Municipalização do ensino em nova perspectiva

As mudanças recentes, nos planos mundial e nacional, possibilitam a prática da municipalização do ensino sob uma nova perspectiva: a democrática. Esta se baseia no pressuposto de que a democracia política, além de um fim da democracia plena, pode ser o caminho para a democratização socioeconômica do País. Nessa perspectiva propõe-se a municipalização do ensino fundamental como uma reforma política do Estado, já que este é o nível de instrução indispensável para o exercício da cidadania e que o município constitui a instância de governo junto à qual os brasileiros vêm conseguindo, de modo mais efetivo, fazer reconhecidos e assegurados os direitos que lhes foram garantidos pela Constituição Federal nesse setor. Conclui-se, como resultado de uma análise de seus riscos e benefícios, que a municipalização pode contribuir para a democratização da gestão do ensino fundamental e, através desta, para a democratização desse ensino, do Estado e da sociedade. Reconhece-se, porém, que as políticas de municipalização do ensino, até o período autoritário, não contribuíram para a democratização do ensino, nem de sua gestão. Conclui-se, ainda, que esse não era mesmo o seu objetivo. Procura-se verificar se a democratização do País e o advento da Constituição de 1988 teriam modificado esse tipo de política. Para tanto, examinam-se três políticas de municipalização - promovidas pelos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro - as duas primeiras através de fontes secundárias e a terceira, de estudo in loco. Condui-se que elas apresentam poucas alterações, quando comparadas com suas antecessoras em termos de objetivos, estratégias, normas e instrumentos. Estão, ainda, impregnadas pelo autoritarismo, a concepção do município como instância meramente administrativa, as descontinuidades, a precariedade de suas soluções e a falta de um esquema de financiamento adequado. Analisando-se estatísticas sobre matrículas no ensino fundamental do País e o quadro jurídico criado pela Constituição Federal, deduz-se que a municipalização é hoje um processo inexorável, mas que vem sendo mal conduzido, caracterizando-se, geralmente, como uma municipalização selvagem. Finalizando, são apresentadas recomendações para uma política de municipalização do ensino fundamental realmente democratizadora, destacando-se que ela deve ter alcance nacional, ser democrática em seus objetivos e processos de formulação e implementação, ser aprovada pelo Congresso Nacional, apoiar-se em uma concepção política de município, adotar como fonte de financiamento o salário-educação, cuja legislação e mecanismos devem sofrer as modificações, bem como criar condições propícias para aumentar a transparênCia, participação e controle social nos sistemas de ensino fundamental.

Como se apresenta a orientação educacional em Salvador (Bahia) em face da legislação federal: (ênfase à Lei 5.692, de 11/08/71)

A legislação brasileira sobre Educação, principalmente a Lei 5.692/71, trouxe grande necessidade de mudança no sistema de ensino, na área da Orientação Educacional. Procurou-se, neste trabalho, determinar a viabilidade do funcionamento da Orientação em Salvador, através de uma pesquisa de campo que serviu de base para o estudo em foco, e que teve como objetivo. sondar se as novas exigências legais estão sendo atendidas. Uma síntese da à Orientação Educacional .tudo realizadd. legislação brasileira referente é apresentada como subsídio ao es Os dados levantados revelaram que, de um modo geral, a Orientação Educacional, em Salvador, se apresenta de modo satisfatório, indicando, não estar em desacordo com as determinações legais e, principalmente, com o espírito da nova lei. No entanto, a análise real e objetiva.evidenciou a existência de algumas dificuldades que interferem na qualidade da orientação, naquela cidade, como sejam: insufici ~ncia de recursos materiais e profissionais, falta de reciclagem dos orientadores, pouca assistência técnica ao ser viço, excesso de trabalho burocrático. A partir da apresentação dos resultados, foi po~ sível formular sugestões para dinamizar o processo de Orien taçao Educacional na referida cidade.

O ensino jurídico e a prática social concreta do direito (o caso do Maranhão): análise da prática pedagógica e jurídica do curso de graduação em Direito, no Maranhão

A prática pedagógica do ensino do Direito no Maranhão, sintetizada na produção do conteúdo ensinado, constitui também prática jurídica, na medida em que as concepções júri dicas entranham as relações sociais determinadas pelo modo de produção da existência do homem, e deste emanam as relações sociais. As concepções jurídicas, como postura teórico-metodológica, nascidas da prática social, e o direito positivo, entendido como as teorias que informam a legislação, além desta, compõem o âmbito do Direito, que ~ e visualizado pelo conteúdo ensinado, apenas como direito positivo. As contradições internas das relações sociais, exercidas no Maranhão, se adequam às da prática pedagógica e prática jurídica do Curso Jurídico de Graduação, do Maranhão, enquanto ocultação da realidade e, ao mesmo tempo, e, contraditoriamente, construção desta.

