999 resultados para Enquadramento de corpos d’água


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A regulamentação de segurança das instalações reveste‐se da maior relevância, não só em consideração à vida humana, como à própria actividade económica. Motivada pela constante evolução da tecnologia, do surgimento de novos materiais e equipamentos e das exigências funcionais dos espaços, a regulamentação de segurança requer uma constante actualização e adaptação a essa novas necessidades e exigências. Cada vez mais a segurança de pessoas e bens é uma directriz fundamental aquando da realização dos projectos e execução dos edifícios, dos mais diversos fins. De forma a precaver situações que possam colocar em risco pessoas e bens, são consideradas medidas activas e passivas de protecção, das quais poderemos destacar os sistemas de detecção automática de incêndio, detecção automática de intrusão, sinalização de saída, etc. Assim, a especial preocupação com a segurança de pessoas e bens justifica a importância ocupada pela segurança, a qual exige a necessidade de se assegurar a forma como são projectadas, executadas, exploradas e conservadas, em geral as instalações e em particular as instalações de segurança dos edifícios. Torna‐se, pois, imperioso garantir‐se o cumprimento, por parte de todos de todos os agentes envolvidos (projectistas, instaladores...), da aplicação dos regulamentos estabelecidos para as instalações de Segurança. Esta tarefa apenas poderá ser conseguida se houver um conhecimento completo e profundo dos diplomas legais que enquadram a área de segurança dos edifícios. O presente trabalho tem, pois, por objectivo, sistematizar e apresentar a presente regulamentação contra incêndios em edifícios, bem como apresentar o futuro Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, que vem criar um inovador enquadramento nesta área, por forma a serem garantidas as exigências mínimas de protecção de pessoas, instalações e bens.

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Ao longo das últimas décadas, o nosso estilo e hábitos de vida tem vindo, paulatinamente, a ser alterados e melhorados, a par do desenvolvimento das economias, e dos progressos tecnológicos, contribuindo, sobremaneira para uma melhoria generalizada das condições sociais. Com desenvolvimento do sector económico tem‐se assistido em Portugal à implementação de ambientes liberalizados em áreas tradicionalmente controladas pelo estado e, assim, sujeitas a um verdadeiro regime de monopólio, como eram os casos do sector energético e das telecomunicações. A publicação do Decreto‐Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril e a subsequente publicação das Prescrições Técnicas de Instalações e Especificações Técnicas de Equipamentos e Materiais, projectou Portugal para a vanguarda de um verdadeiro ambiente concorrencial ao nível das telecomunicações. O presente artigo visa, sucintamente, reflectir sobre o novo enquadramento das Infra‐estruturas de Telecomunicações em Edifício (ITED) criado pelo DL n.º 59/2000, de 19 de Abril, assim como, evidenciar os aspectos mais específicos desse mesmo enquadramento.

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Tese de doutoramento em Ciêncas da Educação, área da Teoria Curricular e Ensino das Ciências

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Jean Baptiste Joseph, barão de Fourier, publicou em Paris no ano de 1822 a sua ópera magna “Théorie Analytique de la Chaleur”. Nesta obra Fourier demonstrava que a condução do calor nos corpos sólidos podia ser descrita através de uma série infinita de senos e co‐senos. O trabalho estimulou investigações nos mais variados campos da ciência e da técnica, tendo ressaltado que o tipo de formulação matemática empregada por Fourier era um pré‐requisito para a solução de fenómenos que exibiam natureza periódica. O método de exprimir funções periódicas em termos de somas de senos e co‐senos recebe o nome de Análise Harmónica. O princípio de Fourier é basicamente o seguinte: sendo dado um sinal (função) periódico representá‐lo como série de senos e co‐senos. Obviamente que se o sinal já for um seno ou co‐seno nada mais haverá para dizer (eventualmente, um termo médio não‐nulo); mas o nosso intuito é o de extrair informação de onde a haja, i.e., de funções não‐sinusoidais. Aos vários termos da série de Fourier, cada um deles de argumento múltiplo inteiro do período da função original, dá‐se‐lhes o nome de harmónicos, sendo a ordem destes precisamente o valor desse múltiplo.

