteção e socorro, salientando as potencialidades e as vulnerabilidades existentes no Sistema Nacional de Proteção Civil, bem como expor a relevância e a imprescindibilidade da Guarda. A presente investigação regeu-se por uma metodologia de caráter qualitativa, através da realização de inquéritos por entrevista a representantes de agentes e entidades de proteção civil e a elementos da estrutura operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Os resultados permitem concluir que, os sistemas implementados facilitam a coordenação e articulação, potenciando a existência de um bom relacionamento entre a Guarda e os agentes de proteção civil, e aumentando, desta forma, a sua eficiência. No entanto, verificam-se falhas a nível institucional, pois, o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro abrange entidades de vários Ministérios e entidades não estatais. Estas últimas constituem-se como agentes de proteção civil e assumem uma responsabilização diminuta quando existe atribuição de comando. Constatam-se também falhas no que diz respeito a normas, protocolos e procedimentos, nas relações interpessoais, falta de formação e desconhecimento das missões respeitantes a cada agente interveniente no sistema.

Paisagem, um patrimônio esquecido: subsídios para a construção de uma metodologia de valoração e proteção do cenário natural litorâneo

The so-called "residential tourism" came to intensify the previous occupation of the coastal zones, characterized by traditional beach houses, and brought significant consequences for their spatial configuration, and especially for its scenic value of the landscape. Although there is the intention to regulate the activities of enterprising groups by some legal instruments to control the use and occupation of land, and to contain some negative effects, the actions of government are still inefficient in trying to follow the implications on the landscape from the accelerated growth of the real estate and touristic sectors. Supported in the speech of economic development and income generation, public managers prioritize areas to attract tourists to the detriment of preserving important physical attributes of the natural environment that contribute significantly to the quality of life. The result can be noticed in the use of natural elements as one of the major components in the land valorization, and in the immediate attraction of investors and enterprising. Therefore, the objective of this work is to contribute to the debate on the landscape preservation a little detailed thematic in view of their relevance in the current context - by indicating subsidies to the creation of a methodology for the evaluation and protection of coastal zones that may assist the government in creating new instruments, and better prepare it in control of the occupation of these areas. For such, was followed two ways to analysis: the indirect method and the direct method. The first is grounded in the evaluation of landscape attributes, which is based on the work of Raquel Tardin (2008) and Eduardo Cuesta, Encarnación Algarra and Isabel Pastor (2001). The second, based on the research of Leticia and Carlos Hardt (2010) and on the concepts of phenomenology - expressed by Antonio Christofoletti (1985) and Yi-Fu Tuan (1983) - considers the population perspective on the quality of the natural scenery. Developed through cartographic materials, photographic collections and quantitative tables, this dissertation utilized as a case study the beaches of Barra de Tabatinga and Camurupim, located in the city of Nísia Floresta/RN. Despite already being sighted spaces of advanced stage of landscape degradation in these locations, areas of remarkable scenic value can still be found, what reinforce the urgency in adopting preservationists actions. The absence of laws focused on the management and protection of the landscape singularities associated with the inefficiency of the government to invigilate the land occupation in coastal zones, encourage the excessive action of the real estate-tourism, and consequently make the government the main responsible for the environmental and landscape impacts in these areas - by its omission or by their connivance. Therefore, the legislation permeates this entire process and constitutes itself as the most effective way to guarantee the right to the landscape to present and future generations. Are also pointed some important considerations to build a methodology, especially concerning possibilities of improvements and adaptations of its applicability in each case

Análises de elementos arquitetônicos de proteção solar em edificações institucionais na cidade de Natal/RN Diretrizes projetuais

