Experiências de referendos populares no Brasil e em outros países

Examina as experiências de referendos populares no Brasil e em outros países, especificamente na França, na Suiça, na Espanha, em Portugal, nos Estados Unidos e na Argentina.

Impossibilidade de eleição de deputados que representem a União, em face do princípio federativo

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Criação de municípios por emancipação de distritos

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Regulamentação da influência do poder econômico nas eleições

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Tribunais constitucionais

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"Incompatibilidades parlamentares"

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Processo eleitoral de 2006 : normas vigentes para as eleições que envolvem as eleições proporcionais

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Convocação de ministros de Estado pelo Poder Legislativo (CF, art. 10)

Examina quais as medidas cabíveis no caso de não comparecimento de Ministro de Estado convocado por Comissão da Câmara dos Deputados.

Excesso na edição de medidas provisórias

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Criação de uma justiça auto-sustentável no Brasil

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Democratização do processo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Análise comparativa sobre processo de escolha e nomeação dos juízes dos tribunais constitucionais nos seguintes países: Brasil, Canadá, Japão, Noruega, Dinamarca, Estados Unidos, Bélgica, Portugal, Alemanha, Áustria, França, Itália, Espanha, Chile e Colômbia.

Possibilidade de alteração do Código Eleitoral

Aborda a possibilidade de alteração do Código Eleitoral para que a Justiça faça um trabalho concentrado antes dos pleitos eleitorais para julgar os processos pendentes contra os possíveis candidatos.

Inconstitucionalidade do controle do cumprimento das promessas de campanha eleitoral

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Competência material da Comissão de Legislação Participativa

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Desnecessidade de exame, pelas demais comissões, de emendas apresentadas e rejeitadas no âmbito de comissão de mérito

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