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Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil Ramo Edificações

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Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Publicidade e Marketing.

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Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Publicidade e Marketing.

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O novo sistema nacional de certificação energética e da qualidade do ar interior em edifícios (SCE), que decorre da publicação dos DL, 78 a 80, de 4 de Abril de 2006, vêm impor um novo enquadramento regulamentar para a utilização de energia em edifícios no território nacional. Em particular para o caso dos grandes edifícios de serviços e para aqueles, de serviços ou residenciais, cujos sistemas de climatização ou de aquecimento de águas sanitárias (AQS) tenham uma potência superior a 25kw, o rsece-energia (DL 79/2006, de 4 de Abril), impõe indicadores de consumo específico máximo a verificar, denominados de indicadores de eficiência energética (IEE).

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A presente dissertação tem como objectivo o estudo da primeira fase da institucionalização da investigação geológica em Portugal. São analisados os primeiros organismos responsáveis pelo levantamento geológico do território de Portugal continental, ou seja, a Comissão Geológica e Mineralógica, criada em 1848 no contexto da Academia Real das Ciências de Lisboa e chefiada pelo Engenheiro francês Charles Bonnet (1816-1867), e a Comissão Geológica do Reino, fundada em 1857 como secção dos Serviços Geodésicos, no quadro do Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria, liderada por Carlos Ribeiro (1813-1882) e Pereira da Costa (1809-1888). Sem ser efectuada uma análise exaustiva, são ainda abordadas as reformas implementadas depois da cessação de funções da Comissão Geológica do Reino, por se considerar a sua menção indispensável para a compreensão das consequências dos acontecimentos que conduziram à suspensão desta instituição. Neste estudo deu-se particular relevo aos objectivos, estrutura, organização e enquadramento institucional das Comissões Geológicas, analisando-se as relações estabelecidas com os organismos que as tutelavam e os factores que condicionaram o seu funcionamento, em especial aqueles que levaram à suspensão da Comissão Geológica e Mineralógica, em 1858, e à extinção da Comissão Geológica do Reino, dez anos depois. No que se refere à investigação da estrutura institucional das Comissões Geológicas, foi utilizada uma abordagem proposta por Bruno Latour no quadro dos “science studies”, por parecer a mais adequada à compreensão da estrutura e organização das duas Comissões, e do seu enquadramento na administração do Estado. Estas linhas orientadoras foram ainda complementadas com uma análise das intenções e motivações individuais dos protagonistas envolvidos, por terem sido consideradas determinantes no esclarecimento das razões que conduziram à dissolução da Comissão Geológica do Reino. No que se refere às actividades desenvolvidas por ambas as Comissões, serão analisados os respectivos planos e métodos de trabalho, os resultados da sua acção, as relações internacionais dos seus membros, bem como as suas contribuições científicas tendo em conta os padrões internacionais de prática geológica da época. Neste âmbito, demonstra-se que a Comissão Geológica do Reino produziu mais e melhores resultados, que se constituíram num “ciclo de acumulação”. Para este processo, foi determinante a criação de uma rede de apoio, sobretudo no estrangeiro, que garantiu não só a aquisição de colecções, mapas, periódicos e livros, mas também a circulação de conhecimento e o intercâmbio com instituições congéneres estrangeiras, o que permitiu aos geólogos da CGR ver o seu trabalho reconhecido na comunidade científica internacional.

