Autonomia e tutela da posse urbana funcionalizada em face da propriedade urbana não funcionalizada

O escopo deste trabalho é analisar e discutir questões relacionadas com conflitos urbanos que contrapõem posse e propriedade no Brasil. Na realidade social deste país, é comum que pessoas que não têm um lugar para morar ocupem terras que não são utilizadas por seu proprietário. Frequentemente, estes casos são levados ao Poder Judiciário e o juiz tem o desafio de decidir quem será tutelado. No sistema jurídico brasileiro, os princípios constitucionais dão unidade ao ordenamento. Assim, o direito à moradia, a dignidade da pessoa humana e o princípio da função social da propriedade devem ser considerados em todas as decisões relativas a estes temas. Então, quando há um conflito entre posse e propriedade em áreas urbanas, é relevante considerar se tanto a pessoa que é proprietária do imóvel quanto a pessoa que o possui estão agindo de acordo com o ordenamento jurídico. Embora o direito de propriedade seja protegido pela lei, o proprietário tem que observar os deveres que decorrem do princípio da função social da propriedade. Se ele os descumprir, não deverá ser protegido, já que está agindo em desacordo com o ordenamento jurídico. De outro lado, a pessoa que tem a posse da terra, sem ser sua proprietária, pode ser protegida se esta ocupação satisfaz necessidades e direitos fundamentais seus. Sua posse tem, neste caso, uma função social. O Poder Legislativo editou leis que protegem o possuidor contra o proprietário se a terra não é utilizada de acordo com o princípio da função social da propriedade. Entretanto, ainda que um caso específico não seja previsto em lei, é possível proteger o possuidor contra o proprietário se o imóvel não é usado de acordo com o princípio da função social e se o possuidor a utiliza para promover sua dignidade e seus direitos fundamentais.

A sexualização do crime no Brasil: um estudo sobre criminalidade feminina no contexto de relações amorosas (1890-1940)

O objetivo desta tese é investigar a forma como crimes femininos em contexto de relações amorosas eram pensados entre 1890 a 1940 no Rio de Janeiro. Para tanto, foram pesquisados processos criminais abertos para apurar delitos femininos contra companheiros amorosos ou contra rivais. Além destes documentos, foi investigada a produção científica sobre crime feminino, realizada por psiquiatras, neurologistas, médico-legistas e juristas, profissionais que publicavam em revistas vinculadas aos campos jurídico e médico-legal. Esse percurso foi feito a fim de apreender como, nas produções eruditas, profissionais ligados aos campos jurídico e médico-legal conectavam o debate sobre crime e sobre o feminino. Através da pesquisa documental chegou-se a conclusão que esses criminologistas sexualizavam os crimes, procurando construir suportes científicos capazes de atestar a hipótese de que homens e mulheres, por serem diferentes, produziriam delitos distintos. Por meio das pesquisas em processos criminais, foi apreendido que o universo jurídico, no período pesquisado, tendia a absolver os crimes femininos em contextos de relações amorosas, considerando-os modalidades de delitos pouco danosos à sociedade.

Sobre metamorfoses e transformações: uma perspectiva sociológico-histórica a respeito do liberalismo constitucional atenuado latino-americano

Esta é uma tese sociológico-histórica sobre o constitucionalismo liberal na América Latina. A hipótese principal deste trabalho seria de que o liberalismo colocado em prática nas constituições latino-americanas durante o século XIX foi sofrendo algumas transformações que levaram à atenuação de sua proposta original. A matriz inicial extremamente focada na afirmação abstrata da individualidade natural e autocentrada das pessoas sujeitos de direito presente nas constituições promulgadas no século XIX passou por processos de redefinição e re-substancialização no decorrer do século XX e princípio do XXI. É o que chamamos de transformação da noção de pessoa. Nesse processo de atenuação transformadora, podemos, também, observar que o Estado não possui a mesma raison detre que possuía no século XIX. De maneira descontínua, no século XX e começo do XXI processos que demonstram a demanda por maior legitimidade das estruturas do Estado podem ser igualmente observados. Os dois principais marcos que nos permitiriam falar do processo de atenuação do liberalismo são: a incorporação dos direitos trabalhistas na primeira metade do século XX e os processos recentes de reconhecimento dos direitos das populações originárias e/ou afrodescendentes. Ao contrário do que algumas análises indicam, atestamos que essas reformas, por não representarem um rompimento definitivo com processos anteriores não têm colocado em cheque a concepção moderna do liberalismo constitucional. Modernidade essa que, como sustentamos na tese, tem a América Latina como um de seus principais protagonistas, não sendo correto admitir que a região é um agente histórico passivo e que seja colocada como periferia de um sistema externalizado. Por meio da análise qualitativa das constituições proclamadas em cinco países latino-americanos Argentina, Bolívia, Brasil, México e Panamá foi possível colocar em uma perspectiva histórica como o liberalismo tem se atenuado, como a transformação da noção de pessoa tem acontecido e como o Estado, de maneira descontínua, tem sido transformado para se tornar mais legítimo

