Desafios da administra????o p??blica brasileira: governan??a, autonomia, neutralidade

O objetivo deste texto ?? iniciar um levantamento da dificuldades impostas ?? reforma administrativa a partir da considera????o do problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da autonomia de decis??o, elemento fundamental do Modelo de Administra????o P??blica Gerencial. Tal problema assume especial relev??ncia frente aos objetivos de aumentar a governan??a do Estado e constitui um dos desafios centrais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, particularmente no que diz respeito ?? forma de administra????o do chamado ???n??cleo estrat??gico??? ??? respons??vel pela defini????o das leis e pol??ticas p??blicas ??? e das ???atividades exclusivas de Estado??? ??? caracterizadas pelo exerc??cio do poder de legislar e tributar, fiscalizando, regulamentando e transferindo recursos. Para isso, a discuss??o est?? organizada em quatro se????es. Na primeira, s??o rapidamente apresentados os conceitos de governabilidade e governan??a, com ??nfase no fato de que a distin????o entre eles representa apenas um recurso anal??tico. Na segunda se????o, a partir das distin????es cl??ssicas de Max Weber entre pol??tica e administra????o, pol??ticos e burocratas, busca-se caracterizar a neutralidade burocr??tica e mostrar que representa, na realidade, apenas um dos elementos de uma constru????o t??pico ideal, cada vez mais distante de qualquer correspond??ncia com o mundo real. Em seguida, comenta-se rapidamente o processo de mudan??a do modelo de administra????o p??blica; e s??o apresentadas algumas das caracter??sticas do chamado Modelo de Administra????o P??blica Gerencial que, em lugar da neutralidade, implicam elevado grau de autonomia por parte dos agentes burocr??ticos. Por fim, s??o tecidas algumas considera????es, procurando mostrar que, da mesma maneira que a neutralidade, a autonomia burocr??tica apresenta dificuldades e que a proposta da ???autonomia imersa??? ou ???autonomia inserida??? exibe implica????es que merecem reflex??o mais demorada.

O estudo da administra????o

Este ensaio, publicado originariamente em 1887 e reproduzido em 1941 na revista norte-americana Political Science Quarterly, de onde, data v??nia, o transcrevemos, n??o tem, como se ver??, um mero valor hist??rico: a sua atualidade e significa????o permanecem imediatas, como quando apareceu pela primeira vez, marcando a distin????o te??rica e pr??tica entre Administra????o e Pol??tica. N??o fosse pelo nome de seu autor e pelas refer??ncias agora injustas e inexatas ao sistema administrativo dos Estados Unidos, poder-se-ia f??cil e razoavelmente consider??-lo como de hoje, t??o vivas e contundentes s??o as li????es que encerra. Nele, Wilson, mais conhecido entre n??s como Presidente e pacifista do que como not??vel professor de Ci??ncia Pol??tica, que o foi anteriormente, durante muitos anos, sintetiza a evolu????o hist??rica e doutrin??ria da Ci??ncia de Administra????o, suas condi????es e m??todos, para demonstrar, em conclus??o, a necessidade de seu estudo e pr??tica. A sua ideia fundamental, a t??nica dominante, em conson??ncia, ali??s, com o nosso editorial de abril, ?? a da import??ncia da opini??o p??blica na conduta da Administra????o, os justos limites de sua a????o e os ben??ficos resultados de sua influ??ncia.

Avan??os desiguais e inten????es indefinidas: a reforma do estado do M??xico e a estrat??gia de gerenciamento