Orientação educacional no 3. grau de ensino: subsídios para a implantação de um centro de orientação educacional na Faculdade de Educação da Universidade do Amazonas

O presente estudo tem como objetivo fornecer subsídios para que se possa verificar a conveniência e a oportunidade da implantação de um Centro de Orientação Educacional na Faculdade de Educação da Universidade do Amazonas.

A Educação para o trabalho no ensino de 1. grau: em busca de sua gênese

Este estudo se propõe levantar elementos que possam esclarecer a questão da introdução da Educação para o Trabalho no ensino de10 grau. Enfoca as diversas tentativas de se incluir a Educação para o Trabalho no primeiro ciclo do grau media, a partir de 1932, ate a oficialização da medida na Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, bem como em legislação complementar. Verifica ainda, por meio de estudo exp10ratõrio, ate que ponto foram efetivados os princípios contidos na Lei nº 5.692/71, relativos a Educação para o Trabalho. Constata a concretização em termos legais, no início da década de 70, da ideia gerada a partir da década de 30 a respeito da introdução da Educação para o Trabalho desde os primeiros anos de escolarização obrigatória, para concluir que, na prática, pelo menos no estado de Minas Gerais, este fim não foi alcançado.

As práticas supervisivas no 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário na Região Autónoma da Madeira

A supervisão pedagógica, no âmbito da formação inicial de professores, é entendida como o trabalho desenvolvido pelo supervisor (na Região Autónoma da Madeira mais comummente conhecido como orientador de estágio) junto dos estagiários nas escolas. Assim sendo, tentámos inteirar-nos sobre a supervisão pedagógica efectuada ao 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário na Região Autónoma da Madeira. Para tal entrevistámos os supervisores em exercício de funções, no ano lectivo de 2002/2003, para indagarmos das suas representações sobre a sua prática supervisiva. Partimos para o nosso trabalho com o referido objectivo, orientados pela legislação vigente, e sobretudo, por uma literatura especializada em supervisão pedagógica nomeadamente na definição do seu raio de acção, nos modelos e práticas supervisivas, na função do supervisor, nas estratégias activas de formação e nas concepções pedagógicas do estágio.

Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE): o processo de implantação de uma nova proposta de descentralização em duas escolas da rede municipal de ensino de Natal de 1999 a 2002

The 1988 Constitution was the legal marc to define changes in Brazilian State with major importance to the layout of public politician. In that moment of redefinitions e openness to new ways the redemocratization, participation and decentralization of public school had as their starter the elementary school. This work focus on the manage of FUNDESCOLA, particularly one of its politics called PDE (Educational Development Plan) wich purpose is guarantee a better quality in teaching and spread out democracy throughout its methodology. It was chosen two public schools: Professor Ulisses de Góis and Antonio Campos. The theoretical and methodological orientation is based on the theory of participative democracy developed by authors such as Putnam and Pateman. They says that a cultural background precedes individual participation in society. The collected data (educational legislation, surveys with all sectors of schools and technicians of Natal educational secretary, and relevant documents of de institutions) showed that PDE. Implementation had opposite runnings in the schools studied. In one, as a consequence of bad preparations of its teachers to absorve its methodology, PDE failed. In another way, PDE achieved its goals, especially helping the structure of action plans of the school and the administrative organization making possible several pedagogic activities planned. The work concludes that the main factor the failure or success of PDE relies on the organizational (both political and pedagogical) structure of each school. This discovery implies three important guidelines when comes to formulation of public politicians: a) Constitution of school; b) the local actors who manages the actions; c) the colletive interest in taking part of decisions

