Imposto único federal (PEC Nº 474-A, DE 2001)

Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.

A Constituição de 1988 e o pacto federativo fiscal

Apresenta de forma sucinta a evolução recente do pacto federativo fiscal brasileiro. A Constituição de 1988 promoveu significativa descentralização de recursos, sem a preocupação de redistribuir, simultaneamente, os encargos executivos. Em resposta ao desequilíbrio fiscal que a Constituição lhe outorgou, a União lançou mão da criação e majoração de alíquotas de tributos não partilhados, sobretudo de contribuições sociais. Mais recentemente, em vista das severas restrições fiscais sofridas pelos governos subnacionais, a União tem-se valido de medidas paliativas, tais como a entrega de recursos a título de auxílio financeiro a Estados e Municípios e o incremento marginal na participação destes entes na arrecadação federal. Por tudo isso, as restrições fiscais tem-se colocado como sério entrave ao avanço nas discussões sobre reforma tributária.

Fiscalização de excesso de peso em rodovias

Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.

Custo do cumprimento das obrigações tributárias acessórias no Brasil

Contém: Tabela 1 - Carga Tributária em diversos países; Tabela 2 - Ranking Doing Business (Banco Mundial); Tabela 3 - Metodologia utilizada pelo Doing Business. Consultoria Legislativa - Área III Tributação e Direito Tributário.

¿Chalés en el campo de tiro?

Duración (en horas): De 11 a 20 horas. Nivel educativo: Grado

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 058]

A Subcomissão dos Municípios e Regiões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tem a preocupação em oferecer serviços públicos de qualidade e analisa novas emendas ao anteprojeto da Subcomissão. Luiz Alberto Rodrigues (PMDB-MG), Presidente da Subcomissão, diz que os municípios oferecerão serviços básicos aos cidadãos. Alexandre Puzyba (PMDB-SC) enfatiza o artigo 10º do relatório como o mais importante. O artigo assegura ao contribuinte entrar na justiça, caso o serviço do município não esteja sendo prestado. Populares afirmam que pagam muito imposto de renda e dão sugestões aos constituintes para diminuir a carga tributária. José Maria Eymael (PDC-SP), constituinte da Subcomissão de Tributos, propõe o Estatuto do Constituinte, onde todo imposto só poderá ser criado por meio de lei. A maioria dos membros da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças apoiam uma ampla reforma tributária. José Serra (PSDB-SP) afirma que o contribuinte terá sua vez. A bancada do PMDB adia a discussão sobre o mandato do presidente. Uns defendem o mandato de 5 anos, outros de 4 anos. A decisão ficará para a convenção do PMDB.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 207 A]

O Grupo do Consenso e o Grupo dos 32 apresentarão conjuntamente emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) sobre saúde, comunicação, educação e sistema tributário. O Deputado Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) declara que só mediante autorização do Congresso haverá aumento de carga tributária. O Senador Almir Gabriel (PMDB-PA) esclarece que se pretende fazer prevalecer a criação do Sistema Único de Saúde e a institucionalização da seguridade social com recursos próprios. Os dois Grupos não conseguiram chegar ao consenso em relação aos seguintes pontos: Reforma Agrária, Tribunal Constitucional, mandato presidencial, sistema eleitoral, destinação constitucional das Forças Armadas e sistema de governo. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) acredita que não se pode produzir um sistema de governo que seja dos vencedores contra os vencidos, sendo necessário o debate até atingir o consenso da totalidade ou de uma grande maioria dos constituintes. Foram apresentadas cerca de 2.400 emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Senador Marco Maciel (PFL-PE) solicita a prorrogação do prazo de entrega das emendas, visando estender as negociações e criar entendimentos sobre os pontos de divergência na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na Sessão Plenária da Comissão de Sistematização da ANC, continua a discussão de emendas populares com propostas para a criação de novos Estados. O Deputado Virgílio Galassi (PDS-MG) defende a subdivisão territorial do país, em especial a criação do Estado do Triângulo.

Estudio de los rayos en el País vasco y su relación con la precipitación

245 p. : il.

Depuración de aguas residuales urbanas y concentración de metales en fangos digeridos

[ES] La progresiva implantación de plantas de tratamiento de aguas residuales urbanas ha ido estableciendo una experiencia en el conocimiento de la eficacia de tratamiento de los diversos parámetros en plazos largos de funcionamiento. El análisis y comparación de resultados y tecnologías debe pennitir conocer las características de fiabilidad en la operación y el comportamiento frente a los diversos aspectos de la nonnativa legal. Además, el análisis en diferentes épocas del año puede producir distintos resultados o conclusiones. En este trabajo se ha tomado para el análisis una planta de tratamiento convencional, estudiando inicialmente los porcentajes medios de eliminación de diferentes parámetros, en relación asimismo con las necesidades que debe satisfacer. En condiciones de alta carga orgánica, la concentración de nitrógeno y algún tóxico especial parecen plantear las mayores dificultades. Se ha deseado focalizar la atención en el proceso de concentración de metales que se. produce en las plantas con tratamiento anaerobío de fangos. Por este motivo se Uevó a cabo un estudio de la evolución de metales en la depuración y la concentración de fangos digeridos. El fenómeno resulta de interés para analizar la calidad de las aguas que se obtienen, aunque debe considerarse también la concentración de metales en el destino final que se dé a los fangos tratados.

Idoneidad de Escherichia coli portadoras de genes que codifican proteínas fluorescentes para conocer el destino de las bacterias intestinales durante el tratamiento de aguas residuales

Presentación de la la comunicación a la VII Reunión Microbiología del Medio Acuático celebradad en Bilbao del 25 al 27 de septiembre de 2008

Automatización de los recorridos del robot en un sistema de exploración basado en comportamientos

Automatización de los recorridos del robot en un sistema de exploración basado en comportamientos. Se muestran los resultados obtenidos en las simulaciones con Player/Stage de un sistema de exploración basado en comportamientos, donde la localización se realiza mediante los estadísticos de INCA.

Programación de un robot planar para que dibuje

Duración (en horas): De 41 a 50 horas. Destinatario: Estudiante y Docente

Introducción a los sistemas de cómputo paralelo

Duración (en horas): Más de 50 horas. Destinatario: Estudiante y Docente

Automatización de los recorridos del robot en un sistema de exploración basado en comportamientos

Automatización de los recorridos del robot en un sistema de exploración basado en comportamientos. Se muestran los resultados obtenidos en las simulaciones con Player/Stage de un sistema de exploración basado en comportamientos, donde la localización se realiza mediante los estadísticos de INCA.

Desarrollo de nanopartículas sólidas lipídicas como sistemas de administración de ADN para terapia génica

290 p. (Bibliogr. 257-290) Correo electrónico de la autora: ana.delpozo@ehu.es