Este paper defende duas id??ias. A primeira, ?? apresentar os diferentes processos da reforma do Estado mexicano, analisados sob as prioridades diversas no decorrer do tempo. As reformas econ??mica, pol??tica, social e administrativa tiveram prioridades e objetivos divergentes. A reforma econ??mica foi sistem??tica e congruente, a pol??tica foi defensiva e pouco abrangente, e a social foi problem??tica e confusa. A reforma administrativa foi, comparativamente, limitada. Uma proposta para desenvolver um sistema administrativo respons??vel pelo servi??o p??blico foi postergada nos ??ltimos 12 anos at?? que, em maio de 1997, finalmente a atual administra????o prop??s um programa de moderniza????o. A segunda id??ia ?? que, mesmo que a atual administra????o tenha a inten????o de desenvolver um novo sistema de accountability e um plano de carreira para o servi??o p??blico, parece plaus??vel que a tradicional pol??tica de controle, atrav??s da estrutura administrativa, possa ser prejudicada se essas propostas realmente reduzirem o poder discricion??rio dos altos cargos p??blicos e submeterem reservas p??blicas a um esquema de controle social mais aberto e formal. Logo, ?? poss??vel dizer que a alternativa escolhida pelos reformistas foi usar uma abordagem gerenciadora, onde a melhoria dos procedimentos e a implementa????o de algumas t??cnicas administrativas avan??adas substituem, pelo menos at?? agora, uma transforma????o mais profunda da estrutura administrativa. Uma estrat??gia de gerenciamento permite, pelo menos at?? o momento, a melhoria dos servi??os atrav??s do aumento da participa????o de servidores p??blicos, sem prejudicar a atual administra????o, como um instrumento para implementar diferentes agendas pol??ticas usando recursos p??blicos. Nosso argumento ?? que, como o programa de moderniza????o est?? sendo implantado, ?? importante estudar minuciosamente as possibilidades de se implementar a reforma do servi??o p??blico e melhorar a responsabilidade do sistema, dada a particular rela????o que existe entre a administra????o p??blica e o sistema pol??tico no M??xico.

O administrador p??blico tipo delta para o s??culo 21

O artigo estuda um aspecto da reforma do Estado que, segundo o autor, tem sido sistematicamente negligenciado pelas atuais propostas que focalizam o modelo da administra????o gerencial. Trata-se das fun????es vitais do governo de tomar decis??es cr??ticas e adotar pol??ticas diante das mudan??as provocadas pela revolu????o global. Segundo Dror, as tarefas de alto comando (high-order tasks) de definir trajet??rias e as novas formas de governan??a exigem um ajuste significativo do governo central. Este ajuste refere-se, principalmente, ?? concep????o e ao desenvolvimento de um novo padr??o de funcion??rios do primeiro escal??o p??blico, o qual contribuiria com conhecimento e perspectivas para enfrentar as tarefas de alto comando. O autor estabelece uma tipologia para caraterizar a evolu????o do perfil do servi??o p??blico, marcando suas fases hist??ricas: a) tipo alpha (status atribu??do, fus??o de pap??is pol??ticos e administrativos); b) tipo beta (compra de cargos governamentais) e c) tipo gamma (quase profissionalismo). O novo funcion??rio s??nior, do tipo delta, se concentraria nas quest??es de ordem estrat??gica, deixando as fun????es gerenciais para servidores do tipo gamma e para os servi??os t??cnicos. Ap??s uma breve an??lise, Dror conclui que o funcionalismo p??blico de primeiro escal??o, na maioria dos pa??ses (com exce????o de alguns pa??ses do Sudeste Asi??tico), encontra-se obsoleto, com base profissional inadequada e capacidade insuficiente para lidar com escolhas cr??ticas.

Em torno do avigoramento dos modernos executivos

Um processo social, t??o atuante nos Estados Unidos como na Europa e noutras partes do mundo de hoje, vem, revolucionariamente ou evolucionariamente, fazendo declinar regimes predominantemente parlamentares e, ao mesmo tempo, grandemente dependentes de partidos apenas pol??ticos e de ritos de democracia convencionalmente eleitoral; e fazendo emergir, ou ressurgir, sob coloridos novos, e sob v??rias formas, um poder ou um executivo pol??tico administrativo como que sociologicamente monarquizado

Uma reforma gerencial da administra????o p??blica no Brasil

O texto aborda as principais caracter??sticas da reforma administrativa em andamento no Brasil. A proposta ?? de mudan??a da administra????o p??blica burocr??tica e clientelista para uma administra????o p??blica gerencial, baseada no enfoque da ???nova administra????o p??blica???. A reforma brasileira distingue as atividades exclusivas do Estado, detentoras do poder de Estado, dos servi??os sociais e cient??ficos e das empresas estatais. O primeiro setor permanecer?? dentro do aparato estatal e as empresas estatais est??o sendo privatizadas. Com rela????o aos servi??os sociais e cient??ficos, que recebem um suporte substancial do Estado, a proposta ?? de transform??-los em organiza????es sociais n??o lucrativas, seguindo as linhas dos ???quangos??? (quasi non governamental organizations) ingleses.