Combating fish disease. An explanation of the controls on notifiable fish diseases in Great Britain and advice on steps to prevent the spread of disease

For many years action has been taken to prevent the introduction and spread of serious fish diseases in Great Britain. In 1993 national rules were replaced by European Union wide rules designed to promote trade within the single market while safeguarding those parts of the Union with a high fish health status - such as this country. This booklet details the checks and controls which are applied to prevent the spread of disease outbreaks in this country. One can see that different rules apply to different diseases, generally reflecting the severity and other characteristics of the disease. The booklet also tries to explain the diseases and helps to recognise symptoms. This booklet is split into three parts: Part 1 gives an overview of the controls; Part 2 gives details for each of the diseases; and Part 3 gives advice on some of the precautions you can take to guard against the spread of disease.

The structure and margins of the Lake Chilwa fisheries in Malawi: a value chain analysis

Small freshwater pelagic fisheries in closed lakes are very important to millions of people in sub-Saharan Africa providing livelihoods and nutritional security. However, returns from these fisheries have been shown to �uctuate in response to climatic variability. In order to understand the impact of these fluctuations on the livelihoods of people dependant on these fisheries, there is a need for information on how the fish value chain is organized and how it functions in response to variation in supplies. The results will feed into strategies that build resilience in fishing households against the uncertainties arising from unstable ecosystems. The Lake Chilwa fishery value chain is composed of fishers, processors, traders, fish transporters, boat owners, owners of fish processing shades, fisheries associations, gear owners, gear makers, firewood sellers, and traders of fishing gear and equipment. The value chain employs many people and local authorities can consider using this information in the design of rural development strategies for employment generation in small-scale fishing communities. The findings from this study have a number of implications for the improvement of the livelihood of fishers and enhancing their capacity to mitigate against the effects of climate change.

Influence of Extracellular Matrix Components on the Expression of Integrins and Regeneration of Adult Retinal Ganglion Cells

Purpose Retinal ganglion cells (RGCs) are exposed to injury in a variety of optic nerve diseases including glaucoma. However, not all cells respond in the same way to damage and the capacity of individual RGCs to survive or regenerate is variable. In order to elucidate factors that may be important for RGC survival and regeneration we have focussed on the extracellular matrix (ECM) and RGC integrin expression. Our specific questions were: (1) Do adult RGCs express particular sets of integrins in vitro and in vivo? (2) Can the nature of the ECM influence the expression of different integrins? (3) Can the nature of the ECM affect the survival of the cells and the length or branching complexity of their neurites? Methods Primary RGC cultures from adult rat retina were placed on glass coverslips treated with different substrates: Poly-L-Lysine (PL), or PL plus laminin (L), collagen I (CI), collagen IV (CIV) or fibronectin (F). After 10 days in culture, we performed double immunostaining with an antibody against beta III-Tubulin to identify the RGCs, and antibodies against the integrin subunits: alpha V, alpha 1, alpha 3, alpha 5, beta 1 or beta 3. The number of adhering and surviving cells, the number and length of the neurites and the expression of the integrin subunits on the different substrates were analysed. Results PL and L were associated with the greatest survival of RGCs while CI provided the least favourable conditions. The type of substrate affected the number and length of neurites. L stimulated the longest growth. We found at least three different types of RGCs in terms of their capacity to regenerate and extend neurites. The different combinations of integrins expressed by the cells growing on different substrata suggest that RGCs expressed predominantly alpha 1 beta 1 or alpha 3 beta 1 on L, alpha 1 beta 1 on CI and CIV, and alpha 5 beta 3 on F. The activity of the integrins was demonstrated by the phosphorylation of focal adhesion kinase (FAK). Conclusions Adult rat RGCs can survive and grow in the presence of different ECM tested. Further studies should be done to elucidate the different molecular characteristics of the RGCs subtypes in order to understand the possible different sensitivity of different RGCs to damage in diseases like glaucoma in which not all RGCs die at the same time.

Reincidentes da Penitenciária de Benguela: prisão e história em Angola.