O memorial autobiográfico: uma tradição acadêmica do ensino superior no Brasil

The thesis has as object of study the autobiographical memmorials. The general objective is to describe the history of the memmorial as an academic tradition of higher education in Brazil. Considered a hybrid genre, memmorials are known for focusing on life stories from a scientific perspective. The investigation revolves around three intertwined branches: History of Education, educational practices and language usages, which allow us to conduct a dialogue with multiple theoretical-methodological references with a view to supporting our analyses. The corpus used for the analysis was made up of 40 autobiographical memmorials, distributed as follows: 16 academic memmorials, dated from 1935 to 1970; 07 academic memmorials, dated from 1980 to 2007; and 17 formation memmorials, dated from 1995 to 2000. In this corpus, we also included official documents, which relate to legislation contained in edicts, resolutions, ordinances, regulations, which we used with a view to: 1) getting to know and understanding the big picture of higher education regulation in Brazil and the aspects related to the higher education teaching career; 2) investigating the text of memmorials in the light of the injunctive discourse characteristic of the edicts and resolutions in which they were based. The analysis of the memmorial supported by the legislation which regulates it allowed us to reconstitute the image of the professor throughout 80 years in the Brazilian public university. For this purpose, the study was conducted in the theoretical-methodological perspective of the (auto)biographical research in Education and of the sociolinguistic studies on discourse genres and discursive traditions. The investigations reveal the memmorial as an academic genre in which the professor's academic-professional history and the history of the higher education teaching career in Brazil intertwine. Anchored in the Bakhtinian perspective on discourse genres, according to which the memmorials evolve and become more complex as their contexts of usage also evolve and become more complex themselves, the results of our analyses allowed us to correlate genre changes to the sociohistorical context and to its usage as an educational practice in the university, in the decades under study. Therefore, the analyses showed that these self-writings: go from latent subjectivity to pure objectivity from the 1930s to 1960s; they show total annulment of the subject from the 1960s to the 1970s; they reappear in the 1980s, having Professor Magda Soares' memmorial as perspective; they expand and diversify from the 1990s onwards, taking on a formative role and a perspective of future as well. So far as language usages are concerned, we investigated the relationship of the subject with the language, especifically the manifestation of alterity on the discursive tissue of the memmorials. In this branch, the analyses pointed to the influence of the authoritative discourse on the formation of the professor and of the injunction and reinventing discourses on the authorship process. Therefore, the autobiographical memmorial reveals itself as a specific expression of the Brazilian academy's cultural sphere and allows us to confirm the hypothesis that each memorial tackles a singular-plural situation, by presenting a dialectical articulation between private and public, according to the institutional structures, in which and with which the professor has already formed him/herself and with which he/she dialogues

Inclusão de estudantes com deficiência nas instituíções de ensino superior da cidade do Natal/RN:análise das condições oferecidas no processo seletivo vestibular

The number of disabled students, who have entered the university, in Brazil, since the beginning of this century, is undergoing a speed growth. It is a change that follows a global trend that spreads an inclusive education policy and that has had a profound impact on Brazil, with import results in field researches. This subject has been highlighted due to the significant amount of disabled students enrolled in college institutions (IES), although it is still modest the number of studies about it, especially in what matters the assistance given to the candidates to a university entrance examination. The aim of this paper is to investigate how effectively Natal s IES apply the rules established in Brazilian law concerning disabled students, especially MEC/GM Circular Warning n. 277/96, in what respects the conditions given to disabled students preparing to enter a college. The investigation followed a qualitative methodological approach with support on an exploratory study. The data recollection employed questionnaire, semi-structured interview and documental analyses, and the data have been organized and assessed following Minayo s (1996) stages. What concerns the results, it was observed that none of the ten colleges inquired confirmed to possess places exclusively to disabled candidates; six of them, however, offer Special Examining Board in the selection process of disabled candidates. Among eighteen college bills, only two of them offered specific information related to services and resources offered by IES to the candidates who ask for especial assistance concerning examination. During the interviews, four managers avowed the preoccupation in offering an equal selection process, but two of them proved not dominate the subject. In conclusion, the investigated institutions managers do not still seem to respect the rule that guarantees to disabled candidates equal conditions during all the process of the university entrance examination. With this work, we hope do help changing this focus and contribute to new studies on disabled persons studying for a degree

Educação ambiental em Natal/RN: um olhar sobre a implementação de práticas em uma escola da rede municipal de ensino

This work provides a discussion involving the development of practices in Environmental Education (EE) in Natal-RN city, taking as reference the Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas (PVCBE). The EE is emphasized by importance it takes within the context of the reforms carried out in Brazil to formal education, especially from the decade of 1980. The investigations focus the effect of PVCBE in promoting the EE. We take as theoretical - methodological base the global/national guidelines on EE, carried out the non-participant observation, document analysis, and application of questionnaires and use of statistical techniques in the data tabulation. The results indicate that there has been reasonable progress to the achieving of an implementation policy of EE clearly qualitative, with a better coordination among municipal policymakers and the schools involved. It has been also noticed that there is a gap between what the law provides for a formal EE and what is carried out in practice. Despite the limitations noted, we must remember that actions have been achieved. Even considering that they are isolated action; they already show that there are possibilities of follow ways to processes based on the criteria of integration, reflexive action, quality and autonomy

Redesenho das configurações estruturais na gestão universitária: ações derivadas da inovação e flexibilidade na legislação pós-LDB 1996