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O rápido e desordenado crescimento urbano ocorrido principalmente durante o século XX teve consequências na ocupação dos espaços das cidades, conduzindo à emergência de áreas desqualificadas e à degradação dos centros das cidades. Para a resolução destes problemas, as sociedades têm vindo a desencadear variadas políticas de intervenção urbana, que iniciaram com a reestruturação das áreas degradadas e evoluíram até ao actual conceito de requalificação urbana – que integra os problemas do planeamento urbano com as questões sociais, económicas e ambientais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das cidades. A requalificação urbana também tem vindo a merecer uma atenção crescente nos últimos anos em Portugal. Tendo-se iniciado com intervenções modestas assistiu-se, com a implementação do projecto da Expo’98, ao surgimento de um novo paradigma de qualidade do espaço urbano e valorização das suas componentes ambientais. Foi neste enquadramento que, em 2000, se lançou o Programa Polis - Programa Nacional de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, cujo principal objectivo é melhorar a qualidade de vida nas cidades, através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, melhorando a sua atractividade e competitividade. É precisamente sobre o Programa Polis que se debruça esta tese, que pretende, numa primeira fase, analisar a forma como se integrou e acompanhou a componente ambiental em três cidades Polis, representativas das intervenções pertencentes à Componente 1, procurando compreender se as metodologias aplicadas foram similares entre si e/ou se o modelo de gestão definido e a área de intervenção influenciaram a metodologia aplicada. Para tal, analisou-se um conjunto de parâmetros que permitiram identificar os procedimentos aplicados, tais como: os estudos de caracterização realizados; a monitorização implementada; a forma como se realizou o acompanhamento ambiental de empreitadas e as acções de participação e divulgação realizadas, entre outras. Por fim, tendo por base a literatura pesquisada e a análise realizada aos casos de estudo, apresenta-se uma metodologia para a gestão de um programa/projecto de requalificação urbana. Concebida sob a forma de um guião, esta pretende ser, por um lado, suficientemente generalista para poder ser aplicada a qualquer tipo de projecto/programa deste género e, por outro, específica e detalhada, sempre que possível, na forma como se poderão aplicar os procedimentos.

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A avaliação de desempenho ambiental (ADA) consiste numa ferramenta de apoio à decisão, fornecendo elementos de medição, comparação e análise, de forma objectiva e com exactidão. No presente trabalho apresenta-se uma proposta de abordagem à ADA de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) urbanas com descarga em zonas costeiras, através da utilização de indicadores ambientais. Reconhecendo-se a especificidade das águas costeiras como meio receptor de águas residuais urbanas tratadas, propõe-se um conjunto vasto de indicadores de desempenho ambiental e de indicadores de condição ambiental, destinados a avaliar o desempenho das ETAR. Procede-se seguidamente à aplicação da metodologia proposta a um conjunto de 80 ETAR localizadas na faixa costeira portuguesa, cujas descargas se localizam na área de influência de águas balneares, incluindo a análise de desempenhos negativos para o indicador de qualidade do meio receptor proposto. Recorreu-se a informação obtida junto das entidades gestoras das ETAR, entre 2003 e 2005, ao longo de duas fases, uma de inquérito e outra de visitas técnicas com amostragem e caracterização das águas residuais urbanas. Procede-se previamente ao estabelecimento do enquadramento legal relevante e à identificação dos instrumentos de planeamento que conformam as políticas seguidas no sector. Analisa-se o quadro conceptual dos sistemas de gestão ambiental e de avaliação do desempenho ambiental, identificando-se as principais abordagens existentes, quer as de carácter genérico, quer as específicas dos sectores da água e do saneamento. Por último, apresenta-se um conjunto de conclusões sobre as potencialidades de utilização e desenvolvimento da metodologia proposta, bem como sobre os resultados obtidos no exercício de aplicação. A metodologia proposta fornece um bom instrumento de avaliação do desempenho ambiental das ETAR, permitindo indiciar se estas poderão constituir uma fonte de problemas para a qualidade das águas balneares, requerendo, no entanto, abordagens complementares para a sua confirmação. O desempenho ambiental das ETAR tem registado uma evolução globalmente positiva mas carece ainda de melhorias em diversos domínios. Identificam-se como principais lacunas a dificuldade na obtenção de dados e a necessidade de desenvolver novos indicadores de estado do ambiente capazes de reflectir o nível de desempenho ambiental das ETAR. Por último, sugerem-se novas linhas de investigação, em continuação do estudo agora realizado.