Este trabalho é resultado de uma pesquisa realizada com sujeitos jovens e adultos privados de liberdade, reincidentes, com pelo menos metade da pena cumprida na Penitenciária de Benguela/Angola. Teve como foco a compreensão do sentido atribuído por esses sujeitos à experiência de ser preso reincidente, percebendo como experienciam o programa de reeducação do sistema prisional local. Os fundamentos teóricos da investigação basearam-se em autores que discutem a realidade da prisão; o direito à educação de pessoas em espaços de privação de liberdade; e a situação histórica de Angola, marcada pela longa guerra civil, após a Independência que a livrou do colonialismo do governo português, por tantos anos. Autores angolanos contribuíram para o desvelamento dessa condição histórica, e vários brasileiros foram fundamentais para compreender a temática relativa à prisão. O tema tornou-se relevante entre pesquisadores na academia brasileira, provocados em grande parte por acordos internacionais sobre direitos humanos e, especialmente, sobre o direito à educação de pessoas jovens e adultas em espaços de privação de liberdade. O balizamento brasileiro e internacional serviu para avaliar como o Estado angolano se porta diante desse direito, e de que forma atende (ou não) o preceituado nas prisões angolanas, sendo signatário de acordos internacionais. A investigação pode ser considerada um estudo de caso qualitativo, cuja recolha de informações utilizou observação, entrevistas e questionários que geraram dados quantitativos. Estes resultaram de questionários aplicados a dez reeducadores dos serviços prisionais e a 26 reclusos reincidentes, entre os quais 23 do sexo masculino e três do sexo feminino, todos não identificados. As entrevistas realizadas se fizeram desde o diretor da instituição penal ao responsável provincial da reeducação; ouviram o responsável pela área de segurança do presídio, um advogado de presos e a mãe de um dos reclusos reincidentes. Problemas de ordem política, econômica, social, assim como o fator guerra que acompanhou toda a história de Angola (1975-2002) contribuíram, em grande parte, para que os sujeitos especialmente jovens cometessem delitos e sofressem a privação da liberdade. No dizer dos sujeitos, a expectativa de mudança de vida se põe na volta à escola e no aprendizado de uma profissão no que depositam esperanças de que a cadeia possa contribuir, para que a sociedade os discrimine menos, porque egressos do sistema penitenciário de Angola.

Modelling the entrainment and motion of particles in a gap: Application to abrasive wear

The microscale abrasion or ball-cratering test is being increasingly applied to a wide range of bulk materials and coatings. The response of materials to this test depends critically on the nature of the motion of the abrasive particles in the contact zone: whether they roll and produce multiple indentations in the coating, or slide causing grooving abrasion. Similar phenomena also occur when hard contaminant particles enter a lubricated contact. This paper presents simple quantitative two-dimensional models which describe two aspects of the interaction between a hard abrasive particle and two sliding surfaces. The first model treats the conditions under which a spherical abrasive particle of size d can be entrained into the gap between a rotating sphere of radius R and a plane surface. These conditions are determined by the coefficients of friction between the particle and the sphere, and the particle and the plane, denoted by μs and μp respectively. This model predicts that the values of (μs + μp) and 2μs should both exceed √2d/R for the particles to be entrained into the contact. If either is less than this value, the particle will slide against the sphere and never enter the contact. The second model describes the mechanisms of abrasive wear in a contact when an idealized rhombus-sectioned prismatic particle is located between two parallel plane surfaces separated by a certain distance, which can represent either the thickness of a fluid film or the spacing due to the presence of other particles. It is shown that both the ratio of particle size to the separation of the surfaces and the ratio of the hardnesses of the two surfaces have important influences on the particle motion and hence on the mechanism of the resulting abrasive wear. Results from this model are compared with experimental observations, and the model is shown to lead to realistic predictions. © IMechE 2003.

O direito ao esquecimento na sociedade da informação

O estudo procuratraçar os contornos gerais do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao esquecimento consiste em um instrumento eficaz para impedir que a divulgação de fatos passados, destituídos de relevância informativa, venham a impedir o livre desenvolvimento da pessoa humana, na realização autônoma de seu projeto de vida. Apesar de poder ser exercido por qualquer indivíduo, independentemente de sua notoriedade, o direito ao esquecimento não é absoluto edeve ser ponderado com os direitos potencialmente conflitantes, como a liberdade de expressão e direito à informação.Para melhor compreensão dessa difícil ponderação são apresentados os critérios utilizados pela jurisprudência nacional e estrangeira na solução do árduo conflito entre a divulgação das informações e o direito ao esquecimento, em cujo contexto a atualidade da informação emerge como critério preponderante, embora não absoluto, já que fatos de relevância histórica também merecem proteção jurídica. A questão é igualmente examinada no ambiente virtual, a fim de que sejam identificadas as diversas formas de esquecimento na internet, as quais encontram outros meios de efetivação não se restringindo à possibilidade de apagar informações.