The present work concerns the use of shade elements as architectural elements to block sunlight in public buildings. In a city like Natal, (5o South) the incidence of sunrays in any type of design should be a constant concern for all the architects. Besides, this habit of avoiding insolation in the environment is not a common practice. Within this context, the present work has the objective to dig deep into the knowledge of solar control, studying some cases and verifying its function according to the orientation and the original design of the building, having in mind if the shade elements usually used in the region have achieved their purpose of providing protection against the incidence of direct sun rays. This study considers the position of the shade element (horizontal and vertical), the angle formed between them and the respective facades, and the local of the buildings in relation to their orientation during the summer, winter and equinox solstice. As supporting instruments the solar map of the city and the protractor, for measuring shade angles, were used. It was concluded that in all the cases studied, it was not possible to obtain the maximum use of the elements. It was verified that the best type of shade element (more efficient) for the city of Natal is the mixed type (horizontal and vertical) and that the vertical shade elements are more efficient in the early mornings and late afternoon. The horizontal shade elements are used more effective at midday. We intend to present the results of this study to the architects in the region in order to show them the correct ways of using the shade elements according to the possible orientation on the facade, as a supporting tool at the time of designing a project as well as a subsidy for further discussions on the elaboration of the new urban standards for the city of Natal/RN

Fatores influenciadores do comportamento de decisão e ação dos implementadores do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016.

Crianças e jovens em acompanhamento na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens Almada

O presente trabalho tem como principal objetivo caraterizar o acompanhamento processual realizado até à aplicação de medida de acolhimento residencial em crianças/jovens com processo de promoção e proteção em Almada. Para tal, através da elaboração de uma grelha de análise, composta por dados sociodemográficos e aspetos referentes à situação de perigo das crianças/jovens, procedeu-se à consulta de 82 processos na CPCJ de Almada. Os resultados obtidos indicam que há uma predominância de rapazes aos quais foi aplicada tal medida, sendo que na totalidade da amostra a maioria iniciou o processo de promoção e proteção em vigor entre os 10 e os 13 anos, seguindo-se a faixa etária entre os 14 e os 17 de idade. Quanto às tipologias de perigo, encontramos a negligência como a mais comum, tendo as situações de perigo sido sinalizadas maioritariamente por familiares próximos. No que diz respeito ao contexto familiar, verificamos que estas crianças/jovens estavam inseridas predominantemente num agregado monoparental feminino, tendencialmente caraterizado por conflitos relacionais e ausência de suporte familiar, factos que constituíram fatores de decisão para aplicação da medida de acolhimento residencial. No que diz respeito ao acompanhamento dos processos, constatamos que a CPCJ de Almada realizou várias diligências envolvendo vários dos intervenientes participantes na situação de perigo em que a criança/jovem se encontrava, assim como cooperações frequentes com as entidades que conhecem a família. Sugere-se, futuramente, o estudo do impacto da aplicação e execução da medida de acolhimento residencial e do consequente processo de institucionalização de tais crianças/jovens.

Desenvolvimento de Produto para a Proteção Pessoal do Viajante a Doenças Transmitidas pelo Mosquito

A globalização tem permitido às pessoas viajar para qualquer lugar do planeta a uma velocidade e volume sem precedentes. No entanto, uma viagem pode resultar numa série de complicações para a saúde humana, quando o destino está localizado em regiões onde as doenças transmitidas pelo mosquito são um possível risco, como é o caso da malária. Estes cenários implicam ações de proteção pessoal, tais como o uso de repelentes para evitar as picadas. Por norma os viajantes apresentam alguma resistência ao uso deste tipo de produtos, uma vez que os atuais produtos estão associados aos inseticidas. Neste contexto, a não utilização dos repelentes pelo viajante expõe e aumenta o risco de contágio destas doenças. Assim, a questão levantada ao longo do processo de design e desenvolvimento é: como podemos criar e desenvolver uma nova identidade de produto para repelência do mosquito. Este estudo consiste no desenvolvimento de um produto para o turista. Neste trabalho apresenta-se uma nova identidade de produto repelente para a proteção pessoal, onde são considerados três fatores preponderantes para o desenvolvimento: o fator físico, visual e emocional. O desenvolvimento do produto também conduziu todo o projeto para uma atualização do procedimento de aplicação, visto que o tradicional padrão de uso dos repelentes tópicos não proporciona um efeito de segurança e repelência totalmente eficaz para os viajantes. Perante isto, o produto desenvolvido pretende responder com eficiência à segurança da repelência do mosquito e estimular o desejo funcional e emocional do viajante para o seu uso. Assim, as novas características do produto repelente para a proteção pessoal compõem os seguintes critérios em destaque: inodoro; não oleoso; sem contacto direto com químicos; aplicação simultânea para a pele ou roupa; rápida aplicação; e uma única aplicação por dia. Os critérios desenhados para o produto possibilitam uma nova experiência de uso dos repelentes, onde o objetivo é minimizar o risco de contágio de doenças transmitidas pelo mosquito e contribuir para uma viagem segura e confortável.

