Competência material da Comissão de Legislação Participativa
| Data(s) |
24/09/2009
09/12/2013
24/09/2009
09/12/2013
01/10/2001
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota Técnica |
| Palavras-Chave | #Participação política, Brasil #Comissão parlamentar, competência, Brasil #Processo legislativo, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