A transforma????o do Estado e a reforma do servi??o p??blico civil

Si ha realidade hist??rica que n??o possa ser negada ou desconhecida em nossos dias, essa ??, sem d??vida, a import??ncia r??pidamente crescente que o Estado vem adquirindo desde que a grande guerra come??ou a abalar em seus fundamentos a organiza????o decimononesca da vida social da humanidade. De 1929 para c??, entretanto, a extens??o do poder e das responsabilidades do Estado est?? se processando com tal vigor que mesmo alguns observadores argutos das grandes transforma????es sociais de nosso tempo se mostram at??nitos e incapazes de apreender a sua justa significa????o.

Introdu????o ?? cr??tica da raz??o desestatizante

O artigo compreende uma vis??o cr??tica sobre os processos de reestrutura????o do Estado baseados na l??gica neoliberal, que caracterizam as reformas minimalistas da d??cada de 80. O tema da reforma do Estado ?? visto como um dos grandes desafios intelectuais e pol??ticos deste fim de s??culo, devendo necessariamente ser contextualizado historicamente, uma vez que n??o existe uma ??nica crise do Estado, mas v??rias crises dos Estados espec??ficas e particulares, cujas solu????es n??o s??o ??nicas nem universais, mas dependentes do diagn??stico de cada caso. Entende-se que a raz??o desestatizante apresenta limita????es, reconhecidas at?? mesmo pelas institui????es financeiras internacionais que antes a defendiam. O cen??rio de um novo modo de atua????o estatal ?? apresentado como mais prov??vel, sendo o conceito de reestatiza????o mais adequado para as mudan??as que se fazem necess??rias.

"Fugindo do perigo": a pol??tica de reforma administrativa na Argentina de Menem

O presente artigo analisa a pol??tica de reforma administrativa durante os primeiros anos da administra????o Menem, tendo como pano de fundo as medidas de ajuste defendidas pelas institui????es financeiras internacionais em busca da estabiliza????o econ??mica e da reforma do aparelho estatal. Enfoca particularmente a administra????o central do Poder Executivo constitu??da pelos minist??rios e seus ??rg??os descentralizados. Os autores abordam ao lado das medidas concretas adotadas, o jogo pol??tico entre os v??rios atores envolvidos, destacando a hipertrofia da a????o do Executivo como uma das caracter??sticas fundamentais da reforma argentina.

Hist??ria das reformas administrativas no Brasil: narrativas, teoriza????es e representa????es

O trabalho se prop??e a oferecer uma modesta contribui????o ao estudo da hist??ria das reformas administrativas realizadas no Brasil a partir da primeira metade do s??culo XX. Mais do que apresentar uma cronologia de fatos e um repert??rio de projetos, recupera as narrativas e an??lises dos estudiosos do tema para identificar as diferentes explica????es para os sucessos e insucessos do passado e estabelecer um sistema de categorias que seja ??til ?? compreens??o da din??mica hist??rica. Relatos, narrativas, teoriza????es, interpreta????es e ideologias se confundem. Em qualquer um dos casos, constituem representa????es do mundo administrativo brasileiro, quer dizer, apresentam-se como formas simb??licas de um Estado em transforma????o.

F??rum IBAS debate gest??o de escolas de governo, desenvolvimento de dirigentes e presta????o de servi??os ao cidad??o

Criado em 2003, em uma reuni??o do G-8 em Evian (Fran??a), o F??rum de Di??logo entre ??ndia, Brasil e ??frica do Sul ??? IBAS vem permitindo a coopera????o trilateral em diversos setores, com foco no desenvolvimento comercial e administrativo. Para compartilhar experi??ncias e boas pr??ticas de gest??o p??blica no eixo Sul-Sul, bem como atividades de forma????o de dirigentes e presta????o de servi??os ao cidad??o, foi realizado, de 15 a 19 de setembro de 2008, na Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP), em Bras??lia, o ???I Semin??rio Pr??ticas Sul-Sul em Gest??o de Escolas de Governo, Desenvolvimento de Dirigentes e Presta????o de Servi??os ao Cidad??o???.