"Fatores de risco e de proteção para a violência nas relações de intimidade: o olhar de adolescentes

Introdução: A violência nas relações de intimidade não tem idade, nem status social e/ou económico, é um fenómeno que está impregnado nas sociedades ao longo da história. Tem uma face visível que é o dano individual e social e pode repercutir-se por várias gerações. A prevenção da violência passa pelo estudo dos fatores de risco e de proteção e de como atuam, constituindo este campo uma das prioridades máximas da investigação sobre a violência (OMS, 2011). Objectivos: Descrever os fatores de risco e de proteção para a violência nas relações de intimidade (VRI) a partir olhar de adolescentes do 9º ano de escolaridade. Metodologia: Estudo descritivo e exploratório, com abordagem qualitativa, integra uma investigação quase experimental para validação de um Programa de Promoção de Relações de Intimidade Saudáveis (PRIS), realizada em 2016 com estudantes do 9º ano de um agrupamento de escolas de Portugal. Participaram 104 adolescentes com idades compreendidas entre os 14 e 17 anos. Os dados foram colhidos após a obtenção do consentimento informado, através de um formulário e observação participante após visualização de um filme sobre a violência no namoro. Os dados obtidos foram sujeitos a análise de conteúdo. Resultados: Os adolescentes apresentaram como fatores de risco para ser vítima de VRI as caraterísticas individuais e sociais: o isolamento, a baixa autoestima, o medo, o "perdoar várias vezes", o agressor, e o desconhecimento sobre as caraterísticas da VRIs, o que dificulta a procura de ajuda. No âmbito do agressor, consideram fatores de risco predominantemente aspetos individuais: a agressividade, o ciúme, o controle e a manipulação da vítima. Os adolescentes tiveram dificuldade em descrever fatores de proteção para o agressor, referindo a ajuda psicológica, a ajuda da família e dos amigos. Em relação à vítima, referiram o apoio recebido dos pais, em especial a confiança na mãe, dos amigos e das linhas telefónicas e instituições de ajuda. Conclusões: A conscientização sobre os fatores de risco e de proteção da vítima e do agressor é de extrema importância para a prevenção da VRI. A dificuldade expressa pelos adolescentes em identificar os fatores protetores do agressor - para evitar novas agressões - reflete a necessidade de um maior enfoque nos agressores no desenvolvimento de programas de prevenção, integrando as estratégias e recursos a mobilizar para ajuda, podendo contribuir para interromper ou prevenir a violência. Esta é uma necessidade premente para colmatar as respostas existentes para o fenómeno da VRI que se tem centrado sobretudo na vítima. Palavras-chave1: Intimate partner violence; Adolescent; Palavras Chave2: Primary Prevention; Health Promotion; Palavras-chave3: School Nursing. Referências bibliográficas 1 (max. 4 - Norma APA): Organiación Mundial de la Salud. (2011). Prevención de la violência sexual y violência infligida por la pareja contra las mujeres: Qué hacer y cómo obtener evidencias. Organización Mundial de la Salud y Escuela de Higiene y Medicina Tropical de Londres.Comisión para la Investigación de Malos Tratos a Mujeres. (2005). Qué hacer si mi hija há sido maltratada? Madrid: Comisión para la Investigación de Malos Tratos a Mujeres.