Feed the future aquaculture project: draft quarterly progress report, Jan-March 2013

The Feed the Future Aquaculture project is a five year transformative investment in aquaculture focused on 20 southern districts in Barisal, Khulna and Dhaka divisions, Bangladesh, which started in October 2011. This report describes the achievements of FtF-Aquaculture project activities implemented during the 6th quarter (January to March 2013) along with cumulative progress on FtF indicators. Due to the seasonality of fish and shrimp production, which is out of sync with the project year, final harvesting of aquaculture production was completed in this quarter. The achievements summarized below relate to progress of project activities. Progress against the FtF indicators that were not reported on previously are now included in this report.

Water quality management on the enhancement of shrimp (Penaeus monodon Fab.) production in the traditional and improved-traditional ghers of Bangladesh

On-farm research on enhancement of P. monodon production through water quality management was carried out in five ghers of Paikgacha, Khulna. Based on the prevailing condition of the ghers, lime in the form of CaCO(sub 3), urea and TSP were used as the major inputs to minimize the soil-water acidity and to ensure the availability of natural food particles in the water bodies. Exchange of water at required level also practiced for the qualitative improvement of culture water. Ghers of varying sizes showed that water quality management and fertilization have a positive impact on production performance of P. monodon (61.59% increment) that yielded an average production of 385.43 kg/ha/crop against the present traditional rate of 238.50 kg/ha/year.

Estimates of growth, mortality, recruitment pattern and MSY of important resources from the Maharashtra coast

Based on the data collected from the year 1987-1991 the growth, mortality and recruitment pattern of eighteen species of fish, two species of cephalopods and four species of penaeid prawns have been presented in the present communication. The total mortality coefficient, (Z) varied from lowest of 1.20 for O. cuvieri to a highest of 10.78 for P. stylifera. The natural mortality coefficient, (M) varied from 0.52 for T. thalassinus to 3.44 for S. crassicornis. The average annual yield of eighteen species of fish, four species of prawns and two species of cephalopods are 65.083, 38.404 and 11.373 tons as against the MSY of 83.023, 72.460 and 10.475 tons respectively. The MSY estimated for the total fish stock is 1.77.753 tons whereas the present yield is 1.14.859 tons. This indicates that higher yield can be obtained by increasing the effort.

The Crown-of-Thorns starfish Acanthaster planci (Linne') in Ceylon

The Crown-of-Thorns starfish Acanthaster planci is a predator of coral and has been responsible for the widespread destruction of coral reefs. In Sri Lanka this starfish was first reported by Clarke in 1915. Recently skin-divers reported that Acanthaster planci was present in very large numbers in the coastal waters off Trincomalee, especially on the coral formations around Pigeon Island. It is well known that the multiplication of the starfish to plague proportions is a serious threat to the coral reef formations round the Island. If it were allowed to continue its depredations the entire coral reef belt round the Island might be destroyed in a short time. The monsoon waves would then convert the dead coral to rubble. In the absence of a barrier against the advancing waves during the monsoon it would also lead to serious erosion of the shoreline. The coral reef fish would also disappear with the destruction of the coral formations. On account of these considerations it was decided to conduct a survey of the Crown-of-Thorns starfish in eastern coastal waters in order to estimate the magnitude of the population of the starfish in these waters.

Comparative map between the domestic pig and dog

Cross-species chromosome painting with probes derived from flow-sorted dog and human chromosomes was used to construct a high-resolution comparative map for the pig. In total 98 conserved autosomal segments between pig and dog were detected by probes specific for the 38 autosomes and X Chromosome of the dog. Further integration of our results with the published human-dog and cat-dog comparative maps, and with data from comparative gene mapping, increases the resolution of the current pig-human comparative map. It allows for the conserved syntenies detected in the pig, human, and cat to be aligned against the putative ancestral karyotype of eutherian mammals and for the history of karyotype evolution of the pig lineage to be reconstructed. Fifteen fusions, 17 fissions, and 23 inversions are required to convert the ancestral mammalian karyotype into the extant karyotype of the pig.

In vitro phagocytic study of blood leucocytes and peritoneal macrophages of walking catfish Clarias batrachus ( Ham.) against Aeromonas hydrophila and Escherichia coli.

In observation of in vitro phagocytic activity against Aeromonas hydrophila isolate 34k (a virulent form) and Escherichia coli (an avirulent bacteria) of neutrophil- and monocyte-like cells of walking catfish Clarias batrachus showed phagocytosis. N eutrophils and monocytes phagocytized the avirulent form of bacterial isolate more than the virulent one. Other blood leucocytes did not show phagocytosis. Peritoneal macrophage of the fish were separated by glycogen elicitation and the macrophages were being adhered on plastic cover slips for studying their in vitro phagocytic activity. Most of the cells were alive after adherence and showed phagocytosis against the virulent and avirulent bacteria. The percent phagocytosis and phagocytic index were higher against the avirulent E. coli than the virulent A. hydrophila.