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: federalismo e descentraliza????o

A quarta edi????o do Boletim Eletr??nico de Bibliografias Especializadas re??ne publica????es acerca do tema ???Federalismo e Descentraliza????o???. Ap??s um per??odo de pol??ticas centralizadoras durante a ditadura militar, a descentraliza????o no Brasil se tornou uma diretriz na reforma do sistema federativo. Tal fato pode ser observado pelas inova????es e regras estabelecidas pela Constitui????o de 1988, em especial, a descentraliza????o fiscal e das pol??ticas sociais. No entanto, se a ideia de fornecer maior autonomia administrativa e financeira aos estados e munic??pios parecia unanimidade, o processo de implementa????o de tais iniciativas n??o foi espont??neo e linear. Al??m disso, seus resultados n??o foram homog??neos. Com o objetivo de auxiliar servidores p??blicos e pesquisadores a compreender a rela????o entre federalismo e descentraliza????o, a Biblioteca Graciliano Ramos agregou as refer??ncias bibliogr??ficas de seu acervo que discorrem sobre o tema. As publica????es citadas neste Boletim Eletr??nico tamb??m poder??o colaborar com as reflex??es sobre as dificuldades de se estabelecer a gest??o de pol??ticas p??blicas em um arranjo federativo complexo como o brasileiro.

Burocracia profissional e a livre nomea????o para cargos de confian??a no Brasil e nos EUA

A problem??tica do emprego de cargos de livre nomea????o e exonera????o para assegurar o comando pol??tico e administrativo na m??quina p??blica tem sido objeto, tanto no Brasil quanto nos EUA, de diversos questionamentos. Este artigo debate a situa????o em ambos os pa??ses, com base em alguns dados esclarecedores obtidos pela compara????o entre as estruturas de cargos comissionados e suas quantidades e formas de provimento existentes, no n??vel do governo federal, relativos ?? quantidade, tipos e emprego dos cargos em comiss??o, destacando-se a diferencia????o no que se refere ao uso desses cargos, assim como promove, a partir da literatura da ??rea, um exame da influ??ncia da utiliza????o dos cargos de livre provimento sob o aspecto do conflito entre compet??ncia ???neutra??? e ???compet??ncia responsiva???. A partir dos avan??os alcan??ados desde 1998 no Brasil, conclui-se pela necessidade do aprofundamento da profissionaliza????o das estruturas de comissionamento, tendo em vista a possibilidade de que uma estrutura menos vulner??vel ??s injun????es da pol??tica clientelista possa melhor atender aos princ??pios da efici??ncia e da transpar??ncia.

A Proposta de Acolhimento: sua formula????o e implementa????o nas unidades de aten????o prim??ria do Sistema ??nico de Sa??de no Munic??pio de Belo Horizonte

A proposta de acolhimento teve por objetivo garantir o acesso ??s Unidades de Aten????o Prim??ria do Sistema ??nico de Sa??de (SUS) em Belo Horizonte, Minas Gerais. Este trabalho analisa e tenta compreender a not??vel dist??ncia entre a proposi????o e a execu????o da proposta neste munic??pio. Usando contribui????es te??ricas do campo tem??tico das pol??ticas p??blicas na an??lise do contexto pol??tico-administrativo em que se desenvolveu a proposta, e utilizando as informa????es obtidas na pesquisa de campo com os principais idealizadores da proposta e alguns trabalhadores e usu??rios, foram identificadas, na sua formula????o e implanta????o, informa????es que ajudam a entender a dist??ncia observada.

Perman??ncia e mudan??a no setor p??blico

Por ter se convertido em espa??o e instrumento das concilia????es com o passado, o Estado brasileiro n??o p??de se tornar completamente moderno e autenticamente republicano. N??o teve como deixar de se submeter a pr??ticas e concep????es fortemente vinculadas ao tradicional privatismo das elites. Tornou-se um Estado moderno enxertado de patrimonialismo, cuja burocracia legitima seu poder atrav??s do recurso a procedimentos clientelistas e fisiol??gicos.