APOIO À DECISÃO PARA A PROTEÇÃO INTEGRADA NO COMBATE A Tuta absoluta EM TOMATE HORTOINDUSTRIAL

A traça-do-tomateiro é atualmente uma praga-chave do tomate para indústria, na região do Ribatejo. A sua presença foi detectada em 2010, tendo causado prejuízos significativos na campanha de 2011. O objetivo deste projeto é criar ferramentas para a tomada de decisão no âmbito da proteção desta cultura contra esta praga. Durante o ano de 2013, procedeu-se à monitorização semanal de adultos de T. absoluta com recurso a armadilhas com feromona sexual, e à observação visual em 25 a 50 plantas, de acordo com o estado fenológico da cultura. O material entomológico foram analisadas, posteriormente, em laboratório para deteção de parasitismo. Além de avaliar a intensidade de ataque, identificaram-se fatores de risco prévio, para construção de mapas de risco de apoio à tomada de decisão para a limitação da praga como culturas vizinhas e respetivas datas de colheita. Os dados preliminares não apresentaram uma correlação entre o número de machos adultos capturados e o número de larvas presentes na cultura, pelo que a estimativa de risco baseada apenas na contagem de machos adultos não parece ser suficiente para a tomada de decisão. Verificaram-se dificuldades no combate à praga devido a razões de ordem estrutural (e.g. posse da terra, hospedeiros alternativos na vizinhança) e a lacunas no conhecimento da sua bioecologia.

Zonas protegidas: caraterização, proteção e gestão

A componente subterrânea do ciclo da água, por ser de difícil observação, constituiu sempre uma parte negligenciada desse mesmo ciclo. Com o enorme incremento da utilização da água principalmente na segunda metade do Século XX e com técnicas de perfuração cada vez mais eficazes na execução de captações de água subterrânea, registaram se as primeiras observações de declínio generalizado dos níveis freáticos, do declínio acentuado dos caudais de nascentes nessas áreas e do declínio acentuado também dos caudais dos rios abastecidos pelos caudais descarregados pelos aquíferos. Tal levou a consequências drásticas em muitas regiões do Globo, muito em particular nas regiões com forte stress hídrico ou onde as taxas de recarga já não conseguem equilibrar os caudais de exploração. Desse modo, até os especialistas em águas superficiais passaram a olhar para as águas subterrâneas de outro modo, como parte integrante do mesmo ciclo, e cuja afetação pode levar a consequências graves em caudais de rios ou armazenamento em lagos. Para poder prevenir ou combater esta situação, há uma necessidade clara de conhecer o recurso na sua globalidade, desde os limites dos aquíferos, volumetria, capacidade de armazenamento, circulação da água, sua hidroquímica e capacidade de renovação. Esta caraterização é a base para se poder depois fazer a sua gestão, que poderá levar à sua melhor proteção ou, no caso de afetação, à inversão ou remediação dos problemas que os afetam. Se no início a preocupação era não exaurir o recurso, com a finalidade de não prejudicar os abastecimentos e uso humano da água para os diversos fins, nos finais do Século XX iniciam se estudos para determinar a importância dos recursos subterrâneos para a manutenção dos ecossistemas. Desde essa altura, os estudos demonstraram que as águas subterrâneas são importantes em muitos dos ecossistemas continentais e até marinhos e são até imprescindíveis em relação à existência de alguns. Os ecossistemas dependentes de águas subterrâneas podem sê-lo em diversos graus, desde totalmente dependentes a graus de dependência variável. A nível da proteção, são considerados dois fatores fundamentais: a proteção da sua quantidade e da sua qualidade. Para tal, a nível do aquífero, a proteção em relação aos fatores químicos deverá estar centrada nas zonas de infiltração, enquanto a proteção em relação á quantidade estará associada aos aspetos da sua exploração (sobre-exploração). Em relação à proteção das captações, outro fator importante da proteção do recurso para consumo humano, a legislação europeia é já bastante rigorosa, com a definição dos perímetros de proteção das captações públicas obrigatória, mas falta ainda fazer muito trabalho no que respeita quer aos estudos dos aquíferos para uma efetiva segurança das captações, até ao efetivo cumprimento dos limites estabelecidos e ao controlo das atividades condicionadas ou banidas dentro dessas áreas. Uma gestão sustentada e equilibrada dos recursos hídricos subterrâneos é essencial para a manutenção dos fluxos naturais, permitindo, através de uma utilização racional, continuar a manter funcionais os ecossistemas de algum modo dependentes das águas subterrâneas. A nível qualitativo, a gestão do recurso deveria fazer-se através do ordenamento do território e de práticas de utilização e ocupação do solo que obviem a potencial contaminação das águas subterrâneas, situação que está ainda muito longe de suceder, pois o ordenamento do território tem ainda em pouca conta os aspetos ligados aos recursos hídricos subterrâneos. A responsabilidade dos hidrogeólogos passa também muito pela intervenção a nível da governança da água, e por passar aos políticos a mensagem sobre a importância de gestão sustentada dos recursos hídricos subterrâneos, para que o Mundo continue a poder utilizar os serviços que as águas subterrâneas fornecem não só ao Homem, como ao ambiente.