This paper is set in a scenario in which higher education institutions suffer from external pressure to increase efficiency. The legislation after the Law of Directives and Bases for Education (LDBE), from 1996, is characterized by the fragmentation in its implementation, raising a concern with flexibility and innovation in several normative devices as well as aspects that must be incorporated to its organizational structure. The policies examined in this thesis are: Distance Education (DE); Law of Innovation and the Program of Support to Restructuring and Expansion of Federal Universities (PSREFU). This thesis aims to observe to what extent the characteristics of innovation and flexibility, which mark the new post- LDBE educational legislation, influence the organizational redesign of the Federal University of Ceará (UFC). For being about implementation policies, using contingency approach in order to collect the internal dynamics permeating the redesign of higher education institutions, the thesis focuses on the impacts caused by flexibility and innovation. This is a qualitative research, with case study methods, archive research and semi-structured interviews with members of the university administration. The results don t allow us to confirm the adoption of a more flexible and innovative configuration in the university but it is possible to identify the presence of those elements in the implementation changes, characterizing the hybrid structure. The changes mainly expose the extension of the management of projects to the administrative and academic components related to the institution. In terms of projection, the study found changes in the elements which characterize the current setting and the tendency of the university for adopting a diverse organizational structure. However, if the decentralization of management persists, the academic units may adopt their own structural solutions, but with no evidence of changes in the professional organization in most units. In this perspective, this thesis states that there are difficulties when incorporating innovation and flexibility to their organizational structure, which lead to improvised solutions, superposing skills through the redundancy of structures created with the same purpose or copying exogenous solutions

Análise do processo de internalização de propostas de educação ambiental em escolas de Ensino Médio no município de Acaraú-CE

To insert environmental education in the school is a very hard task, although the question has been largely discussed since some years ago. The main object of this research is limited to the way the contents of Environmental Education are inserted in school programs, as well as to assert that, as a law, it must be put in practice not only because it is obligatory, but because it is important to school programs, especially to Acaraú´s primary and secondary schools, having in view the importance of the natural resources in which schools are inserted and the development of ways to solve problems related to the quality of life of the dwellers of these places. It is important the study of the law 9795/99 on Environmental Education, passed on July 25th, 2005, by means of the decree no. 4.281, established in the Municipal Organic Law and other documents ruling the Environmental Education. Our purpose is to give orientation on Environmental Education to the above-mentioned schools aiming at the permanent formation about that subject, in order to constitute, in the future, a real net between school and community and to spread out concepts about sustainability. This way, poverty conditions should be faced as environmental problems, bringing about the relationship between natural resources and poverty. The making of shrimp beds, predatory fishing, swamp degradation and irregular occupation constitute elements to this research. The theoretic terms are based upon principles of Environmental Education, area sustainability and inter-disciplinarily and trans-disciplinarily in Environmental Sciences, which have been applied under the form of capacities and the presentation of documents, projects, maps, discussions and reflections about the mass social movements as a positive consequence of the implementation of this project

Escolas Técnicas do SUS (ETSUS) no Brasil: regulação da integração ensino serviço e sustentabilidade administrativa

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Tempos de infância, tempos de escola: a ordenação do tempo escolar no ensino público paulista (1892-1933)

O texto analisa a ordenação do tempo nas escolas primárias paulistas no final do século XIX e início do século XX, período em que se institui e se consolida a arquitetura temporal escolar. Compreende, pois, as primeiras prescrições detalhadas sobre o tempo constantes na reforma republicana da instrução pública de 1892, as regulamentações instituídas no decorrer da Primeira República, até o momento de criação do Código de Educação de São Paulo em 1933, quando se inaugura uma nova fase da instrução pública no estado. O texto busca mostrar como o tempo constitui uma ordem que se experimenta e se aprende na escola. Para a realização deste estudo foram utilizadas fontes documentais, especialmente a legislação e textos oficiais da administração do ensino. As análises incidem sobre dois aspectos: a formulação política do tempo escolar e a organização pedagógica e disciplinar do tempo na escola. em relação ao primeiro aspecto, mostra como a ordenação do tempo pautou-se pela aspiração de uniformização e controle. Nesse sentido, as autoridades do ensino público procuraram regulamentar a obrigatoriedade do ensino, a freqüência, a duração do curso primário e a jornada escolar. em relação à organização pedagógica e disciplinar do tempo, põe em destaque a ordenação minuciosa do emprego do tempo compreendendo a racionalização curricular - a seleção e distribuição do conhecimento por séries, aulas, lições, e a definição dos horários.

Políticas públicas: o ensino de arte na educação básica

Pós-graduação em Artes - IA