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A evolução da Bacia Lusitaniana, localizada na margem ocidental ibérica, está intimamente associada às primeiras fases de abertura do Atlântico Norte. Perdurou desde o Triásico superior até o Cretácico inferior, mais exactamente até o topo do Aptiano inferior, e desenvolveu-se condicionada por estruturas herdadas do soco varisco. É discutido o papel desempenhado pelas falhas que constituem os seus limites, no que respeita a evolução geométrica e cinemática e a organização dos corpos sedimentares. O mesmo é efectuado relativamente a importantes falhas transversais à bacia. É proposto modelo de evolução da bacia ao longo de quatro episódios de rifting que mostram: i) períodos de simetria (organização em horsts e grabens) e assimetria (organização em half graben) na sua evolução geométrica; ii) diacronismo na fracturação; iii) rotação da direcção de extensão principal; iv) enraizamento no soco varisco das principais falhas da bacia (estilo predominantemente thick skinned). A análise e comparação regional, nomeadamente com a bacia do Algarve, de intervalos temporais representados por importantes hiatos à escala da bacia, próximos da renovação dos episódios de rifting, permitiram concluir sobre a ocorrência de inversões tectónicas precoces (Caloviano-Oxfordiano e Titoniano-Berriasiano). A última, no entanto, teve evolução subsequente diferente da primeira: não se verifica renovação da subsidência, que se discute, e relaciona-se com evento magmático. Embora a Bacia Lusitaniana se encontre numa margem de rift que se considera como não-vulcânica, os três ciclosmagmáticos definidos por vários autores, em especial o segundo (apr. 130 a 110 M.a. ?), desempenhou papel fundamental na mobilização dos evaporitos do Hetangiano, que resultou no intervalo principal de diapirismo na Bacia Lusitaniana. É discutida a forma e o momento em que a bacia aborta definitivamente (Aptiano inferior). São estabelecidas comparações com outras bacias da margem ocidental ibérica e da Terra Nova e proposto modelo de oceanização deste troço do Atlântico Norte, em dois momentos, separados por intervalo de cerca de 10 M.a. e em áreas distintas, separadas pela falha da Nazaré. Esta síntese foi elaborada com base: - na informação dada por um conjunto de trabalhos já publicados (1990-2000), - nos trabalhos de campo efectuados nos últimos anos e cujos resultados não foram ainda publicados, - na reunião de informação proveniente da reinterpretação de elementos de cartografia geológica e de geofísica (sísmica e sondagens) e de outros de bibliografia geral sobre o Mesozóico da margem ocidental ibérica.

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I (Prática Pedagógica) - Neste relatório de estágio apresenta-se uma caracterização do Conservatório de Música de Santarém (CMS). Dá-se a conhecer um pouco da sua história, o seu funcionamento e os seus objetivos pedagógicos. Caracterizam-se também os alunos que participam no estágio e faz-se uma pequena descrição dos seus percursos académicos; suas influências, motivações e expectativas. Nas práticas desenvolvidas apresentam-se os princípios pedagógicos – A Motivação, como condição fundamental para o sucesso escolar dos alunos; e ainda a importância da aquisição de competências metacognitivas, ao permitirem a reflexão sobre os processos de aprendizagem. É feita uma descrição sobre as estratégias que o professor deve adotar com o objetivo de obter a motivação dos alunos; e apresentam-se os objetivos pedagógicos propostos para este estágio. Por último é feita uma análise do trabalho desenvolvido com os alunos e uma análise crítica da atividade docente, onde a criatividade, a autoavaliação e a reflexão devem estar sempre presentes no íntimo do professor. Ainda no encerramento da secção pedagógica dá-se conta do novo paradigma do ensino vocacional de música, após a Portaria nº 691/2009 de 25 de junho, e a necessidade do professor se adaptar a esta nova realidade.

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Mestrado em Contabilidade e Gestão de Instituições Financeiras

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Trabalho de projeto apresentado ao Instituto Politécnico do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Gestão das Organizações, Ramo de Gestão de Empresas Orientador: Professor Doutor Orlando Manuel Martins Marques de Lima Rua