Produção de mudas de citros com diferentes combinações copa e porta-enxerto em viveiro protegido.

O objetivo deste trabalho foi avaliar a produção de mudas de laranjeiras doces 'Pera' e 'Westin', tangerineira-tangor 'Piemonte' e limeira-ácida 'Tahiti' enxertadas em 14 porta-enxertos de citros em viveiro protegido. As mudas de laranjeiras-doces 'Pera D-6' e 'Westin', tangerineira-tangor 'Piemonte' e limeira-ácida 'Tahiti CNPMF-02' foram avaliadas em viveiro protegido após a enxertia, em 11 porta-enxertos híbridos: citrandarins 'Indio', 'Riverside' e 'San Diego', citrumelo 'Swingle 4475', HTR-051, TSKC x (LCR x TR)-040 e 059, LVK x LCR-010 e 038, TSKC x CTTR-002 e TSKC x CTSW-041, além de trifoliata 'Flying Dragon', limoeiro ?Cravo Santa Cruz' e tangerineira ?Sunki Tropical?. Coletaram-se variáveis biométricas e fisiológicas, sendo o delineamento experimental em blocos ao acaso, em parcelas subdivididas, com 56 tratamentos, três repetições e dez plantas na parcela. Independentemente do porta-enxerto, a limeira-ácida 'Tahiti CNPMF-02' foi a copa mais vigorosa em viveiro, seguida da tangerineira-tangor 'Piemonte' e, por fim, pelas laranjeiras 'Pera-D6' e 'Westin'. A tangerineira 'Sunki Tropical' induziu maior crescimento vegetativo e de sistema radicular em combinação com todas as copas estudadas. O trifoliata 'Flying Dragon'e o híbrido HTR-051 necessitam de maior período para a formação das mudas em função do menor vigor desses genótipos, em combinação com todas as variedades copas avaliadas.

Fungicidas para proteção contra Neofusicoccum parvum em ferimentos de podas em mangueira.

Na cultura da mangueira, é prática comum o uso intensivo de podas para formação, condução, arejamento e produção. O ferimento ocasionado durante a poda, geralmente, serve como porta de entrada para Neofusicoccum parvum, causador da morte-descendente e podridão-peduncular. Com o objetivo de selecionar fungicidas para prevenção de infecções de N. parvum em ferimentos ocasionados por podas, avaliaram-se os seguintes tratamentos: oxicloreto de cobre, hidróxido de cobre, tebuconazol, tetraconazol, difenoconazol, piraclostrobina, tiabendazol e testemunha inoculada. A morte-descendente foi reduzida com uso dos fungicidas piraclostrobina, tiabendazol e difenoconazol, diferindo significativamente da testemunha.

Reação de acessos de jurubeba à murcha bacteriana para uso como porta-enxerto em tomateiro.

2016